sessao nº 62

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ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois,
na Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 62º Sessão Ordinária do Segundo
Período de 2022 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de
presença, estiveram presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente;;
José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos
de Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º
Secretário; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva,
Alecsandro Alves de Azevedo, Fabiano José Nunes e Jocimar Pereira do
Nascimento, deixando de comparecer o vereador Júlio Cezar José de Andrade
Filho. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e
passou a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio para realização da Leitura
Bíblica: Salmo 23. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou
ao 2º Secretário que procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 61º
Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr.
Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo a mesma aprovada
por unanimidade. Não Havendo Expedientes Recebidos e Expedidos, o Sr.
Presidente seguiu para Ordem do Dia, e concedeu a palavra, Pela Ordem, ao
Ver. Sandro da Hermínio, Requereu Verbalmente a votação em bloco dos
Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o
Requerimento Verbal, o colocando em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado. Em seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao
Ver. Fabinho Taciano, Requereu Verbalmente o Adiamento da Discussão
dos Pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação sobre as
matérias de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o Requerimento Verbal, o
colocando em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário
para que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 217 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios à Sr”.
Iraci Guimarães Félix. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em
24/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac
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Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 873 de 2022: Solicitando a tratativa
junto ao Detran/RJ para disponibilizar a Vistoria Itinerante. Autor: Gil Torres.
Sala dos Vereadores, em 24/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 24/11/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 874 de 2022:
Solicitando nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita por toda
extensão da Rua José Rufino de Oliveira, Mazomba. Autor: Gil Torres. Sala
dos Vereadores, em 24/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 24/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 875 de 2022:
Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Pref. Vicente Cicarino,
altura do nº 250, bairro Engenho. Autor: Guilherme Farias. Sala dos
Vereadores, em 24/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 24/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 876 de 2022,
Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Cel. Freitas, altura do nº
482, bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em
24/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 877 de 2022: Solicitando que seja
analisada a possibilidade de ser feita a legalização fundiária, com entrega de
título de propriedade, beneficiando toda a população que hoje ocupa as
margens do canal da Ponte Preta, na Rua Cleonídeo Benvindo de Oliveira.
Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, em 24/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 878 de 2022: Solicitando que seja feita a manutenção do asfalto,
com recapeamento e tapa-buraco na Estrada Ari Parreiras, na altura do lote
03, no bairro Engenho. Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, em
24/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 879 de 2022: Solicitando que seja
feita a instalação de alambrado (tela de proteção) em toda extensão do campo,
comumente conhecido como "Campo do Conjuntinho", que fica localizado
entre a Rua Miguel Arcanjo e a Rua Madressilva, no bairro Parque Primavera.
Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 24/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 880 de 2022: Solicitando que seja feito o estudo de viabilidade
e a construção de uma Escola Municipal, no Fula, bairro Parque Primavera.
Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 24/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 881 de 2022: Solicitando que seja feita a manutenção do
semáforo na Rua Doutor Gilson Braga (em frente ao posto de saúde do
Centro), localizada no bairro Centro. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em
24/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 882 de 2022: Solicitando que seja
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feita a realização da manutenção da calçada na estrada do Teixeira em frente
ao número 106, no bairro Jardim Laiá. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores,
em 24/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 883 de 2022: Solicitando a
colocação de placas de sinalização de ciclistas em treinamento na via, com
início na Praça do Ciclista no bairro Amendoeira e em toda a extensão da
Serra do Matoso, até a divisa com Piraí. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos
Vereadores, em 24/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 24/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 884 de 2022:
Solicitando que realize a colocação de cestas de basquete nas quadras
poliesportivas da cidade. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em
24/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 41/2022 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei
Municipal nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário
Municipal), e dá outras providências. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 de
novembro de 2022. (aa) Vereador Vinícius Alves de Moura Brito —
Presidente; Vereador Fabiano José Nunes — Relator e Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Em 24/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 46/2022 de
autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre
denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ. É o
Parecer. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2022. (aa) Vereador Vinícius
Alves de Moura Brito — Presidente; Vereador Fabiano José Nunes — Relator e
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. Despacho: Aprovado,
à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Em
24/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
47/2022 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre
instituir no Município o Programa Domingo do Esporte e Lazer e dá outras
providências. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2022. (aa)
Vereador Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Vereador Fabiano José
Nunes — Relator e Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro
Despacho: Discussão adiada à pedido do autor. Em 24/11/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 48/2022 de autoria do
Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o
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Programa Esportes da Mente, e dá outras providências. É o Parecer. Sala das
Comissões, 22 de novembro de 2022. (aa) Vereador Vinícius Alves de Moura
Brito — Presidente; Vereador Fabiano José Nunes — Relator e Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho - Membro. Despacho: Discussão adiada a
