sessao nº 21

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ATA DA 21° (VIGÉSIMA 
PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 
DO 10 (PRIMEIRO) PERÍODO DO 
ANO DE 2020 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - Ri 
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, no Plenário Wilson 
Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 - Centro e por videoconferência, reuniram-se os Senhores Vereadores para 
a 21Sessão Ordinária do ano de 2020. Procedida a chamada nominal 
responderam presente os seguintes Vereadores: Rubem Vieira de Souza - 
Presidente; Gilberto Chediac Leitão Torres -2° Vice-Presidente; Vinícius Alves 
de Moura Brito - 3° Vice-Presidente; Alexandro Valença de Paula - 1° 
Secretário; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 2° Secretário; André Luis Reis de 
Amorim; Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro; Fabio Luís da Silva Rocha; 
Genildo Ferreira Gandra; Ivan Charles Jesus Fonseca; Nisan César dos Reis 
Santos; Roberto Lúcio Espolador Guimarães; Reinaldo José Cerqueira; Sérgio 
Fukamati; Waldemar José de Ávila Neto e Willian Cezar de Castro Padela, 
deixando de comparecer o Vereador Noel Pedrosa de Mello. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Vereador 
Haroldo a proceder a Leitura Bíblica: SI. 18. Logo depois, solicitou ao 2° 
Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, a saber, Ata da 20° Sessão 
Ordinária do 10 período de 2020. O Sr. Presidente justificou o atraso para o 
início da sessão devido a problemas técnicos na videoconferência e colocou a 
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Sr. Presidente solicitou ao 1° Secretario que realizasse a leitura dos expedientes. 
Expedientes Recebidos: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. 
Ementa: Dá denominação ao Posto de Saúde do Centro para Posto de Saúde 
Doutor Jack Fernandes dos Santos e dá outras providências. Despacho: A 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
02/06/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. Projeto de Lei de autoria 
do Vereador Ivan Charles. Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial e 
sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de 
fibromialgia. Despacho: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
emitir parecer. Em 02/06/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. Oficio 
SMSAU n° 125312020 de 29/05/2020. Solicitando alteração de horário de 
apresentação da prestação de contas para 16h daquela data. (a) Dalva Alves de 
Oliveira - Secretaria Municipal de Saúde. Despacho: Ciente. Em 02/06/2020. 
(a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. Oficio GP n° 11712020 de 28/05/2020. 
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Em atenção ao Oficio 221/2020, referente a Requerimento de Informação, 
solicitando prorrogação de prazo para encaminhar as informações solicitadas. 
(a) Cano Busatto Júnior - Prefeito. Despacho: Ciente. Em 02/06/2020. (a) 
Rubem Vieira de Souza - Presidente. Ofício GP n° 11912020 de 01/06/2020. 
Em atenção ao Oficio 203/2020, referente ao Requerimento de Informação n° 
025, encaminhando as informações solicitadas. (a) Cano Busatto Júnior - 
Prefeito. Despacho: Ciente. Em 02/06/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - 
Presidente. Oficio GP n° 12112020 de 02/06/2020. Remetendo a Lei n° 
3.835/2020, sancionada, para integrar os arquivos da Casa. (a) Cano Busatto 
Júnior - Prefeito. Despacho: Ciente. Em 02/06/2020. (a) Rubem Vieira de 
Souza - Presidente. Requerimento fl °012/2020 de 01/06/2020. Em atenção 
aos termos do Requerimento n° 009/2020, não respondido, reiterando 
questionamento sobre quais Vereadores compõem o Conselho de Ética da Casa 
Legislativa. (a) Cano Busatto Júnior - Prefeito. Despacho: Ciente. Em 
02/06/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. O Vereador Gil Torres, 
Presidente da Comissão de Saúde, pediu esclarecimentos sobre a resposta do 
Sr. Prefeito aos Requerimentos de Informação emitidos pela Comissão. O Sr. 
Presidente o informou que o Oficio 203/2020 fora respondido e o Oficio 
221/2020 foi pedido a prorrogação do prazo para resposta. O Sr. Presidente 
aproveitou a fala para agradecer ao Sr. Prefeito que sancionara a Lei de sua 
autoria que considerava as igrejas e templos religiosos como atividade essencial 
no Município de Itaguaí. Expedientes Expedidos: Oficio n° 25112020 de 
27/05/2020. Ao Exm°. Sr. Carlo Busatto Junior - Prefeito Municipal. 
Encaminhando cópias das Leis n° 3.838, 3.839, 3.840, 3.842 e 3.844/2020 para 
Sanção. (a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. Oficio n° 252/2020 de 
27/05/2020. Ao Exm°. Sr. Cano Busatto Junior - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação n° 121/2020. (a) Rubem Vieira de Souza 
- Presidente. Oficio n° 253/2020 de 27/05/2020. Ao Exm°. Sr. Cano Busatto 
Junior - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 122/2020. 
(a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. Ofício n° 25412020 de 27/05/2020. 
Ao Exm°. Sr. Cano Busatto Junior - Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 123/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. 
