sessao nº 12

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAIÍ — RJ.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 13º Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
- Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
Tosé de Andrade — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
| Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário: Alecsandro Alves de
Azevedo; Fabiano José Nunes; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel
Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o
r. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou à palavra ao Ver.
andro da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 143 9:12. Em
eguida, o Sr. Presidente convidou o 2º Secretário a proceder a leitura das
tas anteriores, cito a Ata da 11º Sessão Ordinária e Ata da 12º Sessão
rdinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a Leitura da Ata da 11º
Sessão Ordinária Ata, o Sr. Presidente as colocou em discussão, concedendo
a palavra ao Ver. Haroldo que solicitou a retificação da Ata, afirmando que o
spacho dado ao pedido de inclusão de pauta do Requerimento de
nformações nº 03/2023 não estava correto, pois o Sr. Presidente já havia
proclamado o resultado da votação quando os senhores vereadores Alex
Alves, Jocimar do Cartório e Fabinho Taciano solicitaram a retificação de seus
votos, o que era vedado pelo 84, do Ar. 212, do Regimento Interno. O 2º
Secretário acatou o pedido de retificação e determinou que se registrasse a
3, seguinte Retificação na Ata da 11º Sessão Ordinária do 1º Período do ano de
2023, onde se lê: “O Sr. Presidente registrou a aprovação do pedido de
inclusão de Pauta do Requerimento de Informações nº 03/2023, com os votos
contrários dos vereadores: Sandro da Hermínio, Alex Alves, Jocimar do
registrou a aprovação do pedido de inclusão de Pauta do Requerimento de
Cartório e Fabinho Taciano” ao invés disto, leia-se: “O Sr. Presidente
Informações nº 03/2023, com o voto contrário do vereador: Sandro da
Hermínio. A Ata foi então aprovada por unanimidade com a retificação
proposta. O 2º Secretário procedeu então a leitura da Ata da 12º Sessão
Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente
a colocou em Discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que
informou que houve na terça feira próxima passada reunião da Mesa Diretora,
N
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da qual ele participou, onde, à pedido do Sr. Vice Presidente, Ver. Vinícius
Alves, aconteceu deliberação aprovada pela maioria dos membros da Mesa,
com quatro votos a favor, dos senhores vereadores Vinicius Alves, Júlio
César, Zé Domingos e Guilherme de Farias, para o cancelamento da 12º
Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023, marcada para às 18 horas do
dia em que ocorrera àquela reunião, tendo nesta Reunião da Mesa também se
decidido pela fixação do Horário das 10h para a realização das Sessões
Plenárias Ordinárias. Desta maneira, por esta deliberação do órgão colegiado,
em seu entendimento a reunião fora cancelada, declarando seu voto contrário
a apresentação desta Ata € encaminhou a votação contrária à sua aprovação.
O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Zé Domingos que declarou
acompanhar o voto da Liderança de Governo. O Sr. Presidente esclareceu que
desde a 11º Sessão Ordinária, estava estabelecida a convocação para a Sessão
Ordinária seguinte. Registrou também que no dia 14 de março de 2023
também haviam faltado a Sessão marcada para às 18h e, no entanto,
aprovaram a Ata da mesma sem questionamentos no dia 16 de março de 2023.
| Justificou que a data e o horário da Sessão Plenária era consolidado ao término
da Sessão anterior. Passou a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que realizou a
leitura do Art. 112 do Regimento Interno, afirmando que a decisão de dia e
horário para a realização das Sessões eram decididas pela Mesa Diretora, não
" mais apenas do Sr. Presidente. Realizou a leitura do Art. 25 do RI e
acrescentou que na Reunião da Mesa Diretora na terça feira última, a mesa
eliberara pela anulação da Sessão em debate e todas as posteriores fixadas
ara o horário das 10h. Concluiu pedindo que fosse mantida a decisão da
aioria da Mesa Diretora e encaminhando votação contrária à Ata. O Sr.
Presidente mais uma vez apresentou sua justificativa que a Sessão fora
agendada de acordo com o rito estabelecido à época e acrescentou Leitura de
texto diferente do Art. 112 do RI à feita pelo nobre vereador Haroldo Jesus. O
Sr. Presidente colocou então a Ata em votação nominal: Votos pela
aprovação: Alexandro Valença de Paula; Alecsandro Alves de Azevedo;
Fabiano José Nunes. Votos pela reprovação: Vinícius Alves de Moura Brito;
Julio Cezar José de Andrade; José Domingos do Rozário; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro Haroldo Rodrigues Jesus Neto e Rachel
Secundo da Silva. O Sr. Presidente declarou a Ata Impugnada. Durante seu
Voto, o Ver. Haroldo registrou que a discrepância entre os textos do Art. 112
do RI apresentada anteriormente se deu porque o Presidente realizou a leitura
do texto anterior a Resolução 015 de 2021. Em seguida, o Sr. Presidente
concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Vinícius Alves que Requereu
Verbalmente a inclusão de pauta do Requerimento de Informações nº 05 de
2023. O Sr. Presidente acatou o pedido, o colocando em discussão,
concedendo a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que manteve sua posição
contrária à Requerimentos de Informação em contextos onde existia um canal
de diálogo. Acrescentou que lhe causava estranheza que os colegas
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aprovassem Requerimentos de Informação ao Presidente e ao Prefeito não.
