| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-03-28 |
| native_id | 292 |
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98 ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ. Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 13º Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Fabiano José Nunes; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Provérbios 1:2. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o 2º Secretário a proceder a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da 12º Sessão Ordinária e Ata da 13º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a Leitura da Ata da 12º Sessão Ordinária do 1º Período de 2023, o Sr. Presidente a colocou em discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo NE Jesus que pediu esclarecimentos sobre a nova apresentação desta Ata, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na 4 justificando que em sua visão, anulada a Ata, não deveria haver nova apresentação. O Sr. Presidente esclareceu que o 85º do Art. 131, sendo impugnada a Ata, nova Ata deveria ser lavrada e apreciada. Não havendo consenso, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para apreciação Regimental. Retomada a Sessão, o Sr. Presidente devolveu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus afirmou que, do modo que se conduzia, haveriam duas 12º Sessões Ordinárias, portanto orientou a votação contrária a aprovação da Ata. Reiterou seu pedido de retificação da numeração das Sessões Ordinárias, para que, com a anulação da 12º Sessão Ordinária, a Sessão que fora registrada como 12º Sessão Ordinária e a numeração fosse corrigida a partir dela. O Sr. Presidente colocou a Ata em votação nominal: Votos pela aprovação: Alexandro Valença de Paula; Alecsandro Alves de Azevedo; Fabiano José Nunes e Jocimar Pereira do Nascimento. Votos pela reprovação: Vinícius Alves de Moura Brito; Julio Cezar José de Andrade; José Domingos do Rozário; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro Haroldo Rodrigues Jesus Neto, e Rachel Secundo da Silva. O Sr. Presidente proclamou que a Ata foi Rejeitada. O Sr. Presidente passou a palavra ao 2º q V À 99 Secretário para a leitura da e Ata da 13º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a Leitura, o Sr. Presidente a colocou em discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que solicitou a retificação da numeração da Ata, face ao já exposto por ele. O Sr. Presidente acatou o pedido de retificação do nobre vereador, determinando que o Segundo Secretário procedesse o registro da retificação. Nos trechos onde de sê: “Ata da 13º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023”, ao invés disto, leia-se: “Ata da 12º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023”. O Sr. Presidente colocou a Ata Retificada em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos Expedientes, o Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Haroldo Jesus que realizou a leitura do Art. 184 do Regimento Interno, pedindo que os Projetos apresentados só fossem incluídos nos Expedientes com a instrução prévia da Procuradoria Jurídica desta Casa. O Sr. Presidente consentiu e pediu que o nobre vereador que prestasse mais atenção, pois as matérias em pauta já cumpriam sua solicitação. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a Realização da Leitura das Correspondências constantes na do Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 144/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 124/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 145/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 125/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 146/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 126/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 147/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 127/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 148/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 128/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 149/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 129/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 150/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 130/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 151/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 131/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 152/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 132/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 153/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. É 4 h 100 Informando a aprovação da Indicação nº 133/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 154/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 134/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 155/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 135/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 156/2023 de 23/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 136/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 20/2023: Ementa: Autoriza a criação do Dossiê Mulher Itaguaí, na forma que se específica e dá outras providências. Autoria: da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Emitir parecer. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Mensagem nº 06/2023 de 20/03/2023 com pedido de urgência: — Encaminhando Projeto de Lei de nº 19/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Pedido de urgência aprovado, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Emitir parecer. