sessao nº 8

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO ANO DE 2023
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
— RJ.
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 8º Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
( Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de
SN Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Fabiano José Nunes, Rachel
“ Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o
* Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver.
Sandro da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 1. Em seguida, o
W Sr. Presidente convidou o 2º Secretário a proceder a leitura da Ata anterior,
cito a Ata da 7º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a
Leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em discussão e votação, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos Expedientes
do Dia o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a leitura dos
Expedientes Recebidos: Ofício SEGOV nº 064/2023 de 06/03/2023:
Encaminhando cópia dos Decretos nº 4.772 e 4.773 de 2023. (a) Milton
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente,
arquive-se. Em 07/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício SEGOV nº 065/2023 de 06/03/2023: Encaminhando cópia do Decreto
4.771 de 2023. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de
Governo. Despacho; Ciente, arquive-se. Em 07/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr.
presidente passou a Ordem do Dia, solicitando ao 1º Secretário que
procedesse a leitura dos documentos em pauta: Indicação nº 88 de 2023:
Solicitando poda das árvores da Praça Delfim Marra de Oliveira (Praça
Monteiro Lobato), bairro Monte Serrat (Reta). Autor: Gil Torres, Sala dos
- Vereadores, em 07/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 89 de 2023:
Solicitando troca de manilhas por galerias por toda extensão da Rua Manoel
dos Santos, bairro Engenho. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em
07/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 90 de 2023: Solicitando a Serviço
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de pavimentação asfáltica em toda extensão do bairro Rodoferrea. Autor:
Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em 07/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 07/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 91 de 2023: Solicitando a limpeza e dragagem do canal que
passa atrás do Condomínio Vilage do Ipê Amarelo, no bairro Piranema. Autor:
Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em 07/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 07/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 92 de 2023: Solicitando a implantação do Centro Municipal de
Ortopedia. Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores, em 07/03/2023.
“Despacho: Aprovado. Em 07/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 93 de 2023: Solicitando o fornecimento gratuito de
pulseira impermeável de identificação para autistas, idosos, pessoas com
alzheimer, mal de parkinson, epilepsia e outros em situação de
vulnerabilidade, contendo código (QR CODE) para acesso de informações
como nome do portador, endereço, telefone para emergências, alergias a
medicamentos, tipo sanguíneo e doenças preexistentes. Autor: Rachel
Secundo, Sala dos Vereadores, em 07/03/2023. Despacho: Aprovado. Em
07/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 94
de 2023: Solicitando limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Nova York,
localizada no bairro Jardim América. Autor: Julinho, Sala dos Vereadores, em
07/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 95 de 2023: Solicitando
revitalização de meio fio na rua Thieres Teixeira Leite, 21, (rua após o febre
amarela), localizada no bairro Jardim América. Autor: Julinho, Sala dos
Vereadores, em 07/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 96 de 2023:
Solicitando que realize a recuperação da massa asfáltica com tapagem de
buraco em toda extensão da Rua Estrada de Ferro, popularmente conhecida
como Estrada da NUCLEP, do bairro Brisamar até Vila Geni. Autor: Fabinho
Taciano, Sala dos Vereadores, em 07/03/2023. Despacho: Aprovado. Em
07/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 97
de 2023: Solicitando que realize obras de infraestrutura no entorno da Escola
Municipal Argentina Coutinho e Creche Municipal Tânia Mara Mota
Menezes, bairro Brisamar. Autor: Fabinho Taciano, Sala dos Vereadores, em
07/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 98 de 2023: Solicitando a
fesobsirução de galeria de esgoto em toda a extensão da Rua Genaro Teixeira,
no bairro Brisamar. Autor: Sandro da Hermínio, Sala dos Vereadores, em
07/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 99 de 2023: Solicitando que seja
feito reparo de tapa-buraco por toda extensão da Rua Domingos Félix Vidal,
bairro Vila Margarida. Autor: Zé Domingos, Sala dos Vereadores, em
07/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/03/2023. (a) Gilberto Chediac
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Leitão Torres — Presidente. Requerimento de Informação nº 1 de 2023:
Requerimento de informação ao Exmo. Sr. Prefeito do Município acerca do
procedimento de licitação (Pregão Eletrônico sob o nº 190/2021) que
culminou contratação da empresa IPÊ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES
LTDA. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em 07/03/2023. O Sr.
Presidente colocou a matéria em discussão, concedendo a palavra ao Ver.
Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos os presentes e lembrou sua
postura a frente da Liderança de Governo, que ocupou durante a Legislatura
/ anterior, onde, no papel de interlocução entre os Poderes municipais, fazia
desnecessário a utilização dos Requerimentos de Informação, visto que ele
assumia o compromisso, e efetivamente apresentava todas as informações que
os vereadores demandavam do Poder Executivo. Deste modo, sugeriu que os
nobres vereadores dessem esse voto de confiança a atual Liderança de
Governo, sugerindo que o vereador líder de governo trouxesse as informações
requeridas na matéria em questão. Encerrou justificando seu voto contrário a
matéria, face ao exposto. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra,
por Questão de Ordem, ao Ver. Vinícius Alves que, citando o $13º, do Art.
122 do Regimento Interno, questionou o Sr. Presidente se, tendo o vereador
autor do Requerimento de Informações apresentado duas Indicações, poderia
ter apresentado o presente Requerimento. O Sr. Presidente apresentou o
entendimento de que a contagem de Indicações e Requerimentos era
independente, portando não havendo impedimento a apresentação de duas
indicações e do Requerimento em Discussão. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou a matéria em votação. Despacho: Rejeitada, com os votos contrários
dos vereadores: Vinícius Alves de Moura Brito; Julio Cezar José de Andrade;
José Domingos do Rozário; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro; Alexandro Valença de Paula; Alecsandro Alves de Azevedo; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto; Fabiano José Nunes, Rachel Secundo da Silva e
Jocimar Pereira do Nascimento. Em 07/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. O Sr. Presidente informou que protocolaria ofício na
Prefeitura solicitando as informações, para zelar pela transparência dos atos
do poder público. Declarou concordar com o Ver. Sandro da Hermínio,
afirmando que sempre buscou o diálogo entre os Poderes, lembrando que
muitos Requerimentos de Informação foram retirados de pauta durante o
mandato anterior, devido a postura do nobre vereador a frente da Liderança
de Governo à época. Continuou afirmando que se manteria zelando pelo
diálogo, pela paz, pelo compromisso com a população de Itaguaí. Disse ainda
) que o Requerimento de Informação é uma prerrogativa do vereador para o
/ exercício da fiscalização do governo, agravado pelo fato da falta de
compromisso com a alimentação do Portal da Transparência da Prefeitura e
da falta de diálogo entre os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo. Expos
que desde o dia vinte de dezembro o diálogo entre os Poderes estava
prejudicado, afirmando que vinha tentando entender a causa disto, mas
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confessou que não encontrara explicação. Seguiu afirmando que toda a
população deveria torcer pelo sucesso do Governo, pois isso gerava o sucesso
da própria população. Disse ainda que não possuía dois pesos e duas medidas,
usando o mesmo critério de julgamento para com todos, sendo por isto, um
problema aos políticos que governavam apenas pelo interesse próprio.
Citando sua trajetória de luta do mandato anterior, luta a qual o atual gestor
participara, engajados em prol da população e de seus filhos, contra a má
/ ) gestão que predou a cidade. Relatou os fatos recentes, posteriores ao dia vinte
v de dezembro para colaborar com a narrativa de que não havia se praticado
nenhum ato contra o Prefeito, por esta Casa ou por algum dos vereadores para
justificar a mudança de atitude do Chefe do Executivo. Declarou estar
surpreso e decepcionado com o Prefeito, pela declaração de que existia a sua
base de governo e a oposição formada, discordando objetivamente deste
posicionamento. Criticou então a falta de decoro apresentada pelo Sr. Prefeito
no trato com as autoridades municipais. Acrescentou que não poderia
concordar com tal postura e acrescentou que, enquanto o Prefeito trabalhasse
em prol da população, seria seu maior cabo eleitoral, porém, quando o objetivo
de seu trabalho fosse diferente, não poderia mais colaborar com seus atos.
Declarou que, em nome da boa relação pessoal que sempre teve com o Sr.
Prefeito, gostaria de entender o porquê da mudança de seu comportamento.
Disse não concordar com a afirmativa do Sr. Prefeito sobre a tentativa de
atrapalhar a aprovação do orçamento em janeiro, tivera a intenção de impedir
a concessão do reajuste dos servidores do município, posto que a Lei que
permitiu tal reajuste, foi proposta por todos os vereadores no ano de 2021.
Continuou declarando que, muito o entristecia em dizer isto, mas que, se o Sr.