Encerrou reafirmando que não votaria a favor de Requerimentos para nenhum
lado, porque, com Executivo, as informações poderiam ser buscadas com a
Liderança de Governo e na Câmara o Sr. Presidente estava aberto ao diálogo.
O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Vinícius Alves solicitou a leitura
integral e pausadamente para a boa compreensão de toda a audiência. O Sr.
Presidente destacou que sempre zelou pela transparência, que responderia a
todos os questionamentos sobre a sua gestão e que lhe causava estranheza O
Poder Executivo não apresentar a mesma postura. O Sr. Presidente colocou a
matéria em votação. Votos favoráveis: Vinícius Alves de Moura Brito; Julio
Cezar José de Andrade; José Domingos do Rozário; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro Haroldo Rodrigues Jesus Neto e Rachel
Secundo da Silva. Votos contrários: Alexandro Valença de Paula; Alecsandro
Alves de Azevedo; Fabiano José Nunes. O Sr. Presidente declarou aceito o
pedido de inclusão de pauta. Dando prosseguimento aos Expedientes do Dia
o
o Sr. Presidente passou a palavra ao 1 Secretário para a leitura dos
- Expedientes Recebidos: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar
Pereira do Nascimento: Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de
Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos
| sólidos nos córregos e rios do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Despacho: À Procuradoria Geral para instrução preliminar. Em 23/03/2023,
a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei de autoria do
ereador Vinícius Alves: Ementa: Dispõe sobre a criação de um Centro de
Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí. Despacho: À Procuradoria
Geral para instrução preliminar. Em 23/03/2023, (a) Gilberto Chediac Leitão
“Torres — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar Pereira
/ do Nascimento: Ementa: Dispõe sobre diretrizes para divulgação de
informações referentes às Emendas Parlamentares que destinam recursos ao
Município de Itaguaí e dá outras providências. Despacho: À Procuradoria
Geral para instrução preliminar. Em 23/03/2023, (a) Gilberto Chediac Leitão
, p Torres — Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício nº 126/2023 de
16/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 111/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 127/2023 de 16/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 112/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
fício nº 128/2023 de 16/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 113/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 129/2023 de
A 16/03/2023; Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
|| Informando a aprovação da Indicação nº 114/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 130/2023 de 16/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
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Indicação nº 115/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 131/2023 de 16/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 116/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 132/2023 de
16/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 117/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 133/2023 de 16/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 118/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 134/2023 de 16/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 119/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 135/2023 de
16/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 120/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 136/2023 de 16/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
“ Indicação nº 121/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 137/2023 de 16/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 122/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 138/2023 de
16/03/2023; Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
nformando a aprovação da Indicação nº 123/2023. (a) Gilberto Chediac
eitão Torres — Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr.
residente passou a Ordem do Dia, solicitando ao 1º Secretário que realizasse
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 29 de 2023:
Moção de Congratulações e Elogios ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Velloso
Borges. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em 23/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 30 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Ilmo.
Sr. Jorge José Gonçalves Pereira. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em
23/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 31 de 2023: Moção de
Requerimento nº 32 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Cássio Mathiles Jovencio Júnior. Autor: Jocimar do Cartório, Sala dos
Vereadores. em 23/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 23/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. O Sr. Presidente concedeu a
palavra, por Questão de Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que Requereu
Verbalmente a votação em bloco das Indicações e Requerimentos constantes
de pauta. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e colocando em
discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que encaminhou
A Congratulações e Elogios ao Sr. Luís Antônio da Silva Rodrigues. Autor:
Jocimar do Cartório, Sala dos Vereadores, em 23/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
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votação contrária ao pedido. O Sr. Presidente colocou em votação, sendo ele
rejeitado com os votos contrários dos vereadores Vinícius Alves de Moura
Brito; Julio Cezar José de Andrade; José Domingos do Rozário; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro Haroldo Rodrigues Jesus Neto e
Rachel Secundo da Silva. O Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário
