sessao nº 8

136 
ATA DA $ (OITAVA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 10 (PRIMEIRO) 
PERÍODO DO ANO DE 2020 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAGUAÍ - RJ 
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, no Plenário 
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia 
Louzada, n° 277 - Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 8 Sessão 
Ordinária do ano de 2020. Procedida a chamada nominal responderam presente 
os seguintes Vereadores: Noel Pedrosa de Mello - Presidente; Gilberto Chediac 
Leitão Torres —2° Vice-Presidente; Alexandro Valença de Paula - 1° Secretário; 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 2° Secretário; André Luis Reis de Amorim; 
Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro; Fabio Luís da Silva Rocha; Genildo 
Ferreira Gandra; Ivan Charles Jesus Fonseca; Reinaldo José Cerqueira; Roberto 
Lúcio Espolador Guimarães; Valter de Almeida Matos da Costa; Waidemar 
José de Ávila Neto; Willian Cezar de Castro Padela e Sérgio Fukamati, 
deixando de comparecer os Vereadores Nisan César dos Reis Santos e Vinícius 
Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta 
a presente Sessão, convidando o Vereador Waidemar a proceder a Leitura 
Bíblica: Sm. 17,48. Em seguida, solicitou ao Vereador Sandro da Hermínio que 
adentrasse ao Plenário o Exm°. Sr. Prefeito Rubem 'Vieira de Souza. Logo 
depois, na ausência momentânea do 2° Secretário, o Sr. Presidente solicitou ao 
1° Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, a saber, Ata da 73 
Sessão Ordinária e Ata da 2 Sessão Extraordinária do 1° período de 2020. O 
Sr. Presidente colocou as Atas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. 
Logo depois, solicitou ao 1° Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. 
Expedientes Recebidos: MensaEem CP n° 00412020 de 13/0312020. 
Encaminhando Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abertura de 
créditos adicionais aos órgãos municipais e dá outras providências, a fim de 
que seja apreciado em caráter de urgência. (a) Rubem Vieira de Souza - 
Prefeito. O Sr. Presidente colocou o pedido de urgência em discussão e votação, 
de acordo com o §5° do Art. 79 da Lei Orgânica. Despacho: Aprovado. Em 
17103/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Despacho: A Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação para emitir Parecer. Em 1710312020. (a) 
Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Mensagem GP n° 00512020 de 
17/0312020. Encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação por 
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, a fim de que seja apreciado em caráter de urgência. (a) 
137 
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. O Sr. Presidente colocou o pedido de 
urgência em discussão e votação, de acordo com o §5° do Art. 79 da Lei 
Orgânica. Despacho: Aprovado. Em 17/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - 
Presidente. Despacho: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
emitir Parecer. Em 17/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. 
Projeto de Lei de autoria do Vereador Waldemar Ávila. Ementa: Dispõe sobre 
a prorrogação excepcional da validade dos documentos como licenças, 
certidões, autorizações e outros, emitidos pela Prefeitura Municipal de Itaguaí 
em razão da pandemia do novo Coronavirus (Covid- 19). Despacho: A 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir Parecer. Em 
17103/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente, O Sr. Presidente concedeu 
a palavra ao Exmo. Senhor Prefeito Rubem Vieira, que agradeceu ao Presidente 
Noel e aos demais Vereadores, informou que existem dois casos suspeitos de 
coronavírus e que estão sendo tomadas as medidas cabíveis para a proteção da 
cidade. Disse que esteve com o Governador e todos os Prefeitos no Palácio 
Guanabara para tratar sobre o coronavírus, esclarecendo que a forma de 
enfrentar é diminuir o contato fisico e parabenizou o Presidente pelas atitudes 
tomadas para o enfrentamento do vírus. Destacou que criou uma estrutura para 
o enfrentamento da doença e que precisava do apoio dos Vereadores para que 
fosse feito em Lei. Esclareceu que esteve com a Promotora da Infância para 
buscar ações para cuidados com as crianças e idosos e acrescentou que o 
Secretário de Saúde Dr. Carlos Zóia estava montando uma estrutura para 
minimizar o problema. Alegou que o déficit de médico era um problema grave 
e que estava presente para explicar a contratação emergencial por três meses 
dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da 
saúde para a criação de polos em ltaguaí para a retirada dos pacientes de dentro 
do hospital, salientando que está preparando um local para atendimento das 
pessoas que testarem positivo para o Covid 19 e pediu aos Vereadores a 
aprovação da Lei. O Vereador Gil Torres perguntou sobre o concurso público. 
