sessao nº 35

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ATA DA 35º (TRIGÉSIMA QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA DO 2
(SEGUNDO) PERÍODO DO ANO DE
2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ-RI
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, no Plenário Wilson
Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguai, à Rua Amélia Louzada. nº
277 — Centro e por videoconferência, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 35º Sessão Ordinária do ano de 2020. Inexistindo número legal no horário
regimental, o Vereador André Amorim, único presente ao Plenário, declarou
que, de acordo com o Art. 119 do Regimento Interno. procederia nova
verificação de presença dentro de quinze minutos. Procedida nova chamada
nominal responderam presente os seguintes Vereadores: Noel Pedrosa de Mello
Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres - 2º Vice-Presidente: Alexandro
Valença de Paula — 1º Secretário; Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 2º Secretário:
André Luis Reis de Amorim: Genildo Ferreira Gandra; Ivan Charles Jesus
Fonseca: Nisan César dos Reis Santos; Reinaldo Jose Cerqueira; Roberto Lúcio
Espolador Guimarães: Valter de Almeida Matos da Costa e Waldemar José de
Ávila Neto, deixando de comparecer os Vereadores Carlos Eduardo Kifer
Moreira Ribeiro: Fabio Luis da Silva Rocha; Sérgio Fukamati: Vinícius Alves
de Moura Brito e Willian Cezar de Castro Padela, Havendo número legal, na
ausência momentânea do Sr. Presidente, o 2º Vice-Presidente declarou aberta à
presente Sessão e convidou o Vereador Haroldo a proceder a Leitura Biblica:
St. 46. Logo depois, o 2º Vice-Presidente convidou o Sr. Presidente a assumir
a direção dos trabalhos. O Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que
realizasse a leitura das Atas anteriores, a saber, Ata da 34º Sessão Ordinária,
Ata da 12º Sessão Extraordinária do 1º periodo de 2020 e Ata da Sessão Solene
de Instalação do 2º periodo. Terminada a leitura. o Sr. Presidente colocou as
Atas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida.
o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretario que realizasse a leitura dos
expedientes. Expedientes Recebidos: Projeto de Lei de autoria do Vereador
Willian Cezar. Ementa: Institui anistia, com abono de todas as greves
compreendidas no periodo entre o ano de 2017 até 2019 e dá outras
providências. Despacho; À Comissão de Constituição. Justiça é Redação para
emitir parecer. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Expedientes Expedidos: Ofício nº 395/2020 de 22/07/2020. A Exm', Sr”.
Mariana Montebello Willeman — Presidente do TCE/RJ. Intormando que a
Câmara Municipal de Itaguaí. em Sessão Especial de Julgamento realizada no
dia 09 do mês de julho, aprovou o Parecer Final da Comissão Especial
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Processante nº 001/2020. que resultou na cassação dos mandatos do Prefeito e
do Vice-prefeito do Município. Encaminhou mídia com cópia integral do
Processo nº 109/2020 e cópia dos Decretos. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Ofício nº 396/2020 de 22/07/2020. Ao Exmº. Desembargador
Cláudio Brandão de Oliveira — Presidente do TER/R]J. Informando que a
Câmara Municipal de Itaguaí, em Sessão Especial de Julgamento realizada no
dia 09 do mês de julho, aprovou o Parecer Final da Comissão Especial
Processante nº 001/2020, que resultou na cassação dos mandatos do Prefeito e
do Vice-prefeito do Município. Encaminhou mídia com cópia integral do
Processo nº 109/2020 e copia dos Decretos. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Ofício nº 397/2020 de 22/07/2020. Ao Exmº. José Eduardo Ciotola
Gussem — Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Informando que a Câmara Municipal de Itaguaí, em Sessão Especial de
Julgamento realizada no dia 09 do mês de julho. aprovou o Parecer Final da
Comissão Especial Processante nº 001/2020, que resultou na cassação dos
mandatos do Prefeito e do Vice-prefeito do Município. Encaminhou mídia com
cópia integral do Processo nº 109/2020 e solicitou ainda a apuração de eventual
prática de improbidade por Secretários Municipais. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Ofício nº 416/2020 de 29/07/2020, Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
231/2020. (a) Noel Pedrosa de Mella — Presidente. Ofício nº 417/2020 de
29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 232/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Ofício nº 418/2020 de 29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
233/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 419/2020 de
29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 234/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Ofício nº 420/2020 de 29/07/2020, Ao Exmº, Sr, Rubem Vieira
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
235/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 421/2020 de
29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 236/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
- Presidente, Ofício nº 422/2020 de 29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
237/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 423/2020 de
29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 238/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
Presidente. Ofício nº 424/2020 de 29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
239/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 425/2020 de
+79
29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 240/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Ofício nº 426/2020 de 29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
241/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 427/2020 de
29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 242/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Ofício nº 428/2020 de 29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
243/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 429/2020 de
29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 244/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Ofício nº 430/2020 de 29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
245/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 431/2020 de
29/07/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal,
Encaminhando cópias da Lei nº 3.851, 3.853. 3.854, 3.856, 3.858. 3.859 e
3.860/2020, aprovada por este Legislativo, para sanção. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Terminada a leitura dos expedientes, o Sr. Presidente
passou a Ordem do Dia, solicitando ao 1º Secretario que realizasse a leitura a
leitura dos documentos em pauta. Requerimento nº 79/2020: Moção de
Congratulações e Elogios ao Professor José Paulo Neves. (a) Ivan Charles.
Despacho: Aprovado. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 80/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Agente de
Trânsito João Roberto dos Santos Limeira. (a) Nisan César. Despacho:
Aprovado. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 81/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Agente de
Trânsito Thiago Mendonça Capella. (a) Nisan César. Despacho: Aprovado. Em
04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 246/2020:
Solicitando pavimentação, roçada e retirada de entulho existente na Rua Pedro
Alvares Cabral (ultima rua do bairro conhecida como Cantão). Bairro Engenho.
