sessao nº 9

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ATA DA 9' (NONA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1° (PRIMEIRO) 
PERÍODO DO ANO DE 2020 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAGUAÍ - RJ 
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, no Plenário 
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia 
Louzada, n° 277 - Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 9' Sessão 
Ordinária do ano de 2020. Procedida a chamada nominal responderam presente 
os seguintes Vereadores: Noel Pedrosa de Mello - Vice-Presidente; Gilberto 
Chediac Leitão Torres - 2° Vice-Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - 
30 Vice-Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 2° Secretário; André Luis 
Reis de Amorim; Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro; Genildo Ferreira 
Gandra; Ivan Charles Jesus Fonseca; Roberto Lúcio Espolador Guimarães; 
Waidemar José de Ávila Neto; Willian Cezar de Castro Padela e Sérgio 
Fukamati deixando de comparecer os Vereadores Rubem Vieira de Souza; 
Alexandro Valença de Paula; Fabio Luís da Silva Rocha; Nisan César dos Reis 
Santos e Reinaldo José Cerqueira. Havendo número legal, o Sr. Presidente em 
exercício declarou aberta a presente Sessão, convidando o Vereador Ivan a 
proceder a Leitura Bíblica: Is. 48,17. Logo depois, o Sr. Presidente em exercício 
solicitou ao 2° Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, a saber, 
Ata da 8 Sessão Ordinária; Ata da 3 Sessão Extraordinária; Ata da 4' Sessão 
Extraordinária do 10 período de 2020 e Ata da Sessão Solene de Posse do 
Prefeito, Vice-prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí. O 
Presidente em exercício colocou as Atas em votação, sendo aprovadas por 
unanimidade. Logo depois, na ausência do 1° Secretário, o Sr. Presidente em 
exercício solicitou ao 2° Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. 
Expedientes Recebidos: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. 
Ementa: Cria o programa de Renda Básica Emergencial Municipal. Despacho: 
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir Parecer. Em 
26/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente em exercício. Projeto de 
jj de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Dispõe sobre a concessão 
de bolsa auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública 
municipal de ensino que tenham,as aulas suspensas por medidas de contenção 
de epidemias virais. Despacho: Comissão de Constituição, Justiça e Redação A 
para emitir Parecer. Em 26/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente 
em exercício. Expedientes Expedidos: Ofício n° 101/2020 de 09/03/2020. Ao 
Exm°. Dr. Daniel Marones de Gusmão - Promotor de Justiça de Tutela 
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Coletiva. Informando que a Câmara Municipal de Itaguaí, aprovou o Parecer 
Final da Comissão Especial Processante n° 004/2019, que resultou na cassação 
dos mandatos do Prefeito e do Vice-prefeito do Município. (a) Noel Pedrosa de 
Mello - Presidente. Ofício n° 10212020 de 09/03/2020. A Exma. Dr. Marianna 
Montebeilo Wilieman - Presidente do TCE/RJ. Informando que a Câmara 
Municipal de Itaguaí, aprovou o Parecer Final da Comissão Especial 
Processante n° 004/2019, que resultou na cassação dos mandatos do Prefeito e 
do Vice-prefeito do Município. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício 
n° 103/2020 de 09/03/2020. Ao Exm°. Dr. Carlos Santos de Oliveira - 
Presidente do TRE/RJ. Informando que a Câmara Municipal de Itaguaí, 
aprovou o Parecer Final da Comissão Especial Processante n° 004/2019, que 
resultou na cassação dos mandatos do Prefeito e do Vice-prefeito do Município. 
(a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 10712020 de 09/03/2020. Ao 
Exm°. Dr. José Eduardo Ciotola Gussem - Procurador Geral de Justiça MPERJ. 
