sessao nº 17

ATA DA 17º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE
2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ — RJ.
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 17º
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação
de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-Presidente: Julio
Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozario
— 3º Vice-Presidente; Fábio Luis da Silva Rocha — 1º Secretário; Alexandro
Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Fabiano José
Nunes; Gilberto Chediac Leitão Torres, Guilherme Severino Campos de Farias
Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e solicitou ao Vereador Fabio
Rocha que realizasse a leitura Bíblica: Sl. 23. Logo depois, o Sr. Presidente
registrou que esta sessão foi convocada conforme determinam os artigos 136 e
137 do Regimento Interno e solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura
da convocação para a sessão extraordinária: Ofício Circular nº 004/2021 de
05 de julho de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, de acordo
o Art. 135 e seguintes do Regimento Interno, vem por meio deste convocar V.
Exas. para Sessão Extraordinária, que se realizará no dia 06 (seis) de julho de
2021 (terça-feira), às 18(dezoito) horas. Pauta de votação: Mensagem GP nº
08/2021 — Projeto de Lei que “revoga a deliberação nº 239 da Câmara
Municipal de Itaguaí que versa sobre a doação de propriedade do Município a
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade”. Ressalto que a realização da
referida sessão para apreciação da matéria supracitada fica condicionada à
retirada do pedido de vista do Vereador solicitante. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Dando prosseguimento a sessão, o Sr. Presidente solicitou
ao 1º Secretário a leitura da pauta: Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Mensagem GP nº 08/2021 - Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Revoga a deliberação nº 239 da Câmara
Municipal de Itaguaí que versa sobre a doação de propriedade do Município a
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. Relator: Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho. Analisando a matéria em epígrafe, verifico o
atendimento dos dispositivos legais, em especial dos artigos 52, VIL e 75 da Lei
Orgânica do Município. Diante do exposto, opino pela sua constitucionalidade.
É o Parecer. Sala das Sessões, 06 de julho de 2021. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho.
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Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir Parecer. Em 06/07/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Mensagem GP nº 08/2021 - Projeto
de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Revoga a deliberação nº 239 da
Câmara Municipal de Itaguaí que versa sobre a doação de propriedade do
Município a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. Relator:
Vereador José Domingos do Rozário. Analisando a matéria, verifico que a
proposta não aumenta a despesa prevista no orçamento. Por esta razão, nada
tenho a opor quanto à sua aprovação. É o Parecer. Sala das Sessões, 06 de
julho de 2021. (aa) Alexandro Valença de Paula; José Domingos do Rozário,
Alecsandro Alves de Azevedo. Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do
Dia em 1º Discussão. Em 06/07/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final da Lei nº 3953: Ementa:
Revoga a deliberação nº 239 da Câmara Municipal de Itaguaí que versa sobre
a doação de propriedade do Município a Campanha Nacional de Escolas da
Comunidade. O Prefeito Municipal de Itaguaí- RJ; Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a
Deliberação nº 239, de 30 de março de 1960, lavrada às fls. 82 do livro 09 da
Câmara Municipal de Itaguaí, que dispõe sobre a doação com cláusula de
reversão do imóvel de propriedade do Município (matrícula nº 30887) à
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. Art. 2º A revogação de que
trata o Art. 1º dá-se em razão do estabelecido no Art. 3º da Deliberação nº 239,
no qual informa a reversão do imóvel em caso de extinção da atividade da
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário, em especial a Deliberação nº 239 de 30 de março de
1960, lavrada às fls. 82 do livro 09 da Câmara Municipal de Itaguaí. Autoria:
Poder Executivo. O Vereador Gil Torres cumprimentou a todos e agradeceu aos
Vereadores que, em pleno recesso acolheram o pedido para realizar esta Sessão
Extraordinária. Frisou que estavam dando mais um presente ao município de
Itaguaí e aos munícipes retomando o que é do nosso município por direito, a
pedido do Chefe do Poder Executivo, Prefeito Rubão, que tem feito um trabalho
de excelência. Reiterou que em comemoração aos 203 anos do município de
Itaguaí todos estavam dando esse presente ao município, agradeceu novamente
e desejou que Deus pudesse abençoar a todos e que pudessem andar de braços
juntos para ter um município maior, acrescentando que Itaguaí vai voltar a ser
grande. Aparteando, o Vereador Sandro da Hermínio lembrou que estudou no
Colégio Luiz Murat, que está marcado na sua história. Disse que ver aquilo
completamente abandonado durante anos dava uma tristeza muito grande,
porém estavam entregando o local para o Chefe do Poder Executivo fazer algo
brilhar e acontecer aquele lugar, salientando que a vida voltaria a acontecer.
