sessao nº 30

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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-— RJ.
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 30º
Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade — 2º Vice
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença
de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto, Jocimar Pereira do Nascimento, Fabiano José Nunes e Rachel
Secundo da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente solicitou então ao
2º Secretário que procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 29º Sessão
Ordinária do Primeiro Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente
colocou a Ata em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em tempo, foi identificado lapso no registro das Atas da 28º
Sessão Ordinária do Primero Período de 2022 e 29º Sessão Ordinária do
Primero Período de 2022, onde não constou a discussão e votação das Atas da
27º é 28º Sessões Ordinárias do Primeiro Período. Registro que a 27º Sessão
Ordinária do Primero Período de 2022 foi discutida, votada e aprovada na 28º
Sessão Ordinária do Primero Período de 2022 e a 28º Sessão Ordinária do
Primero Período de 2022 foi discutida, votada e aprovada na 29º Sessão
Ordinária do Primero Período de 2022. Dando prosseguimento a Sessão, 0)
Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura das
correspondências: Expedientes Expedidos: Ofício nº 374/2022 de
12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 352/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 375/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 353/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 376/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 354/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 377/2022 de
12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 355/2022. (a) Gilberto Chediac
371
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 378/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 356/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 379/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 357/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 380/2022 de
12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 358/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 381/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 359/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 382/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 360/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 383/2022 de
12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 361/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 384/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 362/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 385/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 363/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 386/2022 de
12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 364/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 387/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 365/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 388/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 366/2022. (a)
ilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 389/2022 de
12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 367/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 390/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 368/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 391/2022 de 12/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 369/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 392/2022 de
17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 370/2022. (a) Gilberto Chediac
372
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 393/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 371/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 394/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 372/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 395/2022 de
17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 373/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 396/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 374/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 397/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 375/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 398/2022 de
17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 376/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 399/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 377/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 400/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 378/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 401/2022 de
17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 379/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 402/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 380/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 403/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 381/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 404/2022 de
17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 382/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 405/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 383/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 406/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 384/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 263/2022 de
18/05/2022. Ao Exmº. Sr. Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de
Governo. Solicitando a publicação de uma errata da Lei nº 4.016, de 23 de
373
dezembro de 2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
407/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 385/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 408/2022 de 19/05/2022. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 386/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 409/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
387/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
410/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 388/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 411/2022 de 19/05/2022. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 389/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 412/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
390/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
413/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 391/2022. (a) Gilberto
hediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 414/2022 de 19/05/2022. Ao
xmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 392/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 415/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
393/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
416/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 394/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 417/2022 de 19/05/2022. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 395/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 418/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
“de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
396/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
419/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 397/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 420/2022 de 19/05/2022. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 398/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 421/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
374
399/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
422/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 400/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 424/2022 de 24/05/2022. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando
cópias da Lei nº 4.023/2022, devidamente aprovada por este Legislativo, para
Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminados os
Expedientes do Dia, o Sr. Presidente passou então a Ordem do Dia, passando
a palavra ao 1º Secretário para que realizasse a leitura dos documentos
constantes de pauta: Requerimento nº 80 de 2022: Moção de congratulações
e elogios ao Sr. Marcelo Valverde. Autor: Jocimar do Cartório, em
“ 02/06/2022. Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 81 de 2022: Moção de
An congratulações e elogios ao Sr. Márcio Valverde. Autor: Jocimar do Cartório,
V Nem 02/06/2022. Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Ú leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 82 de 2022: Moção de
bngratulações e elogios à Pizzaria Bom de Boca. Autor: Rachel Secundo, em
P/06/2022. Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac
eitão Torres — Presidente. Requerimento nº 83 de 2022: Moção de
congratulações e elogios ao Sr. Milton de Almeida. Autor: Rachel Secundo,
+ em 02/06/2022. Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 455 de 2022: Solicitando
E manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na Rua Nova York,
bairro Jardim América. Autor: Gil Torres, em 02/06/2022. Despacho:
N | Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
N
Indicação nº 456 de 2022: Solicitando a desobstrução das bocas de lobo e
troca de manilhas na Rua 9 de Abril, bairro Jardim Weda. Autor: Gil Torres,
em 02/06/2022. Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 457 de 2022: Solicitando limpeza e
roçada por toda a extensão da Rua Praia da Salima, bairro Vila Margarida.
Autor: Julinho, em 02/06/2022. Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 458 de 2022:
olicitando a manutenção do asfalto na Rua Brasil Norte, próximo ao lote 8,
Dad Jardim América. Autor: Julinho, em 02/06/2022. Despacho: Aprovado,
j em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 459 de 2022: Solicitando poda de árvore na Rua Antônio Matheus, qd. 17,
It. 12, bairro Leandro. Autor: Zé Domingos, em 02/06/2022. Despacho:
Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 460 de 2022: Solicitando poda de árvore na Rua Antônio
Matheus, qd. 17, It. 57, bairro Leandro. Autor: Zé Domingos, em 02/06/2022.
875
Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 461 de 2022: Solicitando a instalação de um redutor
de velocidade na Rua Alberto Marquês, altura do nº 13, bairro Piranema.
Autor: Guilherme Farias, em 02/06/2022. Despacho: Aprovado, em
02/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
462 de 2022: Solicitando operação tapa-buraco na Rua Alberto Marquês,
altura do nº 13, bairro Piranema. Autor: Guilherme Farias, em 02/06/2022.
Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 463 de 2022: Solicitando melhorias e pavimentação
asfáltica na Rua Campo Rico, bairro Vila Geny. Autor: Haroldo Jesus, em
02/06/2022. Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 464 de 2022: Solicitando a
manutenção do asfalto e operação tapa-buracos por toda a extensão na Rua
v , Manoel Costa, bairro Engenho. Autor: Alex Alves, em 02/06/2022.
Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 465 de 2022: Solicitando manutenção da iluminação
pública por toda a extensão do bairro Amendoeira. Autor: Alex Alves, em
02/06/2022. Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 466 de 2022: Solicitando
manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas e poda de árvores
na Rua General Bocaiúva, bairro Centro. Autor: Rachel Secundo, em
02/06/2022. Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 467 de 2022: Solicitando
| (O manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na Rua Elvira
| RE Ciuffo Cicarino, bairro Vila Margarida. Autoria: Rachel Secundo, em
02/06/2022. Despacho: Aprovado, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Relator:
Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões,
01/06/2022. (aa) Alexandro Valença de Paula — Presidente; José Domingos
ozário — Membro; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
— Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se a Ordem do Dia em Primeira
Discussão, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Parecer da Comissão de Saúde: Institui o Programa Cegonhão no âmbito do
município de Itaguaí. em 02/06/2022. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão, em 02/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 19 de
376
2022: Ementa: Denomina oficialmente o logradouro conhecido como Rua
Washington no Bairro Califórnia. Art. 1º - Fica denominado o logradouro
conhecido como Rua Washington no Bairro Califórnia, que passa a
denominar-se oficialmente Rua Washington. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor
iro Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/06/2022 - 10:00
Encerramento: 02/06/2022 - 10:40
Correspondências
Expedientes
Leitura das correspondências Expedidas: 
Ofício nº 374/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 352/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 375/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 353/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 376/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 354/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 377/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 355/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 378/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 356/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 379/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 357/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 380/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
Página 1
Indicação nº 358/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 381/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 359/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 382/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 360/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 383/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 361/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 384/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 362/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 385/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 363/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 386/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 364/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 387/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 365/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 388/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 366/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 389/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
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Indicação nº 367/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 390/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 368/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 391/2022 de 12/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 369/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 392/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 370/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 393/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 371/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 394/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 372/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 395/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 373/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 396/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 374/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 397/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 375/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 398/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Indicação nº 376/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 399/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 377/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 400/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 378/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 401/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 379/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 402/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 380/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 403/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 381/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 404/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 382/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 405/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 383/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 406/2022 de 17/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 384/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício n° 263/2022 de 18/05/2022. Ao Exm°. Sr. Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Solicitando a
Câmara Municipal de Itaguaí
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publicação de uma errata da Lei n° 4.016, de 23 de dezembro de
2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 407/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 385/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 408/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 386/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 409/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 387/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 410/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 388/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 411/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 389/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 412/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 390/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 413/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 391/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 414/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 392/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 415/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Câmara Municipal de Itaguaí
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Indicação nº 393/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 416/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 394/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 417/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 395/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 418/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 396/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 419/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 397/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 420/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Ofício nº 421/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 399/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 422/2022 de 19/05/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 400/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício n° 424/2022 de 24/05/2022. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias da Lei n°
4.023/2022, devidamente aprovada por este Legislativo, para
Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
Ata Vigésima Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período de Dois Mil e
Vinte e Dois. 
Proposição incluída
nos Expedientes
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
80 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Marcelo Valverde 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Requerimento nº
81 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Márcio Valverde 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº
82 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios à Pizzaria Bom de Boca 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Requerimento nº
83 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Milton de Almeida 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Indicação nº 455
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas
na Rua Nova York, bairro Jardim América 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Indicação nº 456
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando a desobstrução das bocas de lobo e troca de manilhas na
Rua 9 de Abril, bairro Jardim Weda 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Indicação nº 457
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua Praia da
Salima, bairro Vila Margarida 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Indicação nº 458
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando a manutenção do asfalto na Rua Brasil Norte, próximo ao
lote 8, bairro Jardim América 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Indicação nº 459
de 2022
Processo: -
Autor: Zé Domingos 
Solicitando poda de árvore na Rua Antônio Matheus, qd. 17, lt. 12,
bairro Leandro 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Indicação nº
460 de 2022
Processo: -
Autor: Zé Domingos 
Solicitando poda de árvore na Rua Antônio Matheus, qd. 17, lt. 57,
bairro Leandro 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº
461 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alberto
Marquês, altura do nº 13, bairro Pìranema 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - Indicação nº
462 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando operação tapa-buraco na Rua Alberto Marquês, altura do nº
13, bairro Pìranema 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - Indicação nº
463 de 2022
Processo: -
Autor: Haroldo Jesus 
Solicitando melhorias e pavimentação asfáltica na Rua Campo Rico,
bairro Vila Geny 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - Indicação nº
464 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando a manutenção do asfalto e operação tapa-buracos por toda
a extensão na Rua Manoel Costa, bairro Engenho 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - Indicação nº
465 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando manutenção da iluminação pública por toda a extensão do
bairro Amendoeira. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - Indicação nº
466 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas
e poda de árvores na Rua General Bocaiúva, bairro Centro. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - Indicação nº
467 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas
na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, bairro Vila Margarida Não informada
18 - Parecer nº 15
de 2022
Processo: -
Autor: CS - Comissão
de Saúde 
Institui o Programa Cegonhão no âmbito do município de Itaguaí. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Projeto de Lei
nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Denomina oficialmente o logradouro conhecido como Rua Washington
no Bairro Califórnia. Não informada
___________________________________________ 
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