sessao nº 56

ATA DA 56º (QUINQUAGÉSIMA
SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º
(SEGUNDO) PERÍODO DO ANO DE
2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ — RJ.
Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro e por videoconferência, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 56º Sessão Ordinária do ano de 2020. Procedida
chamada nominal responderam presente os seguintes Vereadores: Noel Pedrosa
de Mello Presidente; Gilberto Chediac Leitão Torres — 2º Vice-Presidente;
Vinícius Alves de Moura Brito — 3º Vice-Presidente; Alexandro Valença de
Paula — 1º Secretário; Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 2º Secretário; André
Luis Reis de Amorim; Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro; Fabio Luís da
Silva Rocha; Genildo Ferreira Gandra; Ivan Charles Jesus Fonseca; Nisan
César dos Reis Santos: Reinaldo José Cerqueira; Roberto Lúcio Espolador
Guimarães; Valter de Almeida Matos da Costa; Sérgio Fukamati; Waldemar
José de Ávila Neto e Willian Cezar de Castro Padela, deixando de comparecer
o Vereador Nisan César dos Reis Santos. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Vereador Haroldo a
proceder a Leitura Bíblica. Logo depois, o Sr. Presidente solicitou ao 2º
Secretário que procedesse a leitura das Atas anteriores, a saber, Atas da 55º
Sessão Ordinária e 17º sessão Extraordinária do 2º período de 2020. Terminada
as leituras, o Sr. Presidente colocou as Atas em discussão e votação, sendo
aprovadas por unanimidade. O Vereador Carlos Kifer solicitou que fosse
respeitado um minuto de silêncio em memória de Elza Maria Floriano. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos
expedientes. Expedientes Recebidos: Projeto de Emenda nº 01 de autoria de
16 Vereadores. Ementa: Altera o Art. 4º do Projeto de Lei que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Itaguaí para o exercício de 2021. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Projeto de Emenda nº
02 de autoria de 07 Vereadores. Ementa: Altera o Art. 9º do Projeto de Lei que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí para o exercício de
2021. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Projeto de
Emenda nº 03 de autoria do Vereador Haroldo Jesus. Ementa: Altera o Projeto
de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí para o
exercício de 2021. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Projeto de Emenda nº 04 de autoria do Vereador Fabio Rocha. Ementa: Altera
o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí
para o exercício de 2021. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Kifer. Ementa: Altera
dispositivos da Lei 3.385/2015 e dá outras providências. Despacho; À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Projeto de Lei de autoria
do Vereador Carlos Kifer. Ementa: Altera dispositivos da Lei 3.433/2016 e dá
outras providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Kifer. Ementa: Altera
denominação de logradouro público localizado no Bairro Piranema e dá outras
providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício
GP nº 186/2020 de 17/12/2020. Encaminhando o balancete do mês de
novembro de 2020 para conhecimento do Legislativo. (a) Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Despacho: Ciente. Em 29/12/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício nº 603/2020
de 18/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 391/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Ofício nº 602/2020 de 18/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
390/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 601/2020 de
18/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 389/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Ofício nº 600/2020 de 18/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
388/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 599/2020 de
18/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 387/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Ofício nº 598/2020 de 18/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
386/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 597/2020 de
18/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 385/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Ofício nº 596/2020 de 18/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
384/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 595/2020 de
18/12/2020. Ao Exmº. Sr, Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 383/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente, Ofício nº 594/2020 de 18/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
382/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 593/2020 de
18/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal.
Informando a aprov sra da Indicação nº 381/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello
— Presidente. Ofício nº 591/2020 de 18/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando as Leis nº 3.890, 3.891, 3.892,
3.893 e 3.894/2020, devidamente aprovadas, para Sanção. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Terminada a leitura dos expedientes, o Sr. Presidente
passou a Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretario que realizasse a leitura a
leitura dos documentos em pauta. O Vereador Vinícius solicitou a votação em
bloco dos requerimentos e indicações, sendo a solicitação aprovada.
Requerimento nº 280/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao
Babalorixá Leleco Ty Ogum. (a) Carlos Kifer. Despacho: Aprovado. Em
29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Requerimento nº
281/2020: Moção de Congratulações e Elogios ao Pastor Joel. (a) Carlos Kifer.
Despacho: Apa ado. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Indicação nº 392/2020: Solicitando a limpeza da vala e a retirada de entulhos
da Rua Osvaldo Froença Quintanilha, Bairro Brisamar. (a) André Amorim.
