| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 1980 |
| Date | 1980-12-05 |
| Ementa | Cria cargo de Auxiliar. De Serviço Médico, no quadro Efetivo |
| native_id | 924 |
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1 .,.....,_ Estado do Rio de Jaaelro Câmara Municipal "de ltaguaí A CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUA Í, pelos seus repreaent•ntes legais Decreta e eu, Sanciono e segu inte lei. l E n~ 8 9 Que cria cargos de Auxiliar de Serviços Médicos no Quadro Pe,e manente de Empregos PÚbl icoa. Art. 19 - f icaa criados no Quadro Permanente de Empregos P~bl icos~ criados pela lei ne 837 de 12/10/79, 12 (doze) cargos de Auxiliar de Serviços ~icos, a aerem providos por ca,n didatoa aprovados em Concurso P~blico, para lotação no Oepart•ento de Sa~de e Bem Estar Social, coar vencimentos mensa is de C..$ 7. 91 7, 00 ( aete mi 1 , novecentos e dezessete cruzeiros) no exercfcio de 198 1. Art, 2G - A despesa anual com o provimento dos cargos criados na forma do artigo anterior obedecerá o segu inte quadro: . DENOf.UNAÇÃO NR OE CARGOS VENC IMENTO OfSP. ANU AL Aux. Serv. ~icoa 12 95.004,00 1 .235.052, 00 Art. JA - A despesa decorrente da aplicação desta lei correrá por conta da dotação 999999-9 - Reserva de Cont ingência pr.s vieta no Orçamento pars o exercfcio de 198 1. Art• 4g - Est a lei entrar.i em vigor na data de sua pubf icaçâo. R.t .. -. vogadas aa d iaposiçoes em contrr10.