norma nº 890/1980

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
A CA ARA MUNIC IPAL OE IT GUA Í, pelos •eus repr .. entantea 
legais Decreta e eu, Sanciono a segu inte lei. 
L E ºº 8 9 o 
Que diapÕe sobre a criação de ca,c 
gos de Professor Il i , no Quadro 
Efetivo p..-a o enaino 9e 5* a 8• ~ aeriea do JA grau na rede escolar 
Municipel. 
Art. IQ - Fica:n criados no Quadro de Provimento Efetivo do Magist,S 
rio Municipal 36 (trinta e .. is) cargos de Professor, re 
- . ferência 11 t, destinadas a at•nder •• necessidades mf ni.-
maa de funcionamento de várias unidadas eacolarea no en 
- sino de 5n a 8• a~iea do 11 grau, e partir do exercfcio 
de 1981 , de acordo c0at a aegu inte tabela de vencimentoaJ 
DEPARTAiENTO OE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Denomineçao do Cargo NR de Vegas 
Professor 36 
T O T A L 36 
Ref. Venct9 
Mensal 
't1 10,930,so 
... 10.930,50 
Despesa 
Anual 
4.323. 478,00 
4.328,478,00 
Art. 2• ·- Para preenchimento dos cargos criados no artigo anterior 
deau 1 e i, o Dep .. tanaento de Adm i n i atração adotará o pr,2 
cesso seletivo através do Concurso Público competente. 
Art. 3g - A deapeaa decorrente de aplicação deata lei no exercfcio 
de 198 1, correrá por conta de dotaçÕea de Pe9eoal Civil 
constante da Lei de Meios a vigorar no exercfcio de 1981. 
Art. 4Q - Esta lei entrará em vigor na d.te dê eua publicação -- e 
Cont. 
J 1 Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí -2-
roduzir~ efeito a partir de 19 de março de 1981 • 
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GABINETE 00 PREFEITO MUN ICIPAL OE ITAGUA Í, o -2} I a J ~u