O Senhor Prefeito informou que a Secretaria de Administração estava reunida 
naquele para discutir o assunto. O Vereador Willian disse que enviou dois 
ofícios ao Gabinete de Crise questionando a possibilidade do fornecimento de 
cesta básicas às famílias dos alunos que estão em casa. Afirmou que o concurso 
já estava prejudicado e solicitou que todos os servidores dentro do quadro de 
risco fossem dispensados das atividades laborais, parabenizando o Senhor 
Prefeito pelo trabalho que estava sendo feito. O Senhor Prefeito respondeu que 
cada Secretaria iria analisar o quadro de funcionários, que sobre a questão das 
cestas básicas seria analisado pela Secretaria de Assistência Social. O Vereador 
Sandro parabenizou o trabalho do Senhor Prefeito e perguntou sobre os polos 
de atendimento. O Senhor Prefeito falou sobre a importância do trabalho dos 
Vereadores na divulgação das medidas de proteção contra o Coronavírus e 
138 
informou que as obras do Posto Centro estavam acabando e que provavelmente 
seria inaugurado na próxima semana. O Vereador Genildo parabenizou o 
Senhor Prefeito e solicitou que fosse reinaugurada a UPA. O Senhor Prefeito 
respondeu que estava trabalhando em prol da reabertura da UPA e citou os 
problemas encontrados. O Vereador Valtinho parabenizou o Senhor Prefeito. 
O Sr. Presidente Noel Pedrosa parabenizou o trabalho realizado pelo Senhor 
Prefeito. O Vereador Genildo informou que enviou um oficio falando sobre a 
suspensão do trabalho dos agentes de saúde que ainda estavam sem 
equipamentos para proteção. O Senhor Prefeito informou que levaria à 
Secretaria de Saúde e afirmou que o pagamento dos servidores será feito em 
dia. O Vereador Gil Torres pediu dispensa de interstício das matérias do 
Executivo. O Vereador Genildo pediu que suas matérias sobre isenção de taxa 
de expediente para idosos e deficientes e que cria o espaço da mulher fossem 
colocadas em pauta na próxima Sessão. O Vereador Kifer pediu ao Presidente 
que analisasse a realização das Sessões para que o contato fosse evitado por 
conta do Coronavírus. O Sr. Presidente respondeu que só haveria sessão em 
caso de urgência. O Vereador Willian Cezar Pediu dispensa de interstício para 
matéria de sua autoria. O Vereador Waidemar solicitou que suas matérias 
fossem colocadas em pauta na próxima Sessão. O Sr. Presidente colocou em 
votação os pedidos de dispensa de interstício do Vereador Gil Torres e do 
vereado Willian Cezar, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Expedientes 
Expedidos: Oficio n° 09412020 de 09/03/2020. Ao Exm°. ID?. Bianca Paes 
Noto - Juíza da IØ53 Zona Eleitoral. Informando que a Câmara Municipal de 
Itaguaí, aprovou o Parecer Final da Comissão Especial Processante n° 
004/2019, que resultou na cassação dos mandatos do Prefeito e do Vice-prefeito 
do Município. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Terminada a leitura dos 
expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, solicitando ao 1° 
Secretário a leitura da pauta. Requerimento n° 2012020: Moção de 
Congratulações e Elogios ao Cabo da P\1 Evandro Ribeiro Butkousky de 
Souza. (a) Valter Almeida. Despacho: Aprovado. Em 17103/2020. (a) Noel 
Pedrosa de Mello - Presidente. Requerimento n° 2112020: Moção de 
Congratulações e Elogios ao Juliano Home Center. (a) André Amorim. 
Despacho: Aprovado. Em 1710312020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. 
Indicação n° 7712020: Solicitando a criação de guarita com a permanência da 
Guarda Municipal 24 horas em torno da praça central da cidade. (a) Valter 
Almeida. Despacho: Aprovado. Em 17/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - 
Presidente. Indicação n° 7812020: Solicitando a substituição de lâmpadas das 
Ruas Tupinambás e Tupiniquins, Bairro Ibirapitanga. (a) Valter Almeida. 
Despacho: Aprovado. Em 17103/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. 
