sessao nº 60

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ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 60º Sessão Ordinária do Segundo
Período de 2022 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de
presença, estiveram presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente;
Túlio Cezar José de Andrade — 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário
— 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro —
1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva, Alecsandro Alves de Azevedo, Fabiano
José Nunes e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Ver. Jocimar do
Cartório, que realizou a Leitura Bíblica: Mateus 5. Dando prosseguimento a
Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse a leitura das
Atas anteriores, cito a Ata da 59º Sessão Ordinária do Segundo Período e a
Ata da 10º Sessão Extraordinária de 2022. Terminada a leitura, o Sr.
Presidente colocou as Atas em discussão e votação, sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos Expedientes do Dia:
Expedientes Recebidos: Ofício SECGOY nº 337/2022 de 09/11/2022:
Encaminhando a Lei nº 4.037 devidamente sancionada pelo prefeito. (a)
Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Mensagem nº 028/2022 de 31/10/2022: Encaminhando Projeto de Lei de
“ autoria do Poder Executivo. Ementa: Cria cargos para atendimento exclusivo
do Programa Criança | Feliz/Primeira Infância, e dá outras
providências. Despacho: Aprovado, à procuradoria jurídica para instrução
preliminar. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Expedientes Expedidos: Ofício nº 870/2022 de 08/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 825/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 871/2022 de 08/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
dam
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 826/2022. (a)
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Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 872/2022 de
08/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 827/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 873/2022 de 08/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 828/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 874/2022 de 08/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 829/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 875/2022 de
08/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 830/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 876/2022 de 08/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 831/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 877/2022 de 08/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 832/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 878/2022 de
08/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 833/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 879/2022 de 08/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 834/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 880/2022 de 08/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 835/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 881/2022 de
10/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 836/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 882/2022 de 10/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 837/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 883/2022 de 10/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 838/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 884/2022 de
10/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
" Informando a aprovação da Indicação nº 839/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 885/2022 de 10/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 840/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 886/2022 de 10/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
feito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 841/2022. (a)
f
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Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 887/2022 de
10/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 842/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 888/2022 de 10/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 843/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 889/2022 de 10/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 844/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 890/2022 de
10/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 845/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 891/2022 de 10/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 846/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 892/2022 de 10/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 847/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 893/2022 de
10/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 848/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 894/2022 de 10/11/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 849/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente seguiu para Ordem do
Dia, e concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio,
Requereu Verbalmente a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações
constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o Requerimento Verbal, o
colocando em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário
para que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 206 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
José Gomes de Sena. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em
17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 207 de 2022: Moção de
7/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
nº 208 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Silvana da Silva
Santana de Almeida. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em
17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 209 de 2022: Moção de
ongratulações e Elogios à Sra. Meire Pereira do Nascimento. Autor: Fabinho
Taciano. Sala dos Vereadores, em 17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em
1
á
N
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Congratulações e Elogios ao Ronaldo Luís de Araújo Cunha. Autor: Sandro
da Hermínio. Sala dos Vereadores, em 17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em
17/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
nº 210 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios ao Pastor Nilson
Rodrigues Fernandes. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, em
17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 850 de 2022: Solicitando mutirão de
iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda
extensão da Rua Mário Telles, Ibirapitanga. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, em 17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 17/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 851 de 2022:
Solicitando tapa buraco na Rua Darcy Texeira Fontes, esquina com a Rua
Lêda Santiago, Centro. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em
17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 852 de 2022: Solicitando a
realização da manutenção da ponte na Avenida Itaguaí (em frente a Hidrolar)
localizada no bairro Engenho. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em
17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 853 de 2022: Solicitando a
realização da reforma dos brinquedos da Praça Vicente Cicarino, Localizada
no Centro de Itaguaí. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 17/11/2022.
Despacho: Aprovado. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 854 de 2022:Solicitando que seja feita a manutenção
da iluminação pública na Rua das Laranjeiras, próximo ao Lote 46 Quadra 03,
bairro Jardim Mar. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em
17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 855 de 2022: Solicitando que realize
a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buracos na Rua Carmem de
Oliveira Reis, em frente ao número 24, bairro Vila Margarida. Autor: Fabinho
Taciano. Sala dos Vereadores, em 17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em
17/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
856 de 2022: Solicitando a instalação de placas de sinalização e faixa de
pedestre, nas mediações da Escola Municipal das Acácias, localizada na Rua
Camélias, Bairro Chaperó. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em
17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 857 de 2022: Solicitando a
instalação de placas identificativas com nomes e CEP's, em todas as ruas as
ruas do Município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores,
em 17/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 858 de 2022: Solicitando que seja
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analisada a possibilidade de ser feita dragagem, limpeza e desassoreamento
de toso os rios do município de Itaguaí, sendo eles o Rio Mazomba, Rio da
Guarda e Rio Cação. Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, em 17/11/2022.
