sessao nº 67

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ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 67º Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022
da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente; Júlio Cezar José
de Andrade Filho -2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva, Fabiano José Nunes e Jocimar Pereira
do Nascimento, deixando de comparecer O vereador Alecsandro Alves de
Azevedo, ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Ver. Jocimar do Cartório para
realização da Leitura Bíblica: Isaías 37. Dando prosseguimento a Sessão, O
Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse a leitura da Ata
anterior, cito a Ata da 66º Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022 e Ata
da 11º Sessão Extraordinária de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente
colocou a Ata em discussão e votação, sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade. O Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a leitura
dos Expedientes do Dia: Expedientes Recebidos: Ofício SECGOV nº
378/2022 de 09/12/2022: Encaminhando a Lei nº 4.043/2022, devidamente
sancionada pelo prefeito. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal
de Governo. Despacho: Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres
- Presidente. Expedientes Expedido: Ofício nº 930/2022 de 29/11/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 885/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 931/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
886/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
932/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 887/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 933/2022 de 29/11/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 888/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
E) CG =
733
Presidente. Ofício nº 934/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
889/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
935/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 890/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 936/2022 de 29/11/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 891/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 937/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
892/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
938/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 893/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 939/2022 de 29/11/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 894/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 940/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
895/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
941/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 896/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 942/2022 de 01/12/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 897/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 943/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
898/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
944/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 899/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 945/2022 de 29/11/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 900/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 946/2022 de 29/11/2022; Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
901/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
947/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 902/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 948/2022 de 29/11/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 903/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 949/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
É Aadá
734
950/2022 de 06/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 905/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 951/2022 de 06/12/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 906/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 952/2022 de 06/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
907/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
953/2022 de 06/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 908/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 954/2022 de 06/12/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 909/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 955/2022 de 06/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
910/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
956/2022 de 06/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 911/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 957/2022 de 06/12/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 912/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 958/2022 de 06/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
913/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
959/2022 de 06/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 914/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 960/2022 de 06/12/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 915/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 961/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
916/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
962/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 917/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 963/2022 de 08/12/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 919/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 964/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
920/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
965/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 921/2022. (a) Gilberto
hediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 966/2022 de 08/12/2022: Ao
MIiIl]]TTJ]][—————
735
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 922/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 967/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
923/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
968/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 924/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 969/2022 de 08/12/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 925/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 970/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
926/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
971/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 927/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 972/2022 de 08/12/2022: Ao
Y Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 928/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 973/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
929/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Seguiu para
Ordem do Dia, e concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da
Hermínio, Requereu Verbalmente a votação em bloco das Indicações
constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o Requerimento Verbal, o
colocando em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Requerimento
nº 225 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios ao Instituto de Terapia
Ocular. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 15/12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 226 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios a
Iustríssima Professora Maristela Alves da Conceição. Autor: Gil Torres. Sala
dos Vereadores, em 15/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 15/12/2022. (a)
| Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 227 de 2022:
4 Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Evaldo César Silva de Moraes.
Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 15/ 12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 228 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios à Banda
KGB. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 15/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 15/ 12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 229 de 2022: Moção de Congratulações e
Elogios ao Sr. Mariozan Real Balbino. Autor: Haroldo Jesus. Sala dos
Vereadores, em 15/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 15/12/2022. (a)
ilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 930 de 2022:
olicitando a troca de manilhas na Rua Santo Antônio, em frente ao nº 69,
736
Ponte Preta. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 15/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 931 de 2022: Solicitando tampa para boca de lobo
por toda extensão da Rua Ver. Darcy Teixeira Fontes, Centro. Autor: Gil
Torres. Sala dos Vereadores, em 15/12/2022. Despacho: Aprovado. Em
15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
932 de 2022: Solicitando a limpeza e roçada, por toda extensão da Estrada
Engenheiro Mundin, (Antiga Estrada do Mazomba). Autor: Zé Domingos.