Ofício n° 255/2020 de 27/05/2020. Ao Exm°. Sr. Carlo Busatto Junior - 
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 124/2020. (a) 
Rubem Vieira de Souza - Presidente. Ofício n° 256/2020 de 27/05/2020. Ao 
Exm°. Sr. Carlo Busatto Junior - Prefeito Municipal. Informando a aprovação 
da Indicação n° 125/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. Ofício n° 
258/2020 de 29/05/2020. Ao Exmo. Sr. Cano Busatto Junior - Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 126/2020. (a) Rubem 
Vieira de Souza - Presidente. Ofício n° 259/2020 de 29/05/2020. Ao Exm°. Sr. 
Cano Busatto Junior - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
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Indicação n° 127/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. Ofício n° 
26012020 de 29/05/2020. Ao Exm°. Sr. Cano Busatto Junior - Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 128/2020. (a) Rubem 
Vieira de Souza - Presidente. Terminada a leitura dos expedientes, o Sr. 
Presidente e passou a Ordem do Dia, solicitou ao 1 Secretário que realizasse 
a leitura da pauta. Indicação n° 12912020: Solicitando a distribuição de kit de 
higiene contendo sabonete e álcool em gel para a população de rua. (aa) Ivan 
Charles, Genildo Gandra e Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 
02/06/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. Indicação n° 13012020: 
Solicitando que seja estendido por mais 90 dias o prazo de validade das receitas 
médicas de pessoas idosas no âmbito da Farmácia Popular. (aa) Ivan Charles, 
Genildo Gandra e Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 02/06/2020. (a) 
Rubem Vieira de Souza - Presidente. Indicação n° 131/2020: Solicitando que 
sejam realizados os serviços de desobstrução, reparo no calçamento e na massa 
asfáltica na Rua Darcy Teixeira Fontes, em frente ao n° 1051, Bairro Engenho. 
(a) Willian Cezar. Despacho: Aprovado. Em 02/06/2020. (a) Rubem Vieira de 
Souza - Presidente. Indicação n° 132/2020: Solicitando que seja realizado o 
serviço reparo de pavimentação na Rua Eduardo de Oliveira Júnior (beco) 
próximo a E.M. Elmira Figueira, Bairro Estrela do Céu. (a) Willian Cezar. 
Despacho: Aprovado. Em 02/06/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - 
Presidente. Indicação n° 133/2020: Solicitando a recuperação da via na Rua 
Argentina, n° 36, Bairro Jardim América. (a) Alexandro de Paula. Despacho: 
Aprovado. Em 02/06/2020. (a) Rubem Vieira de Souza— Presidente. Indicação 
n° 13412020: Solicitando a troca de manilhas na Rua Manoel Gomes da Silva, 
n° 5073, Bairro Engenho. (a) Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado. Em 
02/06/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. Indicação n° 13512020: 
Solicitando a limpeza e retirada de entulhos na Rua Eduardo Cotrim, Bairro 
Ibirapitanga. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 02/06/2020. (a) 
Rubem Vieira de Souza - Presidente. Indicação 0 13612020: Solicitando a 
limpeza e retirada de entulhos na Rua Darlei Carvalho da Cunha, Bairro 
Santana. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 02/06/2020. (a) Rubem 
Vieira de Souza - Presidente. O Sr. Presidente realizou a leitura da resposta da 
Secretaria de Saúde e os questionamentos do Requerimento de Informação n° 
25/2020 para conhecimento dos Vereadores. Parecer da Comissão de 
Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do 
Vereador Waldemar Ávila. Ementa: Torna obrigatório que estabelecimentos 
públicos e privados de educação ou recreação infantil capacitem seus 
colaboradores em noções básicas de primeiros socorros. Relator: Vereador 
Noel Pedrosa de Mello. Analisando a matéria em epígrafe, opino pela 
Constitucional idade. E o Parecer. Sala das Comissões, 25/05/2020. (aa) Carlos 
Kifer, Gilberto Torres, Noel Pedrosa. Despacho: Aprovado. Inclua-se na 
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Ordem do Dia em ia Discussão. Em 02/06/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - 
Presidente. O Vereador Gil Torres realizou apelo ao Líder de Governo para 
intercederj unto ao Executivo para tomar providências quanto a limpeza urbana 
no bairro Santana, especificamente na Rua Geraldo de Paula, acrescentando 
que já havia pedido oficial acerca da demanda. Parecer da Comissão de 
Constituição Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do 
Vereador Willian Cezar. Ementa: Dá nome a escola em construção no Bairro 
Amendoeira para que passe a se chamar Escola Professor Pedro Antônio 
Bezerra dos Santos. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. 
Analisando a matéria em epígrafe, opino pela Constitucional idade. E o 
Parecer. Sala das Comissões, 25/05/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, 
Noel Pedrosa. O Vereador Willian Cezar elogiou a velocidade das Comissões 
em emitir parecer neste período legislativo e fez breve homenagem à memória 
do Professor Pedro. Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1' 
Discussão. Em 02/06/2020. (a) Rubem Vieira de Souza - Presidente. 
Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente lembrou aos colegas que estava 
marcada para a quinta subsequente a votação do parecer prévio da CEP 
001/2020, como solicitado pelo seu Presidente, Vereador Haroldo Jesus. Nada 
mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, 
marcando a próxima para o dia 04 de junho em horário regimental. Nós, 
Domingos Januzzi Alves e Milton Valviesse Gam redigim sta Ata. 
Presidente 
3 
2°Secretário