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. presidente passou a Ordem do Dia, e concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus, por Questão de Ordem, Requereu Verbalmente a em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador, o colocou em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. O Ver. Gil Torres também Requereu Verbalmente a retirada de pauta do Requerimento de Informações nº 06/2023, de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido e procedeu a Retirada de Pauta. O Sr. Presidente deu prosseguimento a sessão solicitando ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta: Indicação nº 137 de 2023: Solicitando manutenção dos ventiladores e ares-condicionados de todas as escolas e creches do Município. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 138 de 2023: Solicitando a intensificação na realização de campanhas de doação de livros, para ampliar o acervo bibliográfico da Biblioteca Municipal Machado de Assis e Biblioteca Comunitária Nair M. Mello Santos. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 139 de 2023: Solicitando a instalação de placas de sinalização para alertar os motoristas quanto à presença de animais, em toda extensão da Estrada do Mazomba. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 101 Presidente. Indicação nº 140 de 2023: Solicitando obra de continuidade do asfalto na Rua Vitor Emanuel Cicarino, localizada no bairro Jardim Weda. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 141 de 2023: Solicitando obras de infraestrutura com asfalto por toda extensão da Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, localizada no bairro Jardim Weda. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 142 de 2023: Solicitando que providencie melhorias na infraestrutura do telhado da Escola Estadual Municipalizada de Chaperó. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 143 de 2023: Solicitando que providencie limpeza e retirada de entulhos na Rua Dez, localizada no Bairro Brisamar. Autor: Jocimar do Cartório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; Indicação nº 144 de 2023: Solicitando troca de lâmpadas por toda a extensão da Rua Pedro Inácio, localizada no Bairro Ilha da Madeira. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 145 de 2023: Solicitando troca de lâmpadas por toda extensão da Rua Santo Antônio, localizada no Bairro Jardim América. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 146 de 2023: Solicitando pavimentação asfáltica e reparo de manilhas na Rua Hermínio Soares, localizada no Bairro Mazombinha. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 147 de 2023: Solicitando que seja implantado um consultório odontológico no Posto de Saúde Adalberto Paulo Waack, localizado no Bairro Piranema. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 28/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, iontrole e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder xecutivo. Ementa: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico referente à prestação de serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. E o parecer. Sala de Comissões, 13 de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto —Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável para 102 emitir parecer. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o artigo 3º da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o Programa de Apoio a Formação Musical da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 13 de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, agradecendo ao Sr. Prefeito por ter acatado indicação de sua autoria e proposto o Projeto objeto deste parecer. Em seguida, concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que parabenizou o Chefe do Poder Executivo pelo Projeto de Lei " e enalteceu as qualidades da Bamita e parabenizou também a todos os integrantes da Banda por esse dia. O Sr. Presidente concedeu a palavra a Liderança de Governo que agradeceu os elogios em nome do Poder Executivo, destacou a importância do projeto e pediu que os colegas votassem pela sua aprovação. Despacho: Aprovado, à Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — residente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e restação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza a Instituição do Espaço MAME — Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 13 de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto -Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, concedendo a palavra a Ver”. Rachel Secundo que destacou a importância do aleitamento materno para a mãe e para o desenvolvimento dos recém nascidos. O Sr. Presidente parabenizou a vereadora autora e colocou a matéria em votação. Despacho: Aprovado, à Comissão Saúde para emitir parecer. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas; Assunto: Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Itaguaí sobre autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 13 de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto Relator e Guilherme Severino 103 Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 76 de 2021: Ementa: Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Itaguaí em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Autor: Vinicius Alves. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 102 de 2021: Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo de útero. Autor: Julinho Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 7 de 2022: Ementa: Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas. " Autor: Julinho Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 44 de 2022: Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, revoga a Lei 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Aprovado em Discussão inal. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. equerimento de Informação nº 6 de 2023: Requerimento de Informações ao Exmo. Sr. Prefeito do Município acerca do procedimento de licitação (Pregão Eletrônico para Registro de Preço sob o nº 0104/2021) que culminou contratação da empresa L&A BRASIL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA. Autor: Gil Torres Despacho: Retirado de Pauta a pedido do autor. Em 28/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passo ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição ao Ver. Haroldo Jesus que cumprimentou a todos e registrou que estava sendo realizada a restauração da Capela do - Cemitério da Carioca, que traria conforto aos munícipes num momento tão difícil. Parabenizou o Ver. Guilherme pelo retorno do projeto RJ Pet junto ao Executivo, que vinha dando seu total apoio. Parabenizou também ao Ver. Julinho pela defesa da causa do autismo e registrou que a corrida em prol do tema já tinha três mil inscritos, tendo batido recorde de inscrição. Encerro agradecendo. O Sr. Presidente passou então a palavra ao Ver. Vinícius Alves que cumprimentou a todos e informou que durante Reunião da Mesa diretora realizada neste dia, fora apresentada proposição para que as nomeações dos cargos do Poder Legislativo ocorressem à critério da Mesa Diretora e informou que tal Projeto de Lei já havia sido protocolado e, declarou ser o entendimento natural que a condução dos trabalhos acontecesse desta 104 maneira, visto que a Mesa Diretora fora eleita em eleição única para todos os seus membros. Disse ainda que acreditava ser o mais democrático a caneta não estar na mão de apenas um vereador. Continuou acrescentando que os cargos de comissionados da Casa se encontravam praticamente todos ocupados, inclusive na Mesa Diretora, e era preciso haver reunião para que se discutisse e se ajustasse o quantitativo ideal para a utilização destes cargos. Relatou que na Presidência anterior havia cerca de oitenta a noventa cargos a menos na estrutura e os trabalhos eram desenvolvidos com excelência, citando como exemplo de seu argumento a aprovação de todas as contas da Casa pelo Tribunal de Contas. Falou então sobre o trabalho que vinha sendo desenvolvido no município e era visto por todos pela cidade. Destacou a dificuldade de se administrar uma cidade e que o diálogo era fundamental para o êxito nesta tarefa. Parabenizou o Sr. Prefeito pelo sucesso que vinha obtendo em sua gestão e acrescentou que, em sua opinião, não havia melhor pessoa para ocupar a cadeira de Prefeito naquele momento que o Prefeito Rubão. Encerrou convidando os senhores vereadores a analisarem o Projeto de Lei » - protocolado pela Mesa para que pudessem abrir o diálogo sobre ele. O Sr. Presidente rogou pela sensatez dos vereadores, em especial os membros da Mesa Diretora, que deveriam conhecer a atribuição de seus cargos. Destacou | que não concordava com certos tipos de discurso. Continuou afirmando que presava pela transparência e pelo diálogo, mas cobraria o que estivesse errado no município. Não corroboraria e colaboraria com o que vinha acontecendo no Município. Em seguida, entregou a resposta, com as cópias dos documentos Requeridos pelo Ver. Julinho no Requerimento de Informações nº03/2023. Disse ainda que toda a Mesa Diretora tinha conhecimento das obras que vinham sendo realizadas e solicitou ao Ver. Julinho que realizasse a leitura do valor da obra constante do contrato. O Ver. Julinho acatou o pedido do presidente lendo o valo de R$ 1.696.496,11. O Sr. Presidente afirmou, com este dado, que não havia nada de obra faraônica de três quatro milhões de reais como se vinha divulgando pela cidade. Acrescentou que seu compromisso era com a gestão atual da Câmara e não com julgar as gestões anteriores. Disse esperar ter esclarecido as dúvidas em relação as obras da Câmara Municipal e passou a palavra ao Ver. Julinho que cumprimentou a , todos, agradeceu o Sr. Presidente pela resposta informando que analisaria a documentação com atenção. Falou então sobre a Corrida Pelo Dia Mundial do Autismo que seria realizada no dia primeiro de abril tivera mais de três mil inscritos, levando visibilidade para um tema que era esquecido pela população, o que era maravilhoso de se ver, especialmente para ele, que era pai de um filho autista. Sobre isto, destacou que fora convidado pelo Presidente da OAB de Itaguaí para participar do primeiro debate sobre o autismo que seria realizado na entidade, segunda feira, dia três de abril as 17h. Parabenizou então o Sr. Prefeito pelo trabalho que vinha sendo realizado no Bairro do Engenho, destacou a luta do Ver. Vinícius para a melhoria e 105 desenvolvimento daquele bairro e encerrou parabenizando o Ver. Haroldo Jesus pelo empenho e pela excelência que vinha demonstrando à frente da Liderança de Governo. Não havendo mais inscritos par. o da palavra e nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou a próxima para o dia 30 de março em hoyário regimental, às 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata. ênte 2º Vifte-Presidente