sessao nº 56

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, na
. Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
d
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 56º Sessão Ordinária do Segundo
Período de 2022 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de
presença, estiveram presentes Os seguintes vereadores: Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-Presidente;
Júlio Cezar José de Andrade — 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário
— 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro —
1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Jocimar Pereira do
Nascimento: Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva;
Alecsandro Alves de Azevedo e Fabiano José Nunes. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e passou à palavra ao Ver. Sandro
da Hermínio, que realizou a Leitura Bíblica: 1 Pedro 5. Dando prosseguimento
a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse a leitura
da Ata anterior, cito a Ata da 55º Sessão Ordinária do Segundo Período de
2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e
agão da Ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida,
passou a palavra ao 1º Secretário para a leitura dos Expediente do Dia:
xpedientes Recebidos: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar
Nascimento. Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.008
de 2021 e dá outras providências. Mensagem nº 020/2022 de 05/10/2022 —
Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dá
denominação à Creche Municipal Estrela do Céu. Despacho: À Procuradoria
para instrução preliminar. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente. Mensagem nº 021/2022 de 05/10/2022: Encaminhando Projeto
de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos
arts. 410 2 419 da Lei Municipal nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998 (Código
Tributário Municipal), e dá outras providências. Despacho: À Procuradoria
para instrução preliminar. Em 25/ 10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente. Mensagem nº 022/2022 de 07/10/2022 — Encaminhando
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o programa
especial de regularização fiscal e dá outras providências. Despacho: À
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Procuradoria para instrução preliminar. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Mensagem nº 023/2022 de 10/10/2022 —
Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe
sobre o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Despacho: À Procuradoria para instrução preliminar. Em 25/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Mensagem nº 024/2022 de
07/10/2022 — Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município de
Itaguaí - PMHS - Itaguaí. Despacho: À Procuradoria para instrução
preliminar. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Mensagem nº 025/2022 de 10/10/2022 — Encaminhando Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito
para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de
Itaguaí, revoga a Lei 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras
providências. Despacho: À Procuradoria para instrução preliminar. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício
SECGOY nº 319/2022 de 18/10/2022: Encaminhando a Lei nº 4.034/2022
devidamente sancionada pelo prefeito. (a) Milton Valviesse Gama —
Secretário Municipal de Govemo. Despacho: Ciente, arquive-se. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício
SECGOV nº 320/2022 de 17/10/2022: Encaminhando resposta referente ao
Ofício nº 368/2022, emitido pela presidência desta Casa Legislativa. (a)
Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente, arquive-se. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
residente. Expedientes Expedidos: Ofício nº 790/2022 de 04/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 747/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 791/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
748/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
792/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 749/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 793/2022 de 04/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 750/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 794/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
751/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
“95/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 752/2022. (a) Gilberto
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Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 796/2022 de 04/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 753/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 797/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
754/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
798/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 755/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 799/2022 de 04/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 756/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 801/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
757/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
802/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 758/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 803/2022 de 06/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 759/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
cento Ofício nº 804/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
e Souza — Prefeito Municipal. " Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
plan (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
805/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 761/2022. (a) Gilberto
hediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 806/2022 de 06/10/2022: Ao
xmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 762/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 807/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
763/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
808/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 764/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 809/2022 de 06/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 765/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 810/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
766/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
811/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 767/2022. (a) Gilberto
c
667
hediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 812/2022 de 06/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 768/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 813/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
769/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
814/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 770/2022. (a) Gilberto
C
hediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 815/2022 de 11/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
, aprovação da Indicação nº 771/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 816/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
dE
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
772/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
817/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 773/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 818/2022 de 11/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 774/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 819/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
A
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
775/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
820/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 776/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 821/2022 de 11/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 777/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 822/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
778/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 779/2022. (a) Gilberto
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
823/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
ui
hediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 824/2022 de 11/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 780/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 825/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
781/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
826/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 782/2022. (a) Gilberto
“
,
ESA
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Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 827/2022 de 18/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 783/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 828/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
784/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
829/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 785/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 830/2022 de 18/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 786/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
- Presidente. Ofício nº 831/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
787/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
832/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
unicipal. Informando a aprovação da Indicação nº 788/2022. (a) Gilberto
hediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 833/2022 de 18/10/2022: Ao
xmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 789/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 834/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
790/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
835/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 791/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 836/2022 de 18/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 792/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 837/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
793/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a
Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente seguiu para Ordem do Dia,
concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que
Requereu Verbalmente a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações
constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o Requerimento Verbal o
colocando em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário
para que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 192 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios à Sr.
Ana Tenchini. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
=
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Presidente. Requerimento nº 193 de 2022: Moção de Congratulações e
Elogios à Sr? Marcia Casseres da Silva. Autor: Alex Alves. Sala dos
Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 194 de 2022:
Moção de Congratulações e Elogios à Sr.* Maria Geralda Ferreira. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho:
Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 195 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios ao Pet
Family Quintanilha. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 196 de 2022: Moção de Congratulações e
Elogios à Dr. Arielle Quintanilha. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em
25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 794 de 2022: Solicitando à
colocação de guarda corpo nos dois sentidos do Viaduto da Amendoeira.
Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho:
Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 795 de 2022: Solicitando a equipe profissional para vistoriar
estrutura de ferro da entrada da Escola Municipal Padre Rafael Scarfó em Vila
Margarida. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 796 de 2022: Solicitando que sejam colocadas
placas de sinalização de vagas de prioridades de idosos, gestantes e pessoas
com deficiência em frente às escolas, creches e postos de saúde no município
de Itaguaí. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
residente. Indicação nº 797 de 2022: Solicitando seja instalada uma
caçamba de lixo na esquina da Rua José Lacerda com a Estrada Ari Parreiras,
bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 798 de 2022: Solicitando a limpeza/roçada por toda
extensão da Rua Dois de fevereiro, localizado no bairro Chaperó, Gleba B.
Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado.
Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 799 de 2022: Solicitando a manutenção do semáforo na Av. Prefeito
Isoldackson Cruz de Brito (próximo aos prédios), localizada no bairro Vila
Margarida. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho:
Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 800 de 2022: Solicitando que faça reparo na iluminação na Rua
Ver Darcy Teixeira Fontes, nº 828, Bairro: Engenho. Autor: Sandro da
670
Hermínio. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
801 de 2022: Solicitando a anistia dos pagamentos de juros e multas de mora,
relativos aos créditos de imposto sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbano -IPTU, ISS e demais taxas ajuizadas ou não, ajudando os munícipes a
quitar suas dívidas e ficar em dia com a prefeitura. Autor: Sandro da Hermínio.
Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 802 de 2022:
Solicitando a recuperação da massa asfáltica, em um buraco na Rua Capitulina
Sereno da Silva, esquina com a saída para a Rodovia Rio Santos, bairro
Amendoeira. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 803 de 2022: Solicitando que faça limpeza do canal
e corte do mato, na Rua José Augusto Moreira Coelho, bairro Parque
Primavera. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 804 de 2022: Solicitando que seja analisada a
possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto na Rua Pernambuco, altura
do nº 510, no bairro Amendoeira. Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores,
em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 805 de 2022: Solicitando que seja
analisada a possibilidade de ser feito o reparo e manutenção da ponte
localizada na Rua José Maria Sagário, no bairro Estrela do Céu. Autor: Alex
Alves. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
806 de 2022: Solicitando a recuperação com patrolamento em toda extensão
da Avenida Palmas, localizada no Bairro Parque Primavera. Autor: Rachel
Secundo. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
807 de 2022: Solicitando a Implantação de um Centro de Treinamento
Esportivo, através de parceria com o Governo Estadual e/ou Federal, com:
Ginásio Poliesportivo, Quadras Poliesportivas, Piscina (padrão olímpico),
Campo de Futebol, Pista de Atletismo e entre outros. Autor: Rachel Secundo.
Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 808 de 2022:
Solicitando que seja feita parceria entre as secretarias municipais e estaduais,
a fim de que se traga ao município o Ônibus Rosa, para realização de exames
de mamografia. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em
25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Desenvolvimento
671
Econômico, Industria e Comércio: Assunto: Projeto de Lei nº 32 de autoria
do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e
compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicação no
município de Itaguaí. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o Parecer. Sala das Comissões, 19 de outubro de 2022. (aa) Vereador
Alexandro Valença de Paula — Presidente; Vereador Alecsandro Alves de
Azevedo — Relator e Vereadora Rachel Secundo da Silva - Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 35 de 2022: Autoriza o poder executivo à
abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de
Souza — Prefeito. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 20 de 2022: Dispõe sobre
o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo público. Autor: Rachel
esta Ata.
ente
2º Vice-Presidente
Segund à Sestetário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/10/2022 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura das correspondências Recebidas: 
Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar Nascimento.
Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008
de 2021 e dá outras providências. 
Mensagem n° 020/2022 de 05/10/2022 – Encaminhando 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dá
denominação à Creche Municipal Estrela do Céu. 
Mensagem n° 021/2022 de 05/10/2022 – Encaminhando 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe
sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032,
de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá
outras providências. 
Mensagem n° 022/2022 de 07/10/2022 – Encaminhando 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o
programa especial de regularização fiscal e dá outras
providências. 
Mensagem n° 023/2022 de 10/10/2022 – Encaminhando 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe
sobre o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras
providências. 
Mensagem n° 024/2022 de 07/10/2022 – Encaminhando 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o
Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município de
Itaguaí - PMHS - Itaguaí. 
Mensagem n° 025/2022 de 10/10/2022 – Encaminhando 
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o
serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino
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Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, revoga
a Lei 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. 
Ofício SECGOV nº 319/2022 de 18/10/2022. Encaminhando a
Lei n° 4.034/2022 devidamente sancionada pelo prefeito. (a)
Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Ofício SECGOV n° 320/2022 de 17/10/2022 . Encaminhando
resposta referente ao Ofício n° 368/2022, emitido pela
presidência desta Casa Legislativa. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo.
