norma nº 347/1966

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Câlnara Mun!cipa.l de !taguaí f}O '1 
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, pelos us esentantes legaia, 
Decreta, e eu, Sanciono a seguinte Deliberação : 
D B L I B E R A Ç Ã O NQ 347 .. Que reconhece como de Utilidade Pública, 
uma entidade de caráter exclusivamente -
cultural. 
Art. 12 - Fica reconhecido como de Utilidade PÚblica o INSTITUTO denomina .. - <'lo "CRUZ E SOUZA", localizado na rua General Bocaiúva n2 130, lJ! 
.. ... ~istrito dêste Município, fUndado em 30 de março de 1948. Deve~ 
do sua Diretoria cumprir fielmente com as determinações cons-/ 
tant~s do artigo 72 e parágrafo único do seu Estatuto . .. § Único - O Instituto está em plêno funcionamento, e tem personalidade j~ 
rÍdica, com seus Estatutos registrados no cartório de Títulos e 
DocUl!lentos desta Comarca, sob o n2 86 livro "C" . 
Art. 22 - A Instituição tem a finalidade de pugnar pelo aprimoramento cu! ,.. tural, moral, e social da juventude, sem distinção, mantendo os 
cursos pré-primário, primário , ginasial e colegial. 
Art. 32 - A. presente Lei, entrará em vigÔr na data de sua publiceção . Re 
vogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, ~3 de ~(wib de 1966.