sessao nº 54

656
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 54º Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022
da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente;; Júlio Cezar José de Andrade — 2º Vice-Presidente; José Domingos
do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Jocimar
Pereira do Nascimento; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da
Silva; Alecsandro Alves de Azevedo e Fabiano José Nunes, deixando de
comparecer o Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão e realizou a Leitura Bíblica: João 14:6.
Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário
que procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 53º Sessão Ordinária do
Segundo Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
em discussão e votação da Ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Em seguida, passou a palavra ao 1º Secretário para à leitura dos Expediente
do Dia: Expedientes Recebidos: Ofício SEGOV nº 309/2022 de 06/10/2022:
Encaminhando cópia dos Decretos 4.729, 4.730, 4.731 e 4.732 de 2022. (a)
Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente, arquive-se. Em 11/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente seguiu para
Ordem do Dia, passando a palavra ao 1º Secretário, para que realizasse a
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 187 de 2022:
Moção de Congratulações e Elogios a Sr.* Maria da Penha de Abreu. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 06/10/2022. Despacho:
Aprovado. Em 06/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 188 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios à Sr.
Cristiane Serafim de Brite. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em
06/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 769 de 2022: Solicitando
À
,
à
657
providências junto ao DER/RJ para readequar o projeto da Obra da Reta do
Piranema às necessidades da localidade. Autor: Gil Torres. O Sr. Presidente
colocou a matéria em discussão e falou como vereador autor, apresentando
justificativa para sua proposição. Sala dos Vereadores, em 06/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 06/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 770 de 2022: Solicitando ao executivo que promova
chamada pública para credenciamento de Instituições de Ensino interessadas
em encaminhar estudantes de Educação Superior, e Educação Profissional e
de Ensino Médio Técnico para o desenvolvimento de Estágio Obrigatório Não
Remunerado concedido no âmbito do Município. Autor: Gil Torres. O Sr.
Presidente colocou a matéria em discussão e falou como vereador autor,
apresentando justificativa para sua proposição. Sala dos Vereadores, em
06/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 771 de 2022: Solicitando seja feita
pintura da sinalização horizontal nas Ruas Genaro Teixeira Gonçalves e
Transversal Dois, no bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala dos
Vereadores, em 06/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 772 de 2022:
Solicitando sejam instalados brinquedos infantis, no canteiro central,
localizado no final das Ruas Genaro Teixeira Gonçalves e Transversal Dois,
no bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em
06/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 773 de 2022: Solicitando
limpeza/roçada por toda extensão na Rua Francisco Costa Pereira, localizado
no bairro Engenho. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 06/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 06/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 774 de 2022: Solicitando limpeza/roçada por toda
extensão na Rua Emília Sucena, localizado no bairro Coroa Grande. Autor:
Julinho. Sala dos Vereadores, em 06/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
06/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
775 de 2022: Solicitando a criação da Clínica Veterinária Municipal, para
realização de atendimentos e cirurgias de animais domésticos de tutores de
baixa renda. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 06/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 06/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 776 de 2022: Solicitando a substituição da rede de
manilhamento atual, por manilhas de maior diâmentro, na Rua Sidnei Cancio
Gabriel, em toda sua extensão, Bairro Parque Primavera. Autor: Rachel
Secundo. Sala dos Vereadores, em 06/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
06/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
777 de 2022: Solicitando que seja realizado mutirão de limpeza com auxílio
658
de roçadeira, retirada de entulho, manutenção da iluminação com troca de
lâmpadas e tapa buracos, bairro Itimirim. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos
Vereadores, em 06/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 778 de 2022:
Solicitando a recuperação da via Pastor Emiliano Nery da Silva no Bairro do
Engenho em Itaguaí. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, em
06/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 779 de 2022: Solicitando que seja
analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do bueiro existente na Rua
Manoel José Batista, altura do nº 61, no bairro São Francisco Xavier. Autor:
Alex Alves. Sala dos Vereadores, em 06/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
06/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
780 de 2022: Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a
manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco em toda a Avenida
Treze de Maio, no bairro Rio da Guarda. Autor: Alex Alves. Sala dos
Vereadores, em 06/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 781 de 2022:
Solicitando que seja realizado a reforma de infraestrutura no cruzamento entre
as ruas Joaquin Conde e Masson Jacques, bairro Somel. Autor: Fabinho
Taciano. Sala dos Vereadores, em 06/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