Acrescentou que passa em frente a um lugar completamente abandonado, que
não sabem quem entra e quem sai, mas saber que vai ter vida naquele local lhe
RENA
trazia alegria, porque ali passou boa parte da sua vida. Também aparteando, o
Vereador Fabio Rocha relatou que estudou no Luiz Murat, que praticamente
todos os filhos das famílias tradicionais da cidade estudaram no colégio e
parabenizou o Prefeito pela atitude corajosa, pois passar em frente ao local e
ver a situação é muito triste, recordando sua infância no colégio e parabenizou
os colegas, ressaltando a importância daquele local para o município, bem
como da Dona Iolanda e afirmou que o Prefeito certamente faria algo muito
importante naquele lugar. O Vereador Sandro da Hermínio afirmou que
enquanto ouvia as palavras do colega, passava um filme em sua cabeça. Contou
que participou de uma live da Prefeitura, na qual foi desafiado a tocar bateria,
lembrando que começou na banda do Colégio Luiz Murat. Acrescentou que a
Dona Iolanda foi um marco para a cidade, uma diretora de excelência, o Zé, um
inspetor muito severo, salientando que essas lembranças o deixavam muito
emocionado. Comemorou o fato de fazer parte da história devolvendo para o
município o imóvel e parabenizou ao Presidente pela sensibilidade de acatar
uma sessão extraordinária e devolver para o município aquilo que é de direito.
O Vereador Gil Torres afirmou que também estudou no Colégio Luiz Murat,
lembrou das professoras Ilza, Cristina, Adriana, Leila e vários professores que
são do município e passaram pelo Colégio professores que passaram pelo
colégio. Ressaltou que o prédio estava há anos e está sendo entregue ao Chefe
do Poder Executivo, que apesar da situação precária, todo quebrado, mas o
Prefeito faria bom uso em prol da população de Itaguaí. Acrescentou que
estavam entregando o que era de direito do município e eu não tinha dúvida
que Itaguaí ia voltar a ser grande. O Sr. Presidente parabenizou o Líder de
Governo, acrescentou que a Casa tem que estar de prontidão a qualquer
momento e ressaltou que faria novamente a leitura do projeto, que poderia gerar
discussões, mas a deliberação para doação daquele bem público municipal para
aquela finalidade foi bem direta. Afirmou que estavam exercendo um direito da
Câmara, pois o espaço é do Município, estava totalmente depredado e a
finalidade para a qual foi doada não estava sendo exercida. Disse que quem é
filho de Itaguaí e conhece fica triste, pois já viu vídeos das pessoas que entram
e fazem filmagem. Parabenizou o Prefeito, lembrando que um dos
compromissos era a revitalização desses locais no Município de Itaguaí
abandonados, esta que é uma área da Prefeitura e outras como o Hospital Nossa
Senhora da Guia e do Sase, que são áreas privadas, frisando que o procedimento
já seria diferente. Realizou a leitura integral do projeto, parabenizou novamente
o Prefeito na pessoa do Líder de Governo pela iniciativa e coragem, lembrando
que passaram muitos gestores que não quiseram entrar em bola dividida,
afirmou que tinha certeza que seria feito bom uso daquele prédio público que é
uma imagem do Município e colocou a matéria em votação. Despacho:
Aprovado em 1º Discussão e Discussão Final. Em 06/07/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Nada mais havendo para constar, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 02 de
agosto em horário regimental. Nós, ngos Jannuzi Álves e Milton
Valviesse Gama, redigimos esta Ata.
Presidente 7 Niesprésident