sessao nº 6

37
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
r o DO PRIMEIRO PERÍODO ANO DE 2023
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
-— RJ.
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 6º Sessão Ordinária do Primeiro
Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito
- Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade — 2º Vice Presidente; José
Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º
Secretário; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Fabiano José Nunes, Rachel
Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de comparece o
vereador Alecsandro Alves de Azevedo, ausência justificada. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a
palavra ao Ver. Sandro da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Isaias 12
4:5. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o 2º Secretário a proceder a leitura
das Atas anteriores, cito a Ata da 4º Sessão Ordinária e da 5º Sessão Ordinária
9 do Primeiro Período de 2023. Terminada a Leitura das Atas, o Sr. Presidente
as colocou em discussão e votação, sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade. Dando prosseguimento aos Expedientes do Dia o Sr.
Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a leitura dos Expedientes
| Recebidos: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 1
de 2023: Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Itaguaí o Dia do
Catador de Material Reciclável. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito.
Despacho; Aprovado o pedido de urgência, à Procuradoria Jurídica para
instrução preliminar. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício GP nº 077 de 16/02/2022: Encaminhando o balancete do
mês de janeiro/2023 para conhecimento do Legislativo. (a) Rubem Vieira de
Souza — Prefeito. Despacho; Ciente. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício SEGOV nº 050/2023 de 16/02/2023:
Encaminhando cópia do Decreto 4.770 de 2023. (a) Milton Valviesse Gama —
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 28/02/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício SEGOV nº 057/2023 de
24/02/2023: Encaminhando cópia do Decreto 4.763 de 2023. (a) Milton
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício SEGOV
38
nº 058/2023 de 27/02/2023: Encaminhando cópia do Decreto 4.768 de 2023.
(a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Mensagem nº 002/2023 de 23/01/2023: Encaminhando Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa. Despacho: À Procuradoria Jurídica para instrução
preliminar. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Mensagem nº 003/2023 de 23/01/2023: Encaminhando Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência. Despacho: À Procuradoria Jurídica para instrução
preliminar. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Mensagem nº 004/2023 de 23/01/2023: Encaminhando Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 4.045, de 09
e dezembro de 2022, que institui a Feira Cultural de Itaguaí — FCULT, no
mbito do Município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução e dá outras
rovidências. Despacho: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar.
m 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Mensagem
nº 005/2023 de 23/01/2023: Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos as Leis nº 3.405 de 2016,
que institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí. Despacho: À
Procuradoria Jurídica para instrução preliminar. Em 28/02/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro: Ementa: Denomina
oficialmente o prédio público conhecido como Unidade da Estratégia de
Saúde da Família Saco da Prata. (a) Guilherme Severino Campos de Farias
Kifer Ribeiro — vereador. Despacho: À Procuradoria Jurídica para instrução
preliminar. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento:
Ementa: Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos e outras
árvores de grande porte em áreas onde passa a Rede de Energia Elétrica. (a)
Jocimar Pereira do Nascimento — vereador. Despacho: À Procuradoria
Jurídica para instrução preliminar. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Expedientes do Dia: Ofício nº 42/2023 de
14/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 40/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Ofício nº 51/2023 de 14/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 41/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
52/2023 de 14/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 42/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 53/2023 de 14/02/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 43/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
39
Presidente. Ofício nº 54/2023 de 14/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 44/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 55/2023 de
14/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 45/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Ofício nº 56/2023 de 14/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 46/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
57/2023 de 14/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 47/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 58/2023 de 14/02/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 48/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 59/2023 de 14/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
ouza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 50/2023.
a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 60/2023 de
4/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
nformando a aprovação da Indicação nº 51/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Ofício nº 61/2023 de 14/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 52/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
62/2023 de 14/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 53/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 63/2023 de 14/02/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 54/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 64/2023 de 14/02/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 55/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício DPO 008/2023 de
02/02/2023: Ao Exmº. Sr. João José de Almeida —Secretário Municipal de
Fazenda. Solicitando informação acerca da Contribuição para custeio de
serviço de iluminação pública, se o percentual fez parte integrante da
transferência do duodécimo do Poder Legislativo. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Ofício DPO nº 013/2023 de 15/02/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando a Ordem de
Serviço nº 001/23, que determina o remanejamento de dotações orçamentárias
desta casa. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Presidente.
Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. presidente passou a Ordem do
Dia, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos documentos em
pauta: Requerimento nº 20 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios a
Ilma. Sra. Hélia Regina da Costa Guimarães. Autor: Gil Torres, Sala dos
Vereadores, em 28/02/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 21 de 2023:
40
Moção de Congratulações e Elogios ao Ilmo. Sr. Anderson da Silva
Guimarães. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em 28/02/2023.
Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 22 de 2023: Moção de Congratulações e
Elogios ao 2º SGT da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Sr. Cezar
Eduardo Simões da Silva. Autor: Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em
28/02/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 23 de 2023: Moção de
Congratulações e Elogios ao Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro Sr. Rogério Luiz Barbosa Mendes. Autor: Guilherme Farias, Sala
r * dos Vereadores, em 28/02/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 56 de 2023:
Solicitando desobstrução e tampa para boca de lobo na Rua Bahia, em frente
ao nº 572, Carvão. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em 28/02/2023.
cho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
residente. Indicação nº 57 de 2023: Solicitando a instalação de faixa de
destre, lombadas e radar na Estrada de Piranema, Km 8. Autor: Gil Torres,
ala dos Vereadores, em 28/02/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. O Sr. Presidente concedeu a
palavra, Pela Ordem, a Ver”. Rachel Secundo que informou que já havia
proposto indicação pedindo radar para a localidade. O Sr. Presidente
considerou a manifestação da nobre vereadora e pediu que se excluísse a
colocação de Radar do requerimento. Indicação nº 58 de 2023: Solicitando o
serviço de roçagem e limpeza e conservação da Praça do CIEP, localizada na
Rua Alcidir Pinto Monteiro, esquina com a Rua Rafael Wallace Coutinho no
bairro Santana. Autor: Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em
28/02/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 59 de 2023: Solicitando a limpeza
do valão que passa em frente ao bairro Rodoferrea, margeando a RJ 099.
Autor: Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em 28/02/2023. Despacho:
Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 60 de 2023: Solicitando troca de lâmpada na Rua Beatriz
Brandão Catanhack, nº 29, casa 02, no Bairro Estrela do Céu. Autor: Sandro
da Hermínio, Sala dos Vereadores, em 28/02/2023. Despacho: Aprovado. Em
28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 61
de 2023: Solicitando um gerador de energia para a Casa Lar do Idoso Anézia
de Aguiar no Bairro Somel. Autor: Sandro da Hermínio, Sala dos Vereadores,
em 28/02/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac
he eitão Torres — Presidente. Indicação nº 62 de 2023: Solicitando a
disponibilização de zeladores em todas as praças do Município de Itaguaí.
Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores, em 28/02/2023. Despacho:
Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 63 de 2023: Solicitando a implantação da Escola Municipal de
41
Artesanato. Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores, em 28/02/2023.
Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 64 de 2023: Solicitando limpeza, roçada e
manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Ernani Santiago,
localizada no Bairro Ito. Autor: Julinho, Sala dos Vereadores, em 28/02/2023.
Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 65 de 2023: Solicitando limpeza e roçada na Rua
; João Simões de Sousa, do número 04 ao número 20, localizado no Bairro Vila
ú Margarida. Autor: Julinho, Sala dos Vereadores, em 28/02/2023. Despacho:
Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 66 de 2023: Solicitando que seja realizada recapeamento
asfáltico em toda a extensão da Estrada Dona Elisabeth, bairro Santa Cândida.