para dar continuidade a leitura da pauta: Indicação nº 124 de 2023:
Solicitando troca de manilhas por galerias por toda extensão da Rua Benedito
Bermudês de Castro, Bairro Amendoeira. Autor: Gil Torres, Sala dos
Vereadores, em 23/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 23/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 125 de 2023:
Solicitando que realize poda das árvores na Rua Ciuffo Cicarino, em frente ao
nº 1011, próximo ao bloco 1A, Bairro Vila Margarida. Autor: Fabinho
Taciano, Sala dos Vereadores, em 23/03/2023. Despacho: Aprovado. Em
23/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
126 de 2023: Solicitando poda de árvore na Rua Manoel Lourenço Martins,
“em frente ao nº 70, Bairro Leandro. Autor: Fabinho Taciano, Sala dos
* Vereadores, em 23/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 23/03/2023. (a)
” Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 127 de 2023:
Solicitando estudo de viabilidade para obras de reforma geral e ampliação,
O com instalação de ventiladores em toda extensão da recepção, na Estratégia
de Saúde da Família do Teixeira, que fica localizada na Rua Genecildo Aguiar
Vieira, Bairro Teixeira. Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores, em
23/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 128 de 2023: Solicitando a
intensificação das campanhas educativas voltadas ao trânsito, que levam
orientações aos pedestres, ciclistas, motoristas, motociclistas e
“caminhoneiros, sobre os direitos e deveres assegurados pelo Código de
Trânsito Brasileiro -CTB. Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores, em
23/03/2023. O Sr. Presidente colocou a matéria em Discussão, concedendo a
palavra a Ver!. Rachel Secundo que justificou a sua proposição. Também fez
uso da palavra o Ver. Sandro da Hermínio que parabenizou a colega pela
proposta e apresentou testemunho da necessidade do pedido. O Sr. Presidente
concedeu a palavra também ao Ver. Vinícius Alves que também parabenizou
h
a nobre colega pela proposição e acrescentou experiência vivida no trânsito
de quando foi policial rodoviário federal. O Sr. Presidente colocou a matéria
em votação. Despacho: Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 129 de 2023: Solicitando limpeza e
roçada entre os números 40 e 80 da Rua Maria Cândida, localizada no bairro
1, Jardim América. Autor: Julinho, Sala dos Vereadores, em 23/03/2023.
|! Despacho; Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 130 de 2023: Solicitando limpeza e roçada em toda
extensão da Rua Cuba, localizada no bairro Jardim América. Autor: Julinho,
Sala dos Vereadores, em 23/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 23/03/2023.
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(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 131 de 2023:
Solicitando limpeza com roçada em toda extensão da Rua Leopoldo Geyer,
localizada no bairro Somel. Autor: Sandro da Hermínio, Sala dos Vereadores,
em 23/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 132 de 2023: Solicitando limpeza
com roçada por toda extensão da Rua Adalgisa Lemos, localizada no bairro
Somel. Autor: Sandro da Hermínio, Sala dos Vereadores, em 23/03/2023.
Despacho: Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 133 de 2023: Solicitando obras de pavimentação
asfáltica na Estrada do Caçador, localizada na região da Serra do Caçador.
Autor: Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em 23/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 134 de 2023: Solicitando obras de pavimentação asfáltica na
Estrada das Palmeiras. Autor: Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em
23/03/2023. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, concedendo a
palavra ao Ver. Guilherme Farias que justificou sua proposição. O Ver.
Sandro da Hermínio parabenizou o vereador autor e também o Sec. de
!, "Agricultura pelo trabalho desempenhado. O Sr. Presidente colocou a matéria
em votação. Despacho: Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 135 de 2023: Solicitando semáforo
para a Rua RJ-99, em frente ao Banco Bradesco, localizado no Centro. Autor:
ocimar do Cartório, Sala dos Vereadores, em 23/03/2023. O Sr. Presidente
oncedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que, Pela Ordem, solicitou atenção
o Legislativo na orientação regimental que impedia que constasse de pauta
s Requerimentos e Indicações de vereadores que nãos estivessem presentes,
que era o caso do vereador Jocimar do Cartório. Neste momento, o Ver.
Jocimar chegou ao plenário, vindo de consulta média, e a sessão prosseguiu.
espacho: Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 136 de 2023: Solicitando melhorias na Rua da
Conquista, localizada no bairro Piranema, localidade conhecida como Morro
das Pedrinhas. Autor: Jocimar do Cartório, Sala dos Vereadores, em
23/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 76 de
2021: Ementa: Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico
como essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Autor: Vinicius
Alves. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, concedendo a palavra
ao vereador autor que agradeceu a todos e justificou sua proposição elencando
os benefícios do esporte para a saúde dos seres humanos. O Sr. Presidente
| colocou a matéria em votação. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão,
/ | inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 23/03/2023. (a) Gilberto
à | Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei
| nº 102 de 2021; Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a
b
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concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de
controle do câncer de mama e do colo de útero. Autor: Julinho. O Sr.
Presidente colocou a matéria em discussão, concedendo a palavra ao Ver.
Julinho que cumprimentou a destacou a importância do autocuidado feminino
e desejou que o projeto se estendesse a todo o Brasil. Em seguida a Ver.
