sessao nº 65

à
'
E
719
ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 65º Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022
da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente; Júlio Cezar José
de Andrade Filho -2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva, Mbiano
José Nunes e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o S
Presidente declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da
Hermínio para realização da Leitura Bíblica: João 8: 32. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que
procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 64º Sessão Ordinária do
Segundo Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr.
Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a leitura dos Expedientes
do Dia: Expedientes Recebidos: Ofício SECGOV nº 367/2022 de
01/12/2022: Encaminhando as Leis nº 4.038, 4.039 e 4.041/2022,
A Sin sancionada pelo prefeito. (a) Milton Valviesse Gama —
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente, arquive-se. Em
Ls 2/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício
SECGOVY nº 368/2022 de 01/12/2022: Encaminhando cópia dos decretos nº
4.733 e 4.746/2022. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente, arquive-se. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto
Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera o nome da Escola Estadual
Municipalizada Fazenda Santa Cândida, para ESCOLA ESTADUAL
MUNICIPALIZADA PROFESSOR PAULO ARTHUR RODRIGUES DE
OLIVEIRA. Despacho: À Procuradoria para instrução preliminar. Em
06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei
nº 53 de 2022, Altera o nome da Escola Estadual Municipalizada Fazenda
Santa Cândida, para ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA
720
PROFESSOR PAULO ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Autor: Gil
Torres. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em (06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes do Dia, o Sr. Presidente,
falando com Ver. Gil Torres, Requereu Verbalmente a inclusão de pauta do
Projeto de Lei nº 53 e a dispensa de interstício do mesmo, apresentando
justificativa para sua proposição. O Sr. Presidente colocou o pedido em
discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que parabenizou o
colega pela proposição e teceu elogios ao grande profissional que o município
perdera, encerrando declarando que era uma merecida homenagem e
declarando seu voto favorável aos pedidos e a matéria. O Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos,
corroborou as palavras do nobre vereador que o antecedeu e destacou que a
relevância do trabalho do professor Artur para o município também fora
reconhecida em vida, pois no ano anterior ele o homenageara com Moção de
Congratulações e Elogios pelo trabalho desempenhado na escola de Santa
Cândida. Encerrou parabenizando novamente o autor. O Sr. Presidente
colocou os pedidos em votação, sendo os mesmos aprovados. Seguiu para
Ordem do Dia, e concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da
Hermínio, Requereu Verbalmente a votação em bloco das Indicações
constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o Requerimento Verbal, o
colocando em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário
para que realizasse a leitura dos documentos constantes de
pauta: Requerimento nº 220 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios
ao Sr. André Araújo da Silva. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos
Vereadores, em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 221 de 2022:
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rondineli Bizerra Brum. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 222 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios à Sr”
Lenita Wolfgramm de Azevedo. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores,
em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 905 de 2022: Solicitando a
instalação de bicicletário em frente a Academia UP Fit, no Calçadão de
Itaguaí/RJ. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 906 de 2022: Solicitando troca de manilhas na Rua
Domingos Ciuffo Cicarino, Ibirapitanga. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 907 de 2022:
Solicitando a limpeza do esgoto com uso de caminhão vacol na esquina das
721
Ruas Olavo Vieira de Farias e Rua Tapuias, próximo a quadra 79 lote 15,
bairro Vila Ibirapitanga. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em
06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 908 de 2022: Solicitando a
recuperação do saneamento e uso da máquina patrol na Rua Professora
Máxima Barcelos Gonçalves Rosa, próximo ao número 65, Jardim Weda.
Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 909 de 2022: Solicitando manutenção do asfalto na Rua Walter
Francisco Pereira Lobo, na altura do número 1, localizada no bairro Jardim
Laiá. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 910 de 2022: Solicitando manutenção do asfalto na Rua Thieres
Teixeira Leite, próximo ao número 2, localizada no bairro Engenho. Autor:
Julinho. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em
06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
911 de 2022: Solicitando que viabilize reparo de tapa buracos nos Bairros
Santa Cândida, Teixeira e Amendoeira. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos
Vereadores, em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 912 de 2022:
Solicitando que providencie o conserto de manilha quebrada na Rua Iracema
de Alencar, Altura do lote 06, quadra 65, bairro Engenho (antiga rua 24).
Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 913 de 2022: Solicitando a implantação de Estação de
Tratamento de Esgoto - ETE, nos bairros Chaperó, abrangendo as Glebas
"A,B", e no bairro Parque Primavera. Autor: Guilherme Farias. Sala dos
Vereadores, em 06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 914 de 2022:
Solicitando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Estrada de Santa
Rosa. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 06/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 915 de 2022: Solicitando a revitalização do Parque
Municipal de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em
06/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 40/2022 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dá denominação à Creche Municipal Estrela do Céu. Relator:
Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 22
de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente;
Fabiano José Nunes - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro.
722
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 07/2022 de
autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Ficam
obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas
de estacionamento preferenciais a inserção do Símbolo Mundial de
conscientização do transtorno do Especto Autista — TEA nas placas
indicativas. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01 de dezembro de 2022. (aa)
Alexandro Valença de Paula — Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro — Relator e José Domingos do Rozário — Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Esporte e Lazer: Assunto: Projeto de Lei nº 06/2022 de autoria
do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa:
Dispõe sobre a prática de Educação Física adaptada no Município de Itaguaí.
Relatora: Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01
de dezembro de 2022. (aa) Fabiano José Nunes — Presidente; Rachel Secundo
da Silva — Relatora e Alexandro Valença de Paula —- Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei nº 102/2021 de
autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o
Poder Executivo a dispor sobre a concessão do direito a uma folga anual para
a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando o projeto de lei,
opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de
omissões, 30 de novembro de 2022. (aa) Julio Cezar José de Andrade Filho
— Presidente; Alecsandro Alves de Azevedo — Relator e Vinícius Alves de
Moura Brito - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº
113/2021 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa:
Dispõe sobre disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos
no município e dá outras providências. Relatora: Vereador Rachel Secundo da
Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 30 de novembro de 2022. (aa)
Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Rachel Secundo da Silva —
Relatora e Julio Cezar José de Andrade Filho — Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
723
06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 46 de 2022: Ementa: Dispõe sobre
denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América Itaguaí - RJ Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 99 de 2021: Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da Democracia
Itaguaiense localizado no Parque de Exposições de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Julinho. O Sr. Presidente colocou a matéria em
discussão, concedendo a palavra ao vereador autor que ressaltou a importância
do mesmo, que refletia também a boa relação entre os agentes políticos da
cidade e encerrou parabenizando seus pares pelo empenho e trabalho e
agradecendo pelo apoio a este projeto. Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. O Sr.
Presidente, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que solicitou a dispensa
de interstício do Projeto de Lei nº 46/2022, aproveitando que já se realizaria
sessão extraordinária. O Sr. Presidente acatou o pedido, o colocando em
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Discussão Final do Projeto
de Lei nº 24 de 2022: Institui a feira cultural de Itaguaí - FCULTI, no âmbito
do município de Itaguaí, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 06/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Nada

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/12/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura das correspondências Recebidas: 
Ofício SECGOV n° 367/2022 de 01/12/2022: Encaminhando as Leis n° 4.038, 4.039 e
4.041/2022, devidamente sancionada pelo prefeito. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
Municipal de Governo.
Ofício SECGOV n° 368/2022 de 01/12/2022: Encaminhando cópia dos decretos n° 4.733 e
4.746/2022. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera o
nome da Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida, para ESCOLA ESTADUAL
MUNICIPALIZADA PROFESSOR PAULO ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 64 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ –
RJ. 
