sessao nº 11

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 11º Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente; Vinícius Alves
de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo: Fabiano José Nunes; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel
Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou à palavra ao Ver.
Sandro da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 4. Em seguida, o
Sr. Presidente convidou o
2º Secretário a proceder a leitura das Atas
anteriores, cito a Ata da 9º Sessão Ordinária e Ata da 10º Sessão Ordinária do
imeiro Período de 2023. Terminada a Leitura das Atas, o Sr. Presidente as
colocou em discussão e
unanimidade. Dando pross
votação, sendo as mesmas aprovadas por
eguimento aos Expedientes do Dia o Sr.
Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a leitura dos Expedientes
paia
Recebidos: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julio Cesar José de
Andrade Filho: Ementa: Altera o nome de logradouro público. Despacho: À
Procuradoria Jurídica para instrução preliminar. Em 16/03/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício nº
104/2023 de 07/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 88/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 105/2023 de 07/03/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 89/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 106/2023 de 07/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
90/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 107/2023
de 07/03/2023: Ao Exmº. Sr
' Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 91/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Ofício nº 108/2023 de 07/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 92/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
68
109/2023 de 07/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 93/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 110/2023 de 07/03/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 94/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 111/2023 de 07/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
95/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 112/2023
de 07/03/2023; Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 96/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Ofício nº 113/2023 de 07/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação
nº 97/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
114/2023 de 07/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 98/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 115/2023 de 07/03/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 99/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 116/2023 de 09/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
101/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
117/2023 de 09/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 102/2023. (a) Gilberto
Thediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 118/2023 de 09/03/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 103/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 119/2023 de 09/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
104/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
120/2023 de 09/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 105/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 121/2023 de 09/03/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 106/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 122/2023 de 09/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
107/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
123/2023 de 09/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 108/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 124/2023 de 09/03/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 109/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 125/2023 de 09/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
Ay
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de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
110/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a
Leitura dos Expedientes, o Sr. presidente passou a Ordem do Dia,
concedendo a palavra, ao Ver. Julinho que Requereu Verbalmente a inclusão
de Pauta de Requerimento de Informações nº 03/2023. O Sr. Presidente acatou
o pedido do nobre colega e colou o pedido em discussão, concedendo a
palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos e justificou
que votaria contrariamente a inclusão de pauta do Requerimento, pregando
coerência com o seu posicionamento quanto ao tipo de proposição. O Sr.
Presidente, considerando o objeto do Requerimento apresentado, declarou que
fazia questão de responder a qualquer vereador que apresentasse
Requerimento de Informações sobre a sua gestão. Acrescentou que não
conseguia entender o porquê havia vereadores contra seus Requerimentos de
Informação para o Executivo, não traziam as informações solicitas e
apresentavam Requerimento de Informação sobre a obra de reforma da
Câmara. Disse que seria um prazer responder, pois todas as informações
solicitadas, se encontravam no portal da Transparência da Casa, ao contrário
do que ocorria com o Poder Executivo. Além disso, o vereador autor, fazia
parte da Mesa diretora, participando assim da gestão responsável pela
licitação. Havendo manifestação do vereador na tribuna, o Sr. Presidente
afirmou que, na condição de Presidente, não poderia ser aparteado ou ser
interrompido em sua fala, pedido ao colega que respeitasse o Regimento
Interno desta Casa. Disse ainda que o nobre vereador requerente, não estivera
presente última reunião da Mesa Diretora, mesmo estando presente nas
pendências do Poder Legislativo e fazendo registros fotográficos para suas
tedes sociais. O Sr. Presidente colocou a matéria em votação, sendo a mesma
aprovada, com voto contrário do Ver. Sandro da Hermínio. O Sr. Presidente
concedeu então a palavra ao Ver. Vinícius Alves, por Questão de Ordem,
que, primeiramente solicitou que sua fala não fosse interrompida e continuou
afirmando que era direito do vereador apresentar Requerimento e cabia aos
vereadores o aprovar ou não. Com relação à última reunião da Mesa Diretora,
declarou que não cabia ao Sr. Presidente determinar a hora e o local da
Reunião, mas sim a Mesa Diretora, decidindo pela sua maioria de membros.
