| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 1966 |
| Date | 1966-04-30 |
| Ementa | qie reconhece de Utilidade Pública, uma entidade Cultural e educacional, sem fins lucrativos. |
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• Cainãra Municipal de 11a.guaí Er..tado do Rlo de J ua~lro A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, pelos seus repre~tantes legais, Decreta, ·e eu, Sanciono a Segllinte Deliberação: , r\ (o~ ~&Pt A ~ D t L I B B R A C Ã O N• 343 t1" \"~ Que reconhece como de Utilidade Públi ca, uma entidade cultural e educacional, sem fins lucrativos. Art2 12 - Fica reconhecida como de Utilidade PÚblica, a associação denom! nada "FüliDAÇÃO PROFESSOR WALDBMAR RAYTH" , sediada na Universidª de Rural do Brasil, no Km. 47 da Rodovia Rio-são Paulo , 22 di~ A , trito deste Municipio. • i_ljnico - A entidade está em pleno :fUncions.mento, e tem personalidade jurídica com Estatutos registrados no Cartório de Registros de T! tulos e Documentos desta Comarca, no livro n2 723 fls. 67. Art2 22 - A associação tem a finalidade de criar e maDter serviços culturais, educacionais e assistenciais, sem fins lucrativos. Art2 39 - A presente Lei entrará em vigÔr na data de sua publicação. Rev~ • . - " . gando-se as disposiçoes em contrario . GABIN .. B DO PliBFBITO MUJIICIPAL DB ITAGUAf, 1'IJ de~ do 1966. )