sessao nº 41

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ATA DA 41º (QUADRAGÉSIMA
PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO DO
ANO DE 2020 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário Wilson
Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 — Centro e por videoconferência, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 41º Sessão Ordinária do ano de 2020. Inexistindo número legal no horário
regimental, o Sr. Presidente declarou que, de acordo com o Art. 119 do
Regimento Interno, procederia nova verificação de presença dentro de quinze
minutos. Procedida nova chamada nominal responderam presente os seguintes
Vereadores: Noel Pedrosa de Mello Presidente; Gilberto Chediac Leitão Torres
— 2º Vice-Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — 3º Vice-Presidente;
Alexandro Valença de Paula — 1º Secretário; Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
2º Secretário; Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro; Genildo Ferreira Gandra;
Fabio Luís da Silva Rocha; Ivan Charles Jesus Fonseca; Nisan César dos Reis
Santos; Reinaldo José Cerqueira; Roberto Lúcio Espolador Guimarães; Valter
de Almeida Matos da Costa; Waldemar José de Ávila Neto; Sérgio Fukamati e
Willian Cezar de Castro Padela, deixando de comparecer o Vereador André
Luis Reis de Amorim. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente Sessão e convidou o Vereador Haroldo a proceder a Leitura Bíblica:
SI. 27. Logo depois, o Sr. Presidente convidou o 2º Secretário que realizasse a
leitura das Atas anteriores, a saber, Atas da 37º, 38º, 39º e 40" Sessões Ordinárias
e Ata da 14º Sessão Extraordinária do 2º período de 2020. Terminada a leitura,
o Sr. Presidente colocou as Atas em discussão. O Vereador Sandro da Hermínio
questionou o registro de sua ausência na data de 18 de agosto, solicitando a
conferência e posterior retificação da Ata, neste sentido. O Vereador Waldemar
Ávila, por Questão de Ordem, arguiu sobre a sua solicitação levantada na
Sessão anterior. O Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para a
Deliberação da Mesa sobre a Questão de Ordem proposta. Retomando a sessão,
o Sr. Presidente comunicou ao Ver. Waldemar Ávila que a Mesa decidiu por
acatar a sua solicitação. O Sr. Presidente colocou as Atas em votação, sendo
aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º
Secretario que realizasse a leitura dos expedientes. Expedientes Recebidos:
Projeto de Lei de autoria do Vereador Reinaldo Cerqueira. Ementa: Dá
denominação oficial do Teatro Municipal de Itaguaí para Teatro Municipal
Marilu Moreira e dá outras providências. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 03/09/2020. (a) Noel
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Pedrosa de Mello — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador André
Amorim. Ementa: Altera nome de logradouro público. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 03/09/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador
Nisan César. Ementa: Dá denominação oficial a praça na entrada dos prédios,
localizada no Bairro Vila Margarida. Despacho; À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. O Sr. Presidente lembrou aos senhores Vereadores que, ao
propor alteração de nome de logradouro, observassem os requisitos da
propositura. Ofício GP nº 101/2020 de 18/08/2020. Encaminhando o balancete
do mês de julho de 2020 para conhecimento do Legislativo. (a) Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Despacho: Ciente. Em 03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício GP nº 102/2020 de 18/08/2020.
Encaminhando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências, sancionada,
para integrar os arquivos da Casa. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Despacho: Ciente. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Ofício GP nº 103/2020 de 18/08/2020. Encaminhando resposta da
Secretaria Municipal de Licitações e Contratos ao Requerimento de
Informações 058/2020. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Despacho: Ciente. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Ofício GP nº 113/2020 de 19/08/2020. Encaminhando as Leis nº 3.853 e
3.856/2020, sancionadas, para integrar os arquivos da Casa. (a) Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Despacho: Ciente. Em 03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício GP nº 114/2020 de 24/08/2020.
Encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao
Requerimento de Informações 063/2020. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Despacho: Ciente. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Ofício GP nº 118/2020 de 28/08/2020. Solicitando a devolução da
Mensagem GP nº 017/2019; Mensagem GP nº 032/2019; Mensagem GP nº
001/2020; Mensagem GP nº 004/2020; Mensagem GP nº 005/2020. (a) Rubem
Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Despacho: Ciente. Em 03/09/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Decreto nº 4.488/2020 de 11/08/2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município
de Itaguaí para o exercício de 2020. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Despacho: Ciente. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Ofício SMG nº 186/2020 de 25/08/2020. Solicitando cópia de
todos os Decretos Executivos no período de 10 de julho a 13 de agosto de 2020.
(a) Carlos André Franco Marques Viana — Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Ofício SMG nº 188/2020 de 26/08/2020. Solicitando os cadastros dos Prefeitos
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a partir de janeiro de 2014 para atendimento de solicitação de informações e
documentos do Ofício nº 1005/200 — AUD-GAP/SGE do TCE/RJ. (a) Carlos
André Franco Marques Viana — Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício SMG
nº 191/2020 de 26/08/2020. Encaminhando resposta da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura ao Ofício nº 371/2020. (a) Carlos André Franco Marques
Viana — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/09/2020.
(a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício nº
463/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 272/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 464/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 273/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
465/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 274/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 466/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 275/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
467/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 276/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 468/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 277/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
469/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 278/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 470/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 279/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
471/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 280/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 472/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 281/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
473/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 282/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 474/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 283/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
475/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 284/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 476/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº.
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Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 285/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
477/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 286/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 478/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 287/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº
479/2020 de 19/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Encaminhando cópias das Leis nº 3.862, 3.864, 3.865, 3.866, 3.867,
3.868, 3.871 e 3.872/2020, aprovadas por este Legislativo, para sanção. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 480/2020 de 19/08/2020. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
manutenção do seu Veto integral ao projeto de Lei nº 3.855/2020, em sessão
realizada no dia 18 de agosto de 2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Ofício nº 482/2020 de 31/08/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Em atenção ao Ofício GP nº 118/2020, restituindo ao Poder
Executivo: Mensagem GP nº 017/2019; Mensagem GP nº 032/2019;
Mensagem GP nº 001/2020; Mensagem GP nº 004/2020; Mensagem GP nº
005/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 483/2020 de
31/08/2020. Ao Exmº. Sr. Carlos André Franco Marques Viana — Secretário
Municipal de Governo. Em atenção aos termos do Ofício SMG nº 188/2020,
informando os Prefeitos do Município de Itaguaí, desde janeiro de 2014. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Terminada a leitura dos expedientes, o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia, solicitando ao 1º Secretario que realizasse
a leitura a leitura dos documentos em pauta. O Vereador Willian Cezar solicitou
a votação em bloco das Indicações e Requerimentos, sendo a solicitação
aprovada por unanimidade. Requerimento nº 107/2020: Moção de
Congratulações e Elogios ao Mercado Itaguaí Agrícola e Veterinária Ltda. —
Agroita Rações. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 108/2020: Moção de
Congratulações e Elogios a Funerária Nova Itaguaí. (a) Roberto Lúcio.
Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 109/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Barbearia
Avante. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 110/2020: Moção de
Congratulações e Elogios a Contemp Contabilidade Empresarial. (a) Roberto
Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Requerimento nº 111/2020: Moção de Congratulações e Elogios a
Peleteiro Imóveis e Serviços Ltda. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado.
Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
112/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Glader Assessoria e Serviços
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Ltda. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em (03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 113/2020: Moção de
Congratulações e Elogios a Central Médica Itaguaí Ltda. (a) Roberto Lúcio.
Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 114/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Alexander
Jesus da Costa. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 115/2020: Moção de
Congratulações e Elogios ao Empresário Thales Santiago Rocha. (a) Valter
Almeida. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Requerimento nº 116/2020: Moção de Congratulações e Elogios
ao Vitória Hortifruti. (a) Valter Almeida. Despacho: Aprovado. Em
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
117/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Edmar da Costa de Freitas
Junior. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 118/2020 Moção de
Congratulações e Elogios a Marcos André da Silva Vicente. (a) Ivan Charles.
Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 119/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Agente de
Trânsito Thaisa Santos Araujo. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente, Requerimento nº
120/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Agente de Trânsito Gutierrez
Dias Rubira. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em (03/09/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 121/2020: Moção de
Congratulações e Elogios ao Agente de Trânsito José Carlos Oliveira de Souza.
(a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Requerimento nº 122/2020: Moção de Congratulações e
Elogios ao Agente de Trânsito Thiago Carvalho dos Santos. (a) Gilberto Torres.
Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 123/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Agente de
Trânsito Leandro Lima da Silva. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
124/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Agente de Trânsito Eduardo
Nogueira da Silva Amaro. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
125/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Agente de Trânsito Walter
Hirabaia Junior. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 126/2020: Moção de
Congratulações e Elogios ao Agente de Trânsito André Luiz Gama Buarque.
(a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Requerimento nº 127/2020: Moção de Congratulações e
Elogios a Nedison Leandro. (a) André Amorim. Despacho: Aprovado. Em
521
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
128/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Médico Infectologista César
Marques Reis. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 129/2020: Moção de
Congratulações e Elogios a Jacson Boaventura. (a) Roberto Lúcio. Despacho:
Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 130/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Igreja
Projeto Gênesis. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 131/2020: Moção de
Congratulações e Elogios a Garage Detail Estética Automotiva. (a) Roberto
Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Requerimento nº 132/2020: Moção de Congratulações e Elogios
ao Educador Físico Carlos Antônio Lima de Castro. (a) Valter Almeida.
Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 133/2020: Moção de Congratulações e Elogios o Empresário
Luiz Anderson Marinho Oliveira. (a) Valter Almeida. Despacho: Aprovado.
Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
134/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao CF Invictus. (a) Valter
Almeida. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Requerimento nº 135/2020: Moção de Congratulações e Elogios
ao Destacamento de Bombeiro Militar 1/10 - Itaguaí. (a) André Amorim.
Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 136/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Comissão
Técnica da Liga Esportiva de Itaguaí. (a) Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado.
Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
137/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Dr”. Silvana do Monte
Moreira. (a) Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 138/2020: Moção de
Congratulações e Elogios a Mestra Thaís França Guimarães. (a) Willian Cezar.
Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 139/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Carlos
Eduardo Cruz Ferreira. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
140/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Gustavo Henrique Toledo
Maia de Almeida. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020.
(a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 141/2020: Moção
de Congratulações e Elogios a Homem de Barro Churrasqueiras. (a) Roberto
Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Requerimento nº 142/2020: Moção de Congratulações e Elogios
a Flavia de Pinho Sousa Duarte. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
522
143/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Sr”. Ana Paula Florentino de
Souza Silva. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 144/2020: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Antônio Francisco de Azeredo Nunes. (a)
Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Requerimento nº 145/2020: Moção de Congratulações e Elogios
ao 1º Sgt. PMERJ Celso Fernando da Conceição. (a) Reinaldo Cerqueira.
Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 146/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Psicólogo
Silvano Paraíso Novellino. (a) Reinaldo Cerqueira. Despacho: Aprovado. Em
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
147/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Carlos Eugênio dos
Santos Rosa. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº 148/2020: Moção de
Congratulações e Elogios ao Dr. Sergio Almeida Tavares. (a) Valter Almeida.
Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 149/2020: Moção de Congratulações e Elogios a
Missionária Gilcilene Moreira Diniz. (a) Valter Almeida. Despacho: Aprovado.
Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
150/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Pastor José Pereira da Silva.
