sessao nº 50

637
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -— RJ.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 50º Sessão Ordinária do Segundo
Período de 2022 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de
presença, estiveram presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-Presidente;
Túlio Cezar José de Andrade — 2º Vice-Presidente; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Jocimar Pereira do
Nascimento; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva;
Alecsandro Alves de Azevedo e Fabiano José Nunes, deixando de comparecer
os vereadores Alexandro Valença de Paula, com ausência justificada, e José
Domingos do Rozário. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Sessão e convidou o Ver. Vinícius Alves a proceder a Leitura Bíblica:
) Provérbios 16:9. Na ausência do Segundo Secretário, o Sr. Presidente
solicitou Ver. Vinícius Alves que procedesse a leitura da Ata anterior, cito a
ta da 49º Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022. Terminada a leitura,
Sr. Presidente colocou a Ata em discussão, concedendo a palavra ao Ver.
E Haroldo Jesus, que informou que uma das Indicações propostas pelo Ver.
Jocimar, já havia sido apresentada por ele nesta Sessão Legislativa, contudo,
não requereu a retificação, ao contrário, ratificando a necessidade do
atendimento da solicitação. O Sr. Presidente passou então votação da Ata,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente
passou a palavra ao 1º Secretário para a leitura dos Expediente do Dia:
Expedientes Expedidos: Ofício nº 719/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr.
-" Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 677/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 720/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 678/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 721/2022 de
06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 679/2022. (a) Gilberto Chediac
A Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 722/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr.
| Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 680/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 723/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 681/2022. (a)
638
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 724/2022 de
06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 682/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 725/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 683/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 726/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 684/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 727/2022 de
06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 685/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 728/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 686/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 729/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 687/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 730/2022 de
13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 688/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 731/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 689/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 732/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 690/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 733/2022 de
13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
/ Informando a aprovação da Indicação nº 691/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 734/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 692/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 735/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 693/2022. (a)
* Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 736/2022 de
13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 694/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 737/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 695/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 738/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 696/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 739/2022 de
13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 697/2022. (a) Gilberto Chediac
,
3
639
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 740/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 698/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 741/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 699/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 742/2022 de
13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 700/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 743/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 701/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 744/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 702/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 745/2022 de
15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 703/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 746/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 704/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 747/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 705/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 748/2022 de
15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 706/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 749/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 707/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 750/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 708/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 751/2022 de
15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 709/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 752/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 710/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 753/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 711/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 754/2022 de
15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 712/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 755/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 713/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
640
Ofício nº 756/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 714/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a leitura dos
Expediente, o Sr. Presidente seguiu para Ordem do Dia, concedendo a
palavra Pela Ordem, ao Ver. Vinícius Alves que Requereu Verbalmente a
votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr.
Presidente acatou o requerimento do vereador e o colocou em discussão e
votação sendo o mesmo aprovado. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente passou a palavra ao 1º Secretário, para que realizasse a leitura dos
documentos constantes de pauta: Requerimento nº 175 de 2022: Moção de
Congratulações e Elogios a Sr” Luciana Moreira da Silva. Autor: Jocimar do
Cartório, Sala dos Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em
22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
nº 176 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios ao Colégio Adventista
de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores, em 22/09/2022.
Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 177 de 2022: Moção de Congratulações e
Elogios à Sr”. Juliene Siquineli de Moraes. Autor: Rachel Secundo, Sala dos
Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 725 de 2022:
Solicitando em caráter de urgência, manutenção da iluminação pública com
troca de lâmpadas e colocação de braço de postes, onde houver necessidade,
na Av. das Palmeiras, Jardim dos Coqueiros, bairro Piranema Autor: Gil
Torres, Sala dos Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em
22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
726 de 2022: Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Estrada Ari
Parreiras, bairro Weda. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em
22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 727 de 2022: Solicitando
manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Monteiro Lobato,
localizada no bairro Vila Geny. Autor: Julinho, Sala dos Vereadores, em
22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 728 de 2022: Solicitando
substituição das lixeiras por toda extensão da Rua Doutor Curvelo Cavalcante,
. localizada no bairro Centro. Autor: Julinho, Sala dos Vereadores, em
22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 729 de 2022: Solicitando a
instalação de redutor de velocidade (lombada), com suas devidas sinalizações
obrigatórias (horizontal e vertical), em frente à Creche Municipal Aparecida
Azedo, localizada na Estrada do Teixeira nº 2, no bairro Vista Alegre. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado.
Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 730 de 2022: Solicitando a implantação da casa abrigo voltada às mulheres
641
e seus respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e
familiar. Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores, em 22/09/2022.
Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 731 de 2022: Solicitando a poda das árvores
existentes em toda extensão da Rua Prefeito Ismael Cavalcante, entre os
bairros de Vila Margarida até o centro. Autor: Fabinho Taciano, Sala dos
Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 732 de 2022:
Solicitando a instalação de redutores de velocidade, e sinalização de trânsito
verticais e horizontais na saída da Rodovia Rio Santos, com entrada do bairro
Amendoeira, próximo ao mercado Super Rede. Autor: Fabinho Taciano, Sala
dos Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 733 de 2022:
Solicitando o reparo da iluminação na Rua Quiva (atual Rua José da Costa
Ferreira), nº 19, Bairro Jardim Laia. Autor: Sandro da Hermínio, Sala dos
Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 734 de 2022:
Solicitando a recuperação de via com manta asfáltica, Rua Quiva (atual Rua
José da Costa Ferreira), nº 29, Bairro Jardim Laia. Autor: Sandro da Hermínio,
Sala dos Vereadores, em 22/09/2022. Despacho: Aprovado. Em 22/09/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito
especial e dá outras providências. Relator: Julio Cézar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este Relator verificou que a matéria
atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua
constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 20/09/2022. (aa)
Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cézar José de Andrade
Filho - Relator; Fabiano José Nunes - Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer,
em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei de autoria da
Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre Estatuto da mulher
parlamentar e ocupante de cargo público. Relator: Alexandro Valença de
Paula. Analisando o Projeto de Emenda, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 29/08/2022. (aa) Julio César José
de Andrade Filho - Presidente; Alexandro Valença de Paula - Relator;
Vinícius Alves de Moura Brito - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão, em 22/09/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Terminada a Ordem do Dia e não havendo
inscritos para o Grande Expediente e nada mais havendo para constar, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 27 de
642
ingos Jannuzi Alvgs, redigi esta
setembro, em horário regimental. Eu, Do
Ata.
2º Vice-Presidexíte
Primêiro Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/09/2022 - 10:00
Encerramento: 22/09/2022 - 10:25
Correspondências
Expedientes
Leitura das correspondências Expedidas: 
Ofício nº 719/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 677/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 720/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 678/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 721/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 679/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 722/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 680/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 723/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 681/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 724/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 682/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 725/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 27/09/2022
Página 1
Indicação nº 683/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 726/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 684/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 727/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 685/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 728/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 686/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 729/2022 de 06/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 687/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 730/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 688/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 731/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 689/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 732/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 690/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 733/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 691/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 734/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 27/09/2022
Página 2
Indicação nº 692/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 735/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 693/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 736/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 694/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 737/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 695/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 738/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 696/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 739/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 697/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 740/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 698/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 741/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 699/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 742/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 700/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 743/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 27/09/2022
Página 3
Indicação nº 701/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 744/2022 de 13/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 702/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 745/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 703/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 746/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 704/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 747/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 705/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 748/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 706/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 749/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 707/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 750/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 708/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 751/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 709/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 752/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 27/09/2022
Página 4
Indicação nº 710/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 753/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 711/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 754/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 712/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 755/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 713/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 756/2022 de 15/09/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 714/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 49 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ –
RJ. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
175 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de Congratulações e Elogios a Srª Luciana Moreira da Silva. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
176 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de Congratulações e Elogios ao Colégio Adventista de Itaguaí. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 27/09/2022
Página 5
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº
177 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de Congratulações e Elogios à Srª Juliene Siquineli de Moraes. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Indicação nº 725
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando em caráter de urgência, manutenção da iluminação pública
com troca de lâmpadas e colocação de braço de postes, onde houver
necessidade, na Av. das Palmeiras, Jardim dos Coqueiros, bairro
Piranema 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Indicação nº 726
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Estrada Ari
Parreiras, bairro Weda. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 727
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando manutenção da iluminação pública em toda extensão da
Rua Monteiro Lobato, localizada no bairro Vila Geny. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 728
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando substituição das lixeiras por toda extensão da Rua Doutor
Curvelo Cavalcante, localizada no bairro Centro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 729
de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a instalação de redutor de velocidade (lombada), com suas
devidas sinalizações obrigatórias (horizontal e vertical), em frente à
Creche Municipal Aparecida Azedo, localizada na Estrada do Teixeira
nº 2, no bairro Vista Alegre. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 730
de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a implantação da casa abrigo voltada às mulheres e seus
respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e
familiar. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº
731 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando a poda das árvores existentes em toda extensão da Rua
Prefeito Ismael Cavalcante, entre os bairros de Vila Margarida até o
centro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº
732 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando a instalação de redutores de velocidade, e sinalização de
trânsito verticais e horizontais na saída da Rodovia Rio Santos, com
entrada do bairro Amendoeira, próximo ao mercado Super Rede. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº
733 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando o reparo da iluminação na Rua Quiva (atual Rua José da
Costa Ferreira), nº 19, Bairro Jardim Laia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº
734 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando a recuperação de via com manta asfáltica, Rua Quiva (atual
Rua José da Costa Ferreira), nº 29, Bairro Jardim Laia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Parecer nº 33
de 2022
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este Relator verificou que a
matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual
opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,
20/09/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cézar
José de Andrade Filho - Relator; Fabiano José Nunes - Membro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 27/09/2022
Página 6
Matéria Ementa Situação
15 - Parecer nº 34
de 2022
Processo: -
Autor: CDM -
Comissão de Defesa
da Mulher 
Analisando o Projeto de Emenda, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 29/08/2022. (aa) Julio
César José de Andrade Filho - Presidente; Alexandro Valença de Paula -
Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Gilberto Chediac Leitão Torres
Presidente 
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 27/09/2022
Página 7