Sala dos Vereadores, em 15/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 15/ 12/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 933 de 2022:
Solicitando a pavimentação da Rua Catarina Paraguaçú, próximo à esquina da
Av. Visconde de Mauá, bairro Ibirapitanga. Autor: Guilherme Farias. Sala dos
Vereadores, em 15/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 15/12/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 934 de 2022:
Solicitação do serviço de recuperação asfáltica no trecho entre as Ruas 14 e
18 na rua Décio Muniz na Gleba B no bairro Chaperó. Autor: Guilherme
Farias. Sala dos Vereadores, em 15/12/2022. Despacho: Aprovado. Em
15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
935 de 2022: Solicitando a manutenção da iluminação pública na Praça dos
Prédios, bairro Vila Margarida. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores,
em 15/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 936 de 2022: Solicitando a
recuperação da massa asfáltica com tapagem de buracos na Rua Décio Muniz,
antiga Rua 5, Gleba B, na altura do número 15, bairro Chaperó. Autor:
Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 15/12/2022. Despacho:
Aprovado. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 937 de 2022: Solicitando o nivelamento do asfalto da Rua
Miguel de Castro Fernandes, na altura da Quadra 10 lote 05 - Engenho
(Cantão). Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 15/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 938 de 2022: Solicitando a instalação de lâmpadas
com tecnologia LED em toda a extensão da Estrada de Chaperó, bairro
Chaperó. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 15/12/2022.
Despacho: Aprovado. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 939 de 2022: Solicitando a manutenção do asfalto
na Rua Maria Carlota, próximo ao Super Rede, localizada no bairro Leandro.
Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 15/12/2022. Despacho: Aprovado.
m 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
º 940 de 2022: Solicitando a realização de tapa buraco na Rua Coronel
reitas 479, bairro Centro. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em
15/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac
eitão Torres — Presidente. Indicação nº 941 de 2022: Solicitando a criação
do Centro de Capacitação Profissional da Mulher. Autor: Rachel Secundo.
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Sala dos Vereadores, em 15/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 15/12/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 942 de 2022:
Solicitando a construção de uma Creche Municipal, na localidade conhecida
como "Mazombinha". Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em
15/12/2022. Despacho: Aprovado. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 943 de 2022: Solicitando a retirada
de entulho na Rua João Plaza Gonzales, quadra 06 lote 13, Bairro: Engenho.
Autor: Vinicius Alves. Sala dos Vereadores, em 15/12/2022. Despacho:
; Aprovado. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
| Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 40/2022 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dá denominação à Creche Municipal Estrela do Céu. Relator:
Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala
de Comissões, 12 de dezembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula —
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — Relator e
José Domingos do Rozário — Membro. Despacho: Aprovado, Inclua-se na
/ Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas; Assunto: Projeto de Lei nº 50/2022 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui a isenção de taxa de
RV licenciamento ambiental às Microempresas (ME's) e às Empresas de Pequeno
Porte (EPP's) estabelecidas no Município de Itaguaí. Relator: Vereador
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o projeto de
lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. E o parecer. Sala de
Comissões, 12 de dezembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula —
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — Relator e
José Domingos do Rozário - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Meio Ambiente para emitir parecer. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Esporte e Lazer: Assunto:
Projeto de Lei nº 76/2021 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura
. Brito. Ementa: Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico
como essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Relatora:
Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 08
de dezembro de 2022. (aa) Fabiano José Nunes — Presidente; Rachel Secundo
da Silva Relatora e Alexandro Valença de Paula - Membro. Despacho:
Aprovado, Inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei nº 26/2022 de
autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Institui o Dia
Municipal do inspetor de alunos no âmbito do Município de Itaguaí a ser
»
738
comemorado no dia 02 de junho e dá outras providências. Relator: Vereador
Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 08
de dezembro de 2022. (aa) Fabiano José Nunes — Presidente; Julio Cezar José
de Andrade Filho — Relator e Vinícius Alves de Moura Brito - Membro.