Deste modo, a Mesa Diretora se reuniu às 9h do dia 14 de março, na Sala dos
Vereadores, com quatro de seus membros. Continuou lembrando que o
Regimento Interno desta Casa determinava que os senhores vereadores
deveriam se respeitar, tratando um ao outro com decoro, urbanidade e
cordialidade, o que era muito importante para que se mantivesse o diálogo
entre os edis. Citou exemplos de classe que se respeitavam. Disse que a
discussão em plenário era saudável e produtiva, mas que deveria se manter o
respeito entre os senhores vereadores, para que a relação pessoal dos edis não
fossem prejudicadas. Citou os senhores vereadores que já vivenciaram outros
mandatos para ratificar a necessidade da cordialidade. Em seguida relatou que
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ficara chateado, principalmente por ocupar a Vice Presidência desta Casa,
quando em Sessão realizada no dia seguinte a comemoração do Dia
Internacional das Mulheres, a vereadora Rachel preparou um discurso especial
em razão da data e o Sr. Presidente não a concedeu a palavra no Grande
Expediente, pela falta de inscrição. Afirmou que entendia a exigência
regimental, mas que poderia haver uma outra postura mais cordial e instrutiva
para a vereadora que estava em seu primeiro mandato. Disse que reconhecia
a necessidade de se cumprir as exigências regimentais, mas que o Regimento
não poderia ser utilizado para impedir o exercício de direitos dos
parlamentares. O mínimo que se esperava e que ele, na condição de Vice
Presidente desta Casa exigiria, era o respeito no trato com todas as pessoas,
pois era desta maneira que agia com todos. Encerrou agradecendo. O Sr.
Presidente parabenizou o nobre colega pelas palavras e as endossou dizendo
que, como sempre afirmava, a política era feita de diálogo e não de afrontas
como vinha acontecendo no Poder Legislativo. Retornando a Tribuna o Ver.
Julinho afirmou que, ao contrário do que o Sr. Presidente afirmava o Edital da
Tomada de Preços não se encontrava no Site, pediu que realizasse a retificação
da Ata e que o Sr. Presidente determinasse outro local para realização das
reuniões da Mesa Diretora, pois não era permitido que fossem na Sala da
Presidência. O Sr. Presidente respondeu ao vereador que, segundo a alínea a,
Ed
inciso IV, do Art. 29 Regimento Interno, competia ao Presidente convocar as
' reuniões da Mesa Diretora que continuariam a ser realizadas na Sala da
Presidência, como vinha ocorrendo desde o início do ano. Afirmou que lhe
parecia nítido e notório, pelo fato do vereador estar lendo as demandas no
* celular, que havia uma interferência externa no Poder Legislativo, a qual não
admitiria. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Sandro da
Hermínio que parabenizou o Sr. Vereador Vinícius Alves pelas palavras de
sensatez, que o debate poderia ser acalorado no parlamento, mas que era
preciso se preservar as relações. Afirmando que era a favor do diálogo,
justificou seu voto contrário a inclusão de pauta e a aprovação do
requerimento. Acrescentou que, na sua visão, se vivia um momento em que
havia diálogo entre o Legislativo e o Executivo através da Liderança de
Governo e que todas as informações demandadas poderiam ser requeridas por
este canal de comunicação e que entendia os argumentos do Sr. Presidente, de
que as informações que deveriam ser públicas, não estavam acessíveis, mas
que ele também conseguiria resolver a questão através da Liderança.