Rachel Secundo fez uso da palavra para corroborar a importância do projeto
e para agradecer ao colega pelo cuidado com as mulheres. O Ver. Julinho
agradeceu a vereadora pelas palavras. O Ver. Vinícius Alves fez uso da
palavra para parabenizar o colega e fazer votos que O Sr. Prefeito o
implementasse. Retomando a palavra o Ver. Julinho destacou o secretariado
feminino do Prefeito Rubão e o parabenizou por isso. O Sr. Presidente colocou
a matéria em votação. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-
se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 7 de
2022: Ementa: Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que
disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo
" mundial de conscientização do Transtorno Espectro Autista (TEA) nas placas
indicativas. Autor; Julinho. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
colega vereador e a todos os pais de crianças dentro do espectro e parabenizou
o edil autor pela proposição e pela nobre causa. Retomando o uso da palavra,
O Ver. Julinho relatou seu esforço com seu filho e declarou que o tratamento
fazia parte do processo, mas a cura viria pela fé. O Ver. Jocimar do Cartório
parabenizou o colega pela proposição e colocou a Comissão de Assistência a
Pessoa com Deficiência, a qual presidia, a disposição da causa do Transtorno
Espectro Autista - TEA. Retomando a palavra, o Ver. Julinho agradeceu e
acrescentou que todo o apoio era válido, informou ainda que no dia primeiro
próximo aconteceria uma corrida, promovida pela Secretaria de Assistência
Social pela causa do TEA e convidou a toda população a participar do evento
e encerrou agradecendo. O Sr. Presidente afirmou que tinha certeza que O
Projeto seria aprovado e que esperava que o prefeito o colocasse em prática,
pois havia a Lei da Equoterapia que não havia sido colocada em prática por
nenhum gestor municipal desde a sua aprovação, mesmo O atual gestor tendo
gasto mais de duzentos milhões de reais na pasta. Destacou prezar pelo
diálogo, mas a partir do momento em que não era respondido, deveria buscar
as informações de maneira legal. Questionou onde o dinheiro do orçamento
estava sendo aplicado, posto que muitas denúncias chegavam à Câmara sobre
os atendimentos nos postos de saúde e outros equipamentos, pedindo então
que a Comissão de Saúde fiscalizasse o uso desses recursos. O Sr. Presidente
concedendo a palavra ao Ver. Julinho que iniciou com desabafo sobre
mensagem que recebera por uma rede social. Em seguida, destacou que vivia
o autismo no dia a dia com seu filho. O Ver. Sandro da Hermínio fez uso da
palavra para relatar que o melhor amigo de seu filho também se encontrava
dentro do espectro e via a batalha de seus pais. Declarou palavras de apoio ao
se
Ny
90
colocou a matéria em votação. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão,
inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 23/03/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei
nº 44 de 2022: Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito para
estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de
Itaguaí, revoga a Lei 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências
Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. O Sr. Presidente colocou a matéria
em discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que parabenizou o
Ver. Guilherme por ter levado a demanda ao chefe do poder executivo que
prontamente o atendeu enviando este Projeto de Lei para a Casa. O Ver.
Guilherme Farias fez uso da palavra para agradecer o colega, que uma das
bandeiras de seu mandato era o jovem e encerrou agradecendo ao Prefeito
pelo atendimento ao seu pedido. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 23/03/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento de
Informação nº 4 de 2023: Requerimento de informação ao Exmo. Sr. Prefeito
informações solicitadas não se encontravam no Portal da Transparência e a
população não tinha como saber onde o valor estava sendo gasto. Sendo um
valor absurdo, o maior valor gasto em eventos de toda história do Município,
R$ 18.430.333,07. Citou então os valores gastos nos anos anteriores para
justificar o crescimento acelerado dos gastos desta pasta. Afirmou que a
população queria saber como o dinheiro estava sendo gasto, não havia
climatização nas creches e não havia horário integral funcionando nelas.
Encerrou pedindo que os vereadores aprovarem o Requerimento, pois
acreditava que o Prefeito também zelava pela transparência. O Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que agradeceu ao Sr. Prefeito por o
escolher para Liderança de Governo, que muito lhe honrava. Acrescentou que
o fora vereador junto com o Sr. Prefeito e sabia que ele tinha conhecimento
do que deveria fazer com os recursos públicos. Continuou mencionando os
dados de gastos da Secretaria de Eventos e justificou que o gasto cresceu
porque a arrecadação também evoluiu, chegando próximo a um bilhão de reais
e esse recurso deveria ser aplicado em sua totalidade à população. Citou que
os gastos da Câmara, que também tinham evoluído e ele tinha certeza que o
Sr. Presidente tinha aplicado em prol da população. Continuou enaltecendo a
competência do Ver. Fabinho, que ocupava a Secretaria de Eventos, e levava
o nome de Itaguaí para todo o Brasil. Relatou que o Prefeito enviava
regularmente os balancetes à Câmara e que se ele não fizesse isso estaria
cometendo improbidade administrativa. Afirmou então que cabia a Casa
do Município acerca da abertura de créditos suplementares ao orçamento da
—. Secretaria Municipal de Eventos no ano de 2022, processos licitatórios que
| riginaram a despesa e os contratos firmados entre os anos de 2019 de a 2022.