Despacho: Aprovado. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 38 de 2022: Alterar a
redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.008 de 2021 e dá outras
providências. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 17/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 32 de 2022: Ementa:
Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura
de suporte de telecomunicação no município de Itaguaí. Autor: Rubem Vieira
de Souza — Prefeito. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
17/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a
Ordem do dia o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a
palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Vinícius Alves que cumprimentou a
todos os presentes e registrou sua visita ao laboratório municipal de análises
clínicas, onde ficou muito bem impressionado com a apresentação do
ambiente e com a qualidade do atendimento prestado aos munícipes.
Continuou relatando que visitara também a UPA, para averiguar denúncia
recebida em relação a demora no atendimento e falta de profissionais, onde
verificou não ser procedente a tal reclamação, porque encontrou a unidade
funcionando normalmente, sem demora e com usuários satisfeitos com
atendimento que era prestado. Falou ainda sobre o avanço nas obras de
infraestrutura no Bairro do Engenho, que já evitavam que alagamentos
históricos ocorressem, reconhecia que ainda ocorriam pontos de alagamento
pelo bairro, mas tinha expectativa de que ao término das obras todo o
problema fosse sanado. Agradeceu então ao Prefeito Rubão pela dedicação à
população do bairro e pediu a compreensão e colaboração da população em
2º Vice-Bop
imeiro Secretário

Documentos em pauta na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária – 17/11/2022
Requerimento nº 206/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. José Gomes de Sena.
Autoria: Rachel Secundo.
Requerimento nº 207/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Meire Pereira do 
Nascimento. Autoria: Fabiano Nunes.
Requerimento nº 208/2022 – Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Silvana da Silva 
Santana de Almeida. Autoria: Fabiano Nunes.
Requerimento nº 209/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Ronaldo Luís de Araújo 
Cunha. Autoria: Alexandro de Paula.
Requerimento nº 210/2022 – Moção de Congratulações e Elogios ao Pastor Nilson Rodrigues 
Fernandes. Autoria: Alexandro de Paula.
Indicação nº 850/2022 – Solicitando mutirão de iluminação Pública com manutenção e 
substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Mário Telles, Ibirapitanga, Itaguaí/RJ.
Solicitando. Autoria: Gilberto Torres.
Indicação nº 851/2022 – Solicitando tapa buraco na Rua Darcy Texeira Fontes, esquina com 
a Rua Lêda Santiago, Centro. Itaguaí/RJ. Solicitando. Autoria: Gilberto Torres.
Indicação nº 852/2022 – Solicitando a realização da manutenção da ponte na Avenida Itaguaí 
(em frente a Hidrolar) localizada no bairro Engenho. Autoria: Júlio Cezar.
Indicação nº 853/2022 – Solicitando a realização da reforma dos brinquedos da Praça Vicente 
Cicarino, Localizada no Centro de Itaguaí. Autoria: Júlio Cezar.
Indicação nº 854/2022 – Solicitando que seja feita a manutenção da iluminação pública na 
Rua das Laranjeiras, próximo ao Lote 46 Quadra 03, bairro Jardim Mar. Autoria: Fabiano 
Nunes.
Indicação nº 855/2022 – Solicitando que realize a recuperação da massa asfáltica com 
tapagem de buracos na Rua Carmem de Oliveira Reis, em frente ao número 24, bairro Vila 
Margarida. Autoria: Fabiano Nunes.
Indicação nº 856/2022 – Solicitando a instalação de placas de sinalização e faixa de pedestre, 
nas mediações da Escola Municipal das Acácias, localizada na Rua Camélias, Bairro Chaperó.
Autoria: Rachel Secundo.
Indicação nº 857/2022 – Solicitando a instalação de placas identificativas com nomes e CEP's, 
em todas as ruas as ruas do Município de Itaguaí. Autoria: Rachel Secundo.
Indicação nº 858/2022 – Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita dragagem, 
limpeza e desassoreamento de toso os rios do município de Itaguaí, sendo eles o Rio 
Mazomba, Rio da Guarda e Rio Cação. Autoria: Alecsandro Alves.
Discussão Final:
Assunto: Projeto de Lei n° 38/22 de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. 
Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008/2021 e dá outras 
providências. 
Discussão Final:
Assunto: Projeto de Lei n° 32/22 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas 
para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações 
no município de Itaguaí.