Continuou demonstrando sua estranheza em relação ao comportamento dos
colegas que se negam a aprovar Requerimentos de Informação direcionados
ao Executivo e agora apresentam e votam a inclusão de pauta de um
Requerimento de Informações direcionado à Presidência desta Casa, que em
sua opinião era uma grande incoerência e poderia levantar a suspeita de
interferência entre os poderes. Testemunhou então que, desde o início do ano,
as reuniões da Mesa Diretora vinham acontecendo na Sala da Presidência e
n
não via problema nisso. Encerrou agradecendo. O Sr. Presidente concedeu a
palavra ao Ver. Julinho que respondeu a citação de seu uso do celular durante
a Sessão afirmando que era neste instrumento que armazenava suas
informações e era seu direito portá-las durante a Sessão, da mesma maneira
que tinha liberdade de opinião, representação e voto. Continuou expondo que
um Requerimento não possuía nada de absurdo, era simplesmente um direito
do parlamentar do qual ele estava se valendo. Destacou que a divergência de
posições era parte do parlamento, vereadores já votaram juntos, já votaram em
lados opostos e que poderiam votar juntos, sendo esses movimentos normais.
Encerrou requerendo a leitura na íntegra de seu Requerimento de
Informações. O Sr. Presidente declarou que nunca cercearia o direito dos
vereadores de apresentarem Requerimentos. Continuou afirmando ser nítido
e notório o que vinha ocorrendo no Município e disse estar decepcionado,
porque muitas pessoas faziam política por conveniência, ofereceu então sua
história política para demonstrar seu posicionamento e forma de agir. Disse
ainda que cada vereador tinha a liberdade para agir da maneira que julgasse
correta, mas que não deveriam deixar de exercer suas prerrogativas, pois as
creches não tinham horário integral, as ruas estavam esburacadas e sujas.
Tinha rua no Bairro do Engenho em que foram feito obras há mais de um ano
e que o asfalto não fora recolocado. Afirmou que sempre apregoou a
independência harmônica entre os Poderes, não deixando nunca de exercer
sua prerrogativa, mas que muito lhe assustava ver O Município crescer a olhos
vistos e a cidade estar estagnada, mesmo tendo. Citou seu esforço de
planejamento e economia para contribuir com recursos para aquisição do
prédio do antigo Hospital Nossa Senhora da Guia, obra que não acontecia.
que o trabalho não seguia nesse sentido, não poderia colaborar com a gestão.
cerrou afirmando que os vereadores foram eleitos para cuidar da população,
azendo mais saúde, empregos, segurança e educação, colaborando com o
Prefeito a proporcionar tudo isso a população, mas que, a partir do momento
O Sr. Presidente concedeu a palavra, por Questão de Ordem, ao Ver. Alex
Alves que declarou que desejava rever seu voto, sendo agora contrário a
aprovação da inclusão de pauta do Requerimento. O Sr. Presidente acatou o
pedido do vereador. O Sr. Presidente concedeu a palavra, por Questão de
Ordem, ao Ver. Jocimar do Cartório que declarou que desejava rever seu
voto, sendo agora contrário a aprovação da inclusão de pauta do
Requerimento. O Sr. Presidente acatou o pedido do vereador. O Sr. Presidente
concedeu a palavra, por Questão de Ordem, ao Ver. Fabinho Taciano que
declarou que desejava rever seu voto, sendo agora contrário a aprovação da
inclusão de pauta do Requerimento. O Sr. Presidente acatou o pedido do
vereador. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que
solicitou ao Sr. Presidente que se disponibilizasse para os vereadores que não
faziam parte da Mesa Diretora, as Atas de suas reuniões, para que pudessem
se inteirar do que era decidido pelo Órgão e que isto se tornasse uma rotina,
2
para que não fosse também necessário fazer requerimentos para acessar esses
documentos. O Sr. Presidente informou ao vereador que as Atas da Mesa
Diretora foram disponibilizadas no Portal da Câmara Municipal de Itaguaí.