utor: Gil Torres. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão pedindo
os colegas vereadores que aprovassem o requerimento, posto que as
91
possuir um corpo técnico para avaliar as demonstrações financeiras, pois
havia recursos suficientes para contratar pessoal capacitado para essa
assessoria. Citando a pergunta três Requerimento em discussão para
apresentar que os recursos oriundos de superávit financeiro foi de R$
101.559.287,33. Disse que se viu a arrecadação quase dobrar de um ano para
o outro e perguntou retoricamente o que havia mudado para isto acontecer,
respondeu que o que havia mudado fora que o Município tinha agora um
Prefeito competente, que sabia buscar recursos, que havia investido em
eventos, o que contribuía para o aumento da arrecadação. Citou a pergunta
cinco e disse que a resposta à pergunta se encontra nos Balancetes enviados à
Casa, no Balancete de Verificação. No questionamento dez, onde se pede os
Decretos de suplementação, afirmou que todos os Decretos Executivos são
enviados para a Casa para o conhecimento do Legislativo. Concluiu que todas
informações solicitadas já estavam disponíveis nas apresentações regulares,
pois se assim não fizesse, estaria cometendo crime de responsabilidade.
Concluiu declarando acreditar e confiar no trabalho do Prefeito e sabia que o
Sr. Presidente também acreditava, pois sempre o elogiava em plenário.
Encerrou pedindo a rejeição do requerimento, pois as informações já se
encontravam disponíveis. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Zé
Domingos que cumprimentou a todos e defendeu que os Requerimentos de
Informação eram válidos, mas que o questionamento dos gastos com eventos
de 2022 não faziam sentido, pois à época da realização da Expo, só se viu
elogios ao evento na tribuna desta Casa. Afirmou que toda população ficou
satisfeita com a realização da festa, que trouxera muitos recursos para O
município e que os comerciantes foram beneficiados. Encerrou criticando
novamente a tempestividade do Requerimento. O Sr. Presidente esclareceu
que não questionava a realização da Expo, mas o crescimento de dez milhões
de reais no orçamento da secretaria de eventos, através de suplementação
orçamentárias e esse era seu questionamento, diferentemente da informação
prestada pelo Lider de Governo, que apresentou o superávit de todo o poder
Executivo. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio
que justificou seu voto contrário, afirmando que a Liderança de Governo
poderia buscar as informações solicitadas. Reconheceu o trabalho do vereador
e atual Secretário Fabinho, citando as festas realizadas durante todo o ano,
como a Festa da Imigração Japonesa. Acrescentou que perguntas deveriam ser
feitas pelos vereadores e respondidas pelo Executivo, através de sua
Liderança, como ele fez quando à frente desta função. Citou o Art. 5º da Lei
Orgânica, para justificar a sua liberdade de fala e entendimento. Encerrou
declarando seu voto contrário ao Requerimento. Dando prosseguimento a
discussão, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Vinícius Alves que
cumprimentou a todos e afirmou que via uma proporcionalidade aceitável nos
gastos do orçamento, posto que se gastara mais de duzentos milhões de reais
com a saúde e menos de vinte milhões com eventos, uma relação de quase dez
92
vezes mais em saúde do que em eventos. O que não poderia acontecer seria a
relação inversa. Destacou que a comparação histórica era distorcida pelo fato
de que houvera uma pandemia nos últimos anos, onde não se pode gastar com
eventos. Acrescentou que os eventos realizados pela Prefeitura
movimentavam a economia local e contribuíam também para a saúde mental
da população. Encerrou ratificando que a proporcionalidade orçamentária era
justa e aceitável. O Sr. Presidente parabenizou o vereador Vinícius Alves pelo
desenvolvimento de seu raciocínio e afirmou que o mesmo havia evoluído em
seu entendimento, posto que ele foi um dos maiores acusadores da realização
da Expo no mandato do Prefeito Charlinho. Continuou afirmando que não
questionava a realização dos eventos, afirmando que estes deveriam sim
acontecer, mas que questionava a maneira como o dinheiro era gasto, tanto
nos eventos, quanto na saúde. Porque a cidade não tinha um laboratório
3» - bacana, mas não tinha um centro de imagem e muitas outras necessidades não
* eram supridas, como a reconstrução do antigo Nossa Senhora da Guia, e
questionava se a falta de recursos não era o impeditivo, por que as coisas não
estavam acontecendo. Afirmou que apresentara treze perguntas em seu
requerimento e a Liderança de Governo apresentara apenas duas respostas,
faltavam as outras perguntas. Encerrou que os vereadores deveriam votar com
desejassem, pois estavam em uma democracia. O Sr. Presidente concedeu a
palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que Requereu Verbalmente a
prorrogação da Sessão. Sr. Presidente acatou O requerimento do vereador e,
em seguida, concedeu a palavra ao Ver. Vinícius Alves que retornou a tribuna
|
/ para dizer que realmente fora contrário a realização de eventos no governo
j anterior, porque o município não funcionava bem. Os servidores trabalhavam
com cinco meses de salário atrasado, além de não receberem décimo terceiro
e férias. A saúde não funcionava, não se faziam obras pela cidade. Desta
maneira, não poderia se fazer eventos na cidade. Diferentemente do que
acontecia naquele momento, em que o governo caminhava, as secretarias
trabalhavam e o município evoluía, o que era notório. Citou o caso do
laboratório municipal e o bom funcionamento da UPA, do Hospital Municipal
e dos Postos nos bairros. Citou que em breve aconteceria também a
inauguração da farmácia popular no centro da cidade. Disse que no governo
passado era mesmo contra à realização de eventos, pois os vereadores não
conseguiam sair na rua sem serem hostilizados e neste mandato os vereadores
voltaram a poder andar nas ruas com liberdade. Voltou a defender que a
proporcionalidade dos gastos do orçamento era coerente e que os gastos na
área da saúde nunca seriam satisfatórios, porque novas necessidades sempre
continuariam surgindo, concluindo que o que não poderia deixar de acontecer
era a evolução na prestação de serviços do município. Encerrou agradecendo.
