sessao nº 4

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ATA DA 4 (QUARTA) SESSÃO
ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO)
PERÍODO DO ANO DE 2019 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ —- RJ
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a
4º Sessão Ordinária do ano de 2019. Procedida a chamada nominal
responderam presente os seguintes Vereadores: Rubem Vieira de Souza —
Presidente; Noel Pedrosa de Mello — Vice-Presidente; Gilberto Chediac Leitão
Torres — 2º Vice-Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — 3º Vice-
Presidente; Alexandro Valença de Paula — 1º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — 2º Secretário; André Luis Reis de Amorim; Carlos Eduardo
Carneiro Zóia; Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro; Fernando Stein
Kuchenbecker Junior; Genildo Ferreira Gandra; Ivan Charles Jesus Fonseca;
Reinaldo José Cerqueira; Roberto Lúcio Espolador Guimarães; Waldemar José
de Ávila Neto e Willian Cezar de Castro Padela, deixando de comparecer o
Vereador e Sérgio Fukamati (ausência justificada). Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o Vereador Sandro
para realizar a Leitura Bíblica: Hb.14, 12. O Sr. Presidente solicitou ao 2º
Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, a saber Ata da 3º Sessão
Ordinária. Encerrada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e
votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes.
Expedientes Expedidos: Ofício nº 36/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo
Busatto Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação do Requerimento
de Informação nº 13/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº
37/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito
Municipal. Informando a rejeição do o Projeto de Lei que altera a Lei
complementar nº 2608/07, que alterou o Plano Diretor do Município de Itaguaí
e dá outras providências. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº
38/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 22/2019. (a) Rubem Vieira
de Souza — Presidente. Ofício nº 39/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo
Busatto Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
24/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº 40/2019 de
14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito Municipal.
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Informando a aprovação da Indicação nº 25/2019. (a) Rubem Vieira de Souza
— Presidente. Ofício nº 41/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto
Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 26/2019.
(a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº 42/2019 de 14/02/2019. Ao
Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação
da Indicação nº 28/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº
43/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 29/2019. (a) Rubem Vieira
de Souza — Presidente. Ofício nº 44/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo
Busatto Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
30/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº 45/2019 de
14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 31/2019. (a) Rubem Vieira de Souza
— Presidente. Ofício nº 46/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto
Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 32/2019.
(a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº 47/2019 de 14/02/2019. Ao
Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação
da Indicação nº 33/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº
48/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 34/2019. (a) Rubem Vieira
de Souza — Presidente. Ofício nº 49/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo
Busatto Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
35/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº 50/2019 de
14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 36/2019. (a) Rubem Vieira de Souza
— Presidente. Ofício nº 51/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto
Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 37/2019.
(a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº 52/2019 de 14/02/2019. Ao
Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação
da Indicação nº 38/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº
53/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 39/2019. (a) Rubem Vieira
de Souza — Presidente. Ofício nº 54/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo
Busatto Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
41/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício nº 55/2019 de
14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto Junior — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 42/2019. (a) Rubem Vieira de Souza
— Presidente. Ofício nº 56/2019 de 14/02/2019. Ao Exmº. Sr. Carlo Busatto
Junior — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 43/2019.
(a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Expedientes Recebidos: Projeto de
Lei de autoria do Vereador Alexandro de Paula. Ementa: Normatiza e
El
estabelece normas e diretrizes para a organização do Centro Municipal de
Atendimento Educacional Especializado - CEMAEE no Sistema Municipal de
Ensino de Itaguaí. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir Parecer. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Waldemar Ávila. Ementa: Dispõe sobre
a emissão de certidões negativas de débitos municipais de forma eletrônica e
dá outras providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir Parecer. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza —
Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Waldemar Ávila. Ementa:
Altera a Lei 2032 de 29/12/1998 (Código tributário Municipal) e dá outras
providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir Parecer. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício
GP nº 031/2018 de 11/02/2019. Em atenção aos termos do ofício nº 30/2019,
referente ao Requerimento de Informação nº 04/2019, informando que o
Instituto Estadual do Ambiente é órgão responsável pela limpeza e dragagem
dos rios. (a) Carlo Busatto Junior — Prefeito. Despacho: Ciente. Em
19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Ofício GP nº 032/2018
de 11/02/2019. Em atenção aos termos do ofício nº 32/2019, referente ao
Requerimento de Informação nº 06/2019, informando que o Município recebeu
o devido repasse e os valores estão depositados em conta aguardando
orientação do Ministério da Saúde. (a) Carlo Busatto Junior — Prefeito.