Retomando a palavra, o Ver. Haroldo Jesus pediu a disponibilização da Ata
da Reunião da Mesa daquela semana que gerara discussão, pois ele não havia
encontrado. O Sr. Presidente respondeu ao nobre vereador que todos os
setores desta Casa estavam disponíveis para auxiliar os vereadores em
qualquer dificuldade. O Sr. Presidente registrou a aprovação do pedido de
inclusão de Pauta do Requerimento de Informações nº 03/2023, com os votos
contrários dos vereadores: Sandro da Hermínio, Alex Alves, Jocimar do
Cartório e Fabinho Taciano. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr.
presidente passou a Ordem do Dia, solicitando ao 1º Secretário que
procedesse a leitura dos documentos em pauta: Requerimento nº 25 de 2023:
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Luiz Otávio Gomes. Autor:
Jocimar do Cartório, Sala. dos Vereadores, em 16/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 26 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios a Sr.*
Deborah Eduarda Lopes da Silva Domingos. Autor: Jocimar do Cartório, Sala
dos Vereadores, em 16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a)
| Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 27 de 2023:
Moção de Congratulações e Elogios ao 1º SGT da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro, Sr. Alexandre Santos dos Anjos. Autor: Guilherme Farias,
ala dos Vereadores, em 16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023.
a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 28 de
2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Edson Correia da Silva.
jutor: Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em 16/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 111 de 2023: Solicitando saneamento básico por toda extensão
da Rua Primeiro de Maio, Chaperó (Gleba B). Autor: Gil Torres, Sala dos
Vereadores, em 16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 112 de 2023:
Solicitando poda das árvores por toda extensão da Estrada Engenheiro Ivan
Mundin, antiga Estrada do Mazomba, começando do Bairro Leandro até
Mazomba. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em 16/03/2023.
Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 113 de 2023: Solicitando a limpeza e roçagem em
todo bairro Rodoferrea. Autor: Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em
16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 114 de 2023: Solicitando a
conclusão das obras do complexo educacional que engloba Escola Municipal,
Creche Municipal e Quadra Poliesportiva no bairro Piranema. Autor:
Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em 16/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
73
Indicação nº 115 de 2023: Solicitando iluminação na Rua Professor Jadeci
Ribeiro de Moura Brito, nº 18, bairro Leandro. Autor: Sandro da Hermínio,
Sala dos Vereadores, em 16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 116 de 2023:
Solicitando limpeza com roçada na Rua Professor Jadeci Ribeiro de Moura,
nº 18, bairro Leandro. Autor: Sandro da Hermínio, Sala dos Vereadores, em
16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 117 de 2023: Solicitando que realize
obras de saneamento básico em toda extensão da Rua Daniel José Matheus,
bairro do Engenho. Autor: Fabinho Taciano, Sala dos Vereadores, em
16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 118 de 2023: Solicitando realize o
deslocamento de agentes de trânsito para os horários de entrada e saída de
alunos do Colégio Elite, localizado na Avenida Deputado Octávio Cabral, nº
578, próximo a Rodoviária. Autor: Fabinho Taciano, Sala dos Vereadores, em
16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 119 de 2023: Solicitando atuação
dos Agentes de Trânsito para auxiliar na travessia segura em faixas de
pedestres que não possuem semáforo, no Bairro Centro e em suas
proximidades. Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores, em 16/03/2023.
| Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 120 de 2023: Solicitando instalação de sinais
sonoros em todos os semáforos de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo, Sala dos
Vereadores, em 16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 121 de 2023:
Solicitando a troca de lâmpada do poste na Rua Alzira Santiago, em frente ao
nº 55, loja 01, localizado no Bairro Vila Margarida. Autor: Julinho, Sala dos
Vereadores, em 16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 122 de 2023:
Solicitando realização de tapa buracos por toda extensão da Avenida Primeiro
de Maio, localizado no bairro Chaperó, Gleba B. Autor: Julinho, Sala dos
Vereadores, em 16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 123 de 2023:
a
Solicitando que seja providenciada o manilhamento na Av. Volta Redonda,
lote 15, quadra 90, Bairro Brisamar. Autor: Haroldo Jesus, Sala dos
Vereadores, em 16/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 16/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Mensagem GP nº 028/2022 do
Chefe do Poder Executivo. Ementa: Cria cargos para atendimento exclusivo
do Programa Criança Feliz/Primeira Infância, e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
74
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de fevereiro de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Júlio Cezar José de Andrade
Filho -Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Membro. Despacho;
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento.
Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de energia fotovoltaica em
todos os prédios públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 14 de fevereiro de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Júlio Cezar José de Andrade
Filho Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Membro. O Sr. Presidente
colocou a matéria em Discussão, concedendo a palavra ao Ver. Vinícius Alves
"que parabenizou o vereador autor pela iniciativa, que visava o futuro da
cidade. O Ver. Gil Torres que também parabenizou o Ver. Jocimar do Cartório
pela proposição que ajudava o município a avançar, porque infelizmente o
município ainda possuía uma administração arcaica, que atrapalhava o avanço
da economia local. Citou exemplos das dificuldades na expedição de alvarás
e licenças ambientais para o empresariado local. Continuou afirmando que
enquanto as pessoas continuassem pensando em fazer política por
conveniência o município não avançaria. Disse ainda que sempre torceria para
todo gestor municipal ter sucesso, mas que não corroboraria com a falta de
crescimento da cidade nas mãos de nenhum deles. Continuou descrevendo
iniciativas que poderiam contribuir com a geração de empregos e o
desenvolvimento da economia local. Disse que não se via esforços nesse
sentido, ao contrário, se via energia sendo gasta com perseguições políticas, o
ele não admitiria. Relatou que esta era a sua maior decepção, pois dera seu
sangue para haver mudanças no município e não via isto acontecer. Descreveu
as perseguições que vinham ocorrendo no Executivo, a coação do
empresariado e perseguição dos servidores efetivos e exoneração dos
contratados e comissionados. Declarou então que não aceitaria este tipo de
atitude. Cobrou posicionamento do Poder Executivo para que se posicionasse,
trabalhando em prol de toda a população, pois se o mesmo não o fizesse, teria
que novamente dizer que a cidade tinha mais um prefeito incompetente.
Encerrou bradando que o Sr. Prefeito despertasse. O Sr. Presidente concedeu
a palavra ao Ver. Jocimar do Cartório que cumprimentou a todos e agradeceu
as palavras do colega e afirmou que projetos de energia fotovoltaica já eram
implementados com sucesso no município pela iniciativa privada, devido as
condições climáticas favoráveis. Continuou afirmando que levar isto para as
repartições públicas geraria grande economia para os cofres públicos e
VÊ)
contribuiria para o avanço da cidade. Encerrou agradecendo e pedindo voto
favorável dos colegas e apelando ao Chefe do Executivo que o implementasse,
pois além do já exposto ainda geraria novos empregos para o município.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Mensagem GP nº 030/2022 do Chefe do Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos
participantes do Programa Médicos pela Brasil. Relator: Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de
Comissões, 07 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito —
Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho —Relator e Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de lei nº
04/2023 do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Ementa: Denomina oficialmente o prédio público conhecido como Unidade
da Estratégia de Saúde da Família Saco da Prata. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer.
Sala de Comissões, 01 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
— Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho Relator e Haroldo Rodrigues
Jesus Neto —- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de lei nº
10/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira. Ementa: Dispõe sobre
normas referentes ao plantio de eucaliptos e outras árvores de grande porte em
áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais,
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É
o parecer. Sala de Comissões, 01 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito — Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho —Relator e
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
N de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer.
Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de lei de autoria do Vereador Vinícius
Alves de Moura Brito. Ementa: Reconhece a prática de atividade físicas e do
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exercício físico como essenciais para população do Município de Itaguaí em
tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes
naturais. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto
de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de
Comissões, 16 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito —
Presidente; Rachel Secundo da Silva — Relatora e Julio Cezar José de Andrade
Filho - Membro. Despacho Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer Comissão de Saúde; Assunto: Projeto de lei de autoria
do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder
Executivo a dispor sobre a concessão do direito a uma folga anual para a
mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei,
opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de
Comissões, 16 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito —
Presidente; Rachel Secundo da Silva — Relatora e Julio Cezar José de Andrade
Filho - Membro. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
concedendo a palavra ao Ver. Vinícius Alves que parabenizou o colega pela
iniciativa e destacou a importância e do cuidado com as servidoras do
município. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao vereador autor que
agradeceu ao nobre colega pelas palavras de apoio. O Sr. Presidente colocou
a matéria em votação. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer Comissão de Saúde; Assunto: Projeto de lei de autoria
do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Ficam obrigados os
VA estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de
estacionamento preferenciais a inserção do Símbolo Mundial de
conscientização do transtorno do Espectro Autista — TEA nas placas
indicativas. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala
de Comissões, 16 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito —
Presidente; Rachel Secundo da Silva — Relatora e Julio Cezar José de Andrade
Filho - Membro. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
concedendo a palavra ao Ver. Julinho que teceu relato pessoal sobre ser pai
de uma criança dentro do espectro, se emocionando e agradecendo os colegas
pelo apoio. O Sr. Presidente parabenizou o vereador Julinho pela iniciativa e
lembrou que seu primeiro Projeto de Lei, em seu primeiro mandato, foi sobre
a Equoterapia, que desde então não foi colocado em prática. Pediu então a
ajuda do Ver. Julinho para interceder também junto ao Prefeito para a
implementação deste serviço que muito contribuiria também para as crianças
| com transtorno do espectro autista, afirmando que não era possível que um
município com mais de quinhentos milhões em caixa não era capaz de
implementar tal projeto. Clamou ao Sr. Prefeito que implementasse o projeto
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e que não deixasse suas questões pessoais prejudicassem a quem mais
precisava no município. Destacou que o Prefeito tinha tudo para ser o melhor
prefeito do Estado do Rio, mas com o comportamento e pensamento que vinha
apresentando, sua rota traçada era o fundo do poço e, por isso, ele necessitava
mudar. Retomando a palavra, o Ver. Julinho destacou que, estando aprovada,
a Lei da Equoterapia era do Município e reconhecia a sua importância, pois o
tratamento apresentava ótimos resultados, mas era caro, o que impossibilitava
muitas famílias de ter acesso a ele. Deste modo, sendo oferecido pelo
município, poderia mudar a história das famílias de Itaguaí que precisavam e
não podiam pagar pelo tratamento. Encerrou agradecendo. Em seguida, o Sr.
Presidente colocou a matéria em votação. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Educação e Cultura:
Assunto; Mensagem nº 25/2022. Ementa: Institui o serviço de transporte
gratuito para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no
Município de Itaguaí, revoga a Lei nº 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá
outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de fevereiro de 2023.
(aa) Julio Cezar José de Andrade — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito
- Relator e Rachel Secundo da Silva - Membro. O Sr. Presidente parabenizou
o autor pela iniciativa e afirmou que esta era uma luta antiga, pediu ao prefeito
que implementasse o serviço em prol dos estudantes locais e colocou a matéria
em discussão, concedendo a palavra ao Ver. Vinícius Alves que destacou a
importância do transporte público, testemunhando que este transporte fez
darte de sua história e contribuiu para sua formação e desenvolvimento
profissional. Afirmou que o prefeito estudava uma forma de o implementar e
encerrou parabenizando o vereador Guilherme. O Sr. Presidente colocou a
matéria em votação. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento de Informação nº 3 de 2023: Requerimento de
informações ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal acerca do
procedimento de licitação (tomada de preços 001/2022) contratação empresa
especializada para prestação de serviço de engenharia para a execução de
obras de reforma e ampliação do Complexo da CMI que culminou com a
contratação da empresa Ego Construções e Montagens Eireli. Autor: Julinho.