O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que corroborou
com as palavras do nobre vereador que o antecedeu, lembrando que os
equipamentos públicos não funcionavam. Naquele momento a realidade era
93
diferente, onde os gastos da área da saúde era equivalente a cerca de oitenta
por cento de toda a arrecadação do governo anterior. Citou então as diferentes
entregas que o Prefeito havia programado para o ano € tinha certeza que a
cidade passaria por grande transformação. Falou que o Município só voltara a
receber recursos do estado porque o Prefeito havia retirado o município do
Calg. Disse que entendia que o Sr. Presidente queria mais para a área da saúde,
que acreditava que este era um desejo de todos os vereadores também, mas
que sabia que o prefeito queria ainda mais, por ser profissional da área.
Encerrou reiterando a orientação para votação. O Sr. Presidente concedeu
então a palavra ao Ver. Julinho que testemunhou que no mandato anterior era
extremante deficitário, realidade que vinha mudando, atraindo até usuários
dos municípios vizinhos. Destacou a importância do investimento em eventos,
pela geração de renda e entretenimento para população. Elogiou o trabalho do
Sa "Sec. Fabinho. Destacou a demanda permanente de investimentos em saúde e
a ação integrada de todos os entes da federação. Reconheceu o mérito do corpo
técnico da Gestão Rubão e encerrou afirmando que o Sr. Presidente estava
correto em querer mais para a população, pois o povo de Itaguaí merecia
eceber o melhor serviço público do Brasil e disse acreditar que o Prefeito
ubão iria entregar isso à população. O Sr. Presidente reiterou seus
uestionamentos e acrescentou que o município também não tinha um centro
e hemodiálise, como demandava o Ver. Alex Alves. Destacou sua luta na
rea da saúde desde o mandato anterior e convidou aos vereadores a fiscalizar
os postos de saúde para verificar se as informações apresentadas
“/eorrespondiam com a realidade. O Sr. Presidente colocou então a matéria em
votação. Despacho: Reprovado. Votos pela aprovação: Alecsandro Alves de
Azevedo; Fabiano José Nunes e Jocimar Pereira do Nascimento. Votos pela
reprovação: Vinícius Alves de Moura Brito; Julio Cezar José de Andrade; José
Domingos do Rozário; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
N Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Alexandro Valença de Paula e Rachel
Secundo da Silva. Em 23/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento de Informação nº 5 de 2023: Requerimento de
informação ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal acerca do
procedimento de licitação (Pregão Presencial 005/2022) contratação empresa
especializada em serviços de limpeza, asseio, conservação, jardinagem e
zeladoria da Câmara Municipal de Itaguaí que culminou com a contratação da
empresa Aje Serviços Técnicos Especializados LTDA. Autor: Vinicius Alves.
O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, concedendo a palavra ao
Ver. Vinícius Alves que informou que fazia doze perguntas simples ao Sr.