Despacho: Aprovado. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Indicação nº 393/2020: Solicitando o reparo da iluminação e troca de
lâmpadas da Rua Olavo Vieira de Faria, Bairro Vila Ibirapitanga (Estrela do
Céu). (a) André Amorim. Despacho: Aprovado. Em 29/12/2020. (a) Noel
Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 394/2020; Solicitando a troca de
lâmpadas e manutenção da iluminação pública com urgência em toda extensão
da Avenida Bahia, Bairro Vila Ibirapitanga. (a) Ivan Charles. Despacho:
Aprovado. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação
nº 395/2020: Solicitando a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação
pública com urgência em toda extensão da Estrada Dona Elizabeth, entre os
Bairros Santa Cândida e Amendoeira. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado.
Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº
396/2020: Solicitando que seja efetuado a criação de ecoponto com instalação
de caçamba de coleta seletiva na Rua do Canal, Bairro Vila Margarida. (a)
Willian Cezar. Despacho: Aprovado. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Indicação nº 397/2020: Solicitando o reparo da iluminação
pública na Rua Júlio Cesar Branca de Lima, Bairro Leandro. (a) Willian Cezar.
Despacho: Aprovado. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Indicação nº 398/2020: Solicitando o caminhão vácuo na Rua Arabela Rangel
Pereira (antiga Rua 22). esquina com a Rua João Rosa Gonzáles, Bairro
Engenho. (a) Valter Almeida. Despacho: Aprovado. Em 29/12/2020. (a) Noel
[
Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 399/2020: Solicitando a retirada
de entulho na rua Jacinto Qd.117, nº 28, Bairro Parque Primavera. (a) Valter
Almeida. Despacho: Aprovado. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Indicação nº 400/2020: Solicitando a construção de uma Creche
no Bairro Vila Margarida. (a) Vinícius Alves. Despacho: Aprovado. Em
29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Indicação nº 401/2020:
Solicitando a construção de uma praça poliesportiva no Bairro Vila Margarida,
com academia ao ar livre, pista de skate, campo de grama sintética, campo de
areia, quadra, bancos, mesas para jogos e playground. (a) Vinícius Alves.
Despacho: Aprovado. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Indicação nº 402/2020: Solicitando a construção de praça com assentos,
brinquedos infantis, campo de grama sintética e instalação de academia ao ar
livre em terreno localizado na Rua Itaguaí, Qd. 07, Bairro Águas Lindas. (a)
Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Indicação nº 403/2020: Solicitando a construção de praça
com assentos, brinquedos infantis, campo de grama sintética e instalação de
academia ao ar livre ao lado da quadra poliesportiva localizada na Rua
Genecildo Aguiar Vieira, Bairro Teixeira. (a) Gilberto Torres. Despacho:
Aprovado. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. O Vereador
Willian solicitou dispensa de interstício para todas as matérias em pauta, sendo
a solicitação aprovada por unanimidade. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador Waldemar Ávila. Ementa: Institui a Política Municipal de
Cooperativismo e dá outras providências. Relator: Vereador Genildo Ferreira
Gandra. Analisando a matéria em epígrafe, verifico que a proposta tem vício de
iniciativa, visto que o Art. 77 da Lei Orgânica e o Art. 180 do Regimento
Interno, determinam que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo
a iniciativa dos projetos de Lei que versam sobre políticas, planos e programas
municipais. Contudo, nos termos do Art. 180 $2º do Regimento Interno, a
sanção do Prefeito convalida a iniciativa da Câmara Municipal nas proposições.
Por fim, considerando a relevância do tema, opino pelo prosseguimento da
matéria. É o Parecer. Sala das Comissões, 19/11/2020. (aa) Carlos Kifer,
Gilberto Torres. Genildo Gandra. Despacho: Aprovado. À Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador Waldemar Ávila. Ementa: Institui a Política Municipal de Trabalho,
Emprego e Renda, Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências. Relator: Vereador
Genildo Ferreira Gandra. Analisando a matéria em epígrafe, verifico que a
proposta tem vício de iniciativa, visto que o Art. 77 da Lei Orgânica e o Art.
A
Mad
180 do Regimento Interno, determinam que compete privativamente ao Chefe
do Poder Executivo a iniciativa dos projetos de Lei que versam sobre políticas,
planos e programas municipais. Contudo, nos termos do Art. 180 92º do
Regimento Interno, a sanção do Prefeito convalida a iniciativa da Câmara
Municipal nas proposições. Por fim, considerando a relevância do tema, opino
pelo prosseguimento da matéria. É o Parecer. Sala das Comissões, 19/1 1/2020.
(aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho; Aprovado. À
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Sérgio Fukamati. Ementa: Institui no Município de Itaguaí
o parcelamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis — ITBI e dá
outras providências. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres.
Analisando a matéria em epígrafe, opino pela constitucionalidade do presente
projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 17/11/2020. (aa) Carlos Kifer,
Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho: Aprovado. À Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui o retorno das apresentações musicais
“ao vivo” em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres e estabelece
medidas de segurança devido a pandemia do COVID-19. Relator: Vereador
Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a matéria em epígrafe, opino pela
ilegalidade e inconstitucionalidade do presente projeto de Lei. É o Parecer. Sala
das Comissões, 17/11/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo
Gandra. Despacho: Aprovado. Votos contra: Waldemar, Genildo, Willian e
Noel. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui o retorno da feira de
artesanato no Parque Municipal de Eventos de Itaguaí e estabelece medidas de
segurança devido a pandemia do COVID-19. Relator: Vereador Gilberto
Chediac Leitão Torres. Analisando a matéria em epígrafe, opino pela
constitucionalidade do presente projeto de Lei. É o Parecer. Sala das
Comissões, 17/11/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra.
Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar.
Ementa: Institui como arranjo oficial do Hino do Município de Itaguaí o arranjo
criado em 1995. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando
a matéria em epígrafe, opino pela constitucionalidade do presente projeto de
Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 17/11/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto
Torres, Genildo Gandra. Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador Willian Cezar. Ementa: Revoga a Lei nº 3.554/2017 e restabelece a
redação da Lei nº 3.402/2016, alterando o Art. 12 da lei nº 2.786/2009. Relator:
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a matéria em epígrafe e,
considerando que o Art. 77 da Lei Orgânica e o Art. 180 do Regimento Interno,
determinam que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a
iniciativa dos projetos de Lei que versam sobre funções públicas e estruturação
de órgãos municipais, opino pela ilegalidade e antirregimentalidade do projeto
de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 25/11/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto
Torres, Genildo Gandra. Despacho: Aprovado. Votos contra: Waldemar,
Genildo, André, Willian e Noel. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa:
Determina a exclusividade do exercício da docência na unidade escolar de
lotação da matrícula do professor docente e estipula prazo para sua implantação
no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres.
Analisando a matéria em epígrafe e, considerando que o Art. 77 da Lei Orgânica
eo Art. 180 do Regimento Interno, determinam que compete privativamente ao
Chefe do Poder Executivo a iniciativa dos projetos de Lei que versam sobre
servidores públicos do Poder Executivo, da administração indireta e autarquias
e seu regime jurídico e provimento de cargos, opino pela ilegalidade e
antirregimentalidade do projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões,
25/11/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho:
Aprovado. Votos contra: Waldemar, Genildo, André, Willian e Noel. Em
29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui anistia, com abono de todas as greves
compreendidas no período entre o ano de 2017 até 2019 e dá outras
providências. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a
matéria em epígrafe e, considerando que o Art. 77 da Lei Orgânica e o Art. 180
do Regimento Interno, determinam que compete privativamente ao Chefe do
Poder Executivo a iniciativa dos projetos de Lei que versam sobre servidores
públicos do Poder Executivo, da administração indireta e autarquias e seu
regime jurídico e provimento de cargos, opino pela ilegalidade e
antirregimentalidade do projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões,
25/11/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho:
Aprovado. Votos contra: Waldemar, Genildo, André, Willian e Noel. Em
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1 da nd
29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui a concessão de descontos no
pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para estabelecimentos de saúde
que promoverem ações dedicadas às campanhas “outubro rosa” e “novembro
azul”, Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a matéria
em epígrafe e, considerando que o Art. 77 da Lei Orgânica e o Art. 180 do
Regimento Interno, determinam que compete privativamente ao Chefe do
Poder Executivo a iniciativa dos projetos de Lei que versam sobre matéria
orçamentária, concessão de auxílios ou subvenções, opino pela ilegalidade e
antirregimentalidade do projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões,
25/11/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho:
Rejeitado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui
a criação o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de
animais. assim como de casas e pontos de apoio de animais situados no
Município de Itaguaí. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres.
Analisando a matéria em epígrafe, opino pela constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 25/11/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo
Gandra. Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle
e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar.
