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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-05-17
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Documents (2)

ata #

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186
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
, * Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 25º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice Presidente; José
Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º
Secretário; Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Jocimar Pereira do Nascimento,
Fabiano José Nunes e Rachel Secundo da Silva, deixando de comparecer os
vereadores Alecsandro Alves de Azevedo e Julio Cezar José de Andrade
Filho, ausências justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da Hermínio a realizar a
Leitura Bíblica: Mateus 6:31. O Sr. Presidente solicitou então ao 2º Secretário
que procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 24º Sessão Ordinária do
Primeiro Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando
prosseguimento aos Expedientes do dia, passou aos Expedientes Recebidos:
Mensagem nº 008/2022 de 20 de abril de 2022: encaminhando Projeto de Lei
que institui o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de produtos de
origem animal e vegetal do município de Itaguaí - RJ - (a) Rubem Vieira de
Souza — Prefeito. Despacho: À comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres.
Mensagem nº 009/2022 de 20 de abril de 2022: encaminhando Projeto de Lei
que institui taxa referente à inspeção e fiscalização dos produtos de origem
animal e vegetal no município de Itaguaí - RJ e dá outras providências - (a)
Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: À comissão de Constituição,
IN Justiça e Redação para emitir parecer. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac
PIA
Leitão Torres. Mensagem nº 010/2022 de 25 de abril de 2022: encaminhando
Projeto de Lei que autoriza o poder executivo à abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - (a) Rubem Vieira de
Souza — Prefeito. Despacho: À comissão de Constituição, Justiça e Redação
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para emitir parecer. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres.
Mensagem nº 011/2022 de 28 de abril de 2022: encaminhando Projeto de Lei
que Cria o projeto/programa Beco Cultural no âmbito do município de Itaguaí
- (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: À comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 17/05/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres. Projeto de Lei que denomina oficialmente o
logradouro conhecido como Rua Washington no bairro Califórnia - (a)
Guilherme Farias. Despacho: À comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres.
Ofício SECGOV nº 141/2022 de 13 de maio de 2022: - encaminhando cópia
dos Decretos: Decreto nº 4.703, de 03 de maio de 2022; Decreto nº 4.704, de
05 de maio de 2022 - (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente, arquive-se. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres. Ofício SEC Governo nº 142/2022 de 16 de maio de 2022:
encaminhando resposta ao Ofício Presidência nº 261/2022 oriundo dessa Casa
Legislativa - (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente, arquive-se. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem
do Dia, concedendo a palavra, Pela Liderança de Governo, ao Ver.
Guilherme de Farias, que Requereu Verbalmente a inclusão de pauta dos
Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem 008 e 009/2022, o Sr.
Presidente acatou o requerimento e o submeteu à deliberação do Plenário,
sendo o mesmo aprovado. O Sr. Presidente concedeu a palavra também ao
Ver. Haroldo Jesus que, Pela Ordem, solicitou a Votação em Bloco dos
Requerimentos e Indicações e a Dispensa de Interstício dos Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens 008 e 009/2022. O Sr. Presidente acatou as
solicitações do nobre edil e as colocou em votação, sendo todas aprovadas.
Em seguida, solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos documentos
constantes de pauta: Requerimento nº 65 de 2022: Moção de congratulações
e elogios ao Sr. Roberto Alexandre Oliveira do Rosario. Autor: Rachel
Secundo, em 17/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em
17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
nº 66 de 2022: Moção de congratulações e elogios à K A Gonçalves Calçados
(Cravo e Canela). Autor: Rachel Secundo, em 17/05/2022. Despacho:
Aprovado por unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 370 de 2022: Solicitando a instalação de
uma mureta de proteção na ponte da Rua Papa Paulo VI, bairro do Engenho.
Autor: Gil Torres, em 17/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade.
Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 371 de 2022: Solicitando recapeamento de asfalto, colocação de galerias
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com construção de praça com playground e aparelhos de ginástica na Rua
Mário Antônio Godinho, bairro do Engenho. Autor: Gil Torres, em
17/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 17/05/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 372 de 2022:
Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua Tupiniquins, bairro
Santa Cândida. Autor: Julinho, em 17/05/2022. Despacho: Aprovado por
unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 373 de 2022: Solicitando limpeza, roçada e
manutenção da iluminação pública por toda a extensão da Rua Daniel José
Mateus, bairro do Engenho. Autor: Julinho, em 17/05/2022. Despacho:
Aprovado por unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 374 de 2022: Solicitando reparos de
nivelamento da via na Rua Geremoabo (antes da ponte do Teixeira), bairro
Amendoeira. Autor: Guilherme Farias, em 17/05/2022. Despacho: Aprovado
por unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 375 de 2022: Solicitando retirada de entulho na Rua
Nossa Senhora das Graças, nº 7, bairro Califórnia. Autor: Sandro da Hermínio,
em 17/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 17/05/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 376 de 2022:
Solicitando operação tapa-buracos por toda a extensão da Est. do Caçador,
bairro Teixeira Autor: Jocimar do Cartório, em 17/05/2022. Despacho:
Aprovado por unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 377 de 2022: Solicitando um mutirão de
limpeza com auxílio de roçadeira, retirada de entulho, manutenção da
iluminação pública com troca de lâmpadas e pintura de meio-fio por toda a
extensão do bairro Mangueira. Autor: Jocimar do Cartório, em 17/05/2022.
Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 378 de 2022: Solicitando estudo de
viabilidade dos órgãos competentes para a construção de uma praça com
campo de futebol, playground e aparelhos de ginástica na Rua das Camélias,
altura do nº 37, Fula, bairro Chaperó. Autor: Fabinho Taciano, em 17/05/2022.
Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 379 de 2022: Solicitando
pavimentação asfáltica da Rua Radialista Paulo de Carvalho, bairro Parque
Primavera Autor: Fabinho Taciano, em 17/05/2022. Despacho: Aprovado por
unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 380 de 2022: Solicitando que seja analisada a
possibilidade de realizar um convênio com o Estado com o objetivo de efetuar
em nosso Município a distribuição de medicamentos do Componente
Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF), que são indicados para o
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tratamento de doenças crônicas e/ou raras, de forma a entregar aos que deles
necessitam Autor: Alex Alves, em 17/05/2022. Despacho: Aprovado por
unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 381 de 2022: Solicitando limpeza e roçada por toda
a extensão do bairro Amendoeira. Autor: Alex Alves, em 17/05/2022.
Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 382 de 2022: Solicitando uma
limpeza geral com retirada de entulhos, capina, roçada e varrição em todas as
ruas da Gleba B, bairro Chaperó. Autor: Rachel Secundo, em 17/05/2022.
Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac
' Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 383 de 2022: Solicitando operação
: tapa-buracos (pavimentação asfáltica) em todas as ruas da Gleba A, bairro
Chaperó. Autor: Rachel Secundo, em 17/05/2022. Despacho: Aprovado por
unanimidade. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 384 de 2022: Solicitando poda de árvore na Rua
Domingos Felix Vidal, lote 6, quadra 20, bairro Vila Margarida. Autor: Zé
Domingos, em 17/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em
17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Projeto de
Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Relator:
vereador Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em Epígrafe, opina
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Sessões,
17/05/2022. (aa) Alexandro Valença de Paula — Presidente; José Domingos
do Rosário — Relator; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro —
Membro; Despacho: Aprovado por unanimidade, inclua-se na Ordem do Dia
da próxima reunião em Primeira Discussão. Em 17/05/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo
poder executivo municipal e dá outras providências. Relator: vereador Zé
Domingos. Analisando o Projeto de Lei em Epígrafe, opina favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Sessões, 17/05/2022. (aa)
Alexandro Valença de Paula — Presidente; José Domingos do Rosário —
Relator; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — Membro;
Despacho: Aprovado por unanimidade, inclua-se na Ordem do Dia da
próxima reunião em Primeira Discussão. Em 17/05/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. O Sr. Presidente, concedeu a palavra ao
Ver. Sandro da Hermínio que, Pela Ordem, solicitou a dispensa de interstício
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para o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela
Mensagem 006/2022, que autoriza a aquisição de imóvel pelo poder executivo
municipal e dá outras providências. O Sr. Presidente acatou o pedido do
vereador e o submeteu a apreciação e votação do Plenário, sendo o mesmo
acatado. Deste modo, o Sr. Presidente determinou as providências necessárias
para a aceleração de sua tramitação. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Cegonhão no âmbito
do município de Itaguaí. Relator: vereador Zé Domingos. Analisando o
Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o Parecer. Sala das Sessões, 17/05/2022. (aa) Alexandro Valença de Paula —
Presidente; José Domingos do Rosário — Relator; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro; Despacho: Aprovado por
unanimidade, inclua-se na Ordem do Dia da próxima reunião em Primeira
Discussão. Em 17/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão es — Presidente.
esta Ata.
