sessao nº 1

ATA DA |º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO ANO DE 2021 DA CAMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ.
Aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 1º Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de
presença, estavam presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues de
Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozario
— 3º Vice-Presidente; Fábio Luis da Silva Rocha — 1º Secretário; Alexandro
Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Fabiano José
Nunes; Gilberto Chediac Leitão Torres; Guilherme Severino Campos de Farias
Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e solicitou ao Vereador Jocimar
Nascimento que realizasse a leitura Bíblica: Sl. 13. Em seguida, o Vereador
Jocimar Nascimento solicitou que se realizasse um minuto de silêncio como
homenagem póstuma ao Sr. Kioshi Shinagawa, que fora gerente do banco
Unibanco na cidade e recebera a honraria de cidadão itaguaienses nesta Casa
em reconhecimento pela sua contribuição com a cidade. O Sr. Presidente
prestou seus sentimentos ao Sr. Juninho Assis, familiar do falecido e Presidente
do PSDB. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura da
convocação para a Sessão Extraordinária: Ofício Circular nº 001/2021: A
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaguaí, representada pelo seu
Presidente subscrito, de acordo o Art. 135, I do Regimento Interno, vem por
meio deste convocar V. Exas. para Sessão Extraordinária do ano de 2021, que
se realizará no dia 06 (seis) de janeiro de 2021 (quarta-feira), às 14 (quatorze)
horas. Pauta de votação: Composição das Comissões Permanentes para o ano
de 2021; Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que cria o Diário Oficial
Eletrônico da Câmara Municipal de Itaguaí, DOCMI-e, como meio oficial de
comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo. Itaguaí,
05/01/2021. (a) Haroldo Rodrigues de Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei
de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Cria o Diário Oficial Eletrônico da
Câmara Municipal de Itaguaí, DOCMI-e, como meio oficial de comunicação,
publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá outras
providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir Parecer. Em 06/01/2021. (a) Haroldo Rodrigues de Jesus Neto —
Presidente. Composição das Comissões Permanentes para o ano de 2020:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente - Vereador Vinícius
Alves de Moura Brito; Membro - Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho;
Membro - Vereador Fabiano José Nunes; 1º Suplente - Vereador Fabio Luís da
Silva Rocha; 2º Suplente - Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Presidente -
Alexandro Valença de Paula; Membro - Vereador José Domingos do Rozário;
Membro - Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; 1º Suplente - Vereador
Fabio Luis da Silva Rocha; 2º Suplente - Vereador Julio Cezar José de Andrade
Filho. Comissão de Educação e Cultura: Presidente - Vereador Fabiano José
Nunes; Membro - Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho; Membro -
Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; 1º Suplente - Vereador Alexandro
Valença de Paula; 2º Suplente - Vereador Fabio Luis da Silva Rocha. Comissão
de Saúde: Presidente - Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; Membro -
Vereador José Domingos do Rozário; Membro - Vereador Fabio Luis da Silva
Rocha; 1º Suplente - Vereador Alexandro Valença de Paula; 2º Suplente -
Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Comissão de Agricultura: Presidente -
Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; Membro -
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres; Membro - Vereador Jocimar Pereira
do Nascimento; 1º Suplente - Vereador José Domingos do Rozário; 2º Suplente
- Vereador Alexandro Valença de Paula. Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Industria e Comércio: Presidente - Vereador Alexandro Valença de
Paula; Membro - Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; Membro - Vereador
Fabio Luis da Silva Rocha; 1º Suplente - Vereador Julio Cezar José de Andrade
Filho; 2º Suplente - Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Comissão de
Obras e Serviços Públicos: Presidente - Vereador Julio Cezar José de Andrade
Filho; Membro -Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; Membro - Vereador
Alexandro Valença de Paula; 1º Suplente - Vereador Fabiano José Nunes; 2º
Suplente - Vereador Fabio Luis da Silva Rocha. Comissão de Viação e
Transportes: Presidente - Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; Membro -
Vereador Alexandro Valença de Paula; Membro - Vereador Fabio Luis da Silva
Rocha; 1º Suplente - Vereador José Domingos do Rozário; 2º Suplente -
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Comissão de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Presidente - Vereador José Domingos
do Rozário; Membro - Vereador Alexandro Valença de Paula; Membro -
Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; 1º Suplente - Vereador Alecsandro
Alves de Azevedo; 2º Suplente - Vereador Fabio Luis da Silva Rocha. Comissão
de Defesa do Consumidor: Presidente - Vereador Jocimar Pereira do
Nascimento; Membro - Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres; Membro -
Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; 1º Suplente -
Vereador Fabio Luis da Silva Rocha; 2º Suplente - Vereador Fabiano José
Nunes. Comissão dos Direitos Humanos: Presidente - Vereador Fabio Luis da
Silva Rocha; Membro - Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; Membro -
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho; 1º Suplente - Vereador Alecsandro
Alves de Azevedo; 2º Suplente - Vereador José Domingos do Rozário.
