sessao nº 45

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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 45º
Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice-Presidente. Júlio Cezar José de Andrade — 2º Vice-
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença
de Paula — 2º Secretário; Jocimar Pereira do Nascimento: Fabiano José Nunes
c Rachel Secundo da Silva, deixando de comparecer o vereador, Alecsandro
Alves de Azevedo ausência justificada. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão e convidou o Ver. Sandro da Hermínio a
proceder a Leitura Bíblica: Isaias. O Sr. Presidente solicitou então ao 2º
Secretário que procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 44º Sessão
Ordinária do Segundo Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente
colocou a Ata em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. O Sr. Presidente seguiu então para os Expedientes do dia:
Expedientes Recebidos: Ofício SEGOV nº 268/2022 de 25/08/2022:
Encaminhando cópia do Decreto nº 4.722, de 12 de agosto de 2022. (a) Milton
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente,
arquive-se. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
// Mensagem nº 019/2022 de 25/08/2022: Encaminhando Projeto de Lei que
Autoriza o Poder Executivo à Abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Despacho; À
Procuradoria para instrução preliminar. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 35 de 2022: Ementa: Autoriza
o Poder Executivo à Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
(a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 30/08/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício
nº 610/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 575/2022. (a) Gilberto
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Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 611/2022 de 08/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 576/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 612/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
577/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
613/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 578/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 614/2022 de 08/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 579/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 615/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
580/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
616/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 581/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 617/2022 de 08/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 582/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 618/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
583/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
619/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 584/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 620/2022 de 08/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 585/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 621/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
586/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
622/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 587/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 623/2022 de 08/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 588/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 624/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
589/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
625/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 590/2022. (a) Gilberto
616
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 626/2022 de 08/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 591/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 627/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
592/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
657/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 619/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 658/2022 de 18/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 620/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 659/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
621/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
660/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 622/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 661/2022 de 18/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 623/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 662/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
624/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
663/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº, Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 625/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 664/2022 de 18/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 626/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 665/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
627/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
666/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 628/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 667/2022 de 18/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 629/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 668/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
630/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
669/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 631/2022. (a) Gilberto
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Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 670/2022 de 19/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 632/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 671/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
633/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
672/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 634/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 673/2022 de 19/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 635/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 674/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
636/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
675/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 637/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 676/2022 de 19/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 638/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 677/2022 de 22/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
639/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
678/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 640/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 679/2022 de 23/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 641/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 680/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
642/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
681/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 643/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 682/2022 de 23/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 644/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 683/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
645/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
684/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 646/2022. (a) Gilberto
618
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 685/2022 de 23/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 647/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 686/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
648/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
687/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 649/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 688/2022 de 23/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
» aprovação da Indicação nº 650/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 689/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
651/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
692/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 652/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 693/2022 de 23/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 653/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 694/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
654/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
695/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 655/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 696/2022 de 23/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 656/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 697/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
657/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
698/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
“Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 658/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 699/2022 de 23/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 659/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 700/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
660/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
701/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 661/2022. (a) Gilberto
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Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 702/2022 de 23/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 662/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 703/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
663/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
704/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 664/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 705/2022 de 23/08/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vicira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 665/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 706/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei nº
28/2022, devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a leitura dos
Expedientes o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra
ao 1º Secretário para que realizasse a leitura dos documentos constantes de
pauta. Antes, concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Jocimar do Cartório,
que requereu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes
de pauta. O Sr. Presidente colocou o pedido em discussão e votação e, sendo
este aprovado Dando Prosseguimento a Sessão o 1º Secretário iniciou a leitura
da pauta: Requerimento nº 147 de 2022: Moção de congratulações e elogios
à Sr? Valmira Bemvindo Dias Apolinário. Autor: Gil Torres. Sala das
Sessões, 30/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 30/08/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 148 de 2022: Moção
de congratulações e clogios à Dr”. Alessandra de Almeida Cabral. Autor:
Rachel Secundo. Sala das Sessões, 30/08/2022. Despacho: Aprovado. Em
30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
nº 149 de 2022: Moção de congratulações e clogios ao Dr. Claudio Marcolino
Gomes. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 30/08/2022. Despacho:
Aprovado. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
-—» Requerimento nº 150 de 2022: Moção de congratulações e elogios ao Sr.
