sessao nº 59

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -
RJ.
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 59º Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022
da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente; Júlio Cezar José
de Andrade — 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário: Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto: Rachel Secundo da Silva, Alecsandro Alves de Azevedo e
Fabiano José Nunes, deixando de comparecer o vereador Jocimar Pereira do
Nascimento. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
e passou a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio, que realizou a Leitura Bíblica:
Salmo 91. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2º
Secretário que procedesse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da 58º
Sessão Ordinária do Segundo Período e a Ata da 9º Sessão Extraordinária de
2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou as Atas em discussão e
votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que
realizasse a leitura dos Expedientes do Dia: Expedientes Recebidos:
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 18 de 2022:
Encaminhando Projeto de Lei que Estabelece Normas para a Implantação e
Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte de Telecomunicações no
Município de Itaguaí, a fim de que o mesmo seja apreciado conforme prevê o
art. 79 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. (a) Rubem Vieira de Souza
— Prefeito. Despacho: Aprovado, à procuradoria jurídica para instrução
preliminar. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 22 de 2022:
Mensagem nº 020/2022 de 05/10/2022 — Encaminhando Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Dá denominação à Creche Municipal
Estrela do Céu. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho:
Aprovado, à procuradoria jurídica para instrução preliminar. Em 10/11/2022.
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(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Mensagem do Poder
Executivo com Pedido de Urgência nº 20 de 2022: Mensagem nº 021/2022
de 05/10/2022 — Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Arts. 410 a 419 da Lei Municipal nº
2.032, de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras
providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovado,
à procuradoria jurídica para instrução preliminar. Em 10/11/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Mensagem do Poder Executivo com
Pedido de Urgência nº 21 de 2022: Mensagem nº 023/2022 de 10/10/2022 —
Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe
sobre o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovado, à
procuradoria jurídica para instrução preliminar. Em 10/11/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 46 de 2022: Dispõe
sobre denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 47 de 2022: Dispõe sobre instituir no
Município o Programa Domingo do Esporte e Lazer e dá outras providências.
Autor: Fabinho Taciano. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente.; 9 - Projeto de Lei nº 48 de 2022, Dispõe sobre instituir
no Município o Projeto Esportes da Mente, e dá outras providências. Autor:
Fabinho Taciano. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente seguiu para
Ordem do Dia, e, falando como vereador Gil Torres, Pela Ordem, Requereu
Verbalmente a Dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 18/2022: O Sr.
Presidente acatou o Requerimento Verbal, o colocando em discussão e
votação, sendo o mesmo aprovado. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente passou a palavra ao 1º Secretário, para que realizasse a leitura dos
documentos constantes de pauta: Requerimento nº 204 de 2022: Moção de
Congratulações e Elogios a Ótica Sol de Itaguaí LTDA. Autor: Gil Torres.
Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 205 de
2022: Moção de Congratulações e Elogios à Sr.º Luciana de Albuquerque
Pifeiro. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022.
Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 836 de 2022: Solicitando operação tapa buraco por
toda extensão da Rua Estados Unidos, Bairro Jardim América. Autor: Gil
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Torres. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em
10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
837 de 2022: Solicitando operação tapa buraco por toda extensão da Rua José
da Costa Ferreira, antiga Rua Quiva, Bairro Jardim Laiá. Autor: Gil Torres.
Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 838 de 2022:
Solicitando a troca da tampa de bueiro em frente à Escola Municipal Jorge
Flores da Silva, localizada na Rua Ary Parreira, esquina com a Estrada do
Tronco, s/nº, Bairro Jardim Weda. Autor: Rachel Secundo. Sala dos
Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 839 de 2022:
Solicitando a revitalização e reforma geral do Terminal Rodoviário de Itaguaí.
Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 840 de 2022: Solicitando a operação tampa buraco na Rua Olávo
Viêira de Farias, nº 21, próximo ao Colégio Estadual Sandra Roldan Barboza.
Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 841 de 2022: Solicitando a operação tampa buraco na Avenida
Pr. Antônio Antunes Rocha, com início no posto de Saúde Dr. Marco Aurélio
Couto Silva até a Rua Jonas Voltão na Gleba A, no bairro Chaperó. Autor:
Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 842 de 2022: Solicitando a recuperação da massa asfáltica em
toda extensão da Estrada José Maia de Oliveira, bairro Chaperó. Autor:
Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 843 de 2022: Solicitando recuperação da massa asfáltica da Rua
Júlio Veme, bairro Vila Margarida. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos
Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 844 de 2022:
Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção da
Iluminação Pública na Rua Guadalupe, na quadra 110, no bairro Califórnia.
Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 845 de 2022: Solicitando que seja analisada a possibilidade de
ser feita a manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Rua
Arabela Rangel Pereira, esquina com a Estrada do Texeira, no bairro Engenho.
Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
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Indicação nº 846 de 2022: Solicitando a realização da manutenção da calçada
na Rua Amélia Louzada (do número 36 ao número 192) localizada no Centro
de Itaguaí. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 847 de 2022: Solicitando a manutenção do asfalto na Rua Alzira
Maria de Oliveira (da altura da casa 1 até a casa 4), localizada no bairro
Engenho. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 848 de 2022: Solicitando a operação de pintura de quebra-molas
por toda extensão do bairro Chaperó e implantação de placas de lombada.
Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 849 de 2022: Solicitando operação tapa buraco na Estrada do
Mazomba. Autor: Zé Domingos. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022.
Despacho: Aprovado. Em 10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Projeto de Lei nº 38 de 2022: Alterar a redação do artigo 1º da
Lei Municipal nº 4.008 de 2021 e dá outras providências. Autor: Jocimar do
Cartório. Sala dos Vereadores, em 10/11/2022. Despacho: Aprovado. Em
10/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 32 de 2022: Estabelece normas para a
implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de
telecomunicação no o de Itaguaí. Autor: Rubem Vieira de Souza -
Sr. Presidente
Hr. Eu, Domingos
Vice-Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/11/2022 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 58 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ – RJ. 
Proposição incluída
nos Expedientes
2 - Ata das Sessões
Plenárias
Exraordinárias nº 9
de 2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. 
Proposição incluída
nos Expedientes
3 - Mensagem do
Poder Executivo com
Pedido de Urgência nº
22 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Mensagem n° 020/2022 de 05/10/2022 – Encaminhando Projeto de Lei
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dá denominação à Creche
Municipal Estrela do Céu. 
Não informada
4 - Mensagem do
Poder Executivo com
Pedido de Urgência nº
20 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Mensagem n° 021/2022 de 05/10/2022 – Encaminhando Projeto de Lei
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos
Arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032, de 29 de dezembro de 1998
(Código Tributário Municipal), e dá outras providências. 
Não informada
5 - Mensagem do
Poder Executivo com
Pedido de Urgência nº
21 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Mensagem n° 023/2022 de 10/10/2022 – Encaminhando Projeto de Lei
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Código
Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei nº
46 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América
Itaguaí - RJ Não informada
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/11/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 10/11/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº
47 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Dispõe sobre instituir no Município o Programa Domingo do Esporte e
Lazer e dá outras providências. Não informada
8 - Mensagem do
Poder Executivo com
Pedido de Urgência nº
18 de 2022
Processo: -
Autores: 
Encaminhando Projeto de Lei que Estabelece Normas para a
Implantação e Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte de
Telecomunicações no Município de Itaguaí, a fim de que o mesmo seja
apreciado conforme prevê o art. 79 da Lei Orgânica do Município de
Itaguaí. (a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito. 
Proposição incluída
nos Expedientes
9 - Projeto de Lei nº
48 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Dispõe sobre instituir no Município o Projeto Esportes da Mente, e dá
outras providências. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
204 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Moção de Congratulações e Elogios a Ótica Sol de Itaguaí LTDA. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Requerimento nº
205 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Luciana de Albuquerque
Piñeiro. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Indicação nº 836
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando operação tapa buraco por toda extensão da Rua Estados
Unidos, Bairro Jardim América. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Indicação nº 837
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando operação tapa buraco por toda extensão da Rua José da
Costa Ferreira, antiga Rua Quiva, Bairro Jardim Laiá. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Indicação nº 838
de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a troca da tampa de bueiro em frente à Escola Municipal
Jorge Flores da Silva, localizada na Rua Ary Parreira, esquina com a
Estrada do Tronco, s/n°, Bairro Jardim Weda. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Indicação nº 839
de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a revitalização e reforma geral do Terminal Rodoviário de
Itaguaí. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Indicação nº 840
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando a operação tampa buraco na Rua Olávo Viêira de Farias, n°
21, próximo ao Colégio Estadual Sandra Roldan Barboza. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Indicação nº 841
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando a operação tampa buraco na Avenida Pr. Antônio Antunes
Rocha, com início no posto de Saúde Dr. Marco Aurélio Couto Silva até
a Rua Jonas Voltão na Gleba A, no bairro Chaperó. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/11/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 10/11/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 842
de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando a recuperação da massa asfáltica em toda extensão da
Estrada José Maia de Oliveira, bairro Chaperó. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Indicação nº
843 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando recuperação da massa asfáltica da Rua Júlio Verne, bairro
Vila Margarida. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Indicação nº
844 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção da
Iluminação Pública na Rua Guadalupe, na quadra 110, no bairro
Califórnia. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - Indicação nº
845 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a
manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Rua
Arabela Rangel Pereira, esquina com a Estrada do Texeira, no bairro
Engenho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - Indicação nº
846 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando a realização da manutenção da calçada na Rua Amélia
Louzada (do número 36 ao número 192) localizada no Centro de
Itaguaí. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - Indicação nº
847 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando a manutenção do asfalto na Rua Alzira Maria de Oliveira
(da altura da casa 1 até a casa 4), localizada no bairro Engenho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - Indicação nº
848 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando a operação de pintura de quebra-molas por toda extensão
do bairro Chaperó e implantação de placas de lombada. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - Projeto de Lei
nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Alterar a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008 de 2021 e dá
outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
17 - Projeto de Lei
nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de
infraestrutura de suporte de telecomunicação no município de Itaguaí. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/11/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 10/11/2022
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