Comissão dos Idosos: Presidente - Vereador José Domingos do Rozário;
Membro - Vereador Alexandro Valença de Paula; Membro - Vereador Fabiano
José Nunes; 1º Suplente - Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; 2º Suplente
- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Comissão de Esporte e Lazer:
Presidente - Vereador Fabiano José Nunes; Membro - Vereador Fabio Luis da
Silva Rocha; Membro - Vereador Alexandro Valença de Paula; 1º Suplente -
Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; 2º Suplente - Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho; Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência:
Presidente - Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro;
Membro - Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; Membro - Vereador
Gilberto Chediac Leitão Torres; 1º Suplente - Vereador José Domingos do
Rozário; 2º Suplente - Vereador Fabio Luis da Silva Rocha. Comissão de
Defesa da Mulher: Presidente - Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho;
Membro - Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; Membro - Vereador
Alecsandro Alves de Azevedo; 1º Suplente - Vereador Fabio Luis da Silva
Rocha; 2º Suplente - Vereador Alexandro Valença de Paula. Comissão de
Assistência e Ação Social; Presidente - Vereador Gilberto Chediac Leitão
Torres; Membro - Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro; Membro - Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; 1º Suplente -
Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; 2º Suplente - Vereador Alexandro
Valença de Paula. Comissão de Segurança Pública: Presidente - Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho; Membro - Vereador José Domingos do Rozário;
Membro - Vereador Alexandro Valença de Paula; 1º Suplente - Vereador
Fabiano José Nunes; 2º Suplente - Vereador Fabio Luis da Silva Rocha.
Comissão de Atenção a Criança, ao Adolescente e ao Jovem: Presidente -
Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; Membro - Vereador Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; Membro - Vereador Gilberto
Chediac Leitão Torres; 1º Suplente - Vereador Vinícius Alves de Moura Brito;
2º Suplente - Vereador Fabiano José Nunes. Comissão de Defesa e Direitos dos
Animais: Presidente - Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; Membro -
Vereador Fabiano José Nunes; Membro - Vereador Vinícius Alves de Moura
Brito; 1º Suplente - Vereador José Domingos do Rozário; 2º Suplente - Vereador
Alexandro Valença de Paula. Despacho: Aprovado. Em 06/01/2021. (a)
Haroldo Rodrigues de Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria da Mesa
Diretora. Ementa: Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de
Itaguaí, DOCMI-e, como meio oficial de comunicação, publicidade e
divulgação dos atos do Poder Legislativo. Relator: Vereador Fabiano José
Nunes. Analisando a matéria em epígrafe, opino pela constitucionalidade do
projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 06/01/2021. (aa) Vinícius
Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho.
Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 06/01/2021. (a) Haroldo Rodrigues
de Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Assunto: Projeto de Lei de autoria
da Mesa Diretora. Ementa: Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara
Municipal de Itaguaí, DOCMI-e, como meio oficial de comunicação,
publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo. Relator: Vereador José
Domingos do Rozário. Analisando a matéria, nada tenho a opor quanto a sua
aprovação. É o Parecer. Sala das Sessões, 06/01/2021. (aa) Alexandro Valença
de Paula, José Domingos do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo.
Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em
06/01/2021. (a) Haroldo Rodrigues de Jesus Neto — Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final da Lei nº 3.914: Ementa: Cria o Diário Oficial
Eletrônico da Câmara Municipal de Itaguaí, DOCMI-e, como meio oficial de
comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá
outras providências. O Prefeito Municipal de Itaguaí- RJ; Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Itaguaí, DOCMI-e, como
meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder
Legislativo do Município de Itaguaí. Art. 2º O DOCMI-e será publicado na rede
mundial de computadores, no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Itaguaí,
e poderá ser consultado por qualquer interessado, em qualquer equipamento
que permita acesso à internet, sem custos e independentemente de qualquer tipo
de cadastramento. Art. 3º O DOCMI-e será disponibilizado ordinariamente uma
vez por semana, exceto quando, mediante divulgação, não houver expediente.
$1º A Câmara Municipal de Itaguaí poderá realizar publicação de edição
extraordinária do DOCMlI-e por determinação do Presidente da Câmara
Municipal de Itaguaí. 82º A data constante no DOCMI-e corresponderá à data
de sua disponibilização. $3º Na data de disponibilização no DOCMI-e a edição
será afixada na Sede da Câmara. $4º A confecção do DOCMI-e será produzido
pelo setor de Comunicação, com a supervisão do setor de Assuntos Legislativos
quanto a publicação de todos os atos oficiais. Art. 4º O DOCMI-e será assinado
digitalmente, obedecendo aos requisitos de autenticidade, integridade e
validade jurídica. $1º É de competência do Presidente da Câmara Municipal a
assinatura do DOCMI-e. $2º Mediante ato específico, poderão ser designados
servidores que, por delegação, assinem digitalmente o DOCMI-e. Art. 5º O
DOCMI-e comportará as divisões Legislativa e Administrativa. $1º A divisão
legislativa comportará o registro das Leis, Resoluções, Decretos Legislativos,
de Emendas à Lei Orgânica e demais documentos pertinentes a atividade
legislativa; $2º Integram a divisão administrativa as publicações de informes,
avisos de licitação, convites, convocações, ordens de serviço, extratos de edital,
comunicados, portarias e outras matérias que, por força legal ou determinação
da Presidência, devam receber ampla publicidade. Art. 6º Eventuais retificações
de documentos publicados no DOCMI-e deverão constar em nova publicação
contendo referência ao documento retificado e a edição da sua publicação. Art.
7º Aresponsabilidade pelo conteúdo remetido à publicação é do que o produziu.
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Art. 8º Na ocorrência de problemas técnicos, decorrentes de caso fortuito ou de
força maior que impossibilitem a divulgação do DOCMI-e, assim que
normalizada a situação, será publicada edição extraordinária que trará a
totalidade das matérias não publicadas. Art. 9º As publicações no DOCMI-e
serão de guarda permanente, para fins de arquivamento, protegidas por sistemas
de segurança de acesso e armazenadas em meio que garanta a preservação e a
integridade dos dados. Parágrafo único. Eventuais omissões serão resolvidas
pelo Presidente da Câmara. Art. 10. À Câmara Municipal de Itaguaí reservam-
se os direitos autorais e de publicação do DOCMI-e, ficando autorizada sua
impressão e proibida sua comercialização. Art. 11. As despesas necessárias para
o cumprimento da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Autoria:
Mesa Diretora. Despacho: Aprovado em 1º Discussão e Discussão Final. Em
06/01/2021. (a) Haroldo Rodrigues de Jesus Neto — Presidente. Encerrada a
pauta de votação, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Vereadores. O
Vereador Alexandro de Paula cumprimentou a todos e parabenizou os colegas