Informando que a Câmara Municipal de Itaguaí, aprovou o Parecer Final da 
Comissão Especial Processante n° 004/2019, que resultou na cassação dos 
mandatos do Prefeito e do Vice-prefeito do Município. (a) Noel Pedrosa de 
Mello - Presidente. Ofício 0 108/2020 de 09/03/2020. Ao Exm°. Dr. Carlos 
Bernardo Alves Aarão Reis - Promotor de Justiça. Informando que a Câmara 
Municipal de Itaguaí, aprovou o Parecer Final da Comissão Especial 
Processante n° 004/2019, que resultou na cassação dos mandatos do Prefeito e 
do Vice-prefeito do Município. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício 
n° 11412020 de 11/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
Municipal. Encaminhando resposta ao Oficio GP n°051/2020. (a) Noel Pedrosa 
de Mello - Presidente. Ofício n° 11512020 de 11/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem 
Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Encaminhando resposta ao Oficio GP n° 
048/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 11612020 de 
11/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Encaminhando resposta ao Oficio GP n° 047/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Oficio n° 11712020 de 11/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de 
Souza - Prefeito Municipal. Encaminhando resposta ao Oficio GP n° 047/2020. 
(a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 11812020 de 11/03/2020. Ao 
Exmo. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Encaminhando 
resposta ao Oficio GP n° 047/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. 
Ofício n° 11912020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - 
Prefeito Municipal. Encaminhando cópia da Lei n° 3.823/2020, aprovada pelo 
legislativo, para Sanção. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 
12012020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
Municipal. Encaminhando originais das Leis n°3.811, 3.812 e 3.813/2020, bem 
como Emenda a Lei Orgânica n° 086/2020, Promulgadas por este Legislativo 
Municipal, acompanhadas das respectivas publicações, para conhecimento. (a) 
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Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Oficio n° 12112020 de 13/03/2020. Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Encaminhando cópias 
da Lei n° 3.803/2020, que teve veto integral rejeitado por este Legislativo 
Municipal, para promulgação. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício 
O 122/2020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da indicação n'059/2020. (a) Noel Pedrosa 
de Mello - Presidente. Ofício n° 123/2020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem 
Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
060/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 12412020 de 
13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 061/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Ofício 0 12512020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
062/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 12612020 de 
13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 063/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Ofício n° 127/2020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
064/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. fício n° 128/2020 de 
13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 065/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Ofício n° 12912020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
066/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 13012020 de 
13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 067/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Ofício n° 13112020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
068/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício 0 13212020 de 
13/03/2020. Ao Exmo. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 069/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Oficio n° 13312020 de 13/03/2020. Ao Exmo. Sr. Rubem Vieira 
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
070/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 13412020 de 
13/03/2020. Ao Exmo. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 076/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Ofício n° 135/2020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
075/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 13612020 de 
13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 074/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
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- Presidente. Ofício n° 13712020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
073/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 13812020 de 
13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 072/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Ofício n 139/2020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
071/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 12212020 de 
13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 071/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Ofício 0 12212020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
071/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 14612020 de 
13/03/2020. Ao Exm°. Dr. Daniel Marones de Gusmão - Promotor de Justiça 
de Tutela Coletiva. Informando que a Câmara Municipal de Itaguaí reprovou a 
Prestação de Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município 
de Itaguaí - Exercício de 2018. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício 
n° 14712020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Dr. José Eduardo Ciotola Gussem - 
Procurador Geral de Justiça MPERJ. Informando que a Câmara Municipal de 
Itaguaí reprovou a Prestação de Contas de Governo do Chefe do Poder 
Executivo do Município de Itaguaí - Exercício de 2018. (a) Noel Pedrosa de 
Mello - Presidente. Ofício n° 14812020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Dr. Carlos 
Bernardo Alves Aarão Reis - Promotor de Justiça. Informando que a Câmara 
Municipal de Itaguaí reprovou a Prestação de Contas de Governo do Chefe do 
Poder Executivo do Município de Itaguaí - Exercício de 2018. (a) Noel Pedrosa 
de Mello - Presidente. Ofício no 149/2020 de 13/03/2020. A Exma. D?. Daniela 
Caravana Cunha Vaimberg - Promotora de Justiça. Informando que a Câmara 
Municipal de Itaguaí reprovou a Prestação de Contas de Governo do Chefe do 
Poder Executivo do Município de Itaguaí - Exercício de 2018. (a) Noel Pedrosa 
de Mello - Presidente. Ofício n° 150/2020 de 13/03/2020. A Exma. Dra. Isabel 
Horowicz Kallmann - Promotora de Justiça. Informando que a Câmara 
Municipal de Itaguaí reprovou a Prestação de Contas de Governo do Chefe do 
Poder Executivo do Município de Itaguaí - Exercício de 2018. (a) Noel Pedrosa 
de Mello - Presidente. Ofício n° 15112020 de 13/03/2020. Ao Exm°. Dr. Carlos 
Santos de Oliveira - Presidente do TER/RJ. Informando que a Câmara 
Municipal de Itaguaí reprovou a Prestação de Contas de Governo do Chefe do 
Poder Executivo do Município de Itaguaí - Exercício de 2018. (a) Noel Pedrosa 
de Mello - Presidente. Ofício n° 156/2020 de 13/03/2020. A Exma. Dr. 
