| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 871 / 1980 |
| Date | 1980-09-25 |
| Ementa | Cria cargos no quadro permanente de empregos públicos e no quadro de pessoal |
| native_id | 894 |
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• ' Estado do Rio de Jaoeiro Câmara Municipal de ltaguaí A CÃMABA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, pelos seus representan tes legais, Decreta e eu Sancino a seguinte Lei. L E I NQ 871 Que cria cargos no Quadro Permanente de Empregos PÚblicos e no Quadro de Pessoal Estatutário. Art. 12 - Fi cam criados no Quadro Permanente de Empregos PÚblicos apr ovado pela Lei n2 837, de 12/10/1979, os seguintes ' Cargos: ''- DENOMINAQ10 Motorista Op .Máquinaa DENOMINAÇÃO Pedreiro Art. 2º DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE N2 DE CARGOS REF . VENC .ATUAL DESP.MENSAL 01 I Cr$ 8 . 424, 00 Cr$ 8 . 424, 00 03 I Cr$ 8 . 424,00 CI$25 . 272 , 00 DEPARTAMENTO IlE OBRAS E SERVIÇOS Pl1B.Lrcos NS2 DE CARGOS REF . VENC . ATUAL DESP.MENSAL 01 I crt 1 .065,00 Cr$ 7 .065,00 O provimento doa cargos a que se refere o artigo anterior será feito de acordo com o que estabelece a legislação JllB; nicipal vigente . Art. 32 - Ficam criados no Quadro de Pessoal Estatutário do Depar~ mento de Obras e Serviços PÚblicos 02 ( dois) cargos de P,2 Cont ••• - - 4 . •. · . - , . .,.. Estado do Rio de Janeiro - 2 - Câmara Municipal de ltaguai Art. 4g Art. 52 à.reiro Ref. II, a serem providos por classif'icação do ' Auxiliar de Serviços Ref. II ALTINO ALVES DE CARVALHO,e o Feitor de Turma Ref. II JOst MATTOS DA SILVA. O aumento de despesa decorrente da aplicação desta Lei' correrá por conta da dotação orçamentária própria de Pessoal Civil, com a suplementação que se fizer necessária no corrente exercício . Esta Lei entrará. em vigor na data de sua publicação,r!_ vogando-se as disposiçoãs em contrário . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGU.Ai, . .;), 0 / 0 / ~ v ABEILARD GOULART DE SOUZA PREFEITO