Vereadores, em especial ao Vereador Guilherme Farias, Vereador eleito mais
jovem da história de Itaguaí. Seguiu parabenizando nominalmente a todos os
colegas pela conquista e desejou que Deus os iluminasse e concedesse
sabedoria para contribuir com o desenvolvimento da cidade. O Vereador Gil
Torres cumprimentou a todos, agradeceu a Deus pela vida de todos e
parabenizou aos colegas Vereadores eleitos. Seguiu afirmando que seu
compromisso fora firmado com a população, como acreditava ser o de todos os
colegas e como Líder de Governo se colocava sempre à disposição para o
diálogo. Corroborou que manteria a mesma conduta adotada até aquele
momento na vida pública, parabenizou os Vereadores Jocimar e Guilherme pela
lealdade e honestidade demonstrada e se colocou à disposição para colaborar,
pois esta legislatura tinha tudo para fazer um mandato em prol da população,
diferentemente do que acontecera na anterior. Desejou boa sorte aos colegas
Vereadores, ao Prefeito Rubão que teria a oportunidade de governar de verdade
durante os próximos quatro anos e finalizou afirmando que honraria a
população que neste pleito lhe concedera o dobro de votos em relação a sua
primeira eleição. O Sr. Presidente pediu ao Líder de Governo que intercedesse
ao Poder Executivo para dar celeridade a publicação da Resolução que
suspendeu o recesso parlamentar devido a pandemia de Covid-19, afirmando
que esta medida era uma demonstração prática de total apoio e disposição do
Poder Legislativo de contribuir com o Executivo na condução da cidade e no
enfrentamento à pandemia. O Líder de Governo reiterou sua disposição ao
diálogo e a interlocução entre os poderes. Afirmou que desde a posse não havia
tido a oportunidade de conversar com os colegas, mas que se encontrava a
disposição deles para conhecer suas demandas a serem levadas ao Executivo.
O Vereador Julio Cezar afirmou que não havia oposição ao Prefeito na Câmara,
que todos eram, junto com o Sr. Prefeito e Sr. Vice-Prefeito, por Itaguaí e
encerrou desejando a Paz do Senhor a todos. O Vereador Gil Torres novamente
fez uso da palavra para parabenizar o colega pelas belas palavras e desejando
que ele as fizesse cumprir. O Vereador Fabio Rocha esclareceu que as escolhas
políticas eram individuais, independentes e democráticas, tendo composição
para o governo e para fora dele. Deixou claro que estava à disposição do
Prefeito para colaborar com o progresso do município, assim como acreditava
que toda a Mesa Diretora assim o estava, porém isto não sobrepujava a
independência entre os Poderes. O Vereador Gil Torres disse que valorizava a
opinião sincera do colega e afirmou que sempre apregoou a autonomia do
Legislativo Municipal e que norteava sua conduta política pela consciência, não
por conveniência, reiterando que estava à disposição dos colegas. O Vereador
Julio Cezar respondeu ao colega que compreendia sua posição e que sempre
houve respeito mútuo entre eles, ressaltando que admirava o trabalho do edil
na condução de sua vida pública e que também se colocava a disposição dele
para trabalharem juntos. Finalizou afirmando que, pelo fato de serem apenas 11
vereadores nesta legislatura, seria importante para o desenvolvimento dos
trabalhos que ninguém se mostrasse inacessível. O Vereador Vinícius Alves
cumprimentou a todos e se dirigiu ao Vereador Jocimar, afirmando ser uma
satisfação dividir o mandato com o edil, posto que era a conquista da
persistência do colega, que fora eleito após 5 pleitos, que simbolizavam vinte
anos de tentativa e prosseguiu dando as boas-vindas individualmente aos
colegas Vereadores. O Vereador Jocimar Nascimento cumprimentou a todos e
agradeceu a receptividade dos colegas e dos servidores que tem o apoiado.