Presidente a cerca da contratação de prestadora de serviços desta Casa, para
que como Vice Presidente tivesse ciência do que acontece da condução
administrativa do Poder Legislativo. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao
Ver. Sandro da Hermínio que mais uma vez defendeu a posição de não haver
necessidade de apresentação de Requerimentos de Informação. Perguntou
94
então ao Sr. Presidente se os vereadores não teriam acesso a tais informações
caso procurassem a presidência para tal, porque, caso essa resposta fosse
negativa, ele deveria rever seu posicionamento. O Sr. Presidente respondeu ao
colega que, desde o início do mandato, vinha afirmando que presava pela
transparência e que nenhum vereador teria problemas em receber os
esclarecimentos que demandasse da presidência. Continuou afirmando que o
que lhe causava estranheza era um membro da Mesa Diretora apresentar tal
Requerimento, posto que participava dos atos da mesma e não aprovar os
Requerimentos de Informação direcionados ao poder executivo, o que
evidenciava uma interferência entre os poderes. O Ver. Vinícius Alves foi a
tribuna para declarar que o requerimento era de sua autoria e não havia
nenhuma interferência interna ou externa em seus atos. Acrescentou que numa
eventual ausência do Sr. Presidente, ele, como Vice Presidente, deveria
* responder pela gestão do Poder Legislativo e, por isto, deveria estar ciente
* para que os trabalhos continuassem a acontecer sem interrupções. O Sr.
Presidente colocou a proposição em votação. Despacho: Aprovado, Votos
pela aprovação: Vinícius Alves de Moura Brito; Julio Cezar José de Andrade;
- José Domingos do Rozário; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
| | Ribeiro Haroldo Rodrigues Jesus Neto e Rachel Secundo da Silva. Votos pela
eprovação: Alexandro Valença de Paula; Alecsandro Alves de Azevedo;
abiano José Nunes e Jocimar Pereira do Nascimento. Em 23/03/2023. (a)
ilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a Ordem do Dia o Sr.
residente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem
de inscrição a Ver". Rachel Secundo que cumprimentou a todos e parabenizou
o prefeito pela inauguração da academia ao ar livre e da área do frescor no
parque municipal. Declarou que isto demonstrava as melhorias que o Sr.
Prefeito vinha trazendo para o município, revitalizando as áreas públicas da
cidade e as devolvendo as famílias de Itaguaí. Finalizou agradecendo também
a Secretária Eliza. O Sr. Presidente passou a presidência ao Sr. Vice
Presidente. Dando prosseguimento ao Grande Expediente, o Sr. Presidente em
Exercício passou a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que cumprimentou a todos
e falou sobre sua indicação pelo Prefeito para a Liderança de Governo, que
aconteceu na sexta feira próxima passada, e que, desde então, buscou se
inteirar dos detalhes de planejamento e gestão do governo Rubão. Relatou ter
encontrado um Prefeito animado, motivado e aberto ao diálogo.
Disponibilizou sua posição de interlocução a todos os colegas vereadores,
para que apresentassem seus questionamentos e dúvidas para que ele fosse ao
executivo buscar as respostas. Afirmou falar em nome do Prefeito, quando
dizia que ele mantinha as portas abertas a todos os vereadores para falar
diretamente com o Prefeito. Continuou lembrando que verificou as
informações solicitadas pelo Ver. Gil Torres em seu requerimento já estavam
disponibilizadas pelos informativos obrigatórios por Lei, porém para a sua
interpretação se necessitava de uma análise técnica dos documentos e não
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sabia se havia na Casa quadro capacitado para isto. Encerrou mais uma vez se
disponibilizando aos colegas para interceder junto ao Executivo sobre suas
demandas e corroborando a posição do colega vereador Vinícius Alves
dizendo que dois mil e vinte e três seria o melhor ano da cidade, visto tudo
que o prefeito vinha fazendo pelo município. Retomando a presidência, o Sr.
Presidente concedeu, pela ordem de inscrição, a palavra ao Ver. Zé Domingos
que cumprimentou a todos e destacou a evolução da segurança pública no
município no governo Rubão, com a presença da polícia nas ruas e a
diminuição de roubos e furtos nas ruas. Por isto, a população voltava a ter
confiança de caminhar pelas ruas da cidade. Falou então sobre a realização de
eventos na cidade, destacando o sucesso e a competência do Sec. de Eventos
que somente ouvia elogios da população. Destacou também a qualidade dos
serviços de saúde do Município, parabenizando o Sec. Zoia e relatando,
porque recebia melhor atendimento na rede pública do que recebia nos
equipamentos particulares, citando o exemplo da celeridade na marcação de
exames. Pelo exposto, disse ter certeza que Itaguaí estava melhor que os
municípios vizinhos, de onde vinham pessoas para serem atendidas aqui.
Encerrou parabenizando toda a equipe do Governo Rubão pelo bom trabalho
que vinha apresentando. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho
que parabenizou todo o secretariado do Governo, em especial o Sec. de
Eventos, Fabinho, que, pelo excelente trabalho apresentado, vinha sendo alvo
de críticas. Falou então do problema crônico de alagamento em sua rua para
relatar conversa que tivera com um vizinho, durante a eleição. Seu vizinho o
questionara se ele fosse eleito resolveria o problema do alagamento. O
ereador sinceramente respondeu que não, pois não era o ordenador de
despesas, quem poderia sanar o problema era o chefe do poder executivo.