Despacho: Ciente. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente.
Ofício GP nº 034/2018 de 11/02/2019. Remetendo a Lei nº 3.698/19,
Sancionada, para integrar os arquivos da Casa. (a) Carlo Busatto Junior —
Prefeito. Despacho: Ciente. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza —
Presidente. Terminada a leitura dos expedientes, o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia, solicitando ao 1º Secretário a leitura da pauta. O Vereador
André Amorim fez uso da palavra pela Liderança do PR e alertou sobre os
problemas ocorridos no Município, como queda de telhados nas escolas,
merenda escolar servida com arroz e frango e uma série de desmandos a cada
dia, enquanto os diários Oficiais do mês de fevereiro publicaram 58 nomeações
para cargos em comissão na secretaria de Esporte, enquanto os direitos dos
servidores efetivos estão congelados. Requerimento nº 15/2018: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Victor Hugo e Silva Gomes. (a) Willian Cezar.
Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza —
Presidente. Requerimento nº 16/2018: Moção de Congratulações e Elogios ao
bar do Ailton. (a) Ivan Charles. Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a)
Rubem Vieira de Souza — Presidente. Requerimento nº 17/2018: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Thiago da Cunha Lopes da Silva. (a) Alexandro
de Paula. Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza —
Presidente. Requerimento nº 18/2018: Moção de Congratulações e Elogios ao
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Tenente Coronel Luís Otávio. (a) Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado.
Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Requerimento nº
19/2018: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Sandro Alexandre dos
Santos Rubim. (a) Willian Cezar. Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a)
Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação nº 23/2018: Solicitando
limpeza da rede de esgoto e troca de manilhas da Rua Sebastião Vieira de
Carvalho, Bairro Monte Serrat. (a) Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em
19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação nº 44/2018:
Solicitando a poda de uma árvore (jaqueira) na Rua Suleide do Espírito Santo
Castro, nº 10, Bairro Jardim Weda. (a) Roberto Lúcio. Despacho: Aprovado.
Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação nº
45/2018: Solicitando a colocação de redutor de velocidade na Rua Juraci Vidal
clemente, próximo ao nº 109, Centro. (a) Sérgio Fukamati. Despacho:
Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação
nº 46/2018: Solicitando a recuperação da rede de esgoto com troca de manilha
na Rua Prefeito José de Moraes Dias, Bairro Vila Ibirapitanga. (a) Sérgio
Fukamati. Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza
— Presidente. Indicação nº 47/2018: Solicitando que intervenha junto ao
Governo do estado para viabilizar a disponibilização de Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher. (a) Willian Cezar. Despacho:
Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação
nº 48/2018: Solicitando que seja disponibilizado aos agentes públicos de
trânsito e aos profissionais da limpeza urbana ponto de hidratação em apoio
operacional por toda a municipalidade. (a) Willian Cezar. Despacho:
Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação
nº 49/2018: Solicitando construção de quebra-molas na Estrada do Teixeira em
frente ao nº 3335, Bairro Vista Alegre. (a) Fernando Kuchenbecker. Despacho:
Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação
nº 50/2018: Solicitando que seja instalado um redutor de velocidade tipo
lombada e instalação de iluminação pública na Rua Maranhão, Bairro Vista
Alegre. (a) Waldemar Ávila. Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem
Vieira de Souza — Presidente. Indicação nº 51/2018: Solicitando que seja
realizada a adequação das calçadas entre as faixas de travessia de pedestres
tendo em vista a falta de rampas de acesso para cadeirantes. (a) Waldemar
Ávila. Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza —
Presidente. Indicação nº 52/2018: Solicitando que seja suprida a carência de
professores mediadores, a contratação de intérprete de LIBRAS e professores
de braile nas Unidades escolares Municipais que tenham alunos com
deficiência auditiva e visual. (a) Ivan Charles. O Vereador Ivan citou a carência
de Professores mediadores, de braile e lamentou o fato de não haver professores
capacitados enquanto ocorrem tantas nomeações na Secretaria de Esportes. O
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Vereador André informou que houve modificação no Projeto de Lei para que
houvesse capacitação para os professores. Despacho: Aprovado. Em
19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação nº 53/2018:
Solicitando choque de ordem, reforço na segurança, limpeza e manutenção em
geral no Terminal rodoviário de Itaguaí. (a) Ivan Charles. O Vereador Ivan
afirmou que esteve na Rodoviária, que estava insuportável, com esgoto,
frisando que não havia condições de entrar no banheiro por conta da sujeira e
que ainda assim era cobrada uma taxa de um real. O Vereador André também
registrou sua indignação com a situação da Rodoviária e cobrou providências.
O Vereador Sandro informou que levaria o Projeto de Lei para buscar soluções
para os problemas citados. O Vereador André afirmou que o problema era
inerente a administração pública e que não deveria ser resolvido por Projeto de
Lei. O Vereador Willian também citou outros problemas graves ocorridos na
Rodoviária. Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza
— Presidente. Indicação nº 54/2018: Solicitando reforma e recuperação total
do teto e paredes das salas de aula que se encontram rachadas e com infiltrações
na Creche Municipal Jardim Mar. (a) André Amorim. Despacho: Aprovado.
Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação nº
55/2018: Solicitando limpeza da vala Soldado Luis Mendonça ao Rio Cação,
Bairro Brisamar. (a) André Amorim. O Sr. Presidente salientou a resposta do
Prefeito a Requerimento de Informação que foi lida no expediente recebido
informando que a responsabilidade da limpeza do Rio era do INEA. O Vereador
Willian informou que esteve no INEA e a resposta foi diferente, que ainda
constava o convênio passado e que o Requerimento deixou mais perguntas do
que anteriormente. O Vereador Sandro informou que na semana anterior foi
feito uma operação da limpeza dos rios na Ponte Preta, Santana, Califórnia,
Guanabara, no Centro, Monte Serrat, Jardim América, Mangueira, Estrela do
Céu, Teixeira. O Sr. Presidente questionou se havia contrato para o uso das
máquinas nos rios, que se não houvesse cobraria a responsabilidade do
Executivo, pois se estivessem sendo usadas as máquinas do tapa-buraco para
fazer limpeza de rio, houve desvio das máquinas de um setor para outro e isso
seria crime de responsabilidade. Lembrou ainda que essa era uma briga antiga,
de mais de um ano na Casa, afirmando que se o responsável era o INEA, o
mesmo deveria limpar, salientando que a Prefeitura vinha divulgando no Jornal
Oficial e no site que a Secretaria de Ordem Pública estava realizando a limpeza
dos rios, citando que estranhamente após a resposta o site saiu do ar. Asseverou
que muitas pessoas perderam tudo dentro de suas casas, os barqueiros não
conseguem pescar e que isso deveria ser visto com muito cuidado. Despacho:
Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação
nº 56/2018: Solicitando a reparo do asfalto na Rua Mário Figueiredo Cicarino,
esquina com Rua João Vieira de Farias, Bairro Engenho. (a) Genildo Gandra.