Autor: Fabinho Taciano, Sala dos Vereadores, em 28/02/2023. Despacho:
Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
ndicação nº 67 de 2023, Solicitando a recuperação da massa asfáltica com
tapagem de buraco na Estrada do Teixeira, em frente ao Mercado Monarkas,
bairro Vista Alegre. Autor: Fabinho Taciano, Sala dos Vereadores, em
28/02/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 68 de 2023: Solicitando que seja
feita a manutenção na massa asfáltica na Rua Manoel Soares da Costa,
observação: próximo a esquina, Bairro Engenho. Autor: Vinicius Alves, Sala
dos Vereadores, em 28/02/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 69 de 2023:
Solicitando que seja feita limpeza e roçagem em toda extensão da Rua Maria
Lima Vieira, Manoel de Souza Pinto e Antônio Nogueira Neto, (obs rua
transversal), bairro Vila Margarida. Autor: Vinicius Alves, Sala dos
Vereadores, em 28/02/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 70 de 2023:
Solicitando a colocação de um ponto de ônibus na Estrada do Mazomba, em
frente ao Condomínio Residencial Santo Antônio de Pádua, Bairro Leandro.
Autor: Zé Domingos, Sala dos Vereadores, em 28/02/2023. Despacho:
Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 71 de 2023: Solicitando limpeza dos bueiros e tapa-buraco por
toda extensão da Rua Bertrand Russel, em frente à Escola Municipal Antônio
Tupinambá. Autor: Zé Domingos, Turno: Único, Sala dos Vereadores, em
28/02/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Razões do Veto nº 1 de 2022: Assunto: Veto ao
artigo 1º do Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do Vereador Alexandro
Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a
Q servidora Alessandra de Araújo Macedo, sendo dado seu nome ao CREAS —
Centro de Referência Especializado em Assistência Social. Despacho: Veto
mantido por unanimidade. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente. Razões do Veto nº 2 de 2022: Assunto: Veto integral ao Projeto
42
de Lei nº 53/2022 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres.
Ementa: Altera o nome da Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa
Cândida, para Escola Municipalizada Professor Paulo Arthur Rodrigues de
Oliveira. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito Despacho: Veto mantido
por unanimidade. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Razões do Veto nº 1 de 2023: Assunto: Veto integral ao Projeto
de Lei nº 56/2022 de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres.
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da
contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Itaguaí, e
dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. O Sr.
Presidente manifestou seu voto contrário ao veto. Despacho: Veto mantido
por maioria absoluta, com o veto contrário do Ver. Gil Torres. Em 28/02/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Razões do Veto nº 2 de
2023: Assunto: Veto integral ao Projeto de Lei nº 113/2021 de autoria do
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Dispõe sobre a
disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos no Município
e da outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. O
Despacho: Veto mantido por maioria absoluta, com os votos contrários do
Ver. Gil Torres e Ver. Jocimar do Cartório. Em 28/02/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
referente à prestação de serviços de abastecimento de água potável, de
esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaguaí e dá
outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. Ê
o parecer. Sala de Comissões, 08 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito — Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator e Júlio
Cezar José de Andrade Filho —- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer.
Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o artigo 3º da Lei 1.207, de 31 de
agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o
Programa de Apoio a Formação Musical da Banda Municipal de Itaguaí -
BAMITA. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala
de Comissões, 08 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito —
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator e Júlio Cezar José de
Andrade Filho - Membro Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
43
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo
Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relator: Vereador
Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 08
de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente;
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator e Júlio Cezar José de Andrade Filho
— Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 28/02/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria da
Vereadora Rachel Secundo da Vereadora Rachel Secundo da Silva Ementa: Autoriza a instituição do Espaço
MAME -— Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno. Relator:
Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 08
de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente;
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator e Júlio Cezar José de Andrade Filho
— Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 28/02/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria da
de Itaguaí sobre autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica,
J
Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe no âmbito do Município
gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais
domésticos, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues
Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 08 de fevereiro de 2023. (aa)
Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Relator e Júlio Cezar José de Andrade Filho —- Membro. Despacho: Aprovado,
à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para
emitir parecer. Em 28/02/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Não havendo inscritos para o Grande Expediente e nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando
a próxima para o dia 2 de março em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi
Alves, redigi esta Ata.
Jo