norma nº 919/1981

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Estado' do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de ltaguaí 
~ CÂ~ARA 1UNICfPAL OE tT\GUAf, ESTAO DO tC DE JANEI -
, pelos seus representantes f egais, Decreta e eu, Sanciono Q eegu 
t lei • • • 
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l E NA 919 
OtJe altera à. diepoaiçoéa con.atant .. do ' 
Ouadro 11 - Seção lote• J.tf ni•o• da lei MJL 
~• i e i pa 1 n• 845/80 ( Zoneamento do Muni e f￾p i o de ltaguaT - RJ ). 
o uadro f t - Seção Lote• t. r n. mos., al!lrá adm i t. do o 
" < • ( o loto ce ~ u us•e!i r!J 1jl1 q;a e r j m2 cento e e i nquon• 
t a ~etros ~ r6dos) e testada fniuaa de 5m ( cinco 
met~os), ~m quafGUcr daa zonas ds> unicfpio. 
- 'e diaposiçoês constantes no cGput oeste Artigo, n~o 
serão aplicadas em noYos Loteamontos e r toteaine~tos 
• p a oa ~ is pr•eval ecem o~ par t . os do uodro 1 1 -
Seção dos «-ot s ~ i n im;:,s • 
....,.....,.....,._-_.2,,_• • (at• lei, entre .-á e vigor• nu diltc <le uua publ icaçêo, 
ra~~ondo-so ' Jisposiçoês cm cont~iÍrio . 
G,\BIHETf D PREFEITO MutHCIPAt OE ITAGUAÍ, 'O T - ) -0 - ~ l 
PREFEITO