norma nº 853/1980

1 . 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
tea lo~ , Decreta. e eu i ono a eegllinte Lei. 
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L .E 1
I N2 853 
Doonta: -
' no red'.lção nos artigoe 
30,4g e 5e, o inclusão do ( 
artigo 6D Lei no 814, do 
25/04/l.979. 
Oa artigos 31, 4a, e 50 da Loi no 814 do 25 de abril• 
de 1979, passam n .. gorar com a e gu.itl.te rodaçêoi 
t . 3 g - Rloeam a conoti tuir trimônio inic! dn • 
'ONDAÇ O I!rAGUAIE:NSE DE SAÓDE E SOOIAL - ' 
IS · : o Posto de SaÚde de Seropédi - • 49 da. • 
l3R - 465, 2G dietri to, ocnp.reendendo o acervo , prédi o 
o roei>eotivo torrono; o Posto de S Úde 
de, 4!2 Diet:.Z'i to, c001.pi~ondendo a oorvo , ~dio o ree -
pect.:vo terreno; e o :Foeto do Sa.Úde 1oc~~o eo tn￾zomba, 112 dietri to, OOlllpreen endo a cervo, prédio 
reepaotivo terreno. 
Art. 40 - A !'1JNDAÇÃO IT.AGUAIENSE DE S E 
e 
SOCIAL, ser&. aam1n:jstrada por um Diretoria com:posta• 
de um Diretor Presidente, um Diretor de Saúdo o um Dl 
retor de Bem-Estar Social, auxil iada por un Conselho ' 
Co!IIUnitárlo oampoeto de 9 (nove) o.ombros escolhidos ' 
dentre pesa do olova.do conooi to na con1nn'i da.de Ita.-
su,aiODBo, todos COI!l atribuiçoãs a eorem definidas noe 
ns tutoa da enti dllde e m:mda.t do 2 anos. 
, 11nico - Oe membros da Diretoria e do Conse1ho con:IP 
nitário serão de livre indicação do Chefe do Poder 
Cont . . . 
• - 2 - Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
- Executivo l&micip:ü, "a.d referendum" da Câmara de Ve. 
reaeo_ e, podendo na.e mesmso condiçoee, ser subeti tuí￾doe entes do t 'raino do to e reconduzidos ao téx￾mino d sto. 
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Artie;o /~ - Oe reou.raos implantação o manutenção ' 
inicial aa entida.d cr ie.da n'l confo?'midadao desta 1 i 
oer " transferida lo i'.Qder ecutivo ?&.micip:ü., de -
acordo com eu.a pro ção firmn.ooira, e a través do ºI 
ça.m.ento o LEP TAMENTO nE SA'ODD E mi - ESTAR SOCIAL 
P.I! 901- 137542801.012 - programação a cargo da. FISABES 
.. 2 .000.000,00 ( doi e lllliJbois de cruzeiros) e P.r 
0901.13754282-049 - progr:-am ção a cargo da FIS.A:BES 
3.000,000,00 ( tres mjlhoÕa do oru.z iroa). 
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ArtiQ? 6 0 - A estrutura adm;nj atra t i da Fundação It;: 
guaienee d Úde e l3em ""atar Social (:'ISABES), compr.g 
and i 
l PBES.... IAa 
II DIRETORIA DE S 
llI Dmt'TORIA DE BEM ESTAR SOCIAL 
••• § 2 R - O ROB cnto In erno do. \Ulda~o, disporá aobre 
sous serviços administrativos ser.! eulJnetido à apro-. 
o· o do Prefei to, 
- - ~ • , • . 3 n - " Cs c.a:rsoe previstos no,gte t í go, na.o ee o 1 
munero.ãoe, mas o eou e:xerc:rc! o será c2nsi derado SE-vi 
ÇO :Pôm,ICO RELEV Arem. 0 
A,rt!so º,D - E 1 en~J em vi gor n 9. da.~0 do eu.a pu.b1icação, l1 
vof.)3lldo-ee diopoeiçoee em contr." i o. 
GABINETE DO PREFEITO ?.WICIIP cri DE l"'l!AGUU, em Of::/O <i /./9fíJ 
PREFEITO