Declarou que fazia parte da Câmara Municipal e estava a disposição para
contribuir com o governo, como acreditava ser a posição de todos os colegas,
se colocando ainda a disposição dos colegas para trabalhar pelo bom
desenvolvimento da Cidade. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Gil Torres que esclareceu que não havia nenhuma inimizade entre os
vereadores, que ele fazia parte do Poder Independente Câmara Municipal, antes
de ser Líder de Governo, mas que dentre onze cabeças pensantes, era esperado
que houvesse discordâncias ideológicas e de posicionamento. Pediu desculpas
aos pares, pela forma que por vezes ele se colocava de maneira enérgica,
frisando que este era seu temperamento, que não fazia por mal e garantiu que
sua posição não seria dúbia, podendo os colegas confiar em sua palavra. O Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Fábio Rocha que parabenizou o
colega pelas belas palavras e se dirigiu ao Vereador Jocimar para esclarecer que
a Câmara era composta de 11 colegas que estariam sempre juntos pela cidade
de Itaguaí. O Vereador Alexandro de Paula parabenizou o colega Gil Torres
pela clareza com que se expressava e relatou que fora Líder de Governo por
três anos e meio, momento em que atendera Vereadores de situação e oposição
da mesma forma, até o momento em que o Chefe do Executivo à época encerrou
o canal de diálogo. Lembrou da fala do então Vereador Carlos Kifer, pai do
atual Vereador Guilherme Farias, que dizia que o parlamento era soberano, o
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lugar do diálogo, do embate de ideias, recordando de situação ocorrida durante
o mandato anterior com o então Vereador Waldemar Ávila. Em aparte, o
Vereador Gil Torres concordou com o colega e valorizou a sua posição, se
colocando novamente a disposição e desejando que os colegas trabalhassem
juntos para o desenvolvimento da cidade. O Sr. Presidente cumprimentou a
todos e afirmou que na política era fundamental que não se misturasse a vida
pessoal com a pessoa pública. Relatou que aprendera isto desde cedo pois vira
embates calorosos entre seu pai e seus tios na tribuna desta Casa, que pareciam
que chegariam as vias de fato e, no momento seguinte, quando se ausentavam
do Plenário, as diferenças acabavam e prevalecia a paz e cordialidade. Afirmou
que as escolhas políticas deveriam ser feitas pelos eleitores a quem
representavam, jamais por questões pessoais, citando exemplo político
partidário entre ele e Vereador Fabio durante a disputa da presidência do
Partido. Afirmou que não havia nada mais importante do que a manutenção da
independência dos Poderes e, agora, como Vereador e Presidente, se dedicaria
por quatro e dois anos respectivamente, para o desenvolvimento do Poder
Legislativo que esteve parado nos últimos quatro anos, citando que não havia
transmissão das Sessões Legislativas na internet com qualidade satisfatória,
acrescentando que havia legislação federal que possibilitava a transmissão via
sinal de tv para todas as casas da cidade das sessões legislativas e que isso sim
era dar publicidade aos atos legislativos. Declarou ser vergonhosa a
inexistência de um instrumento de publicação próprio, estando dependente do
Poder Executivo para a publicação de todos os atos administrativos da Casa.
Ressaltou que a boa relação entre os Poderes deve ser institucional, mas a
relação pessoal não é obrigatória. Lembrou que apesar de isto não ser
necessário, era amigo do Prefeito, tanto que o apoiara na eleição e colocara o
seu partido a disposição da campanha dele, porém seu mandato de Vereador e
sua Presidência da Casa seriam independentes, obedecendo apenas aos eleitores
que lhe confiaram ao voto. Afirmou ainda que a função fiscalizatória não ficaria
negligenciada na sua Presidência e destacou a sua boa relação com o Vereador
Gil Torres que vieram juntos do mandato anterior e que tiveram sua disputa
política pela Presidência desta Casa. Citou sua proximidade pessoal com o
Vereador Fabio Rocha, mas que tinha maturidade para entender que isto não os
eximiria de ter diferenças políticas e de combater em lados diferentes em algum
momento futuro. Destacou que esta Câmara começaria na próxima sessão a
corrigir estes absurdos institucionais, como a falta de uma Comissão de Ética
na Casa e ressaltou a necessidade de avançar como órgão administrativo
independente. Registrou que apenas quatro Vereadores lograram êxito na
reeleição e deu como motivo para isto a ofuscação que o Poder Legislativo
sofreu no mandato anterior. Informou que o primeiro passo para isto era avançar
na transparência com a transmissão de qualidade das Sessões e a publicidade
de todos os atos da Casa em Diário Oficial. Voltou a destacar a necessidade de
independência entre os Poderes, discordando da posição citada que nesta Casa
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seriam todos governo. Declarou ainda que a situação política da cidade neste
início de mandato se apresentava de forma estranha, pois via servidores da
prefeitura criticarem a criação do Diário Oficial da Câmara como uma medida
ruim, quando a única intenção desta Presidência era dar publicidade a seus atos.