Proposição incluída
nos Expedientes
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
220 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. André Araújo da Silva. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Requerimento nº
221 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rondineli Bizerra Brum. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº
222 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de Congratulações e Elogios à Srª Lenita Wolfgramm de
Azevedo. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 06/12/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 905
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando a instalação de bicicletário em frente a Academia UP Fit,
no Calçadão de Itaguaí/RJ. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Indicação nº 906
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando troca de manilhas na Rua Domingos Ciuffo Cicarino,
Ibirapitanga. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Indicação nº 907
de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando a limpeza do esgoto com uso de caminhão vacol na esquina
das Ruas Olavo Vieira de Farias e Rua Tapuias, próximo a quadra 79
lote 15, bairro Vila Ibirapitanga. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Indicação nº 908
de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando a recuperação do saneamento e uso da máquina patrol na
Rua Professora Máxima Barcelos Gonçalves Rosa, próximo ao número
65, Jardim Weda. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Indicação nº 909
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando manutenção do asfalto na Rua Walter Francisco Pereira
Lobo, na altura do número 1, localizada no bairro Jardim Laiá. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Indicação nº 910
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando manutenção do asfalto na Rua Thieres Teixeira Leite,
próximo ao número 2, localizada no bairro Engenho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Indicação nº
911 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando que viabilize reparo de tapa buracos nos Bairros Santa
Cândida, Teixeira e Amendoeira. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Indicação nº
912 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando que providencie o conserto de manilha quebrada na Rua
Iracema de Alencar, Altura do lote 06, quadra 65, bairro Engenho
(antiga rua 24). 
Não informada
12 - Indicação nº
913 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando a implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE,
nos bairros Chaperó, abrangendo as Glebas "A,B", e no bairro Parque
Primavera. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
13 - Indicação nº
914 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando o recapeamento asfáltico de toda extensão da Estrada de
Santa Rosa. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - Indicação nº
915 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a revitalização do Parque Municipal de Itaguaí. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 06/12/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Parecer nº 75
de 2022
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei n° 40/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dá
denominação à Creche Municipal Estrela do Céu. Relator: Fabiano José
Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de
Comissões, 22 de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura
Brito - Presidente; Fabiano José Nunes - Relator e Julio Cezar José de
Andrade Filho - Membro. 
Não informada
16 - Parecer nº 76
de 2022
Processo: -
Autor: CFOCPC -
Comissão de
Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação
de Contas 
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 07/2022 de autoria do Vereador
Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Ficam obrigados os
estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de
estacionamento preferenciais a inserção do Símbolo Mundial de
conscientização do transtorno do Especto Autista – TEA nas placas
indicativas. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias
Kifer Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto
a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01 de dezembro de
2022. (aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Relator e José Domingos do
Rozário – Membro. 
Não informada
17 - Parecer nº 77
de 2022
Processo: -
Autor: CEL -
Comissão de Esporte
e Lazer 
Parecer Comissão de Esporte e Lazer: Assunto: Projeto de Lei n°
06/2022 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias
Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a prática de Educação Física
adaptada no Município de Itaguaí. Relatora: Rachel Secundo da Silva.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01 de dezembro de 2022.
(aa) Fabiano José Nunes – Presidente; Rachel Secundo da Silva –
Relatora e Alexandro Valença de Paula – Membro. 
Não informada
18 - Parecer nº 78
de 2022
Processo: -
Autor: CDM -
Comissão de Defesa
da Mulher 
Parecer Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei n°
102/2021 de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão do
direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do
câncer de mama e do colo do útero. Relator: Vereador Alecsandro Alves
de Azevedo. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a
sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 30 de novembro de
2022. (aa) Julio Cezar José de Andrade Filho – Presidente; Alecsandro
Alves de Azevedo – Relator e Vinícius Alves de Moura Brito – Membro. 
Não informada
19 - Parecer nº 79
de 2022
Processo: -
Autor: CS - Comissão
de Saúde 
Parecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei n° 113/2021 de
autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Dispõe
sobre disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos no
município e dá outras providências. Relatora: Vereador Rachel
Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 30 de
novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente;
Rachel Secundo da Silva – Relatora e Julio Cezar José de Andrade Filho
– Membro. 
Não informada
20 - Projeto de Lei
nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Jardim América
Itaguaí - RJ 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Projeto de Lei
nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: Julinho 
Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Sociocultural da
Democracia Itaguaiense localizado no Parque de Exposições de Itaguaí
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei
nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Institui a feira cultural de Itaguaí - FCULTI, no âmbito do município de
Itaguaí, dispõe sobre sua execução e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://itaguai.rj.leg.br/ - E-mail:
contato@itaguai.rj.leg.br 06/12/2022
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