Despacho: Aprovado, Inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio:
Assunto: Projeto de Lei nº 41/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal nº 2.032 de 29
de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras
providências. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala
de Comissões, 07 de dezembro de 2022. (aa) Alexandre Valença de Paula —
Presidente; Rachel Secundo da Silva — Relatora e Alecsandro Alves de
Azevedo - Membro. Despacho: Aprovado, Inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência:
Assunto: Projeto de Lei nº 06/2022 de autoria do Vereador Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a prática de
Educação Física adaptada no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Jocimar
Pereira do Nascimento. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 13 de dezembro de
2022. (aa) Guilherme Severino Campos de Farias kifer Ribeiro — Presidente;
Jocimar Pereira do Nascimento — Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Membro. Despacho: Aprovado, Inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 113 de 2021: Ementa: Dispõe sobre
a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos no município
e dá outras providências. Autor: Gil Torres. Despacho: Aprovado, Inclua-se
na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 15/12/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 51 de
2022: Ementa: Denomina a Clínica da Família localizada-no-Bairro Leandro
no Município de Itaguaí. Autor: Zé Domingos, Despacho: Aprovado, Inclua-
se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 5/12/2022. (a) Gilberto Ghediac
encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 20 de d
em horário regimental. Eu, Domingos Jannúzi Alves, redigi esta À
739
2º Vice-Presidente
TO Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2022 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura das correspondências Recebidas: 
Ofício SECGOV n° 378/2022 de 09/12/2022: Encaminhando a Lei n° 4.043/2022,
devidamente sancionada pelo prefeito. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo.
Leitura das correspondências Expedidas: 
Ofício nº 930/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 885/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente.
Ofício nº 931/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 886/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente.
Ofício nº 932/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
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Ofício nº 934/2022 de 29/11/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
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Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 925/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
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Ofício nº 970/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 926/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente.
Ofício nº 971/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 927/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente.
Ofício nº 972/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 928/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente.
Ofício nº 973/2022 de 08/12/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 929/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem do
Poder Executivo com
Pedido de Urgência nº
32 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Mensagem n° 032/2022 de 01/12/2022 – Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o artigo 3° da Lei 1.207, de
31 de agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e
institui o Programa de Apoio a Formação Musical da Banda Municipal
de Itaguaí – BAMITA. 
Não informada
2 - Mensagem do
Poder Executivo com
Pedido de Urgência nº
33 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Mensagem n° 33/2022. Encaminhando Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Aprova a revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico referente à prestação de serviços de abastecimento
de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos do Município de Itaguaí e dá outras providências 
Não informada
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Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
225 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Moção de Congratulações e Elogios ao Instituto de Terapia Ocular. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Requerimento nº
226 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Moção de Congratulações e Elogios a Ilustríssima Professora Maristela
Alves da Conceição. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº
227 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Evaldo César Silva de
Moraes. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Requerimento nº
228 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de Congratulações e Elogios à Banda KGB. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Requerimento nº
229 de 2022
Processo: -
Autor: Haroldo Jesus 
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Mariozan Real Balbino. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Indicação nº 930
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando a troca de manilhas na Rua Santo Antônio, em frente ao nº
69, Ponte Preta. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Indicação nº 931
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando tampa para boca de lobo por toda extensão da Rua Ver.
Darcy Teixeira Fontes, Centro. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
8 - Indicação nº 932
de 2022
Processo: -
Autor: Zé Domingos 
Solicitando a limpeza e roçada, por toda extensão da Estrada
Engenheiro Mundin, (Antiga Estrada do Mazomba). 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
9 - Indicação nº 933
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando a pavimentação da Rua Catarina Paraguaçú, próximo à
esquina da Av. Visconde de Mauá, bairro Ibirapitanga. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
10 - Indicação nº
934 de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitação do serviço de recuperação asfáltica no trecho entre as Ruas
14 e 18 na rua Décio Muniz na Gleba B no bairro Chaperó. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
11 - Indicação nº
935 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando a manutenção da iluminação pública na Praça dos Prédios,
bairro Vila Margarida. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
12 - Indicação nº
936 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buracos
na Rua Décio Muniz, antiga Rua 5, Gleba B, na altura do número 15,
bairro Chaperó. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº
937 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando o nivelamento do asfalto da Rua Miguel de Castro
Fernandes, na altura da Quadra 10 lote 05 - Engenho (Cantão). 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
14 - Indicação nº
938 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando a instalação de lâmpadas com tecnologia LED em toda a
extensão da Estrada de Chaperó, bairro Chaperó. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
15 - Indicação nº
939 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando a manutenção do asfalto na Rua Maria Carlota, próximo ao
Super Rede, localizada no bairro Leandro. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
16 - Indicação nº
940 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando a realização de tapa buraco na Rua Coronel Freitas 479,
bairro Centro. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
17 - Indicação nº
941 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a criação do Centro de Capacitação Profissional da Mulher. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
18 - Indicação nº
942 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando a construção de uma Creche Municipal, na localidade
conhecida como "Mazombinha". 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
19 - Indicação nº
943 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius Alves 
Solicitando a retirada de entulho na Rua João Plaza Gonzales, quadra
06 lote 13, Bairro: Engenho. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
20 - Parecer nº 92
de 2022
Processo: -
Autor: CFOCPC -
Comissão de
Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação
de Contas 
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 40/2022 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Dá denominação à Creche Municipal Estrela do
Céu. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 12 de dezembro de 2022.
(aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro – Relator e José Domingos do Rozário –
Membro. 
Não informada
21 - Parecer nº 93
de 2022
Processo: -
Autor: CFOCPC -
Comissão de
Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação
de Contas 
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 50/2022 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Institui a isenção de taxa de licenciamento
ambiental às Microempresas (ME’s) e às Empresas de Pequeno Porte
(EPP’s) estabelecidas no Município de Itaguaí. Relator: Vereador
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o
parecer. Sala de Comissões, 12 de dezembro de 2022. (aa) Alexandro
Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias
Kifer Ribeiro – Relator e José Domingos do Rozário – Membro. 
Não informada
22 - Parecer nº 88
de 2022
Processo: -
Autor: CEL -
Comissão de Esporte
e Lazer 
Parecer Comissão de Esporte e Lazer: Assunto: Projeto de Lei n°
76/2021 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa:
Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como
essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de
crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de
lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de
Comissões, 08 de dezembro de 2022. (aa) Fabiano José Nunes –
Presidente; Rachel Secundo da Silva – Relatora e Alexandro Valença de
Paula - Membro. 
Não informada
Câmara Municipal de Itaguaí
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Matéria Ementa Situação
23 - Parecer nº 89
de 2022
Processo: -
Autor: CEC -
Comissão de
Educação e Cultura 
Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei n°
26/2022 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa:
Institui o Dia Municipal do inspetor de alunos no âmbito do Município
de Itaguaí a ser comemorado no dia 02 de junho e dá outras
providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 08 de dezembro de 2022.
(aa) Fabiano José Nunes – Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho – Relator e Vinícius Alves de Moura Brito - Membro. 
Não informada
24 - Parecer nº 90
de 2022
Processo: -
Autor: CDEIC -
Comissão de
Desenvolvimento
Econômico, Indústria
e Comércio 
Parecer Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e
Comércio: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2022 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei
Municipal n° 2.032 de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário
Municipal), e dá outras providências. Relatora: Vereadora Rachel
Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de
dezembro de 2022. (aa) Alexandre Valença de Paula – Presidente;
Rachel Secundo da Silva – Relatora e Alecsandro Alves de Azevedo -
Membro. 
Não informada
25 - Parecer nº 94
de 2022
Processo: -
Autor: CAPD -
Comissão de Atenção
a Pessoa com
Deficiência 
Parecer Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência: Assunto:
Projeto de Lei n° 06/2022 de autoria do Vereador Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a prática de
Educação Física adaptada no Município de Itaguaí. Relator: Vereador
Jocimar Pereira do Nascimento. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de
Comissões, 13 de dezembro de 2022. (aa) Guilherme Severino Campos
de Farias kifer Ribeiro – Presidente; Jocimar Pereira do Nascimento –
Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro. 
Não informada
26 - Projeto de Lei
nº 113 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais
imunobiológicos no município e dá outras providências. Proposição aprovada
27 - Projeto de Lei
nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Zé Domingos 
Denomina a Clínica da Família localizada no Bairro Leandro no
Município de Itaguaí. Proposição aprovada
Câmara Municipal de Itaguaí
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