norma nº 349/1966

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Cânl.a.ra Municipal d e Uaguai 
E:ruu.lo do R o & }a.:ar:frO 
A CÂMARA MmnCIPAL DE !TAGUAÍ, pelos seus 
Decreta, e eu, Sanciono a seguinte Deliberação: 
D E L I B E R A Ç Ã O n !l 349 
Que reconhece como de Utilidade 
:Pública, uma Associação Esporti 
va e Cultural . 
~rt . 12 - Fica r econhecida como de Utilidade Pública a Associação ~~ 
nominada SPORT CLUBE MONT SEP.RAT, seiiada no ~ distrito 
dêste Município . 
Art. 22 - A Associação tem personalidade jurídica, com Estatutos re 
• 
Art. 32 
gistrado§ no Cartório de Títulos e Documentos do 3Y Oficio 
de Niterói, Estado do Rio e publicado no Diário Oficial do 
Qesmo Estado, em 16/2/65. 
A entidade tem a finalidade de proporcionar aos associa~os 
e suas famílias, reuniões desportivas, sociais, cívicas e cul -
Art , 411 -
turais. 
A presente Deliberação entrará em vigÔr a partir da data 
de sua publicação . Revogan°o-se as 0 isposições em contrá￾rio. 
GABINETE Do :PREFEITO ITAGUAÍ, e ~~L de 1966.