Indicação n° 7912020: Solicitando a realização de operação tapa-buraco na 
Rua Antônia Vieira da Veiga, próximo ao n° 55, Bairro Leandro. (a) Willian 
139 
Cezar. Despacho: Aprovado. Em 17/0312020. (a) Noel Pedrosa de Mello - 
Presidente. Indicação n° 8012020: Solicitando a colocação de redutores de 
velocidade (quebra-molas) na altura do n° 27 da Alameda Santo Manoel e 
colocação de tampa de bueiro na altura do n° 48 e colocação de redutores de 
velocidade (quebra-molas) na Rua Djalma Reis, altura do n° 194, Bairro Coroa 
Grande. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado. Em 17/03/2020. (a) Noel 
Pedrosa de Mello - Presidente. Indicação n° 8112020: Solicitando o reparo do 
calçamento na Av. Deputado Octávio Cabral, 115, Bairro Centro. (a) Sérgio 
Fukamati. Despacho: Aprovado. Em 17/0312020. (a) Noel Pedrosa de Mello - 
Presidente. Indicação n° 8212020: Solicitando o mapeamento, em caráter de 
urgência, dos alunos da rede pública municipal em situação de vulnerabilidade 
econômica e social para distribuição de cesta básica em razão da suspensão das 
aulas. (a) Willian Cezar. Despacho: Aprovado. Em 17/03/2020. (a) Noel 
Pedrosa de Mello - Presidente. Indicação n° 8312020: Solicitando a suspensão 
do cronograma do concurso público em razão da pandemia de Covid-19. (a) 
Willian Cezar. Despacho: Aprovado. Em 17/03/2020. (a) Noel Pedrosa de 
Mello - Presidente. Indicação n° 8412020: Solicitando a recuperação do asfalto 
nas Ruas Estudante Miguel do Vale, Alencastro Guimarães e Amélia Reis, 
esquina com Palace. (a) Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 17103/2020. 
(a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Indicação n° 8512020: Solicitando a 
troca de lâmpadas queimadas em postes da Rua Ana Augusta, Lt. 01 e JÁ. 65, 
Qd. 58, próximo a creche do Sase, Bairro Ibirapitanga. (a) Gilberto Torres. 
Despacho: Aprovado. Em 17/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. 
Indicação no 8612020: Solicitando a troca de lâmpadas queimadas em postes 
da Rua Euclides da Cunha, 51, Bairro ibirapitanga. (a) Gilberto Torres. 
Despacho: Aprovado. Em 17/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. 
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial para a Secretaria 
Municipal de Saúde e dá outras providências. Relator: Vereador Genildo 
Ferreira Gandra. Analisando a matéria em epígrafe, opino pela 
Constitucional idade. E o Parecer. Sala das Comissões, 16103/2020. (aa) 
Gilberto Torres, Genildo Gandra, Vinícius Alves. Despacho: Aprovado. 
Inclua-se na Ordem do Dia em 1 3Discussão. Em 17103/2020. (a) Noel Pedrosa 
de Mello - Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento. 
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Institui o Termo de Ajuste de Conduta Tributária e dá 
outras providências. Relator: Vereador Genildo Ferreira Gandra. Analisando a 
matéria em epígrafe, opino pela Constitucional idade. E o Parecer. Sala das 
Comissões, 16/03/2020. (aa) Gilberto Torres, Genildo Gandra, Vinícius Alves. 
Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em J3 Discussão. Em 
140 
17103/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Parecer da Comissão de 
Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian 
Cezar. Ementa: Dispõe sobre a garantia de vaga para dependentes legais nas 
unidades de ensino onde os responsáveis estão lotados. Relator: Vereador Noel 
Pedrosa de Mello. Após análise da matéria em epígrafe, entende-se que tal 
garantia trará inúmeros beneficios aos servidores públicos lotadas nas unidades 
escolares da rede de ensino. Além de economia no orçamento, proporcionará a 
oportunidade dos responsáveis de participar mais efetivamente na vida escolar 
dos alunos. Em consequência, é inegável a valorização e qualidade na 
educação, uma vez que haverá um reforço no elo familiar com a escola. Assim, 
diante do exposto, voto pela aprovação. E o Parecer. Sala das Comissões. (aa) 
Willian Cezar, Noel Pedrosa, Vinícius Alves. Despacho: Aprovado, inclua-se 
na Ordem do Dia em 1 Discussão. Em 17/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a 
presente Sessão, marcando outra seguir. Nós, Joselaine Gomes e Milton 
Valviesse Gama, redigimos esta 
EMPOR 
30 
Primeiro Secretário Sêgundo Secretário