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Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza —
Presidente. Indicação nº 57/2018: Solicitando o reparo em buraco com
possível troca de manilhas na Rua Iracema de Alencar, em frente ao nº 327,
Bairro Engenho. (a) Genildo Gandra. Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019.
(a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação nº 58/2018: Solicitando a
limpeza e dragagem do Canal da Av. Capitão Landulfo Alves de Almeida,
Bairro São Campelo. (a) Reinaldo Cerqueira. Despacho: Aprovado. Em
19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação nº 59/2018:
Solicitando reparo da iluminação pública (troca de lâmpadas) da Rua Juvenal
Rosa da Silva, esquina com a Rua Domingos Acácio de oliveira, Centro. (a)
Reinaldo Cerqueira. Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira
de Souza — Presidente. Indicação nº 60/2018: Solicitando limpeza em terreno
baldio com mato e água de chuva acumulada na Rua Canadá Oeste, esquina
com Rua Honduras, Bairro Jardim América. (a) Carlos Zóia. Despacho:
Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação
nº 61/2018: Solicitando capina e desentupimento de bueiro na Rua México,
esquina com Rua Argentina, Bairro Jardim América. (a) Carlos Zóia.
Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza —
Presidente. Indicação nº 62/2018: Solicitando a retirada de entulho na Rua
José Antônio Ciraudo, Bairro São Francisco Xavier. (a) Alexandro de Paula.
Despacho: Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza —
Presidente. Indicação nº 63/2018: Solicitando a retirada de entulho na Rua
presidente Vargas, Bairro Centro. (a) Alexandro de Paula. Despacho:
Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Indicação
nº 64/2018: Solicitando tapa buraco na Estrada do Mazomba, embaixo do
viaduto do Arco Metropolitano. (a) Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em
19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria da Mesa
Diretora. Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do
artigo 37 da Constituição Federal e no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº
3.385 de 2015. Relator: Vereador Noel Pedrosa de Mello. Analisando a matéria
em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 18/02/2019. (aa) Noel Pedrosa, Gilberto Torres. Despacho:
Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir Parecer. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Autoriza a
concessão de benefício aos servidores da Câmara Municipal de Itaguaí e dá
outras providências. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres.
Analisando a matéria em epígrafe, não vislumbro qualquer ilegalidade, razão
pela qual opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,
41
18/02/2019. (aa) Noel Pedrosa, Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. À
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
Parecer. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Emenda
de autoria de 06 Vereadores. Ementa: Acrescenta o inciso XXIII no artigo 53
da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. Relator: Vereador Gilberto Chediac
Leitão Torres. Analisando a matéria em epígrafe, opino pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 18/02/2019. (aa) Noel
Pedrosa, Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em
1º Discussão. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 3.579/2017. Relator: Vereador
Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a matéria em epígrafe, não
vislumbro qualquer ilegalidade, razão pela qual opino pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 18/02/2019. (aa) Noel
Pedrosa, Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir Parecer. Em
19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: autoriza o uso de elevadores para os empreendimentos do
Programa Minha Casa Minha Vida. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão
Torres. Analisando a matéria em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer. Sala das Comissões, 18/02/2019. (aa) Noel Pedrosa, Gilberto
Torres. O Sr. Presidente justificou seu voto contrário a matéria e ao Parecer. O
Vereador Genildo afirmou que não conseguiu entender o Projeto de Lei, que a
Lei já existia, portanto, votaria contra a matéria. O Senhor Presidente informou
que já estaria previsto no Código de Obras. O Vereador André informou que
votaria a favor do Parecer para analisar a matéria junto aos padrões do
Programa Minha Casa Minha Vida. Informou que tomou conhecimento do
Parecer Prévio do TCE sobre a prestação de contas do Prefeito Charlinho do
ano de 2017 com emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas
do Chefe do Executivo com irregularidades, impropriedades, determinações e
recomendações. O Vereador Kifer parabenizou o Vereador André pela
coerência, pois estavam votando a constitucionalidade da matéria, declarou seu
voto favorável, parabenizou os Vereadores Gil Torres e Noel Pedrosa pelo
empenho da Comissão e parabenizou os Vereadores Gil Torres e Haroldo pelo
empenho na limpeza dos canais com o apoio do Vice-Prefeito Abelardinho.