Continuou esclarecendo que problemas crônicos que perduravam a anos na
cidade, como o de sua rua, demandavam tempo, trabalho e esforço para serem
resolvidos, não havendo solução instantânea. Destacou que os vereadores
tinham importante papel neste processo, recebendo as demandas da população
e encaminhando ao Poder Executivo para que pudessem ser sanadas.
Incentivou à população a buscar seus representantes no Legislativo para isto,
ao invés de ficar apenas reclamando uns com os outros. Parabenizou o colega
Ver. Vinícius Alves pelo Requerimento proposto e encerrou parabenizando o
Prefeito Rubão que o representava. O Sr. Presidente passou a palavra ao Ver.
Vinícius Alves que cumprimentou a todos e retomou o assunto da segurança
pública abordado pelo Ver. Zé Domingos, dando exemplo de sua irmã, que
residia fora da cidade e sempre reconhecia que a cidade estava policiada e
sentia que a cidade estava segura. Continuou relatando que a população
voltava a ter sensação de segurança, pois havia policiamento ostensivo com
viaturas, quadriciclos e policiais a pé. Lembrou que passou um tempo com
assaltos constantes no município e que isto havia mudado, o que era bom até
para atrair novos investimentos para a cidade. Parabenizou o Ver. Zé
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Domingos pelas colocações a cerca do tema. Seguiu em seu discurso,
parabenizando ao Sr. Prefeito pela inauguração da Área do Frescor,
explicando que o equipamento se encontrava instalado e sem uso desde a
construção do parque municipal, pela falta de infraestrutura elétrica para seu
funcionamento e, graças ao tralho de recuperação dos equipamentos e
interlocução junto a Light para aumento de carga, possibilitou o
funcionamento do equipamento. Acrescentou que poderia se ver pequenas
coisas por toda a cidade que se somavam para mudar a realidade da cidade e
a qualidade de vida da população. Disse que cada nova entrega da prefeitura
era como mais um tijolo na construção de uma cidade próspera. Citou também
a inauguração da academia ao ar livre na área da expo, destacando que o
modelo lá implementado atenderia a todas as idades, não sendo equipamentos
voltados apenas a terceira idade. Destacou que os políticos gostavam de obra
grandes, e que elas iriam sair, mas que as pequenas entregas faziam muita
diferença na vida da população. Declarou que tinha a certeza que dois mil e
vinte e três seria o melhor ano da Cidade e que o Prefeito Rubão seria o melhor
Prefeito que Itaguaí já teve. Relatou então a eficiência da Secretaria de
Assistência Social que oferecia um serviço de excelência a população mais
necessitada e ficara muito feliz em ver o bom trabalho daquela secretaria.
Encerrou pedindo que se deixasse o prefeito trabalhar e que os vereadores
deveriam continuar fiscalizando para conferir se ele vinha sendo realizando
como deveria. Encerrou afirmando que quando chegasse o final do ano, viria
a tribuna para relatar todas as grandes realizações da cidade e constatar que
dois mil e vinte e três fora realmente o melhor ano de Itaguaí. O Sr. Presidente
concedeu então a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a
todos e elogiou o serviço da saúde municipal, relatando que seu filho sofrera
acidente, onde necessitou de exame de raio x, que não havia na clínica
particular onde ele havia sido atendido. Se dirigindo a rede pública, fora
prontamente atendido e realizado o exame. Por isto agradeceu em especial ao
servidor Tomé do Hospital São Francisco Xavier. Continuou falando que
esteve com o Sr. Prefeito discutindo sobre as necessidades do bairro do
Piranema, onde ele havia se disponibilizado a ir ao bairro para verificar as
prioridades. Encerrou declarando que os vereadores deveriam se manter em
constante diálogo com o Governo para que suas demandas fossem atendidas,
pois o volume de solicitações era muito grande e se estendiam por toda a
cidade. O Sr. Presidente afirmou que tudo o que se cobrava do Prefeito, vinha
de demandas da população aos vereadores. Disse que seu desejo era que o
Prefeito Rubão fosse o melhor prefeito do Brasil, mas que para isto ele deveria
trabalhar e a prerrogativa dos vereadores era fiscalizar o seu trabalho.
Destacou que a intenção não era atrapalhar o Governo, mas exigir que ele
fosse referência, posto a disponibilidade de recursos que existia. Afirmou que
dada as condições que existiam na cidade, o município deveria estar voando.
Lembrou de projeto que ele propôs para que os gestores não tivessem plano
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de saúde, sendo obrigados a usar a saúde pública, dizendo que se a saúde
estava tão boa na cidade, as autoridades deveriam usufruir deste serviço junto
com a população. Concluiu dizendo que tudo o que fazia era apenas em
cumprimento de suas prerrogativas como vereador. Nada mais havendo para
constar, O Sr. Presidente encerrou a presente Sessão etiarcou apróxima para
o dia 28 de março em horário regimental, às 10h. Eu, Domingas Jannuzi
Alves, redigi esta Ata.
2º Vice-Presiden
Secretário