(a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Requerimento nº 151/2020: Moção de Congratulações e
Elogios a Pastora Josiane Rodrigues da Silva. (a) André Amorim. Despacho:
Aprovado. Em (03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Requerimento nº 152/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Alexandre
Cosme dos Santos Pires Filho. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
153/2020: Moção de Congratulações e Elogios a Carlos André Franco Marques
Viana. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Reguerimento nº 154/2020: Moção de
Congratulações e Elogios ao Advogado Robens Fonseca Pedrosa Junior. (a)
Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Requerimento nº 155/2020: Moção de Congratulações e
Elogios ao Dr. Richardson Ribeiro Repeker. (a) Fabio Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação
nº 288/2020: Solicitando o reforço da segurança na Rua Padre Cezare Vegezze,
Bairro Parque Independência. (a) André Amorim. Despacho: Aprovado. Em
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 289/2020:
Solicitando a limpeza, roçada e retirada de entulho existente na Rua Manoel
Bento, Bairro Brisamar. (a) André Amorim. Despacho: Aprovado. Em
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 290/2020:
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Solicitando reparo e troca de lâmpadas na Av. Beira Mar, Bairro Coroa Grande.
(a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Indicação nº 291/2020: Solicitando colocação de redutores
de velocidade na Rua Jonas da Costa Pereira, Lt. 29, Qd. P, Casa 3 e nº 50, Qd.
X, Bairro Parque Paraíso. (a) Sérgio Fukamati. Despacho: Aprovado. Em
03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 292/2020:
Solicitando a transformação da UBS Vila Geny em Posto de atendimento 24
horas. (a) Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 293/2020: Solicitando a entrada
de caminhão de coleta de lixo na Rua Maria de Fátima, Vilar dos Coqueiros.
(a) Genildo Gandra. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa
de Mello — Presidente. Indicação nº 294/2020: Solicitando a recolocação das
placas de estacionamento emergencial em frente a todas as farmácias do
Município, conforme preceitua a Lei Municipal nº 2.162/2001. (a) Genildo
Gandra. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Indicação nº 295/2020: Solicitando a troca de lâmpada em frente
ao nº 107, na Rua Professora Máxima Barcelos, Bairro Jardim Weda. (a) Ivan
Charles. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Indicação nº 296/2020: Solicitando a troca de lâmpada em frente
ao nº 13 (em frente a oficina do graxa), na Rua Buenos Aires, Bairro Jardim
América. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 297/2020: Solicitando a
sinalização horizontal na rotatória na entrada do Bairro Leandro. (a) Willian
Cezar. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Indicação nº 298/2020: Solicitando em caráter de urgência que seja
realizado a pintura com tinta refletiva dos quebra-molas em toda a extensão do
Bairro Brisamar. (a) Willian Cezar. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 299/2020: Solicitando tapa-
buraco, limpeza e reparo da iluminação na Rua Orquídeas, na Rodoférrea,
Bairro Piranema. (a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 300/2020: Solicitando tapa-
buraco, limpeza e reparo da iluminação na Rua Camélia, na Rodoférrea, Bairro
Piranema. (a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 301/2020: Solicitando a
realização do serviço de tapa-buraco em parte da Estrada D. Elizabeth, no
Bairro Amendoeira, começando em frente ao nº 2336, continuando pela Estrada
do caçador, no Bairro Teixeira, até o final do asfalto no Arco Metropolitano. (a)
Reinaldo Cerqueira. Despacho: Aprovado. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa
de Mello — Presidente. O Vereador Reinaldo do Frigorífico falou sobre projeto
de Lei de sua autoria para dar nomenclatura oficial ao Teatro Municipal de
Itaguaí em homenagem a Marilu Moreira, mulher cuja vida fora dedicada a
Cidade, fora Vice-prefeita no Governo Sagário, onde contribuiu para a
construção do referido teatro e infelizmente viera a falecer e era digna da
referida homenagem, solicitando dispensa de interstício. O Sr. Presidente