Prefeito não concedera o reajuste em janeiro, era por própria incompetência
ou de seus subordinados. Em contraste, citou a gestão estadual, parabenizando
o Governador Cláudio Castro e seu Secretariado competente, que tinha
fornecido recursos para a reforma do hospital e realizara a doação de novas
ambulâncias para o município. Acrescentou que não era admissível que um
município com tantos recursos não conseguisse se desenvolver por pura
incompetência de seus gestores, declarando que não permitiria que esta
situação se repetisse. Continuou relatando que gostaria que o Prefeito
apresentasse explicações do porquê o colocava como maior inimigo e
perseguia pessoas que o ajudaram na campanha, exonerava pessoas que
trabalhavam em cargos técnicos, apenas porque possuíam boa relação com o
ele. Afirmou então que o Sr. Prefeito estava mandando embora auxiliares de
serviços gerais que recebiam salário mínimo e deixariam suas famílias
esassistidas. Disse então que além do Prefeito não estar atraindo
empreendimentos para gerar empregos na cidade, estava também demitindo
/ os trabalhadores da prefeitura. Declarou estar decepcionado com essas
atitudes e que não precisava de fake News para atacar o governo, que
apresentava abertamente suas posições e que queria que o Sr. Prefeito revisse
RU
suas atitudes em relação a população da cidade, afirmando que não admitiria
que o município, sendo rico, fosse empobrecido pela incompetência do Chefe
do Poder Executivo € faria o que fosse necessário para defender a população
de Itaguaí. Apresentou então demanda dos empresários que tem enfrentado
dificuldades na Secretaria de Meio Ambiente e registrou que durante os dois
anos de pandemia de covid-19 não foi dado nenhum incentivo para o
empresariado local a fim de que se mantivessem os empregos da iniciativa
privada do município. Voltou a defender que a posição do diálogo, inclusive
| entrea Secretaria de Meio Ambiente e o empresariado para sanar suas dúvidas
e colaborar com o desenvolvimento do município. Reiterou que não conseguia
entender o comportamento do Prefeito e acrescentou que vinha sendo
procurado por empreendedores da cidade que o questionavam porque os
vereadores permitiam que o governo coagisse O empresariado e os servidores.
Encerrou afirmando que não permitiria que tal situação se mantivesse. Em
seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que
cumprimentou a todos e concordou com a posição do Ver. Sandro da
Hermínio, dando a oportunidade do Líder de Governo fazer a interlocução
entre os poderes, buscando as respostas demandadas. Continuou afirmando
que todos os posicionamentos políticos deveriam ser respeitados, que naquele
momento fazia parte da base de governo porque reconhecia que o aumento da
arrecadação era mérito da atual gestão. Acrescentou que O município
conseguira sair do Cálc., que restringia o recebimento de verbas pelo
município e da contratação dos empréstimos. Continuou declarando ter
convicção que muitos investimentos com recursos municipais aconteceriam
/ | no decorrer do ano. Lembrou o constrangimento que os vereadores passavam
no mandato anterior devido ao momento ruim que o Executivo proporcionava
para a cidade na época, para afirmar que a atual gestão vem colocando a cidade
no rumo certo. Disse ainda que os vereadores deveriam caminhar juntos para
construir um município próspero e que acreditava que as diferenças políticas
e as questões de relacionamento pessoal eram sanáveis. Encerrou declarando
que se orgulhava em dizer que o Executivo municipal trabalhava, que votava
contrariamente ao requerimento porque acreditava no governo e no líder de
governo. O Sr. Presidente reiterou que não havia uma base de governo apenas,
como mencionado pelo colega, porque ele apenas expunha sua indignação e
decepção com o comportamento do chefe do poder executivo, com quem
havia lutado junto para extirpar o mal político que existia na cidade. Afirmou
novamente que não fazia oposição ao prefeito, mas não concordava com o
discurso dele que faltava com respeito aos vereadores. Continuou afirmando
que não poderia ver o trabalho não acontecer e ficar calado, porque a
população merecia uma resposta. Manifestou sua insatisfação com as atitudes
do Prefeito, apesar de serem amigos pessoais e terem ganho a eleição juntos.
Encerrou declarando que não fazer o município avançar com todo um cenário
favorável e com recursos era uma incompetência ainda maior do que quando
v
A
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o desenvolvimento não aconteceu e o cenário era desfavorável e que
aguardava ver a reconstrução do Hospital Nossa Senhora da Guia, adquirido
com recursos economizados por esta Casa de Leis. Nada mais havendo para
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para
o dia 9 de março em horário regimental. Eu, Domin
esta Ata.