Afirmou que o juízo de valor condenatório a conduta do Poder Legislativo
havia se iniciado antes mesmo deste ter iniciado seus trabalhos e acrescentou
que era saudável a discussão política nesta Casa, que ela deveria continuar
acontecendo, sem que os pares faltassem com respeito nesta conduta. Afirmou
que desejava que esta Casa nunca mais precisasse abrir sete Comissões
Processantes para investigar o Poder Executivo, mas para isto seus atos também
deveriam ser abertos a fiscalização, pois os Vereadores foram eleitos para esta
fiscalização, para evidenciar as questões fora do padrão, mas também para
mostrar o que estava certo. Esclareceu que se a conduta do Executivo fosse
adequada, não haveria motivos para qualquer confrontamento. Continuou
prevendo que este mandato seria diferente do anterior, afirmou que os
Vereadores tinham total liberdade política para escolher seus caminhos e
relatou que se falava que ele tomara a posição de opositor ao Prefeito, mesmo
tendo trabalhado pela sua eleição, o que se provava uma contradição. Porém,
acrescentou que não possuía nenhum compromisso político com o Prefeito,
talvez por isto a falta de compreensão do significado de independência.
Acrescentou que outra clara demonstração da intenção da Câmara de cooperar
com o Governo foi a suspenção do recesso legislativo, pois a Mesa Diretora
entendia a importância de estar à disposição para fornecer ao Prefeito os
mecanismos necessários a celeridade no combate a pandemia, lembrando que
votara para uma suplementação de 50% na Lei Orçamentária, mais uma vez
demonstrando confiança na gestão do Prefeito Rubão, reiterando que isso
demonstrava que sua posição era favorável ao Prefeito, mas isto não quer dizer
que ele, na posição de Presidente da Câmara, deveria concordar e acatar todas
as palavras e Chefe do Executivo. Finalizou destacando que esta era a primeira
Sessão deliberativa da legislatura e antevia as direções que a mesma
apresentaria, havendo debate de ideias, posicionamentos antagônicos, mas que
esperava, sinceramente, que estes conflitos não tomassem a dimensão pessoal,
além da política. Destacou que sua diretriz administrativa a frente da
Presidência era de dar o máximo de visibilidade a Câmara e ao trabalho dos
Vereadores, pois seu objetivo era que os mesmos fossem reconhecidos na rua
pelo seu trabalho e não vivessem a sombra do Prefeito. Citou exemplo de
trabalhos realizados por Vereadores no mandato anterior que não tiveram
publicidade e, por isto, não foram creditados a eles. Finalizou agradecendo a
todos os colegas, a população, desejando prosperidade para o ano que se
iniciava e afirmou que esperava que a atual Liderança de Governo não
encontrasse as mesmas dificuldades de acesso e comunicação por quais o
Vereador Sandro enfrentara quando ocupou tal posição. O Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Gil Torres que destacou que recebera a alcunha
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de polêmico, mas que sua posição era de defender o que era certo, pois quando
se fazia o que era correto, não havia polêmica. Afirmou que não mudaria sua
conduta, que tinha boa relação com o Chefe do Poder Executivo, tanto que
assumira a sua interlocução, porém isto não queria dizer que não apontaria seus
erros, assim como pretendia fazer na condução do Legislativo, exercendo sua
voz no exercício do mandato. Parabenizou o Presidente pelo movimento em
direção à transparência e a publicidade e destacou que esta era uma obrigação
de ambos os Poderes Municipais. O Vereador Vinícius Alves fez uso da palavra
para destacar a importância do respeito entre os pares e por isto estabeleceu esta
regra para a conduta de seu mandato, instruindo a sua assessoria a não tecer
comentários acerca dos nobres edis, destacando que não havia entre as classes
profissionais tamanho desrespeito como há dentro da classe política e esse era
seu movimento para contribuir com a mudança deste paradigma. Nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessãe.convocando
a próxima para o dia 07 de janeiro em horário/regimental. Nós, Nomingos
Presidente
e
2º Vice-Presidente Viée-Presidente
/ ; fi
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