sessao nº 7

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ATA DA 7a (SÉTIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1° (PRIMEIRO) 
PERÍODO DO ANO DE 2020 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAGUAÍ - RJ 
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, no Plenário Wilson 
Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 - Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 7' Sessão Ordinária 
do ano de 2020. Procedida a chamada nominal responderam presente os 
seguintes Vereadores: Noel Pedrosa de Mello - Presidente; Gilberto Chediac 
Leitão Torres —2° Vice-Presidente; Alexandro Valença de Paula - 10 Secretário; 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 2° Secretário; André Luis Reis de Amorim; 
Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro; Fabio Luís da Silva Rocha; Genildo 
Ferreira Gandra; Ivan Charles Jesus Fonseca; Reinaldo José Cerqueira; Roberto 
Lúcio Espolador Guimarães; Valter de Almeida Matos da Costa; Waldemar 
José de Ávila Neto e Sérgio Fukamati, deixando de comparecer os Vereadores 
Nisan César dos Reis Santos; Vinícius Alves de Moura Brito e Willian Cezar 
de Castro Padela. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente Sessão, convidando o Vereador Haroldo a proceder a Leitura Bíblica: 
Si. 23. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 2° Secretário que realizasse a 
leitura da Ata anterior, a saber, Ata da 6a Sessão Ordinária do l período de 
2020. O Sr. Presidente colocou a Ata em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Logo depois, solicitou ao 1° Secretário que realizasse a leitura 
dos expedientes. Expedientes Recebidos: Projeto de Lei de autoria do 
Vereador André Amorim. Ementa: Altera denominação de logradouro público 
(Rua Padre Mateo Matteazzi). Despacho: A Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação para emitir Parecer. Em 12/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - 
Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador André Amorim. Ementa: 
Isenta as pessoas que fazem jus ao cartão de estacionamento (idosos e PCDs) 
do pagamento da taxa de emissão do cartão. Despacho: A Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir Parecer. Em 12/03/2020. (a) Noel 
Pedrosa de Mello - Presidente. Jornal Oficial de Itaguaí edição n° 796. 
Despacho: ciente. Em 12/03/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. 
Terminada a leitura dos expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, 
solicitando ao 1° Secretário a leitura da pauta. Indicação n° 71/2020: 
Solicitando a troca de lâmpadas queimadas em poste da Rua Gustavo Dutra, 
em frente ao n'49, Bairro Califórnia. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. 
Em 12/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Indicação n° 
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7212020: Solicitando a recuperação da pavimentação asfáltica (tapa buraco) em 
toda a extensão da Rua Haroldo Rodrigues Jesus, Bairro Jardim América. (a) 
Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2020. (a) Noel Pedrosa de 
Mello - Presidente. Indicação n° 73/2020: Solicitando a recuperação da 
pavimentação asfáltica (tapa buraco) em toda a extensão da Rua México, Bairro 
Monte Serrat. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2020. (a) Noel 
Pedrosa de Mello - Presidente. Indicação n° 74/2020: Solicitando 
desobstrução, limpeza e roçada no córrego da Rua Cleonildo Benvindo de 
Oliveira, Bairro Jardim América. (a) Fábio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 
12/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Indicação 0 75/2020: 
Solicitando a instalação de câmeras de segurança e monitoramento no centro e 
bairros do entorno. (a) Valter Almeida. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2020. 
(a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Indicação 0 76/2020: Solicitando a 
reposição de tampa de bueiro na esquina da Rua 21 com Avenida Itaguaí. (a) 
Valter Almeida. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2020. (a) Noel Pedrosa de 
Mello - Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a 
redação da Lei n° 3.032/2012 e dá outras providências. Relator: Vereador 
Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a matéria em epígrafe, opino pela 
Constitue ionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, 11/03/2020. (aa) Noel 
Pedrosa, Carlos Kifer, Gilberto Torres. O Vereador Gil Torres solicitou 
dispensa de interstício da matéria. O Sr. Presidente colocou o pedido em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: Aprovado. A 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
Parecer. Em 12/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de 
autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Termo de Ajuste de Conduta 
Tributária e dá outras providências. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão 
Torres. Analisando a matéria em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. E o 
Parecer. Sala das Comissões, 11/03/2020. (aa) Noel Pedrosa, Carlos Kifer, 
Gilberto Torres. Despacho: Aprova o. A Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas pá emitir P r er. Em 12/03/2020. (a) Noel 
Pedrosa de Mello - Presiden te. /fr4ada m is avendo para constar, o Sr. 
Presidente encerrou a presente ssão, m reá do outra logo a seguir. Nós, 
Joselaine Gomes e Milton Valviesse Gama redgimos esta Ata 
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3° Vice-Presidente