| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 1981 |
| Date | 1981-11-26 |
| Ementa | Extingue o cargo de Tesoureiro e Auxiliar de Tesoureiro. |
| native_id | 989 |
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1 Câmara Municipal de ltaguaí
Estado do Rio de Janeiro
A ,
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI, Estado do Rio de J~
neiro, pelos seus representantes legais , Decreta e eu, Sanciono
a seguinte Lei.
L E Nil 9 3
Que extingue o cargo de Tesoureiro
e de Auxiliar de Tesoureiro e
outras providências.
.. da
Artigo lg - ficam extintos no Quadro de Provimento Efetivo do M~
nicÍpio de ltagua.i os cargos de Tesoureiro e Auxi 1 iar
de Tesoureiro.
Artigo 2~ - Ficam criados no mesmo quadro 7 (sete) cargos de Assi.!.
tente de Administra9ão fina nceira referencia 1, e 5
{cinco) cargos de Assistente de Administração Geral,r~ , ferencia 1, todos de provimento atraves de concurso Í.!l
terno, a partir de OI de Janeiro de 1982.
Artigo JSl - O aumento de despesa decorrente da apl icaç~o desta lei
correrá por conta da dotação orçamentária pr~pria, pr.!;" -
vista na proposta orçamentária para o exe rcício de
1982.
Artigo 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,"'!.
vogando-se as disposiçÕes em contrário.
GAB 1 NETE DO PREFEITO MUNIC 1 PAL E ITAGUA i, O 4 _ / e} _ g I ,
,,.,,~~L~~~
ABE 1 LARD GOULART DE SOUZA
Prefeito.