(a) André Amorim. Despacho: Aprovado. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Indicação nº 247/2020: Solicitando pavimentação. roçada
e retirada de entulho existente na Rua 17, Bairro Engenho. (a) Andre Amorim,
Despacho: Aprovado. Em 04/08/2020. (ay Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Indicação nº 248/2020: Solicitando a instalação de assentos, brinquedos
infantis e campo de grama sintética, academia ao ar livre no campo de futebol
localizado na Av. Visconde de Mauá, s/n. Vila Ibirapitanga. (a) Gilberto Torres.
Despacho: Aprovado. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Indicação nº 249/2020: Solicitando a colocação de aparelhos de ginástica na
Praça Juscelino Batista de Oliveira, localizada na Rua Santo Antônio com Rua
480
Vanilda Machado Teixeira, Bairro Santana. (a) Gilberto Torres. Despacho:
Aprovado. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente, Indicação
nº 250/2020: Solicitando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação
pública, em toda extensão da Rua São Paulo. Bairro Vila Geni. (a) Ivan Charles.
Despacho: Aprovado. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Indicação nº 251/2020: Solicitando a limpeza e retirada de entulho com
urgência. na Rua Joaquim Nabuco (rua da pedreira), Bairro Califórnia. (a) Ivan
Charles. Despacho: Aprovado. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente, Indicação nº 252/2020: Solicitando drenagem e limpeza de valão
e nivelamento com patrol na Rua Seis. Bairro Chaperó (rua da Pousada
Cantinho da Roça). (a) Sérgio Fukamati. Despacho: Aprovado. Em
04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 253/2020:
Solicitando o reparo do calçamento na Rua General Bocaitiva, nº 43A, Centro.
(a) Sérgio Fukamati. Despacho: Aprovado. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa
de Mello — Presidente. Indicação nº 254/2020: Solicitando revisão da
iluminação (troca de lâmpadas) da Rua Raul Rangel. 291. Bairro Centro. (a)
Reinaldo Cerqueira. Despacho: Aprovado. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa
de Mello — Presidente. Indicação nº 255/2020: Solicitando a retirada de
entulho da Rua São Domingos, 246, Bairro Jardim América. (a) Reinaldo
Cerqueira. Despacho: Aprovado. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Indicação nº 256/2020: Solicitando em caráter de urgência que seja
realizado a pintura com tinta refletiva dos quebra-molas em toda a extensão da
Estrada do Mazomba. (a) Willian Cezar. Despacho: Aprovado. Em 04/08/2020.
(a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 257/2020: Solicitando
que seja efetuado reparo da iluminação em toda extensão do Parque. Municipal
de Eventos. localizado na Estrada do Trapiche nº 236, Centro. e que seja
realizada a manutenção periódica no local, (a) Willian Cezar. Despacho:
Aprovado. Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Primeira
Discussão da Lei nº 3.861: Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário
oficial de eventos de Itaguaí dos jogos estudantis de Itaguaí — JEI. O Prefeito
Municipal de ltaguai- RJ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
Sanciono a seguinte Lei; Art. 1º Ficam incluídos no calendário oficial de
eventos de Itaguai. os Jogos Estudantis de Itaguaí - JEI, a serem realizados
obrigatoriamente e anualmente pela Prefeitura Municipal de Itaguai, através da
Secretaria Municipal de Esportes. Art. 2º Poderão participar dos jogos os
estabelecimentos de ensino municipais, estaduais e particulares do Município
de Itaguaí. Art. 3º As modalidades esportivas e as idades dos participantes
(categoria). ficarão a critério da Secretaria Municipal de Esportes. Art. 4º As
despesas decorrentes da aplicação nesta Lei correrão por conta de verbas
próprias do orçamento. suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em
+81
contrário. Autoria: Vereador Ivan Charles. O Vereador Ivan Charles solicitou a
dispensa de intersticio da matéria. O Sr. Presidente acatou o pedido e o colocou
em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Retomando a
discussão. o Vereador Ivan destacou que os jogos estudantis municipais viraram
tradição nas últimas três decadas do município e que, infelizmente. havia se
perdido nos últimos anos. por isso, visava resgatá-la através de seu Projeto de
Lei que incluiria o JEI no calendário oficial de eventos do Município. Lembrou
que através do esporte seria possivel resgatar valores. promover inclusão social
e socializar a juventude itagualense. principalmente para os alunos da rede
municipal de ensino, salientando à importância do esporte na promoção da
saude e realizando apelo aos futuros gestores que voltassem a realizar os Jogos
Estudantis de ltaguai. Logo depois colocou a matéria em votação: Despacho:
Aprovado em 1º Discussão. Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final.
Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Discussão Final da
Lei nº 3,857, de 04/08/2020: Ementa: Altera o nome da Rua Manoel Joaquim
Paixão. que passa a ser denominada Rua Jack Fernandes dos Santos (Dr.
Santos) e-dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itaguai- RI. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. Iº A
Rua Manoel Joaquim Paixão, localizada no Centro de Itaguai, do nº 27 ao nº
69. passa a denominar-se oficialmente Rua Jack Fernandes dos Santos (Dr.
Santos). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaguai tomará as medidas que lhes
são de competência para o cumprimento desta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Autoria: Vereador André Amorim. Despacho: Aprovado em Diseussão Final.
Em 04/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Nada mais havendo
para constar, o Sr. Presidente encerrou afresente Sessão, marcando outra logo
a seguir. Nós. Domingos Jannuzi Alvés e Miltgh Valviess ma. redigimos
esta Ata.
|” Secretario 2º Secretário