06/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo
a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos e apresentou
ao Plenário o tema que levaria a discussão na próxima reunião da Comissão
de Transporte: a falta o retorno para o sentido Ilha da Madeira no início do
Arco Metropolitano. Relatou que os munícipes que residiam em frente a
Nuclep precisavam andar seis quilômetros até o retorno mais próximo e voltar
o mesmo percurso para então conseguir seguir para o Centro. Informou que
havia uma via alternativa possível ao lado do posto BR, porém a Polícia
Rodoviária Federal aplicava multas a quem a utilizasse. Logo, se configurava
ilegal a sua utilização. Encerrou propondo a busca da solução deste problema
para àquela população, através de contato com governador, diligência ou outro
meio. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Alex Alves que
umprimentou a todos os vereadores e sugeriu que, uma vez que, em reunião
a Comissão de Transportes, a empresa CCR, concessionária da Rodovia Rio
antos, informou que todas as regras de concessão e funcionamento foram
estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT, se
formasse uma comitiva desta Casa para ir até este órgão em Brasília para
apresentar as demandas do Município e buscar os devidos esclarecimentos
para a população loca! quanto aos reais impactos da concessão da rodovia em
659
seu cotidiano. Encerrou agradecendo e pedindo ao Sr. Presidente que avaliasse
a viabilidade de sua demanda. Em resposta ao nobre vereador, o Sr. Presidente
informou que tal demanda já vinha sendo estudada, onde a ANTT já havia
sido oficiada e a Casa aguardava retorno para o agendamento da reunião
pleiteada. Corroborou a fala do colega sobre a concessionaria CCR, afirmando
2º Vice-Presidente
P o Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/10/2022 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura das correspondências Recebidas: 
Ofício SEGOV nº 309/2022 de 06/10/2022 : Encaminhando
cópia dos Decretos 4.729, 4.730, 4.731 e 4.732 de 2022. (a)
Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 53 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ – RJ. 
Proposição incluída
nos Expedientes
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
187 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Maria da Penha de Abreu. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
188 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Cristiane Serafim de Brite. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Indicação nº 769
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando providências junto ao DER/RJ para readequar o projeto da
Obra da Reta do Piranema às necessidades da localidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Indicação nº 770
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando ao executivo que promova chamada pública para
credenciamento de Instituições de Ensino interessadas em encaminhar
estudantes de Educação Superior, e Educação Profissional e de Ensino
Médio Técnico para o desenvolvimento de Estágio Obrigatório Não
Remunerado concedido no âmbito do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/10/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 11/10/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 771
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando seja feita pintura da sinalização horizontal nas Ruas
Genaro Teixeira Gonçalves e Transversal Dois, no bairro Brisamar. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 772
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando sejam instalados brinquedos infantis, no canteiro centra,
localizado no final das Ruas Genaro Teixeira Gonçalves e Transversal
Dois, no bairro Brisamar. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 773
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando limpeza/roçada por toda extensão na Rua Francisco Costa
Pereira, localizado no bairro Engenho. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 774
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando limpeza/roçada por toda extensão na Rua Emília Sucena,
localizado no bairro Coroa Grande. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 775
de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a criação da Clínica Veterinária Municipal, para realização
de atendimentos e cirurgias de animais domésticos de tutores de baixa
renda. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº
776 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a substituição da rede de manilhamento atual, por
manilhas de maior diâmentro, na Rua Sidnei Cancio Gabriel, em toda
sua extensão, Bairro Parque Primavera. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº
777 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando que seja realizado mutirão de limpeza com auxílio de
roçadeira, retirada de entulho, manutenção da iluminação com troca
de lâmpadas e tapa buracos, bairro Itimirim. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº
778 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando a recuperação da via Pastor Emiliano Nery da Silva no
Bairro do Engenho em Itaguaí. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº
779 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a
manutenção do bueiro existente na Rua Manoel José Batista, altura do
nº 61, no bairro São Francisco Xavier. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº
780 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a
manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco em toda a
Avenida Treze de Maio, no bairro Rio da Guarda. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº
781 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando que seja realizado a reforma de infraestrutura no
cruzamento entre as ruas Joaquin Conde e Masson Jacques, bairro
Somel. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/10/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 11/10/2022
Página 2