pedido do autor. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer da Comissão de Atenção a Criança, ao Adolescente e
ao Jovem: Assunto: Projeto de Lei nº 27/2022 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e
adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá
outras providências. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 de novembro de
2022. (aa) Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Vereador
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro- Relator e Vereador
Jocimar Pereira do Nascimento. Despacho: Aprovada, inclua-se na Ordem do
Dia em Primeira Discussão. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 21 de 2022:
Ementa: Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra
de Araújo Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS - Centro de Referência
Especializado em Assistência Social. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão
Final. Em 24/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Nada
tro Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/11/2022 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
217 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de Congratulações e Elogios à Srª. Iraci Guimarães Félix. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Indicação nº 873
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e
substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Décio Muniz da
Silva, Chaperó. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Indicação nº 874
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando nivelamento com patrol e colacação de escória ou brita por
toda extensão da Rua José Rufino de Oliveira, Mazomba. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Indicação nº 875
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Pref. Vicente
Cicarino, altura do n° 250, bairro Engenho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Indicação nº 876
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Cel. Freitas, altura
do n° 482, bairro Centro. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Indicação nº 877
de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a legalização
fundiária, com entrega de título de propriedade, beneficiando toda a
população que hoje ocupa as margens do canal da Ponte Preta, na Rua
Cleonídeo Benvindo de Oliveira. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Indicação nº 878
de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando que seja feita a manutenção do asfalto, com recapeamento
e tapa-buraco na Estrada Ari Parreiras, na altura do lote 03, no bairro
Engenho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/11/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 24/11/2022
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 879
de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando que seja feita a instalação de alambrado (tela de proteção)
em toda extensão do campo, comumente conhecido como "Campo do
Conjuntinho", que fica localizado entre a Rua Miguel Arcanjo e a Rua
Madressilva, no bairro Parque Primavera. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Indicação nº 880
de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando que seja feito o estudo de viabilidade e a construção de
uma Escola Municipal, no Fula, bairro Parque Primavera. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Indicação nº
881 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando que seja feita a manutenção do semáforo na Rua Doutor
Gilson Braga (em frente ao posto de saúde do Centro), localizada no
bairro Centro. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Indicação nº
882 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando que seja feita a realização da manutenção da calçada na
estrada do Teixeira em frente ao número 106, no bairro Jardim Laiá. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - Indicação nº
883 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando a colocação de placas de sinalização de ciclistas em
treinamento na via, com início na Praça do Ciclista no bairro
Amendoeira e em toda a extensão da Serra do Matoso, até a divisa com
Piraí. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - Indicação nº
884 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando que realize a colocação de cestas de basquete nas quadras
poliesportivas da cidade. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - Parecer nº 56
de 2022
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Projeto de Lei n° 41/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032,
de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras
providências. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 de novembro de
2022. (aa) Vereador Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente;
Vereador Fabiano José Nunes – Relator e Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho - Membro. 
Não informada
15 - Parecer nº 57
de 2022
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Projeto de Lei n° 46/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de
Paula. Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro
Jardim América Itaguaí - RJ. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 de
novembro de 2022. (aa) Vereador Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente; Vereador Fabiano José Nunes – Relator e Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho - Membro. 
Não informada
16 - Parecer nº 58
de 2022
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Projeto de Lei n° 47/2022 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes.
Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o Programa Domingo do
Esporte e Lazer e dá outras providências. É o Parecer. Sala das
Comissões, 22 de novembro de 2022. (aa) Vereador Vinícius Alves de
Moura Brito – Presidente; Vereador Fabiano José Nunes – Relator e
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. 
Não informada
17 - Parecer nº 59
de 2022
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes.
Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o Programa Esportes da
Mente, e dá outras providências. É o Parecer. Sala das Comissões, 22
de novembro de 2022. (aa) Vereador Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente; Vereador Fabiano José Nunes – Relator e Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho - Membro. 
Não informada
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/11/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 24/11/2022
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Matéria Ementa Situação
18 - Parecer nº 60
de 2022
Processo: -
Autor: CACAJ -
Comissão de Atenção
à Criança, ao
Adolescente e ao
Jovem 
Parecer da Comissão de Atenção a Criança, ao Adolescente e ao Jovem:
Assunto: Projeto de Lei n° 27/2022 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e
adolescentes denominado serviço de acolhimento em família
acolhedora, e dá outras providências. É o Parecer. Sala das Comissões,
22 de novembro de 2022. (aa) Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente; Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro– Relator e Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. 
Não informada
19 - Projeto de Lei
nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra
de Araújo Macedo , sendo dado seu nome ao CREAS - Centro de
Referência Especializado em Assitência Social. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/11/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 24/11/2022
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