sessao nº 63

708
ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois,
na Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 63º Sessão Ordinária do Segundo
Período de 2022 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de
presença, estiveram presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente;
Júlio Cezar José de Andrade Filho -2º Vice-Presidente; José Domingos do
Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva, Alecsandro Alves de
Azevedo e Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de comparecer o
vereador Fabiano José Nunes, ausência justificada. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da
Hermínio para realização da Leitura Bíblica: Salmo 40. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que
procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 62º Sessão Ordinária do
Segundo Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr.
Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a leitura dos Expedientes
do Dia: Expedientes Recebidos: Ofício SEC Governo nº 358/2022 de
23/11/2022: Encaminhando o Ofício nº 747/2022/SMT/GAB da Secretaria
Municipal de Transporte em resposta ao Ofício nº 855/2022. (a) Milton
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício SEC
Governo nº 359/2022 de 24/11/2022: Encaminhando o Ofício SEPOL/ATA
nº 603 da Secretaria de Estado de Polícia Civil em resposta a indicação nº
701/2022 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. (a) Milton
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei
de autoria do Vereador José Domingos do Rozário: Ementa: Denomina a
Clínica da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí.
Despacho: À Procuradoria Jurídica para instrução Preliminar. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a
leitura dos Expedientes do Dia, o Sr. Presidente seguiu para Ordem do Dia,
709
e concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio, Requereu
Verbalmente a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes
de pauta. O Sr. Presidente acatou o Requerimento Verbal, o colocando em
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Dando prosseguimento a
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário, para que realizasse
a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 218 de 2022:
Moção de Congratulações e Elogios a Felipe Cardoso Moreira. Autoria:
Alexandro de Paula. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, em
29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 219 de 2022: Moção de
Congratulações e Elogios a Juliana Martins. Autor: Sandro da Hermínio. Sala
dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 885 de 2022:
Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de
lâmpadas por toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva, Chaperó. Autor:
Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
886 de 2022: Solicitando que seja feito o nivelamento com patrol e colocação
de escória ou brita por toda extensão da Rua Bahia, Carvão. Autor: Gil Torres.
Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 887 de 2022:
Solicitando que seja feito a troca de lâmpadas na Rua América atrás da escola
Wilson Pedro, no Bairro Vista Alegre. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores,
em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 888 de 2022: Solicitando que se feito
a troca da tampa do bueiro na rua Mário Figueiredo Cicarino (em frente à
Praça do Laiá) que fica localizado no bairro Jardim Laiá. Autor: Julinho. Sala
dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 889 de 2022:
Solicitando que possa verificar possibilidade de criar um Museu de Artes no
Parque Municipal de Itaguaí. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores,
em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 890 de 2022: Solicitando que
notifique a concessionária responsável, para que realize nivelamento das
tampas de PV em toda extensão da Av. Deputado Octávio Cabral. Autor:
Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 891 de 2022: Solicitando que seja feita a implementação de
aulas de oratória nas unidades escolares municipais, que tenham ensino
fundamental (1º e 2º segmento) e educação de jovens e adultos (EJA). Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado.
Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 892 de 2022: Solicitando que seja feita a instalação de redutores de
710
velocidade e/ou radares na estrada RJ-99 (Estrada de Piranema), em todo
trecho que compreende ao Município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala
dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 893 de 2022:
Solicitando que providencie a instalação de alambrado e refletores no campo
do Teixeira no bairro Teixeira. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos
Vereadores, em 29/11/2022. Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 894 de 2022:
Solicitando que viabilize reparo de buraco na ciclovia da orla de Coroa
Grande. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022.
Despacho: Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 895 de 2022: Solicitando que seja feito o reparo
asfáltico na Rua Pro. Sebastião Azevedo, altura do nº 32, bairro Engenho.
Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 896 de 2022: Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua
Joaquim Ferreira da Costa, altura do nº 70, Bairro Vila Margarida. Autor:
Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 29/11/2022. Despacho:
Aprovado. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei
nº 53/2021 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: Inclui a
alínea “r” ao artigo 462 e inclui o artigo 163-A da Lei nº 1.720/93. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais,
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É
o parecer. Sala de Comissões, 30 de julho de 2021. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito — Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator e
Fabiano José Nunes — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
07/2022 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa:
Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam
vagas de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de
conscientização do transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas
indicativas. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, opina pela sua
constitucionalidade. E o parecer. Sala de Comissões, 08 de novembro de 2022.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Fabiano José Nunes —
Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho —- Membro. Despacho: Aprovado,
à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para
emitir parecer. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de
|
E
/
711,
Lei nº 06/2022 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias
Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a prática de Educação Física adaptada
no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o parecer. Sala de Comissões, 24 de novembro de 2022. (aa) Fabiano José
Nunes — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Relator e Julio Cezar
José de Andrade Filho — Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem
do dia em Primeira Discussão. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto:
Projeto de Lei nº 24/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a
Feira Cultural de Itaguaí — FCULTI, no âmbito do município de Itaguaí,
dispõe sobre a sua execução e dá outras providências. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 24
de novembro de 2022. (aa) Fabiano José Nunes — Presidente; Julio Cezar José
de Andrade Filho — Relator e Vinícius Alves de Moura Brito - Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei nº 99/2021 de
autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o
Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia Itaguaiense no
Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador
Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 24
de novembro de 2022. (aa) Fabiano José Nunes — Presidente; Vinícius Alves
de Moura Brito — Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em
29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 27 de 2022: Ementa: Institui o serviço de
acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de
acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. Autor: Rubem
Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia
em Discussão Final. Em 29/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 21 de 2022: Dispõe
sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra de Araújo
Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS - Centro de Referência
Especializado em Assistência Social. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho;
Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Discussão Final. Em 29/11/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a Ordem do Dia
o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela
ordem de inscrição ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos os
presentes e registrou a Realização da 10º Edição do Bike Day, evento de
montain bike, na cidade. Parabenizou a Prefeitura Municipal e os
712)
Organizadores do evento, nominalmente o Sr. Arhmed, grande entusiasta do
ciclismo na cidade. Destacou a grandiosidade do evento, onde atletas de alto
nível visitavam a cidade por ocasião da competição. Encerrou agradecendo
novamente a todos. O Sr. Presidente corroborou lavras do nobre colega
redigi esta Ata.
