| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 907 / 1981 |
| Date | 1981-05-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a assentir na transferência para Mitra Diocesana de Itaguaí de área doada sob condição. |
| native_id | 952 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí A CMIARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, peloa ae&Ja repreae.n tant•• legeia Decreta• eu, Senciono a .. winte lei. l E 1 o9 2 D 2 ue •~iaa o Chefe do Poder Executivo a aaa•ntiP ne t;ran.a ferência p•a ITRA DIOCESANA OE ITAGUA f de área oada sob condição. An1 li • f ice o Chefe do Poder Executivo •tor·iaado a .... ntir na tranaferêncie pera e MITRA OIOCESA A OE ITAGUAf, de uu gleb• de ~r•• de • ., patrillÔnio, denomên.ta por GLEBA " A ", com o .rea to~el de S.614, 00 m2 (cinco •it, ••icento• e quatorze .. troa quadradoa), aitueda na Rua Cora nel freltu, doada à Sociedede Civil Servoa da C.-idede, atravÚ de eacritura pÚbtice lavrada no C•tÓrio do I• Offcio, .. 08 de afoato de 1956, COll cleÚ8Ula condicio • nal de utiliz.çêo excluaiv-nte para conatruçeo da .... dof initlva do Patroneto são Jo.é. Act. a• - Esta lei entrerá .. vigor na data de aue publicação. Re GABI ETE DO PREFEITO UNICIPAL DE ITAGUAÍ, (;L 9 _ S - g / '?IL/ EtlAPD G~ULART DE S UZA Prefeito