elogiou a proposição do colega e concedeu a palavra ao Vereador Sandro da
Hermínio que solicitou a dispensa de interstício do projeto de Lei que autoriza
a doação de bens móveis à prefeitura. O Vereador Willian Cezar solicitou
dispensa de interstício de matéria de sua autoria para instituir normas de
funcionamento para academias durante a pandemia de Covid-19 e o Vereador
Waldemar Ávila pediu que incluísse também as matérias de sua autoria na
dispensa de interstício. O Sr. Presidente colocou os pedidos de dispensa de
interstício em discussão e votação, sendo todos aprovados. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Waldemar Ávila. Ementa: Dispõe sobre a construção,
manutenção e administração de cemitérios e crematórios privados, além da
operação de planos e prestação de serviços funerários operados por sociedades
cooperativas constituídas especificamente para este fim e dá outras
providências Relator: Vereador Genildo Ferreira Gandra. Analisando o projeto
de Lei em tela, verifico que a proposta tem vício de iniciativa, visto que
compete ao Chefe do Poder Executivo realizar a concessão de serviços
públicos, conforme disposto no Art. 123, II da Lei Orgânica do Município.
Contudo, nos termos do Art. 180 $2º do Regimento Interno, a sanção do
Prefeito convalida a iniciativa da Câmara Municipal nas proposições e,
considerando o déficit de vagas para sepultamentos no Município, opino pelo
prosseguimento da matéria. É o Parecer. Sala das Sessões, 03/09/2020. (aa)
Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho: Aprovado. À
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
Parecer. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Waldemar Ávila. Ementa: Dispõe sobre a organização do
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a
Coordenadoria Municipal de defesa do Consumidor -PROCON, o Conselho
Municipal de Proteção e defesa do Consumidor - CONDECON e institui o
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras
providências. Relator: Vereador Genildo Ferreira Gandra. Analisando a matéria
em epígrafe, verifico que a proposta tem vício de iniciativa, visto que compete
ao Chefe do Poder Executivo realizar a criação de órgãos públicos, conforme
disposto no Art. 77, III da Lei Orgânica do Município. Contudo, nos termos do
Art. 180 $2º do Regimento Interno, a sanção do Prefeito convalida a iniciativa
da Câmara Municipal nas proposições. Por fim, considerando a relevância do
tema, opino pelo prosseguimento da matéria. É o Parecer. Sala das Sessões,
03/09/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho:
Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir Parecer. Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a firmar doação de bem móvel
a Prefeitura Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador
Genildo Ferreira Gandra. Analisando a matéria, observo que a proposta em
análise não gera ou aumenta despesas para o Município, razão pela qual nada
tenho a opor quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões,
24/08/2020. (aa) Gilberto Torres, Vinícius Alves, Genildo Gandra. Despacho:
Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 03/09/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui normas de funcionamento
durante a pandemia de COVID-19 para academias, estúdios e centros de
atividades físicas ou esportivas. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura
Brito. Analisando a matéria em epígrafe, opino favorável a matéria. É o Parecer.
Sala das Comissões, 26/08/2020. (aa) Gilberto Torres, Vinícius Alves, Genildo
Gandra. Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão.
Em 03/09/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Discussão Final da
Lei nº 3.863, de 03/09/2020: Ementa: Altera denominação oficial de
logradouro público. O Prefeito Municipal de Itaguaí- RJ; Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Rua
Travessa, localizada entre a Rua Q e a Estrada Dona Elizabeth, no Bairro Santa
Cândida, passa a ser denominada Rua Jefferson Domingues da Silva. Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário. Autoria: Vereador André Amorim. Despacho: pec em
marcando outra logo a seguir. Nós,
Gama, redigimos esta Ata.
&
1º Secretário 2º Secretário