sessao nº 36

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ATA DA 36º (TRIGÉSIMA SEXTA)
SESSÃO ORDINÁRIA DO 2
(SEGUNDO) PERÍODO DO ANO DE
2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ- RI
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, no Plenário Wilson
Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguai, à Rua Amélia Louzada, nº
277 — Centro e por videoconferência, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 36º Sessão Ordinária do ano de 2020. Inexistindo número legal no horário
regimental, o 2º Vice-Presidente declarou que, de acordo com o Art. 119 do
Regimento Interno, procederia nova verificação de presença dentro de quinze
minutos. Procedida nova chamada nominal responderam presente os seguintes
Vereadores: Noel Pedrosa de Mello Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
— 2º Vice-Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — 2º Vice-Presidente;
Alexandro Valença de Paula — 1º Secretário; Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
2º Secretário; Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro; Fahio Luis da Silva
Rocha; Genildo Ferreira Gandra: Ivan Charles Jesus Fonseca: Nisan César dos
Reis Santos; Reinaldo José Cerqueira: Roberto Lúcio Espolador Guimarães;
Sérgio Fukamati; Valter de Almeida Matos da Costa: Willian Cezar de Castro
Padela e Waldemar José de Ávila Neto, deixando de comparecer o Vereador
André Luis Reis de Amorim. Havendo número legal, na ausência momentânea
do Sr. Presidente, o 2º Vice-Presidente declarou aberta a presente Sessão e
convidou o Vereador Haroldo a proceder a Leitura Bíblica: Pv. 2. Logo depois.
o 2º Vice-Presidente solicitou ao 2º Secretário que realizasse a leitura das Atas
anteriores, a saber, Ata da 35º Sessão Ordinária e Ata da 13º Sessão
Extraordinária do 1º periodo de 2020, Terminada a leitura, colocou as Atas em
discussão e votação. sendo aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento
a sessão, nã ausência momentânea do 1º Secretário, o 2º Vice-Presidente
solicitou ao 2º Secretario que realizasse a leitura dos expedientes. Expedientes
Recebidos: Ofício GP nº 094/2020 de 11/08/2020. Remetendo veto integral
por inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.855/20, que institui o termo de
ajuste de conduta tributária e dá outras providências. (a) Rubem Vieira de Souza
— Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição. Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício
GP nº 095/2020 de 11/08/2020. Em atenção aos termos do Ofício nº 345/2020
do Legislativo, referente a Requerimento de Informação. encaminhando pen
drive contendo cópia integral dos processos solicitados e cópias físicas. (a)
Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Ciente. Em 11/08/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Genildo
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Gandra. Ementa: Altera o inciso IV do Art. 12 da Lei nº 3.256/2014. Despacho:
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Projeto de Lei de autoria
da Mesa Diretora. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a firmar
doação de bem móvel a Prefeitura Municipal de Itaguaí e dá outras
providências. Despacho: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente, Projeto
de Lei de autoria do Vereador Sérgio Fukamati. Ementa: Institui no Município
de Itaguai o parcelamento do imposto sobrea a transmissão de bens imóveis —
[TBI e dá outras providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça
é Redação para emitir parecer. Em 11/08/2020, (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa:
Institui a concessão de descontos no pagamento do Imposto Sobre Serviços
(ISS) para estabelecimentos de saúde que promoverem ações dedicadas às
campanhas “outubro rosa” e “novembro azul”, Despacho: A Comissão de
Constituição. Justiça e Redação para emitir parecer. Em 11/08/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian
Cezar. Ementa: Institui a colocação de piso tátil e a construção de rampas de
acesso nas calçadas, praças e áreas de circulação de pessoas no Municipio de
ltaguai. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Projeto de
Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Determina a exclusividade
do exercicio da docência na unidade escolar de lotação da matrícula do
professor docente e estipula prazo para sua implantação no Município de
Itaguaí. Despacho: A Comissão de Constituição. Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Projeto de
Emenda a Lei Orgânica de autoria de 06 Vereadores. Ementa: Acrescenta ao
artigo 40 os parágrafos 1º e 2º, Despacho; À Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. O 2º Vice-Presidente solicitou ao 1|º Secretário que desse
prosseguimento a leitura dos expedientes. Expedientes Expedidos: Ofício nº
433/2020 de 05/08/2020, Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 246/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 434/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 247/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
435/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº”. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 248/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 436/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 249/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente, Ofício nº
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437/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº, Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 250/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 438/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº.