Despacho: Aprovado. Votos a favor: André, Kifer, Sandro, Ivan, Willian,
Haroldo, Júnior. Votos contra: Rubem, Gil, Vinícius, Reinaldo, Zóia e Genildo.
Ausência: Noel. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
42
Contas para emitir Parecer. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Projeto de Lei de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa:
Cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Município de
Itaguaí. Relator: Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Analisando a
matéria em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 18/02/2019. (aa) Noel Pedrosa, Gilberto Torres. Despacho:
Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir Parecer. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza —
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Emenda de autoria do Vereador
Vinícius Alves ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que revoga
dispositivo da Lei nº 2.499/2005, alterado pela Lei nº 3.354/15. Ementa:
Emenda que altera os valores no anexo I da Lei 3.354 de 17/09/205 e dá outras
providências. Relator: Vereador Alexandro Valença de Paula. Analisando o
projeto de emenda em epígrafe, opino pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, 18/02/2019. (aa) Gilberto Torres, Vinícius Alves, Alexandro de
Paula. O Vereador Vinícius solicitou a retirada de pauta da matéria para melhor
apreciação. O Sr. Presidente afirmou que não seria possível devido ao prazo
para conclusão da votação da matéria original. O Vereador Vinícius Alves
apresentou a seguinte Emenda de Plenário: Altera a redação de Emenda ao
Projeto de Lei do Poder Executivo que revoga dispositivo da Lei nº 2.499/2005,
alterada pela Lei nº 3.354/15. Art. 1º A emenda ao Projeto de Lei que revoga
dispositivo da Lei nº 2.499/2005, alterada pela Lei nº 3.354/15, inclui artigo no
projeto de Lei nº 3.701 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º
Altera a tabela do anexo I da Lei nº 3.354/15, apenas no tocante ao cargo de
Presidente, que passará a vigorar com seguinte redação: Nomenclatura:
Presidente; Símbolo: PT; Valor: R$ 12.500,00. Art. 3º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Despacho:
Aprovado. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. Em
seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o Parecer. Despacho: Aprovado.
Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 19/02/2019. (a) Rubem
Vieira de Souza — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador Willian Cezar. Ementa: Determina a suspensão da contagem do prazo
de validade de concurso público no âmbito Municipal. Relator: Vereador
Alexandro Valença de Paula. Analisando a matéria, verifico que não há
aumento de despesa para o Município, razão pela qual opino favoravelmente.
É o Parecer. Sala das Comissões, 12/02/2019. (aa) Gilberto Torres, Vinícius
Alves, Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia
em 1º Discussão. Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente. O
43
Vereador Noel pediu dispensa de interstício para votação da Lei 3.701. O Sr.
Presidente informou que a matéria estava na Casa desde 13 de setembro de
2018 e demorou por conta da Emenda que foi apresentada pelo Vereador
Vinícius. Colocou a solicitação em votação, sendo a mesma aprovada com
votos contra dos Vereadores André, Ivan, Genildo, Waldemar e Willian.
Primeira Discussão da Lei nº 3.701: Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº
2.499/2005, alterado pela Lei nº 3.354/15. O Prefeito Municipal de Itaguaí;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art.
1º Fica revogado o inciso I do $3º no artigo 12 da Lei nº 2.499/05, alterado pela
Lei nº 3.354/15. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Autoria: Poder Executivo. Despacho:
Aprovado em 1º Discussão. Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final.
Em 19/02/2019. (a) Rubem Vieira de Souza — Presidente, Nada mais havendo
Pr nte
Segundo Secretário