sessao nº 13

ATA DA 13º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
DO ANO DE 2021 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 13º
Sessão Extraordinária do 1º período da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida
a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito —
Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-Presidente; José
Domingos do Rozario — 3º Vice-Presidente; Fábio Luis da Silva Rocha — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo; Fabiano José Nunes; Gilberto Chediac Leitão Torres, Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e
passou a Ordem do Dia, solicitando ao 1º Secretário a leitura dos documentos
constantes de pauta: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora. Ementa:
Dispõe sobre os Títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito
Itaguaiense. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando a matéria em
epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,
01 de junho de 2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes,
Julio Cezar José de Andrade Filho. Despacho: Aprovado. À Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir Parecer. Em
01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Assunto: Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora. Ementa:
Dispõe sobre os Títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito
Itaguaiense. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando a
matéria, nada tenho a opor quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das
Sessões, 01 de junho de 2021. (aa) Alexandro Valença de Paula; José
Domingos do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo. Despacho: Aprovado.
Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 01/06/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final da
Resolução nº 010/2021: Ementa: Dispõe sobre os Títulos de Cidadão
Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense. A Câmara Municipal de Itaguaí,
Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, Resolve e nós
promulgamos a seguinte: Art. 1º Ficam alterados os 883º e 6º do Artigo 245 do
Regimento Interno, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 245...
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$3º Em cada Sessão Legislativa, o Vereador poderá figurar como autor de, no
máximo, 10 (dez) Requerimentos indicando homenageados com os Títulos de
Cidadão Benemérito Itaguaiense e/ou Títulos de Cidadania Itaguaiense. 86º O
Prefeito Municipal poderá indicar anualmente, à Câmara Municipal, 10 (dez)
homenageados para receberem Títulos de Cidadão Benemérito Itaguaiense e/ou
Título de Cidadania Itaguaiense. Art. 2º Suprime o $7º do Artigo 245 do
Regimento Interno. Art. 3º Excepcionalmente, em razão da pandemia de Covid-
19, a entrega dos Títulos de Cidadania Itaguaiense e/ou Cidadão Benemérito
Itaguaiense, não ocorrerá em Sessão Solene no dia 05 de julho, aniversário do
Município de Itaguaí. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário. Autoria: Mesa Diretora.
Despacho: Aprovado em 1º Discussão e Discussão Final. Em 01/06/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. O Vereador Sandro da Hermínio
informou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2022 se
encontrava na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para apreciação e emendas dos nobres edis. Informou ainda que seria
realizada em breve audiência pública para discussão da mesma e que informaria
aos colegas e a população assim que a data fosse definida. O Sr. Presidente
lembrou aos nobres colegas que deveriam enviar à Secretaria do Legislativo o
nome de seus agraciados com Títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão
Benemérito. Nada mais havendo para constar, ó Sr. Presidente e a
presente Sessão, marcando a próxima para dia 08 de junho em horário
regimental. Nós, Domingos Jannuzi Alves e Milton Valviesse Gama, redigimos
esta Ata. /
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2º Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
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