sessao nº 55

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 55º Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022
da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-Presidente; Júlio Cezar José
de Andrade — 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Jocimar Pereira do
Nascimento; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva;
Alecsandro Alves de Azevedo e Fabiano José Nunes. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro
da Hermínio, que realizou a Leitura Bíblica: | Pe 5 6:7. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que
procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 54º Sessão Ordinária do
Segundo Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
em discussão e votação da Ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Em seguida, passou a palavra ao 1º Secretário para a leitura dos Expediente
do Dia: Expedientes Recebidos: Processo nº 429 e 430 de 2022:
Encaminhando resposta aos Requerimentos de Informações. (a) Rubem Vieira
de Souza - Prefeito. Despacho: Ciente. Em 18/10/2022. (a) Gilberto Chediac
, Leitão Torres — Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr.
“ Presidente seguiu para Ordem do Dia, passando a palavra ao 1º Secretário,
para que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 189 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios a Sr.
Luciene Aparecida Silva Nascimento Pereira. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, em 18/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 190 de 2022:
Moção de Congratulações e Elogios à Sr. Moção de Congratulações e Elogios
ao Sr. Pedro Henrique José Lodi. Autor: Rachel Secundo. Sala dos
Vereadores, em 18/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 191 de 2022:
661
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Cláudio Braga de Mello. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 18/10/2022. Despacho:
Aprovado. Em 18/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 782 de 2022: Solicitando a renovação do convênio de
cooperação técnico-institucional junto a JUCERJA ( Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro), para a implementação do Sistema REGIN. Autor:
Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 18/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
18/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
783 de 2022: Solicitando que seja aplicado no tumo da tarde o Ensino
Fundamental II, do 6º ao 9º ano, na Escola Municipal Vereador Américo
Rodrigues Amorim, em Itimirim, Coroa Grande. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, em 18/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 784 de 2022:
Solicitando que faça recapeamento na rua América, próximo ao bar do Ailton,
bairro Vila Margarida. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em
18/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 785 de 2022: Solicitando a
substituição das lâmpadas atuais, por lâmpadas de LED, em toda extensão da
AV. Ayrton Senna da Silva, popularmente conhecida como Reta. Autor:
Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 18/10/2022. Despacho:
Aprovado. Em 18/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 786 de 2022: Solicitando que faça limpeza dos bueiros com o
caminhão Vaco em toda a extensão da Rua México, quadra 40, no Bairro
rdim América. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, em
18/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 787 de 2022: Solicitando que faça
reparo na iluminação na Rua Mário Figueiredo Cicarino, It:6 qd:81, Bairro:
Engenho. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, em 18/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 18/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 788 de 2022: Solicitando sejam instaladas
contenções na Av. Pref. Isoldackson Cruz de Brito, fechando o retorno do
semáforo desativado em frente ao posto Ipiranga, bairro Vila Margarida.
Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 18/10/2022. Despacho:
Aprovado. Em 18/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 789 de 2022: Solicitando seja feita a recuperação asfáltica em
toda extensão da Rua Vinte e Sete, bairro Leandro. Autor: Guilherme Farias.
Sala dos Vereadores, em 18/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/10/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 790 de 2022:
Solicitando a recuperação com patrolamento na rua Gardênia, no Trecho entre
o lote 15 até o lote 2 quadra 88, Bairro Parque Primavera. Autor: Rachel
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Secundo. Sala dos Vereadores, em 18/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
18/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
791 de 2022: Solicitando a aquisição e destinação de barracas móveis aos
Artesãos do Município de Itaguaí, com a finalidade da realização de feiras
itinerantes de artesanato. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em
18/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 792 de 2022: Solicitando
limpeza/roçada na Estrada de Ferro, localizado no bairro Vila Geny. Autor:
Julinho. Sala dos Vereadores, em 18/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
18/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
793 de 2022: Solicitando a limpeza/roçada por toda extensão da Rua Oito de
Março, localizado no bairro Chaperó, Gleba B. Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, em 18/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 27 de autoria
do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de
crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família
acolhedora, e dá outras providências. Analisando o projeto de lei em epígrafe,
este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É parecer.