Marianna Montebelio Wilieman - Presidente do TCE/RJ. Informando que a 
Câmara Municipal de Itaguaí reprovou a Prestação de Contas de Governo do 
Chefe do Poder Executivo do Município de Itaguaí - Exercício de 2018. (a) 
162 
Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 15812020 de 18/03/2020. Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Encaminhando cópias 
das Leis n° 3.824, 3.825 e 3.826/2020, aprovada pelo legislativo, para Sanção. 
(a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 15912020 de 18/03/2020. Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da indicação n° 077/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. 
Ofício n° 16012020 de 18/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - 
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 078/2020. (a) Noel 
Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 161/2020 de 18/03/2020. Ao Exmo. 
Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
indicação n° 079/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Oficio n° 
162/2020 de 18/03/2020. Ao Exmo. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da indicação n'080/2020. (a) Noel Pedrosa 
de Mello - Presidente. Ofício 0 16312020 de 18/03/2020. Ao Exmo. Sr. Rubem 
Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
081/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 164/2020 de 
18/03/2020. Ao Exmo. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 082/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Ofício n° 16512020 de 18/03/2020. Ao Exmo. Sr. Rubem Vieira 
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
083/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 16612020 de 
18/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 084/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Ofício n° 16712020 de 18/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da indicação n° 
085/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente. Ofício n° 168/2020 de 
18/03/2020. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da indicação n° 086/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello 
- Presidente. Terminada a leitura dos expedientes, o Sr. Presidente em exercício 
passou a Ordem do Dia, solicitando ao 2° Secretário a leitura da pauta. 
Indicação n° 8712020: Solicitando a troca de lâmpadas queimadas em postes 
da Rua Euclides da Cunha, próximo ao bar do Sr. Manel, Bairro Ibirapitanga. 
(a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 26/03/2020. (a) Noel Pedrosa de 
Mello - Presidente em exercício. Indicação n° 88/2020: 
Solicitando a realização da campanha de vacinação contra influenza (gripe) 
para idosos e pessoas que compõem o grupo de risco do covid- 19 (coronavírus), 
através de carro (serviço drive thru) nas vias do parque municipal ou pela 
disponibilização urgencial de um contato telefônico, para agendamento e 
atendimento domiciliar. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado. Em 
26/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente em exercício. Indicação 
O 8912020: Solicitando o esclarecimento da população de forma objetiva, 
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sobre as medidas preventivas contra o Covid- 19 (coronavírus), os motivos da 
limitação nos atendimentos nestas instituições e os procedimentos de 
remarcação aos que não foram atendidos na data e hora marcada em consultas 
ou exames, através de cartazes fixos (com letras grandes) nas entradas do 
CEMES e do HMSFX, e também em todos os meios oficiais de comunicação 
da PMI. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado. Em 26/03/2020. (a) Noel 
Pedrosa de Mello - Presidente em exercício. Indicação n° 92/2020: 
Solicitando a construção de quebra-molas na Rua C, próximo do Lt. 14, Qd, 
11, Bairro 26 de Dezembro. (a) Willian Cezar. Despacho: Aprovado. Em 
26/03/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello - Presidente em exercício. Nada mais 
havendo para constar, o Sr. Presidente em exercício encerrou a presente Sessão. 
Nós, Joselaine Gomes e Milton Valviesse 
Presidente