Leitura das correspondências Expedidas: 
Ofício nº 790/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 747/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 791/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 748/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 792/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 749/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 793/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 750/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 794/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 751/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 795/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 752/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
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Ofício nº 796/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 753/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 797/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 754/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 798/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 755/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 799/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 756/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 801/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 757/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 802/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 758/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 803/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 759/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 804/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 760/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 805/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 761/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 806/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 762/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 807/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 763/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 808/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 764/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 809/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 765/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 810/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 766/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 811/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 767/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 812/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 768/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 813/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 769/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 814/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 770/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 815/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 771/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 816/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 772/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 817/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 773/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 818/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 774/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 819/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 775/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 820/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 776/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 821/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 777/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 822/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Ofício nº 823/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 779/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 824/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 780/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 825/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 781/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 826/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Ofício nº 827/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 783/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 828/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 784/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Indicação nº 785/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 830/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 786/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 831/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 787/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 832/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 788/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 833/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
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Indicação nº 789/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 834/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 790/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 835/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 791/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 836/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 792/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 837/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 793/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
192 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Ana Tenchini. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Requerimento nº
193 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Marcia Casseres da Silva. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº
194 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Maria Geralda Ferreira. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº
195 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Moção de Congratulações e Elogios ao Pet Family Quintanilha. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº
196 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Moção de Congratulações e Elogios à Dr.ª Arielle Quintanilha. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Indicação nº 794
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando à colocação de guarda corpo nos dois sentidos do Viaduto
da Amendoeira. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Indicação nº 795
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando a equipe profissional para vistoriar estrutura de ferro da
entrada da Escola Municipal Padre Rafael Scarfó em Vila Margarida. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Indicação nº 796
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando que sejam colocadas placas de sinalização de vagas de
prioridades de idosos, gestantes e pessoas com deficiência em frente
às escolas, creches e postos de saúde no município de Itaguaí. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Indicação nº 797
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando seja instalada uma caçamba de lixo na esquina da Rua José
Lacerda com a Estrada Ari Parreiras, bairro Centro. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Indicação nº
798 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando a limpeza/roçada por toda extensão da Rua Dois de
fevereiro, localizado no bairro Chaperó, Gleba B. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Indicação nº
799 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando a manutenção do semáforo na Av.Prefeito Isoldackson Cruz
de Brito (próximo aos prédios), localizada no bairro Vila Margarida. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - Indicação nº
800 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando que faça reparo na iluminação na Rua Ver Darcy Teixeira
Fontes, n° 828, Bairro: Engenho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - Indicação nº
801 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando a anistia dos pagamentos de juros e multas de mora,
relativos aos créditos de imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbano -IPTU, ISS e demais taxas ajuizadas ou não,
ajudando os munícipes a quitar suas dívidas e ficar em dia com a
prefeitura. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - Indicação nº
802 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando a recuperação da massa asfáltica, em um buraco na Rua
Capitulina Sereno da Silva, esquina com a saída para a Rodovia Rio
Santos, bairro Amendoeira. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - Indicação nº
803 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando que faça limpeza do canal e corte do mato, na Rua José
Augusto Moreira Coelho, bairro Parque Primavera. 
Aguarda a inclusão
nos Expedientes
16 - Indicação nº
804 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a
manutenção do asfalto na Rua Pernambuco, altura do n° 510, no bairro
Amendoeira. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº
805 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feito o reparo e
manutenção da ponte localizada na Rua José Maria Sagário, no bairro
Estrela do Céu. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
18 - Indicação nº
806 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a recuperação com patrolamento em toda extensão da
Avenida Palmas, localizada no Bairro Parque Primavera. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - Indicação nº
807 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a Implantação de um Centro de Treinamento Esportivo,
através de parceria com o Governo Estadual e/ou Federal, com: Ginásio
Poliesportivo, Quadras Poliesportivas, Piscina (padrão olímpico),
Campo de Futebol, Pista de Atletismo e entre outros. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - Indicação nº
808 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando que seja feita parceria entre as secretarias municipais e
estaduais, a fim de que se traga ao município o Ônibus Rosa, para
realização de exames de mamografia. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
21 - Parecer nº 40
de 2022
Processo: -
Autor: CDEIC -
Comissão de
Desenvolvimento
Econômico, Indústria
e Comércio 
Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e
Comércio: Assunto: Projeto de Lei n° 32 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de
infraestrutura de suporte de telecomunicação no município de Itaguaí.
Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando o projeto
de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala
das Comissões, 19 de outubro de 2022. (aa) Vereador Alexandro
Valença de Paula – Presidente; Vereador Alecsandro Alves de Azevedo –
Relator e Vereadora Rachel Secundo da Silva - Membro. 
Não informada
22 - Projeto de Lei
nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Autoriza o poder executivo à abertura de crédito especial e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Projeto de Lei
nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo
público. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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