Ementa: Dispõe sobre comunicação oficial a autoridades competentes sobre
diligências relativas ao desalijo coletivo de comunidades rurais e urbanas.
Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a matéria em
epigrafe e, considerando que o Art. 77 da Lei Orgânica e o Art. 180 do
Regimento Interno, determinam que compete privativamente ao Chefe do
Poder Executivo a iniciativa dos projetos de Lei que criam atribuições das
Secretarias, departamentos ou diretorias equivalentes. O referido projeto de lei
cria ainda obrigação a força policial, estrutura subordinada ao Governo
Estadual. Diante do exposto, opino pela ilegalidade e antirregimentalidade do
projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 25/11/2020. (aa) Carlos Kifer,
Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho: Aprovado. Votos contra:
Waldemar, Genildo, Willian Ivan e Kifer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan Charles Jesus
Fonseca. Ementa: Institui a Política Pública de Proteção à Saúde Bucal de
pacientes com necessidades especiais. Relator: Vereador Gilberto Chediac
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Leitão Torres. Analisando a matéria em epígrafe e, considerando que o Art. 77
da Lei Orgânica e o Art. 180 do Regimento Interno, determinam que compete
privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa dos projetos de Lei
que versam sobre matéria orçamentária, concessão de auxílios ou subvenções,
opino pela ilegalidade e antirregimentalidade do projeto de Lei. É o Parecer.
Sala das Comissões, 25/11/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo
Gandra. Despacho; Rejeitado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle
e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan Charles Jesus
Fonseca. Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos
culturais no âmbito deste Município e dá outras providências. Relator:
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a matéria em epígrafe e,
considerando que o Art. 77 da Lei Orgânica e o Art. 180 do Regimento Interno,
determinam que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a
iniciativa dos projetos de Lei que versam sobre matéria orçamentária,
concessão de auxílios ou subv enções, opino pela ilegalidade e
antirregimentalidade do projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões,
25/11/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho:
Rejeitado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei de autoria Projeto de Lei de autoria de 06 Vereadores.
Ementa: Acrescenta ao artigo 40 os parágrafos 1º e 2º. Relator: Vereador
Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a matéria em epígrafe, opino pela
constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 25/11/2020. (aa) Carlos
Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho: Aprovado. À Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador Carlos Kifer. Ementa: Dá denominação oficial a logradouro público
no Bairro Ibituporanga e dá outras providências. Relator: Vereador Gilberto
Chediac Leitão Torres. Analisando a matéria em epígrafe, opino pela
constitucionalidade, É o Parecer. Sala das Comissões, 21/12/2020. (aa) Carlos
Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra. Despacho: Aprovado. Inclua-se na
Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Carlos Kifer. Ementa: Ementa:
Concede isenção de pagamento de taxa de lixo aos edifícios de templos
religiosos. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a
matéria em epígrafe, opino pela constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
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Comissões, 21/12/2020. (aa) Carlos Kifer, Gilberto Torres, Genildo Gandra.
Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de
Mello — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle
e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian
Cezar. Ementa: Institui a colocação de piso tátil e a construção de rampas de
acesso nas calçadas, praças e áreas de circulação de pessoas no Município de
Itaguaí. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando a
matéria, opino pela favoravelmente a sua aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, 25/11/2020. (aa) Gilberto Torres, Vinícius Alves, Genildo Gandra.
Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em
29/12/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de
Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Inclui o encontro “Correndo
pelo Autismo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaguaí.
Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando a matéria,
opino pela favoravelmente a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões,
25/11/2020. (aa) Gilberto Torres, Vinícius Alves, Genildo Gandra. Despacho:
Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 29/12/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Ivan Charles. Ementa: Obriga os caminhões de coleta de
lixo a emitirem aviso sonoro musical quando estiverem em atividade. Relator:
Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando a matéria, opino pela
favoravelmente a sua aprovação. É o Parecer Sala das Comissões,
25/11/2020. (aa) Gilberto Torres, Vinícius Alves, Genildo Gandra. Despacho:
Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 29/12/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Ivan Charles. Ementa: Dispõe sobre o envio de
informações à Câmara sobre indicações e pedidos de providências (ofícios)
remetidos ao Poder Executivo e dá outras providências. Relator: Vereador
Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando a matéria, opino pela
favoravelmente a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões,
25/11/2020. (aa) Gilberto Torres, Vinícius Alves, Genildo Gandra. Despacho:
Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 29/12/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itaguaí para o exercício de 2021, Relator: Vereador Vinícius
Alves de Moura Brito. Analisando a matéria, opino pela favoravelmente a
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IH)
MP ND
sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 25/11/2020. (aa) Gilberto
Torres, Vinícius Alves, Genildo Gandra. O Vereador Vinícius Alves destacou
que estavam liberando 50% de mobilidade orçamentária para o Prefeito,
afirmou que não queria ser contra ninguém e salientou que precisavam seguir
uma linha, lembrando 2017, 2018 e 2019 e acrescentando que confiava no
trabalho do Prefeito Rubão, na sua qualidade de gestão, frisando que a
aprovação dos 50% era um fato quase inédito, que acreditava que nenhuma
Prefeitura havia feito isso com nenhum gestor público e a Câmara,
provavelmente por unanimidade, estaria autorizando essa mobilidade
orçamentária. O Vereador André Amorim cumprimentou os presentes,
especialmente os Vereadores eleitos que estavam vendo o que passariam
quando o Presidente solicitasse a suspensão da sessão por cinco minutos,
afirmando que era assim que se cosntruía uma cidade. Disse que o Vereador
Vinícius pontuou um assunto importante e queria se manifestar, pois nos anos
anteriores o percentual era muito mais restritivo. Afirmou que queria justificar
seu voto, que votava pela manutenção dos 50%, pois fora um dos responsáveis
por, a seu ver, junto com quase unanimidade da Câmara, tirar o que se entendeu
ser o governo mais corrupto da história de Itaguaí nos últimos tempos.
Asseverou que precisava acreditar, embora, assim como o Vereador Waldemar,
tenha sido candidato a Prefeito, precisava acreditar na gestão que, de certa
forma, ajudou a colocar com seu voto de Vereador. Salientou que era
importantea pontuação do Vereador Vinícius, ressaltando que a cidade
precisava começar a ser gerida, que sabia que ainda tinha muita dificuldade,
por isso justificava seu voto, que estava dando para o futuro de Itaguaí, o futuro
no qual acredita, independente de política, lembrando que em dois dias não
teria mais mandato, não seria mais Vereador, mas continuaria sendo um forte
defensor do que sento por essa cidade. Contou que recebeu uma pessoa de
Caxias em seueu escritório que falou que odiava Caxias, mas só ela poderia
falar mal de Caxias e ele emendou afirmando que ama Itaguaí, mas só ele que
poderia falar mal de Itaguaí também. Disse quenão era só falar mal, era
trabalhar para construir um Itaguaí melhor, por isso justificava seu voto dessa
maneira. O Vereador Vinícius Alves disse que não havia mérito de um Vereador,
mas de todo mundo, era institucional, frisando que todos os Vereadores davam
esse voto de confiança. pois já conheciam o Prefeito Rubão de perto e sabiam
da sua capacidade de gestão e do seu secretariado. O Vereador Valtinho
Almeida lembrou que chagavam ao momento final que era um parazer estar
com todos e o espírito que estavam na votação era o memo das pessoas na rua,
de acreditar no governo Rubão. O Vereador Genildo Gandra afirmou que
normalmente a Casa, no primeiro ano de mandato, aprova o orçamento da
maneira que era enviado pelo Executivo, até porque no primeiro ano o Prefeito
tem vários ajustes para realizar e tendo essa mobilidade ajudava muito.
Ressaltou que o Rubão já havia provado ser uma pessoa competente, honesta e
que merecia a consideração da Casa e merecia que a Casa concedesse os 50%,
lembrando que votou tantas vezes para 0,5% , 15%, mas foi em situação
diferente, afirmando que agora a Casa precisava oferecer condições para o
Prefeito governar. O Vereador Haroldo Jesus disse que usaria as mesmas
palavras do Vereador Genildo, afirmou que seu voto seria pela aprovação da
proposta enviada pelo governo e lembrou como fora seua mandato até então.