Luciano Suzano Barreto. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões,
30/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 151 de 2022: Moção de
congratulações e elogios à Sr.” Marilaine da Silva Soares. Autor: Jocimar do
Cartório. Sala das Sessões, 30/08/2022. Despacho: Aprovado. Em
30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
nº 152 de 2022: Moção de congratulações e elogios ao Barracão Ile axé Ogom
» Bii Orum lade do Babalorixá Leleco Ty Ogum. Autor: Guilherme Farias. Sala
A
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das Sessões, 30/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 30/08/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 666 de 2022: Solicitando a
habilitação do município de Itaguaí a Iniciativa Hospital Amigo da Criança -
IHAC, conforme portaria do Ministério da Saúde MS de nº 1.153 de 22 de
maio de 2014. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 30/08/2022. Despacho:
Aprovado. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 667 de 2022: Solicitando manutenção da iluminação pública
com troca de lâmpadas por toda a extensão da Rua Canadá Oeste, bairro
Jardim América. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 30/08/2022. Despacho:
Aprovado. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 668 de 2022:Solicitando seja instalado quebra molas e seja
corrigido o desnível no decorrer da Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito,
na altura do posto via. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 30/08/2022.
| Despacho: Aprovado. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 669 de 2022: Solicitando seja feito ponto de ônibus,
com cobertura, na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, altura do nº 2149,
Bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 30/08/2022.
Despacho: Aprovado. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 670 de 2022: Solicitando estudo de viabilidade e a
construção de Creche Municipal, que fique localizada próxima da quadra do
Bairro Califórnia. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 30/08/2022.
Despacho: Aprovado. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 671 de 2022: Solicitando estudo de viabilidade e
construção (ou instalação) da Casa do Artesão, que fique localizada no Bairro
Centro. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 30/08/2022. Despacho:
Aprovado. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 672 de 2022: Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da
Avenida Orlens, sentido km 703 da Rio Santos, localizada no bairro Santana.
Autor: Julinho. Sala das Sessões, 30/08/2022. Despacho: Aprovado. Em
30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
673 de 2022: Solicitando realização de manutenção do asfalto na Rua Ari
"Parreira (em frente ao hortifruti do Karibe), localizada no bairro Engenho.
Autor: Julinho. Sala das Sessões, 30/08/2022. Despacho: Aprovado. Em
30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
674 de 2022: Solicitando retirada de galhos e troncos na Rua Domingos Félix
Vidal, nas proximidades do nº 20, Bairro Vila Margarida. Autor: Vinicius
Alves. Sala das Sessões, 30/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 30/08/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 675 de 2022:
Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da Estrada
das Palmeiras, Bairro Mazomba. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões,
621
30/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 676 de 2022: Solicitando estudo de
viabilidade para construção de uma praça com aparelhos de atividade física,
em frente a Clínica da Família, Bairro Ibirapitanga. Autor: Fabinho Taciano.
Sala das Sessões, 30/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 30/08/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Constituição,
Justiça e Redação: Ementa: Estabelece normas para a implantação e
compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no
município de Itaguaí. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, analisando o projeto de lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 24 de agosto de 2022. (aa) Julio Cezar José de Andrade Filho,
Fabiano José Nunes, Rachel Secundo da Silva. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 30/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 25 de 2022: Ementa: Dispõe sobre
o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS - Instituto de
Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá outras
providências Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 30/08/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada-a Ordem do Dia,
não havendo inscritos para o Grande Expediente nada mais havendo para
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a renas para
o dia 06 de setembro, em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves,
redigi esta Ata. /
= Presidente A “Vice-Presidente
1Q
2º Vice-Presidente /
a ee Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/08/2022 - 10:00
Encerramento: 30/08/2022 - 10:30
Correspondências
Expedientes
Leitura das correspondências Recebidas: 
Ofício SEGOV nº 268/2022 de 25/08/2022 : Encaminhando
cópia do Decreto n° 4.722, de 12 de agosto de 2022. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Mensagem n° 019/2022: Encaminhando Projeto de Lei que
Autoriza o Poder Executivo à Abertura de Crédito Especial e dá
outras providências.