Sr, Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 251/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
439/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 252/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente, Ofício nº 440/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 252/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
441/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 253/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 442/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 254/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
443/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº, Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 255/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 444/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 256/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
445/2020 de 05/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Encaminhando cópias da Lei nº 3.857 e 3.861/2020, aprovadas por
este Legislativo, para sanção. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Terminada a leitura dos expedientes. o 2º Vice-Presidente passou a Ordem do
Dia, solicitando ao 1º Secretario que realizasse a leitura a leitura dos
documentos em pauta. O Vereador Willian Cezar. por Questão de Ordem
solicitou à inclusão do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle
e Prestação de Contas sobre projeto de sua autoria que versa sobre a suspensão
das aulas presenciais no âmbito do município de Itaguai e dá outras
providências. de acordo com o Art. 78 do Regimento Interno. O 2º Vice-
Presidente deferiu a solicitação do Vereador. Requerimento nº 82/2020:
Moção de Congratulações e Elogios ao Pr. Maquedani Suzano. (a) Ivan
Charles. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Requerimento nº 83/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao
Fiscal de Meio Ambiente Luis Adriano Nascimento Melo. (a) Nisan César.
Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 84/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Fiscal de
obras e Postura Armando de Souza Leandro. (a) Nisan César. Despacho:
Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. O 2º Vice-
Presidente convidou o Sr. Presidente a assumir a direção dos trabalhos.
Requerimento nº 85/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Pastor
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Raimundo Pereira Reis. (a) Valter Almeida. Despacho: Aprovado. Em
11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
86/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João José de Almeida. (a)
Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noet Pedrosa de
Mello — Presidente. Requerimento nº 87/2020: Moção de Congratulações e
Elogios ao Cobra Moto Clube Itaguaí. (a) Valter Almeida. Despacho:
Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 88/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Flavinho
Ar Condicionado. (a) André Amorim. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020.
(a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 89/2020: Moção de
Congratulações e Elogios a Sr". Wilsa Mary Souza dos Santos. (a) Carlos Kifer.
Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 90/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Deputado
Federal João Carlos Soares Gurgel. (a) Carlos Kifer. O Vereador Carlos Kifer
esclareceu que o Deputado Gurgel empenhara-se em demasiado para trazer o
programa segurança presente para o Município. por isto, era digno da
homenagem solicitada, destacando que o mesmo era partidário do Senhor
Presidente e do Vereador Gil Torres, porém era de sua obrigação reconhecer o
trabalho do deputado em prol da Cidade. O Sr. Presidente parabenizou o colega
pela iniciativa e destacou que o deputado estava comprometido com o resgate
do município. tanto que anunciara a ele. em reunião naquele dia, que
disponibilizaria emenda de R$ 3,7 milhões para ser usado na área da saúde no
Municipio. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Indicação nº 258/2020: Solicitando reparo da iluminação e troca
de lâmpadas da Rua Euclydes dos Santos, Bairro Parque Paraiso. (a) André
Amorim. Despacho; Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Indicação nº 259/2020: Solicitando a limpeza e poda das margens
da Estrada do Mazomba, de Mazombinha até o final da estrada. (a) André
Amorim. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Indicação nº 260/2020: Solicitando que seja instituído a concessão
de 15% de desconto no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para
estabelecimentos de saúde que oferecerem abatimento nos valores de suas
consultas, exames e demais serviços ofertados em suas instalações a fim de
efetuarem a promoção da campanha de conscientização do “outubro rosa” é
“novembro azul”. (a) Willian Cezar. O Vereador autor fez uso da palavra é
justificou sua proposição. Despacho: Agrnrandos Em 11/08/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 261/2020: Solicitando que seja
efetuado o descongelamento de todas as vantagens patrimoniais relativas ao
tempo de serviço (quinquênios e progressões) e qualificação dos servidores
públicos do Município de Itaguaí, previstos pelas Leis Municipais 3.606 e
3.607, ambas de 2017. (a) Willian Cezar. O Vereador autor fez uso da palavra
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é justificou sua proposição. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 262/2020: Solicitando a
permanência de agentes de trânsito na Estrada Joaquim Fernandes, Bairro Ilha
da Madeira. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 263/2020: Solicitando a troca de
lâmpada e manutenção da iluminação na Rua Rio de Janeiro, Bairro Jardim
América. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello - Presidente. Indicação nº 264/2020: — Solicitando a
construção de praça de lazer com brinquedos para crianças, mesas é bancos.
academia ao ar livre e iluminação na área pública localizada na Rua Pastor
Antonio Antunes Rocha. em frente ao nº 1431, Gleba A, Bairro Chapero. (a)
Carlos Kifer. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Indicação nº 265/2020: Solicitando reparo do asfalto (tapa
buraco) na Rua Ailton Mateus Porto, reparo de esgoto é reparo de asfalto da
Rua Genecildo Aguiar Vieira, Bairro Teixeira. (a) Genildo Gandra. Despacho:
Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação
nº 267/2020: Solicitando a criação de cargo remunerado de Capelão Titular do
Municipio em tempo integral no Hospital Municipal São Francisco Xavier. (a)
Nisan César. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Indicação nº 268/2020: Solicitando a reforma da ponte na
Estrada do Mazomba, sobre o Rio Mazomba, (a) Reinaldo Cerqueira.
Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Indicação nº 269/2020: Solicitando a revisão da iluminação pública (troca de
lâmpadas) na Estrada do Mazomba próximo ao nº 1271. Mazombinha. (a)
Reinaldo Cerqueira. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa
de Mello — Presidente, Indicação nº 270/2020: Solicitando a limpeza. reforma
dos brinquedos e aparelhos de ginástica. reparo na iluminação pública e poda
das árvores na praça Monteiro Lobato. Bairro Monte Serrat. (a) Fabio Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Indicação nº 271/2020: Solicitando a limpeza e dragagem do valão na Avenida
São Francisco Xavier, se estendendo até o Rio da Guarda, Bairro Monte Serrat.
(a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. O Vereador Gil Torres cumprimentou a todos e destacou
que naquele momento tinha motivos para elogiar o Governo Municipal que em
trinta dias trabalhava incondicionalmente em prol da população. Em seguida,
elencou as conquistas da articulação entre as esferas da República que vinha
gerando frutos para a população e finalizou parabenizando aos envolvidos na
inauguração do novo projeto de segurança do Estado, Segurança Presente. que
seria implementado na cidade no dia seguinte. O Sr. Presidente parabenizou o
colega pelas palavras e destacou que as mudanças nos rumos da cidade
provavam que a falta de diálogo politico no governo anterior impedia que os
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Vereadores realizassem o seu papel de operar a boa politica e com isso travava
o progresso da cidade. O Vereador Carlos Kifer foi à tribuna para concordar
como Sr. Presidente. apoiando a posição que as conquistas só eram possíveis
pela existência de abertura para o diálogo político entre as esferas e poderes.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei de autoria do Vereador André Amorim. Ementa: Altera denominação
oficial de logradouro público. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão
Torres. Analisando a matéria em epígrafe. opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer, Sala das Comissões, 03/08/2020. (aa) Carlos Kifer. Gilberto
Vorres. Genildo Gandra. Despacho: Aprovado. Inclua-se nã Ordem do Dia em
1º Discussão. Em 11/08/2020. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Nisan César. Ementa: Dá denominação oficial ao
logradouro público localizado no Bairro Chaperó e dá outras providências.
Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a matéria em
episrafe. opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,
03/08/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho:
Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1* Discussão. Em 11/08/2020. (a)
Rubem Vieira de Souza — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento. Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto Lei de autoria
do Vereador Willian Cezar de Castro Padela. Ementa: Institui o dia 11 de
novembro como Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue no Municipio
de Itaguaí, Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando a
matéria em epigrafe opino favorável a matéria. É o Parecer. Sala das
Comissões. 23/07/2020. (aa) Gilberto Torres, Genildo Gandra, Vinicius Alves.
O Vereador Willian Cezar destacou que pela ocasião da aprovação da Lei
Estadual 8.597/19, que criou o Programa Segurança Presente no Estado do Rio
de Janeiro, apresentou a Indicação 597/19 solicitando a inclusão do Município
no programa do Estado. Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em
|º Discussão. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer
da Comissão de Finanças. Orçamento. Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Waldemar Ávila: Ementa:
Institui a utilização de papel reciclado nos órgãos e entidades da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do
Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Vinicius
Alves de Moura Brito. Analisando a matéria em epigrafe opino favorável a
matéria. É o Parecer. Sala das Comissões, 23/07/2020. (aa) Gilberto Torres,
Genildo Gandra, Vinicius Alves. Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do
Dia em ! Discussão. Em 11/08/2020. (a) Noel Pedrosa dé Mello — Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças. Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa:
TAM
Suspende do ano letivo de 2020 na forma que menciona. Relator: Vereador
Genildo Ferreira Gandra. Analisando a matéria, observo que a proposta em
análise não gera ou aumenta despesas para o Município. razão pela qual
nada tenho a opor quanto a sua aprovação. E o Parecer. Sala das Comissões.
03/08/2020. (aa) Gilberto Torres. Genildo Gandra. Vinícius Alves. O Vercador
Willian Cezar esclareceu pontos que poderiam gerar dúvidas em relação a
matéria. citando a garantia do direito às férias dos profissionais de educação
que sofreu ataque na gestão anterior. O Vereador Sandro da Herminio declarou
seu voto com o relator, mas que gostaria de discutir com mais profundidade
com o autor. Despacho: Aprovado. À Comissão de Educação & Cultura para
emitir parecer. Em 03/08/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Parecer da Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência: Assunto: Projeto
de Lei de autoria do Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca. Ementa: Dispõe
sobre a prioridade do estudante com deficiência. mobilidade reduzida ou
doença incapacitante a se matricular em creche ou escola da rede municipal de
ensino mais próxima de sua residência e dá outras providências. Relator:
Vereador Roberto Lúcio Espolador Guimarães. Analisando a matéria em
epigrafe. opino favoravelmente. É o Parecer. Sala das Comissões. 07/07/2020.
(aa) Ivan Charles. Roberto Lúcio, Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Inclua-
se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em, 03/08/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Nada mais havendo pafa constar. o Sr. Presidente encerrou
a presente Sessão. Nós. Domingos Janútizi Alves iron Valvtesse Gama.
redigimos esta Ata. dá N
es
1º Secretário Secretário