| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 1981 |
| Date | 1981-09-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar |
| native_id | 975 |
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- · _ ... 1 . Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de ltaguaí A c,biARA MUNICIPAL DE ITAGUAf, Estado do Rio de ~ neiro, Decreta e eu Sanciono a seguinte Lei. l E 1 NA 2 2 1 Que autoriza o Chefé do Poder Executivo a abrir ~réd&to Adicional Supl.!. mentar. Arti90 ia - fica o Chefe do Poder Executlwo Municipal autorizado a abrir Crédito Supl ... ntar, no valor de üf 15.299.000 , 00 (qui n:e •i 1 ~--~ dl.l&ent oa e noventa e ncw.e •i J crJ! zeiros-) com ,,_.. na reeati•t-iva do FPM (fundo de Participação doa Municfpios), conforM. Offcio SECPlAN/S - nÚmero 393 de 28--08.-1981. Artiso 2a - Esi:a Lei entt>ará em vigor na data de sua ~licação,'"!.. vogando-se as dlaposiçôas em contrário. GABINfTE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE JTAGUAf ~ 9 - 0 5 - g ~ · R.s