Sala de Comissões 03/08/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito -
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho; Fabiano José Nunes —
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 18/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei nº 32 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para
a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de
telecomunicação no município de Itaguaí. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões,
05/09/2022. (aa) Alexandro Valença de Paula - Presidente; José Domingos do
Rozário - Relator; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro —
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio para emitir parecer. Em 18/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei nº 10 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao CAMIAC —
Cooperativa de artesãos do Municipio de Itaguaí — Arte e Cultura e dá outras
providências. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
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aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 10/10/2022. (aa) Alexandro
Valença de Paula - Presidente; José Domingos do Rozário - Relator;
Guilherme Severino Campos de Kifer Ribeiro - Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
18/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 35 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial
e dá outras providências. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 13/10/2022. (aa)
Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Rachel Secundo da Silva -
Relatora; Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 18/10/2022. (a)
Gilberto Ratigáiios Lied Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto
Tesidente
2º og besdente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/10/2022 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura das correspondências Recebidas: 
Processo n° 429 e 430 de 2022. Encaminhando resposta aos
Requerimentos de Informações. (a) Rubem Vieira de Souza -
Prefeito.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 54 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ – RJ. 
Proposição incluída
nos Expedientes
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
189 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Luciene Aparecida Silva
Nascimento Pereira. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Requerimento nº
190 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de Congratulações e Elogios à Sr. Moção de Congratulações e
Elogios ao Sr. Pedro Henrique José Lodi. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº
191 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Cláudio Braga de Mello. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Indicação nº 782
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando a renovação do convênio de cooperação técnico￾institucional junto a JUCERJA ( Junta Comercial do Estado do Rio de
Janeiro), para a implementação do Sistema REGIN. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/10/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 18/10/2022
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 783
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando que seja aplicado no turno da tarde o Ensino Fundamental
II, do 6° ao 9° ano, na Escola Municipal Vereador Américo Rodrigues
Amorim, em Itimirim, Coroa Grande. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Indicação nº 784
de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando que faça recapeamento na rua América, próximo ao bar do
Ailton, bairro Vila Margarida. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Indicação nº 785
de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando a substituição das lâmpadas atuais, por lâmpadas de LED,
em toda extensão da AV. Ayrton Senna da Silva, popularmente
conhecida como Reta. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Indicação nº 786
de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando que faça limpeza dos bueiros com o caminhão Vaco em toda
a extensão da Rua México, quadra 40, no Bairro Jardim América. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Indicação nº 787
de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando que faça reparo na iluminação na Rua Mário Figueiredo
Cicarino, It:6 qd:81, Bairro: Engenho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Indicação nº
788 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando sejam instaladas contenções na Av. Pref. Isoldackson Cruz
de Brito, fechando o retorno do semáforo desativado em frente ao
posto Ipiranga, bairro Vila Margarida. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Indicação nº
789 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando seja feita a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua
Vinte e Sete, bairro Leandro. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - Indicação nº
790 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a recuperação com patrolamento na rua Gardênia, no
Trecho entre o lote 15 até o lote 2 quadra 88, Bairro Parque Primavera.
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - Indicação nº
791 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a aquisição e destinação de barracas móveis aos Artesãos
do Município de Itaguaí, com a finalidade da realização de feiras
itinerantes de artesanato. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - Indicação nº
792 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando limpeza/roçada na Estrada de Ferro, localizado no bairro
Vila Geny. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - Indicação nº
793 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando a limpeza/roçada por toda extensão da Rua Oito de Março,
localizado no bairro Chaperó, Gleba B. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/10/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 18/10/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Parecer nº 36
de 2022
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Assunto: Projeto de Lei n° 27 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes
denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras
providências. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É
parecer. Sala de Comissões 03/08/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura
Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho; Fabiano José
Nunes - Membro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Parecer nº 37
de 2022
Processo: -
Autor: CFOCPC -
Comissão de
Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação
de Contas 
Assunto: Projeto de Lei n° 32 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de
infraestrutura de suporte de telecomunicação no município de Itaguaí.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 05/09/2022. (aa) Alexandro
Valença de Paula - Presidente; José Domingos do Rozário - Relator;
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. 
Não informada
18 - Parecer nº 38
de 2022
Processo: -
Autor: CS - Comissão
de Saúde 
Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras
providências. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto
a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 13/10/2022. (aa)
Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Rachel Secundo da Silva -
Relatora; Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Parecer nº 39
de 2022
Processo: -
Autor: CFOCPC -
Comissão de
Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação
de Contas 
Assunto: Projeto de Lei n° 10 de autoria do Vereador Alexandro
Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública ao CAMIAC – Cooperativa de artesãos do Munícipio de Itaguaí
– Arte e Cultura e dá outras providências. Analisando o projeto de lei,
opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de
Comissões, 10/10/2022. (aa) Alexandro Valença de Paula - Presidente;
José Domingos do Rozário - Relator; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro - Membro. 
Não informada
20 - Projeto de Lei
nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo
público. 
Proposição retirada
da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/10/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 18/10/2022
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