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← Itaguaí (RJ)

norma nº 343/1966

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 343 / 1966
Date 1966-04-30
Ementaqie reconhece de Utilidade Pública, uma entidade Cultural e educacional, sem fins lucrativos.
native_id93

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texto integral #

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Cainãra Municipal de 11a.guaí 
Er..tado do Rlo de J ua~lro 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, pelos seus repre~tantes legais, 
Decreta, ·e eu, Sanciono a Segllinte Deliberação: , r\ (o~ 
~&Pt A ~ D t L I B B R A C Ã O N• 343 t1" \"~ Que reconhece como de Utilidade Públi ca, 
uma entidade cultural e educacional, sem 
fins lucrativos. 
Art2 12 - Fica reconhecida como de Utilidade PÚblica, a associação denom! 
nada "FüliDAÇÃO PROFESSOR WALDBMAR RAYTH" , sediada na Universidª 
de Rural do Brasil, no Km. 47 da Rodovia Rio-são Paulo , 22 di~ 
A , trito deste Municipio. 
• 
i_ljnico - A entidade está em pleno :fUncions.mento, e tem personalidade ju￾rídica com Estatutos registrados no Cartório de Registros de T! 
tulos e Documentos desta Comarca, no livro n2 723 fls. 67. 
Art2 22 - A associação tem a finalidade de criar e maDter serviços cultu￾rais, educacionais e assistenciais, sem fins lucrativos. 
Art2 39 - A presente Lei entrará em vigÔr na data de sua publicação. Rev~ 
• . - " . gando-se as disposiçoes em contrario . 
GABIN .. B DO PliBFBITO MUJIICIPAL DB ITAGUAf, 1'IJ de~ do 1966. 
) 

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