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← Itaguaí (RJ)

norma nº 871/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 871 / 1980
Date 1980-09-25
EmentaCria cargos no quadro permanente de empregos públicos e no quadro de pessoal
native_id894

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• ' 
Estado do Rio de Jaoeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
A CÃMABA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, pelos seus representan 
tes legais, Decreta e eu Sancino a seguinte Lei. 
L E I NQ 871 
Que cria cargos no Quadro Permanente 
de Empregos PÚblicos e no Quadro de 
Pessoal Estatutário. 
Art. 12 - Fi cam criados no Quadro Permanente de Empregos PÚblicos 
apr ovado pela Lei n2 837, de 12/10/1979, os seguintes ' 
Cargos: 
''-
DENOMINAQ10 
Motorista 
Op .Máquinaa 
DENOMINAÇÃO 
Pedreiro 
Art. 2º 
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE 
N2 DE CARGOS REF . VENC .ATUAL DESP.MENSAL 
01 I Cr$ 8 . 424, 00 Cr$ 8 . 424, 00 
03 I Cr$ 8 . 424,00 CI$25 . 272 , 00 
DEPARTAMENTO IlE OBRAS E SERVIÇOS Pl1B.Lrcos 
NS2 DE CARGOS REF . VENC . ATUAL DESP.MENSAL 
01 I crt 1 .065,00 Cr$ 7 .065,00 
O provimento doa cargos a que se refere o artigo anterior 
será feito de acordo com o que estabelece a legislação JllB; 
nicipal vigente . 
Art. 32 - Ficam criados no Quadro de Pessoal Estatutário do Depar~ 
mento de Obras e Serviços PÚblicos 02 ( dois) cargos de P,2 
Cont ••• 
- -
4 . •. · . -
, . .,.. 
Estado do Rio de Janeiro - 2 -
Câmara Municipal de ltaguai 
Art. 4g 
Art. 52 
à.reiro Ref. II, a serem providos por classif'icação do ' 
Auxiliar de Serviços Ref. II ALTINO ALVES DE CARVALHO,e 
o Feitor de Turma Ref. II JOst MATTOS DA SILVA. 
O aumento de despesa decorrente da aplicação desta Lei' 
correrá por conta da dotação orçamentária própria de 
Pessoal Civil, com a suplementação que se fizer neces￾sária no corrente exercício . 
Esta Lei entrará. em vigor na data de sua publicação,r!_ 
vogando-se as disposiçoãs em contrário . 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGU.Ai, . .;), 0 / 0 / ~ v 
ABEILARD GOULART DE SOUZA 
PREFEITO 

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