sessao nº 27

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ATA DA 27 SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO
DO ANO DE 2021 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
* » Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no
“Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 27º Sessão Extraordinária no 2º período da Câmara Municipal de Itaguaí.
Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho — 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Fábio Luis da Silva Rocha — 1º Secretário; Alexandro Valença de
Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Fabiano José Nunes;
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto e Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de comparecer o
Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão, passou a Ordem do Dia e
solicitou ao 1º Secretário a leitura dos documentos constantes de pauta.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Mensagem GP nº 30/2021- Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera as tabelas contidas nos anexos da Lei nº 3.956/2021 e dá outras
providências. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando a matéria
em epígrafe que a matéria preenche os requisitos constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opino pela sua Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2021. (aa) Julio Cezar José de
Andrade Filho, Fabiano José Nunes, Fabio Luis da Silva Rocha. Despacho:
Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir Parecer. Em 09/12/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Mensagem GP nº 30/2021- Projeto de Lei
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera as tabelas contidas nos anexos
da Lei nº 3.956/2021 e dá outras providências. Relator: Vereador Alecsandro
Alves de Azevedo. Analisando o projeto de Lei, com o respectivo estudo
de impacto financeiro, verifico que a despesa se enquadra no orçamento
municipal e opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2021. (aa) Alexandro Valença de Paula,
José Domingos do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo. Despacho:
Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 09/12/2021. (a)
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Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira Discussão e
Discussão Final da Lei nº 4.005: Ementa: Altera as tabelas contidas nos
anexos da Lei nº 3.956/2021 e dá outras providências. O Prefeito Municipal
de Itaguaí- RJ; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei: Art. 1º Ficam alteradas as tabelas contidas nos Anexos da Lei
3.956/2021, visando a adaptação da remuneração dos cargos que ora
menciona. Art. 2º Os demais cargos ficam mantidos, sem alteração nas
respectivas remunerações e carga horária. Art. 3º A presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Autoria: Vereador Julio Cezar. Despacho: Aprovado e à Discussão e
Discussão Final. Em 09/12/2021. (a) Gilberto-Chediac Leitão “Rorres —
Presidente. Nada mais havendo para consta
presente Sessão, marcando a próxima para
regimental. Nós, Domingos Jannuzi
redigimos esta Ata.
o Sr. Presidente encekrou a
O dia 16 de dezembro, no hgrário
Ives e Milton Valviesse Gama,