|
2º Vice-Presid:
meiro Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/11/2022 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura das correspondências Expedidas: 
Ofício SEC Governo n° 358/2022 de 23/11/2022: Encaminhando o Ofício n° 747/2022/SMT/
GAB da Secretaria Municipal de Transporte em resposta ao Ofício n° 855/2022. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. 
Ofício SEC Governo n° 361/2022 de 24/11/2022: Encaminhando o Ofício SEPOL/ATA n° 603
da Secretaria de Estado de Polícia Civil em resposta a indicação n° 701/2022 de autoria da
Vereadora Rachel Secundo da Silva. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo.
Projeto de Lei de autoria do Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Denomina a
Clínica da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 62 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ –
RJ. 
Proposição incluída
nos Expedientes
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
218 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Moção de Congratulações e Elogios a Felipe Cardoso Moreira. Autoria:
Alexandro de Paula. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Requerimento nº
219 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Moção de Congratulações e Elogios a Juliana Martins. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Indicação nº 885
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e
substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua Décio Muniz da
Silva, Chaperó. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/11/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 29/11/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 886
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando que seja feito o nivelamento com patrol e colocação de
escória ou brita por toda extensão da Rua Bahia, Carvão. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Indicação nº 887
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando que seja feito a troca de lâmpadas na Rua América atrás da
escola Wilson Pedro, no Bairro Vista Alegre. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Indicação nº 888
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando que se feito a troca da tampa do bueiro na rua Mário
Figueiredo Cicarino (em frente à Praça do Laiá) que fica localizado no
bairro Jardim Laiá. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Indicação nº 889
de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando que possa verificar possibilidade de criar um Museu de
Artes no Parque Municipal de Itaguaí. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Indicação nº 890
de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando que notifique a concessionária responsável, para que
realize nivelamento das tampas de PV em toda extensão da Av.
Deputado Octávio Cabral. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Indicação nº 891
de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando que seja feita a implementação de aulas de oratória nas
unidades escolares municipais, que tenham ensino fundamental (1° e
2° segmento) e educação de jovens e adultos (EJA). 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Indicação nº
892 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando que seja feita a instalação de redutores de velocidade e/ou
radares na estrada RJ-99 (Estrada de Piranema), em todo trecho que
compreende ao Município de Itaguaí. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Indicação nº
893 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando que providencie a instalação de alambrado e refletores no
campo do Teixeira no bairro Teixeira. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - Indicação nº
894 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando que viabilize reparo de buraco na ciclovia da orla de Coroa
Grande. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - Indicação nº
895 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Pro. Sebastião
Azevedo, altura do nº 32, bairro Engenho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - Indicação nº
896 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando que seja feito o reparo asfáltico na Rua Joaquim Ferreira da
Costa, altura do nº 70, Bairro Vila Margarida. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/11/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 29/11/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Parecer nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de
Lei n° 53/2021 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento.
Ementa: Inclui a alínea “r” ao artigo 462 e inclui o artigo 163-A da Lei
n° 1.720/93. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de
Comissões, 30 de julho de 2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Fabiano José
Nunes – Membro. 
Não informada
16 - Parecer nº 61
de 2022
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de
Lei n° 07/2022 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade
Filho. Ementa: Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e
privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a
inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do
Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas. Relator: Vereador
Fabiano José Nunes. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
após analisar a matéria, opina pela sua constitucionalidade. É o
parecer. Sala de Comissões, 08 de novembro de 2022. (aa) Vinícius
Alves de Moura Brito – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator e Julio
Cezar José de Andrade Filho – Membro. 
Não informada
17 - Parecer nº 62
de 2022
Processo: -
Autor: CEC -
Comissão de
Educação e Cultura 
Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei n°
06/2022 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias
Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a prática de Educação Física
adaptada no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Vinícius Alves de
Moura Brito. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto
a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 24 de novembro de
2022. (aa) Fabiano José Nunes – Presidente; Vinícius Alves de Moura
Brito – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro. 
Não informada
18 - Parecer nº 63
de 2022
Processo: -
Autor: CEC -
Comissão de
Educação e Cultura 
Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei n°
24/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a Feira
Cultural de Itaguaí – FCULTI, no âmbito do município de Itaguaí,
dispõe sobre a sua execução e dá outras providências. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei,
opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de
Comissões, 24 de novembro de 2022. (aa) Fabiano José Nunes –
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Vinícius Alves
de Moura Brito – Membro. 
Não informada
19 - Parecer nº 64
de 2022
Processo: -
Autor: CEC -
Comissão de
Educação e Cultura 
Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei n°
99/2021 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da
Democracia Itaguaiense no Parque de Exposições de Itaguaí e dá
outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 24 de novembro de 2022.
(aa) Fabiano José Nunes – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito –
Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro. 
Não informada
20 - Projeto de Lei
nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes
denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras
providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
21 - Projeto de Lei
nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a servidora Alessandra
de Araújo Macedo , sendo dado seu nome ao CREAS - Centro de
Referência Especializado em Assitência Social. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
29/11/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 29/11/2022
Página 3