Realizada a leitura integral do documento, o Sr. Presidente afirmou que
responderia aos questionamentos com prazer, mas que achava estranho um
membro da Mesa Diretora realizar tal proposição. Em seguida, colocou a
matéria em votação. Despacho: Aprovado, votos a favor: Vinícius Alves de
Moura Brito; Julio Cezar José de Andrade; José Domingos do Rozário;
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; Haroldo Rodrigues
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Jesus Neto e Rachel Secundo da Silva. Votos contrários: Alexandro Valença
de Paula; Alecsandro Alves de Azevedo; Fabiano José Nunes e Jocimar
Pereira do Nascimento. Em 16/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou ao Grande
Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição ao Ver. Sandro
da Hermínio que cumprimentou a todos e pediu desculpas ao vereador
Guilherme pelo calor da discussão durante a Sessão anterior ao defender seu
entendimento sobre o artigo 122 do Regimento Interno, acrescentando
pergunta sobre quantas indicações constavam da pauta desta Sessão de autoria
do Ver. Julinho, no que o Sr. Presidente respondeu que havia duas e mais o
Requerimento de Informações. O Ver. Sandro as Hermínio retomou a palavra
ressaltou que seu objetivo não era questionar a interpretação Regimental, mas
onde tal postura dos vereadores, que se posicionavam para o conflito em
questões menores, acabaria levando a um desgaste desnecessário entre os
pares. Citou debate que passara na legislatura anterior que o ensinara que ele
também precisava se expor ao diálogo. Concluiu que os vereadores estavam
ES" cometendo atos contraditórios e antirregimentais a todo o tempo, de modo que
* se preocupava em ser penalizado por manter as posições que acreditava e
T? encerrou pedindo cautela aos colegas vereadores, que usassem a racionalidade
ao invés das emoções. O Sr. Presidente parabenizou o vereador Sandro da
Hermínio pela sua coerência e pelo estudo do Regimento da Casa. Concedeu
então a palavra ao Ver. Julinho que cumprimentou a todos e, respondendo ao
colega que o antecedeu, afirmou que não havia qualquer erro de sua parte,
ois como vereador, poderia dar entrada em quantas matérias conseguisse
produzir, sendo prerrogativa do Presidente, através da Secretaria do
Legislativo, a inclusão ou não delas em pauta, de acordo com o Regimento
Interno. Encerrou agradecendo e desejando a harmonia de sempre. O Sr.
Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Vinícius Alves que
cumprimentou a todos e pediu ao Sr. Presidente que fixasse a interpretação do
$13 do Art. 122 e cobrasse mais.atenção da Secretaria do Legislativo quanto
a essas quantidades. Continuou relatando que naquela semana fora fiscalizar
algumas obras no Bairro do Engenho, onde constatara que já estava para,
Posto de Saúde de Vista Alegre, pavimento este que seria fornecido pelo
N
iniciar as obras de pavimentação que se iniciariam no posto da rua 18 até o
governo do Estado. Acrescentou que havia muitos pontos de alagamento no
bairro, mas que muitos deles já tinham sido resolvidos e os poucos que
restavam não durariam muito, pois as obras continuavam. Contou que realizou
visita, como Presidente da Comissão de Saúde, ao laboratório municipal, uma
iniciativa inédita na cidade, que não perdia para nenhum concorrente
particular, em limpeza, tecnologia, em qualidade de atendimento e na
prestação do serviço e conversou com os usuários, de quem colheu excelentes
depoimentos. Também visitara a frente da Comissão, as obras da nova
Farmácia Popular, onde constatou que sua execução estava bem adiantada e,
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por isto, acreditava que dentro de pouco tempo a cidade teria disponível uma
farmácia popular bem no centro da cidade para a distribuição e remédios aos
