sessao nº 36

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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 36º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade — 2º Vice
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença
de Paula — 2º Secretário; Jocimar Pereira do Nascimento; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Fabiano José Nunes e Rachel Secundo da Silva, deixando de
comparecer o vereador Alecsandro Alves de Azevedo, ausência justificada.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e passou a
palavra ao Ver. Sandro da Herminio para a realização da Leitura Bíblica:
Salmo 18 1:3. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que
procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 35º Sessão Ordinária do
tímeiro Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
m discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando
prosseguimento a Sessão, passou a palavra ao 1º Secretário para a Leitura dos
Expedientes do dia: Expedientes Recebidos: Projeto de Leinº 25 de 2022:
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS -
Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e
dá outras providências. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: À Comissão de
Constituição Justiça e Redação para emitir parecer. Em 28/06/2022. (a)
, Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 24 de 2022:
Institui a feira cultural de Itaguaí - FCULTI, no âmbito do município de
Itaguaí, dispõe sobre sua execução e dá outras providências. Autor: Rubem
| Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 28/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Terminada a leitura, o Sr. Presidente seguiu para a
Ordem do Dia, passando a palavra ao 1º Secretário para que realizasse a
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 107 de 2022:
Moção de congratulações e elogios à Sra. Andréa Leite Pires Bastos. Autor:
/ Jocimar do Cartório, em 28/06/2022. Despacho: Aprovado, em 28/06/2022.
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(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 108 de
2022: Moção de congratulações e elogios ao Sr. Daniel Carvalho de
Mendonça. Autor: Jocimar do Cartório, em 28/06/2022. Despacho:
Aprovado, em 28/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 109 de 2022: Moção de congratulações e elogios ao Sr.
Laudemi Santos de Souza. Autor: Rachel Secundo, em 28/06/2022.
Despacho: Aprovado, em 28/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 110 de 2022: Moção de congratulações e
elogios ao Sr. Ubirajara da Silva Machado Loureiro. Autor: Rachel Secundo,
em 28/06/2022. Despacho: Aprovado, em 28/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 541 de 2022: Solicitando a
construção de um ponto de ônibus com cobertura na Av. RJ 99 (em frente à
Igreja Paz e Vida), bairro Califórnia. Autor: Gil Torres, em 28/06/2022.
Despacho: Aprovado, em 28/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 542 de 2022: Solicitando limpeza e roçada por toda
a extensão da Rua Estados Unidos, bairro Jardim América. Autor: Gil Torres,
em 28/06/2022. Despacho: Aprovado, em 28/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 543 de 2022: Solicitando operação
tapa-buracos e manutenção do asfalto na Av. Ponte Preta, nº 82, bairro
Mangueira. Autor: Julinho, em 28/06/2022. Despacho: Aprovado, em
28/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
544 de 2022: Solicitando manutenção do asfalto na Rua Manoel Gomes da
Silva, nº 134, bairro Engenho. Autor: Julinho, em 28/06/2022. Despacho:
Aprovado, em 28/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 545 de 2022: Solicitando que seja realizada a recuperação
asfáltica na Rua Nossa Sra. Das Graças, no trecho entre a Rua da Glória e a
Rua Washington, bairro Califórnia. Autor: Guilherme Farias, em 28/06/2022.
Despacho: Aprovado, em 28/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 546 de 2022: Solicitando limpeza do bueiro na Rua
Leda Santiago, altura do nº 136, bairro Centro. Autor: Guilherme Farias, em
' 28/06/2022. Despacho: Aprovado, em 28/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 547 de 2022: Solicitando que se
verifique a possibilidade de realizar a manutenção da calçada e do asfalto na
Rua Lélia da Gama Figueira, altura do lote 4, quadra 6, bairro Cantão. Autor:
Alex Alves, em 28/06/2022. Despacho: Aprovado, em 28/06/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 548 de 2022:
Solicitando que se analise a possibilidade de ser feita a limpeza e desobstrução
(retirada de gigogas) do valão dos pescadores, bairro Ponte Preta. Autor: Alex
Alves, em 28/06/2022. Despacho: Aprovado, em 28/06/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 549 de 2022: Solicitando
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manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas no Campo do
Somel. Autor: Fabinho Taciano, em 28/06/2022. Despacho: Aprovado, em
28/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
550 de 2022: Solicitando que se verifique a possibilidade de construção de
pontos de ônibus adequados para os bairros que são "cortados" pela Rod. Rio-
Santos. Autor: Fabinho Taciano, em 28/06/2022. Despacho: Aprovado, em
28/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
551 de 2022: Solicitando a instalação de redutores de velocidade na Est. do
Teixeira (logo após o Material de Construção e próximo à E. M. Ver. José
Galiaço Prata), bairro Amendoeira. Autor: Jocimar do Cartório, em
28/06/2022. Despacho: Aprovado, em 28/06/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 552 de 2022: Solicitando que seja
realizado estudo de viabilidade com o objetivo de implantar o Bicicletário
Municipal de Itaguaí, preferencialmente na área do Parque Municipal de
Eventos. Autor: Rachel Secundo, em 28/06/2022. Despacho: Aprovado, em
28/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. O Sr. Presidente
colocou a matéria em discussão, concedendo a palavra a vereadora autora que
justificou sua indicação, afirmando que a criação de um bicicletário municipal
levaria mais qualidade de vida aos munícipes. Indicação nº 553 de 2022:
Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas,
reforma geral (quadra, brinquedos e outros) e limpeza geral (roçada e
varrição) na Praça do Ito, localizada na Rua Augusto Costa Pereira (atrás da
Igreja Mundial). Autor: Rachel Secundo, em 28/06/2022. Despacho:
Aprovado, em 28/06/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Em seguida, passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela