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza
o Poder Executivo à Abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
Leitura das correspondências Expedidas: 
Ofício nº 610/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 575/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 611/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 576/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 612/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 577/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
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Ofício nº 613/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 578/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 614/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 579/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 615/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 580/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 616/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 581/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 617/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 582/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 618/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 583/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 619/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 584/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 620/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 585/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 621/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 586/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
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Ofício nº 622/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 587/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 623/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 588/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 624/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 589/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 625/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 590/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 626/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 591/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 627/2022 de 08/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 592/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 657/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 619/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 658/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 620/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 659/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 621/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 660/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 622/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 661/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 623/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 662/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 624/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 663/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 625/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 664/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 626/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 665/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 627/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 666/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 628/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 667/2022 de 18/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 629/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 668/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 630/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 669/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 632/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Indicação nº 633/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 672/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 634/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 673/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 635/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Indicação nº 636/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 675/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 637/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 676/2022 de 19/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 638/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 677/2022 de 22/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 639/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
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Ofício nº 678/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 640/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 679/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 641/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 680/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 642/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 681/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 643/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 682/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 644/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 683/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 645/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 684/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 646/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 685/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 647/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 686/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 648/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 687/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 649/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 688/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 650/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 689/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 651/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 692/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 652/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 693/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 653/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 694/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 654/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 695/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 655/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 696/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 656/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 697/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 657/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
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Ofício nº 698/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 658/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 699/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 659/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 700/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 660/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 701/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 661/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 702/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 662/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 703/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 663/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 704/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 664/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 705/2022 de 23/08/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 665/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício n° 706/2022 de 23/08/2022: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto
de Lei n° 28/2022, devidamente aprovado por este Legislativo,
para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 44 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ – RJ. 
Proposição incluída
nos Expedientes
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento
nº 147 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Moção de congratulações e elogios à Srª Valmira Bemvindo Dias
Apolinário. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - Requerimento
nº 148 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios à Drª Alessandra de Almeida
Cabral. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
21 - Requerimento
nº 149 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios ao Dr. Claudio Marcolino Gomes. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
22 - Requerimento
nº 150 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Luciano Suzano Barreto. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
23 - Requerimento
nº 151 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de congratulações e elogios à Srª Marilaine da Silva Soares. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
24 - Requerimento
nº 152 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Moção de congratulações e elogios ao Barracão Ile axê Ogom Bii Orum
Iade do Babalorixá Leleco Ty Ogum. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
25 - Indicação nº
666 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando a habilitação do município de Itaguaí a Iniciativa Hospital
Amigo da Criança - IHAC, conforme portaria do Ministério da Saúde
MS de n° 1.153 de 22 de maio de 2014. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
26 - Indicação nº
667 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas
por toda a extensão da Rua Canadá Oeste, bairro Jardim América. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
27 - Indicação nº
668 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando seja instalado quebra molas e seja corrigido o desnível no
decorrer da Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, na altura do posto
via. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº
669 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando seja feito ponto de ônibus, com cobertura, na Av. Prefeito
Isoldackson Cruz de Brito, altura do n° 2149, Bairro Brisamar. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
29 - Indicação nº
670 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando estudo de viabilidade e a construção de Creche Municipal,
que fique localizada próxima da quadra do Bairro Califórnia. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
30 - Indicação nº
671 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando estudo de viabilidade e construção (ou instalação) da Casa
do Artesão, que fique localizada no Bairro Centro. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
31 - Indicação nº
672 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Avenida Orlens,
sentido km 703 da Rio Santos, localizada no bairro Santana. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
32 - Indicação nº
673 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando realização de manutenção do asfalto na Rua Ari Parreira
(em frente ao hortifruti do Karibe), localizada no bairro Engenho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
33 - Indicação nº
674 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius Alves 
Solicitando retirada de galhos e troncos na Rua Domingos Félix Vidal,
nas proximidades do n° 20, Bairro Vila Margarida. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
34 - Indicação nº
675 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da
Estrada das Palmeiras, Bairro Mazomba. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
35 - Indicação nº
676 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma praça com
aparelhos de atividade física, em frente a Clínica da Família, Bairro
Ibirapitanga. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
36 - Parecer nº 32
de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de
infraestrutura de suporte de telecomunicações no município de Itaguaí.
Relator: Vereador Fabiano José Nunes. A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala
das Comissões, 24 de agosto de 2022. (aa) Julio Cezar José de Andrade
Filho, Fabiano José Nunes, Rachel Secundo da Silva. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
37 - Projeto de Lei
nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS - Instituto
de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá
outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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___________________________________________ 
Gilberto Chediac Leitão Torres
Presidente 
Câmara Municipal de Itaguaí
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