Salientou que votou no Prefeito Charlinho como eleitor e no Prefeito Rubão
também como eleitor e apoiou politicamente, presidiu a Comissão Processante,
acreditou que seria um bom Prefeito e não teria como no início de gestão não
confiarem naquele que a população decidiu ser o melhor para a cidade no pleito
eleitoral, acrescentando que o Prefeito era inteligente e seria um super gestor
como foi na Câmara e merecia a confiança. O Vereador Gil Torres
cumprimentou a todos e lembrou que em 2016 foi aprovado 50% para o ano de
2017, para o ex-Prefeito incompetente Charlinho e questionou por que não dar
o mesmo percentual para um Prefeito que demonstra competência e está
cuidando da cidade. Acrescentou que o Prefeito merecia tal oportunidade,
afirmou que ouvia dizer que estavam dando carta branca, mas teriam sua
prerrogativa de fiscalizar e legislar, ressaltando que em três ano e meio de
convivência com o Prefeito Rubão tiveram a oportunidade de o conhecer como
político, como Vereador Presidente da Casa e como homem, que mostrou em
suas atitudes que tem capacidade de mostrar para a população que não iriam
mais sangrar, não iria sofrer na mão de governo que, estava mostrando
coerência e tinha certeza que a Casa caminharia ao lado do Poder Executivo,
pois havia diálogo. Afirmou que o prefeito passou situações difíceis, ganhou
uma eleição difícil, enfrentou coronavírus e estava fazendo sua parte como
Prefeito, cumpriu e antecipou o 13º, pagou os efetivos de forma antecipada, já
assumiu o compromisso de devolver os direitos dos servidores retirados no
momento que precisava, mas foi estendido e afirmou que o Município tinha
condições de mostrar que a população merecia respeito e carinho. O Vereador
Sandro da Hermínio disse que queria registrar seu voto e lembrou que quando
venceram a eleição, em 2016 o então Prefeito Weslei tinha 50%, depois deram
os 50% para o novo Prefeito e estavam vendo a vontade do Prefeito Rubão de
trabalhar, de mostrar serviço, de escrever o nome na história do Município,
questionando por quê não acreditar e dar esse voto de credibilidade,
concordando com as palavras do Vereador Gil, que estão para fiscalizar e
prontos para fazer sua obrigação como legislador e mostrar serviço para o
Município. O Vereador Carlos Kifer disse que ouviu atentamente o discurso de
todos os colegas que passaram pela tribuna e não poderia deixar de fazer seu
pronunciamento. Disse que o que viu de mais importante foi o diálogo, o
debate, que era a principal função do parlamento. Disse que tiveram propostas
acido
diversas, mas o mais importante é que houve o debate, o diálogo e que se
chegou ao entendimento através do diálogo e do debate. Afirmou que para isso
existia Câmara, para ouvir opiniões, para debater, acrescentando que cada um
representa uma parcela da população e pensa de forma diferente, mas ficava
satisfeito em ver na última sessão da casa em que se discutia matéria e que
estava se discutindo o orçamento, esse debate, esse diálogo. Teceu elogios ao
atual Prefeito, ao que ele pode fazer da sua gestão e, como colocou o Vereador
André Amorim, se o Prefeito chegou onde chegou, teve uma parcela de
participação de todos os Vereadores desta Casa, ou pelo menos da maioria que
votou com ele, que se posicionou, que defendeu a mudança, mas era importante
frisar que houve o entendimento e diálogo do Parlamento, parabenizando o
Vereador Gil Torres que conduziu este diálogo que fez esse trabalho de diálogo
e entendimento. O Vereador Noel Pedrosa parabenizou os colegas que foram
até a tribuna e citou o entendimento, a decisão que se chegou. Afirmou que as
rivalidades políticas se acabaram no dia da eleição, quando os resultados saíram
e isso tudo deve ser juntado e levado para uma outra questão que é a cidade.
Ressaltou que a cidade precisa estar unida, precisa ter a força de cada um,
independente de eleito ou não eleito, existem forças políticas dentro dessa Casa
e fora dela que querem o bem dessa cidade. Afirmou que o Prefeito merece os
50%, pois a Prefeitura encontra-se ainda com muitos problemas deixados pela
pelas gestões passadas e precisa ser colocado tudo em ordem. Disse que a
decisão foi boa e acredita, não pelo Rubão, mas por qualquer gestor que assumir
aquela Prefeitura, necessita dessa credibilidade do Poder Legislativo, que lá na
frente decide se vai manter ou tirar, mas nesse momento o justo e o certo é dar
oportunidade do novo Prefeito trabalhar e reconstruir essa cidade. Despacho:
Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 29/12/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. O Vereador Willian solicitou a retirada de
pauta da Lei 3.878 de sua autoria, frisando que a matéria fora protocolada há
meses e o ano letivo já até foi encerrado e não faria mais sentido aprovar tal
Lei. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente
Sessão, marcando outra logo a e á Eu, ar Valviesse Gama, redigi esta
Ata.
/
us / ,
/ / Prosidofte
E Va 7
/
2º Vice-Presidente
A
ice-Presidente
º Secretário