Presj
2º Vice-Presidente

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/05/2022 - 18:00
Encerramento: 17/05/2022 - 18:30
Correspondências
Expedientes
Leitura das correspondências Recebidas: 
Mensagem n° 008/2022 - 20 de abril de 2022 - encaminhando Projeto de Lei que Institui o
Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de produtos de origem animal e vegetal do
município de Itaguaí - RJ - (a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Mensagem n° 009/2022 - 20 de abril de 2022 - encaminhando Projeto de Lei que Institui
taxa referente à inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal no
município de Itaguaí - RJ e dá outras providências - (a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Mensagem n° 010/2022 - 25 de abril de 2022 - encaminhando Projeto de Lei que Autoriza o
poder executivo à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais) - (a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Mensagem n° 011/2022 - 28 de abril de 2022 - encaminhando Projeto de Lei que Cria o
projeto/programa Beco Cultural no âmbito do município de Itaguaí - (a) Rubem Vieira de
Souza - Prefeito
Projeto de Lei que Denomina oficialmente o logradouro conhecido como Rua Washington no
bairro Califórnia - (a) Guilherme Farias
Ofício SECGOV n° 141/2022 - 13 de maio de 2022 - encaminhando cópia dos Decretos:
Decreto n° 4.703, de 03 de maio de 2022; Decreto n° 4.704, de 05 de maio de 2022 - (a)
Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo
Ofício SEC Governo n° 142/2022 - 16 de maio de 2022 - encaminhando resposta ao Ofício
Presidência n° 261/2022 oriundo dessa Casa Legislativa - (a) Milton Valviesse Gama -
Secretário Municipal de Governo
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período do Ano
de Dois Mil e Vinte e Dois da Câmara Municipal de Itaguaí. 
Proposição incluída
nos Expedientes
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
65 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Roberto Alexandre Oliveira
do Rosario 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
66 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios à K A Gonçalves Calçados (Cravo e
Canela) 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Indicação nº 370
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando a instalação de uma mureta de proteção na ponte da Rua
Papa Paulo VI, bairro do Engenho 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Indicação nº 371
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando recapeamento de asfalto, colocação de galerias com
construção de praça com playground e aparelhos de ginástica na Rua
Mário Antônio Godinho, bairro do Engenho. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Indicação nº 372
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua Tupiniquins,
bairro Santa Cândida 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 373
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
limpeza, roçada e manutenção da iluminação pública por toda a
extensão da Rua Daniel José Mateus, bairro do Engenho 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 374
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
reparos de nivelamento da via na Rua Geremoabo (antes da ponte do
Teixeira), bairro Amendoeira 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 375
de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando retirada de entulho na Rua Nossa Senhora das Graças, nº
7, bairro Califórnia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 376
de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando operação tapa-buracos por toda a extensão da Est. do
Caçador, bairro Teixeira 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº
377 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando um mutirão de limpeza com auxílio de roçadeira, retirada
de entulho, manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas
e pintura de meio-fio por toda a extensão do bairro Mangueira 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº
378 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes para a
construção de uma praça com campo de futebol, playground e
aparelhos de ginástica na Rua das Camélias, altura do nº 37, Fula,
bairro Chaperó 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº
379 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando pavimentação asfáltica da Rua Radialista Paulo de
Carvalho, bairro Parque Primavera 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº
380 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar um convênio
com o Estado com o objetivo de efetuar em nosso Município a
distribuição de medicamentos do Componente Especializado de
Asssitência Farmacêutica (CEAF), que são indicados para o tratamento
de doenças crônicas e/ou raras, de forma a entregar aos que deles
necessitam 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº
381 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão do bairro
Amendoeira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº
382 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando uma limpeza geral com retirada de entulhos, capina,
roçada e varrição em todas as ruas da Gleba B, bairro Chaperó 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº
383 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando operação tapa-buracos (pavimentação asfáltica) em todas
as ruas da Gleba A, bairro Chaperó 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº
384 de 2022
Processo: -
Autor: Zé Domingos 
Solicitando poda de árvore na Rua Domingos Felix Vidal, lote 6, quadra
20, bairro Vila Margarida 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Parecer nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: CFOCPC -
Comissão de
Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação
de Contas 
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá
outras providências. Analisando o Projeto de Lei em Epígrafe, opina
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. 
Não informada
19 - Parecer nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: CFOCPC -
Comissão de
Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação
de Contas 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a
aquisição de imóvel pelo poder executivo municipal e dá outras
providências. Analisando o Projeto de Lei em Epígrafe, opina
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. 
Não informada
20 - Parecer nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: CFOCPC -
Comissão de
Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação
de Contas 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o
Programa Cegonhão no âmbito do município de Itaguaí. Analisando o
Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o Parecer. 
Não informada
___________________________________________ 
Gilberto Chediac Leitão Torres
Presidente 
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
Página 3
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
Página 4

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