7 ordem de inscrição, ao Ver. Vinícius Alves que cumprimentou a todos os
” presentes e registrou a honraria recebida na Câmara Municipal do Rio de
Janeiro, pelo Sr. Presidente no dia anterior, a medalha Pedro Emesto,
homenagem que demonstrava que o reconhecimento do trabalho do vereador
Gil Torres estava ultrapassando os limites do Município. Acrescentou que se
sentia honrado por ser vereador com ele e encerrou afirmando que este era
mais um passo de sua trajetória vitoriosa. O Sr. Presidente agradeceu o colega
pelas palavras elogiosas, acrescentando que o objetivo da política era esse:
dialogar em busca do bem comum. Agradeceu e dedicou a homenagem a
Deus, quem o conduzia e concedia a vitória. Registrou sua gratidão pelo
reconhecimento de seu trabalho e estendeu o reconhecimento a toda a
população do município. Em seguida, concedeu a palavra ao Ver. Julinho que
cumprimentou a todos e também parabenizou o Sr. Presidente, testemunhando
ue esteve presente à cerimônia do dia anterior, onde o povo de Itaguaí foi
representado e honrado a pessoa do Sr. Presidente. Encerrou afirmando que o
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vereador Gil Torres muito bem representava o município. O Sr. Presidente
concedeu então a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a
todos os presentes e relatou que também esteve na cerimônia do dia anterior,
acrescentando que apenas cinco medalhas Pedro Ernesto eram entregues
anualmente, destacando a importância da escolha do nome do Presidente.
Seguiu elogiando o Sr. Presidente, afirmando que sua postura pessoal era
correta e louvável, buscando sempre o diálogo. Encerrou recomendando que
o Sr. Presidente continuasse temente a Deus e pedindo sabedoria a Ele, O Sr.
Presidente agradeceu o nobre colega pelas palavras e afirmou que não poderia
deixar de registrar seu agradecimento ao vereador Luciano Vieira, com quem
guardava valores em comum e em quem via também um grande futuro
político. Agradeceu também aos nobres edis da Câmara Municipal do Rio de
Janeiro que aprovaram seu nome para a homenagem. Afirmou que estava
sempre aberto ao diálogo com quem estivesse disposto a trabalhar em prol da
população e que seu objetivo era continuar avançando, para que fosse

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/06/2022 - 14:00
Encerramento: - 14:31
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período de Dois
Mil e Vinte e Dois. Não informada
2 - Projeto de Lei nº
25 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao IDAS - Instituto
de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro e dá
outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº
24 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Institui a feira cultural de Itaguaí - FCULTI, no âmbito do município de
Itaguaí, dispõe sobre sua execução e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
107 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de congratulações e elogios à Sra. Andréa Leite Pires Bastos Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
108 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Daniel Carvalho de
Mendonça 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
109 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Laudemi Santos de Souza Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº
110 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Ubirajara da Silva Machado
Loureiro 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Indicação nº 541
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando a construção de um ponto de ônibus com cobertura na Av.
RJ 99 (em frente à Igreja Paz e Vida), bairo Califórnia 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 542
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua Estados
Unidos, bairro Jardim América 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 543
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando operação tapa-buracos e manutenção do asfalto na Av.
Ponte Preta, nº 82, bairro Mangueira 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 544
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando manutenção do asfalto na Rua Manoel Gomes da Silva, nº
134, bairro Engenho 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 545
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando que seja realizada a recuperação asfáltica na Rua Nossa
Sra. Das Graças, no trecho entre a Rua da Glória e a Rua Washington,
bairro Califórnia 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº
546 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando limpeza do bueiro na Rua Leda Santiago, altura do nº 136 ,
bairro Centro 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº
547 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando que se verifique a possibilidade de realizar a manutenção
da calçada e do asfalto na Rua Lélia da Gama Figueira, altura do lote 4,
quadra 6, bairro Cantão 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº
548 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando que se analise a possibilidade de ser feita a limpeza e
desobstrução (retirada de gigogas) do valão dos pescadores, bairro
Ponte Preta 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº
549 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas
no Campo do Somel 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº
550 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando que se verifique a possibilidade de construção de pontos de
ônibus adequados para os bairro que são "cortados" pela Rod. Rio￾Santos 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº
551 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando a instalação de redutores de velocidade na Est. do Teixeira
(logo após o Material de Construção e próximo à E. M. Ver. José
Galiaço Prata), bairro Amendoeira 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº
552 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando que seja realizado estudo de viabilidade com o objetivo de
implantar o Bicicletário Municipal de Itaguaí, preferencialmente na
área do Parque Municipal de Eventos 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº
553 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas,
reforma geral (quadra, brinquedos e outros) e limpeza geral (roçada e
varrição) na Praça do Ito, localizada na Rua Augusto Costa Pereira
(atrás da Igreja Mundial) 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Gilberto Chediac Leitão Torres
Presidente 
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
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