munícipes que necessitavam deste serviço, o que facilitaria o acesso da
população. Acrescentou que muito se orgulhava de estar participando dessas
conquistas que considerava marcos históricos para a cidade. Declarou crer e
ter muita fé que dois mil e vinte e três seria mesmo o melhor ano da história
de Itaguaí, principalmente porque via pelo seu trabalho diário tudo que estava
por acontecer na cidade. Declarou também acreditar que o Prefeito Rubão
seria o melhor prefeito que a cidade já teve, porque seria ele quem
possibilitaria que todo este progresso acontecesse e que os vereadores do atual
mandato também fariam parte disto. Destacou que no ano seguinte seria
novamente ano de eleição e ele gostaria de ser reeleito, assim como acreditava
que todos os colegas vereadores tinham o mesmo desejo, afirmou então que,
para isto, a cidade precisava crescer e se desenvolver. Por isso tudo ele repetia
seu slogan de que dois mil e vinte e três seria o melhor ano da história da
cidade de Itaguaí onde e os vereadores fariam parte disso. Encerrou
- agradecendo a todos. O Sr. Presidente falou que a palavra revolucionar era
uma palavra bonita, mas que para que houvesse uma revolução em Itaguaí o
Sr. Prefeito precisava dar o exemplo, parando de perseguir os comerciantes
com a Secretaria de Meio Ambiente, parando de perseguir os empresários do
Município e dar condições deles se estabelecerem na cidade. Afirmou que o
Prefeito era seu amigo, mas que não ia colaborar com atos que prejudicassem
o Município. Perguntou onde estava a revolução, passados três anos de gestão
o Prefeito e com grande crescimento da arrecadação. Questionou então se a
revolução aconteceria apenas no ano eleitoral para enganar a população.
Afirmou então que não havia mais justificativas. O Prefeito novamente iria
tentar justificar o injustificável e explicar o inexplicável. Encerrou declarando
que mais uma vez a história se repetia e bradou que o Prefeito Rubão
acordasse. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Zé Domingos
que agradeceu ao Sr. Presidente, cumprimentou a todos e relatou que passava
várias vezes por dia pelo bairro Leandro, onde havia um problema crônico de
alagamento da estrada. Ele, juntamente com a Secretária Elisa, descobriram
que havia duas manilhas de escoamento do Arco Metropolitano que vazavam
em direção a estrada, alagando e piorando enormemente a condição da Estrada
do Mazomba. Com a autorização do Sr. Prefeito, a secretaria municipal
realizou árduo trabalho na localidade para o desvio daquelas águas e após as
obras concretizadas, mesmo tendo chovido com grande volume, a Estrada do
Mazomba não mais foi afetada. Parabenizou a Sec. de Obras e agradeceu ao
Prefeito Rubão. Continuou relatando que há anos vinha brigando por um posto
de Saúde para a população do Bairro Leandro e circunvizinhanças e, até a
gestão do Prefeito Rubão, nada havia conseguido. Naquele momento, porém,
graças ao Prefeito Rubão e ao Sec. de Saúde Dr. Carlos Zoia, as obras estavam
quase prontas e a população daquela região teria acesso ao sistema de saúde
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municipal sem os transtornos de grandes deslocamentos para outros bairros.
Encerrou agradecendo ao Sr. Prefeito por todo o trabalho que vinha realizando
no Bairro Leandro e pediu ao Sr. Presidente que, no encerramento da Sessão
deixasse claro o horário regimental no qual aconteceria a próxima, para que
os vereadores pudessem organizar suas agendas e não precisassem se ausentar
da Sessão, pedindo que tal informação constasse também da Ata. O Sr.
Presidente deixou claro que a solicitação já acontecia e-nada mais havendo
para constar, marcou a próxima Sessão para O dia/21 de margo em horário
regimental, às 18h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, fedigi esta Ata.