sessao nº 14

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 14º Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento,
deixando de comparecer os vereadores Alecsandro Alves de Azevedo e
Fabiano José Nunes, com suas ausências justificadas. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver.
Sandro da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 1. Em seguida, o
Sr. Presidente convidou o 2º Secretário a proceder a leitura da Ata anterior,
cito a Ata da 13º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a
leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação sendo a Ata
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao
1º Secretário para a Realização da Leitura das Correspondências constantes
na do Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício SEGOV nº
078/2023 de 27/03/2023: Encaminhando cópia dos Decretos 4.769 e 4.775 de
2023. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº 160/2023 de
28/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 137/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 161/2023 de 28/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 138/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 162/2023 de 28/03/2023; Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 139/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 163/2023 de
28/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 140/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 164/2023 de 28/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
= &
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Indicação nº 141/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
- Ofício nº 165/2023 de 28/03/2023; Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 142/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 166/2023 de
28/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 143/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 167/2023 de 28/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 144/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 168/2023 de 28/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 145/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 169/2023 de
28/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 146/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 170/2023 de 28/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 147/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 122/2023 de 28/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Encaminhando cópia do Projeto de lei nº 76/2021,
devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 123/2023 de 28/03/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópia do Projeto
de lei nº 102/2021, devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 124/2023 de
28/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Encaminhando cópia do Projeto de lei nº 07/2022, devidamente aprovado por
este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 125/2023 de 28/03/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Encaminhando cópia do Projeto de lei nº 44/2022,
devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 37
de 2022: Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido
Vila dos Pescadores localizado no Bairro de Coroa Grande neste Município,
como Rua Ulair Simão Godinho. Autor: Guilherme Farias. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Emitir parecer. Em
30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a
Leitura dos Expedientes, o Sr. presidente passou a Ordem do Dia, e concedeu
a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio, por Questão de Ordem, Requereu
Verbalmente a em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de
pauta. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador, o colocou em
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. O Sr. Presidente deu
prosseguimento a sessão solicitando ao 1º Secretário que realizasse a leitura
dos documentos constantes de pauta: Indicação nº 148 de 2023: Solicitando
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troca de manilhas por galerias por toda extensão da Rua Junquilho, bairro
Parque Primavera. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 30/03/2023.
Despacho; Aprovado. Em 30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 149 de 2023: Solicitando operação tapa buraco por
toda extensão da Rua José Bonifácio, Bairro Ibirapitanga Autor: Gil Torres.
Sala dos Vereadores, em 30/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 30/03/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 150 de 2023:
Solicitando troca de lâmpada na Rua México, localizada no Bairro Jardim
América. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, em 30/03/2023.
Despacho; Aprovado. Em 30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 151 de 2023: Solicitando troca de lâmpada na Rua
Alziro Santiago, próximo ao nº 20, localizada no Bairro Santana. Autor:
Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, em 30/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 152 de 2023: Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da
Rua João Plaza, localizada no Bairro do Engenho. Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, em 30/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 30/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 153 de 2023:
Solicitando realização de tapa buraco na Rua Graziel Machado, localizada no
Bairro Parque Independência (próximo ao nº 11). Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, em 30/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 30/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 154 de 2023:
Solicitando que realize recuperação de massa asfáltica com tapagem de
buracos na Rua Padre Montoia, em frente ao Lote 9, localizada no Bairro
Estrela do Céu. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 30/03/2023.
Despacho: Discussão Adiada. Em 30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 155 de 2023: Solicitando que providencie
tampa de bueiro na Rua Dídimo José Batista, esquina com a Rua Antônio
Gonzaga de Castro, localizada no bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Sala
dos Vereadores, em 30/03/2023. Despacho: Discussão Adiada. Em
30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
156 de 2023: Solicitando limpeza por toda extensão da Rua Sydnei Cancio
Gabriel, localizada no Bairro Parque Primavera. Autor: Jocimar do Cartório.
Sala dos Vereadores, em 30/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 30/03/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 157 de 2023:
Solicitando retirada de entulhos na Rua "A", localizada no Bairro Engenho
(em frente a pensão da Tia Jô). Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos
Vereadores, em 30/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 30/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 158 de 2023:
Solicitando que seja feita a poda de uma árvore na Rua Rui Barbosa, Lote 05,
QD75, localizada no Bairro Brisamar (em frente a oficina mecânica do
Ronaldo). Autor: Zé Domingos. Sala dos Vereadores, em 30/03/2023.
Despacho: Aprovado. Em 30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
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Presidente. Indicação nº 159 de 2023: Solicitando Guarda Municipal com
maior frequência nos finais de semana no Parque Municipal de Eventos.
Autor: Zé Domingos. Sala dos Vereadores, em 30/03/2023. Despacho:
Aprovado. Em 30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 160 de 2023: Solicitando recolocação da massa asfáltica na
extensão onde foi concluído o serviço de troca de manilha, na Rua João Rosa
Gonzales, localizada no Bairro Engenho. Autor: Vinicius Alves. Sala dos
Vereadores, em 30/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 30/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 161 de 2023:
Solicitando reforma da praça no final da Rua das Salinas, próximo à E. M.
Eider Dantas, localizada no Bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala
dos Vereadores, em 30/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 30/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 162 de 2023:
Solicitando a construção de ciclovia, com as devidas sinalizações (vertical e
horizontal), em toda extensão dos seguintes logradouros: Estrada José Maia
de Oliveira (antiga Estrada de Chaperó), desde o Km 10 da Rodovia Rio-
Santos e traçando pelos acessos dos bairros Ibirapitanga, Jardim Águas
Lindas, Parque Primavera e Chaperó; Estrada de Santa Rosa até a Estrada de
Piranema (RJ-99); Estrada das Antas (Rua da Pedreira) seguindo até o final
da Rua Aristotelina B. Lino; Rua Décio Muniz da Silva Filho (Gleba B até
Gleba A). seguindo pelas Ruas 13, Avenida Claudio Voutão e Avenida Pastor
Antônio Antunes Rocha (Gleba A). Autor: Rachel Secundo. Sala dos
Vereadores, em 30/03/2023. Despacho: Aprovado. Em 30/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Denomina a Estratégia de
Saúde da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí.
Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei,
opino pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 13 de
março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho —
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão, de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir para parecer. Em 30/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Itaguaí o
Dia do Catador de Material Reciclável. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues
Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É
o parecer. Sala de Comissões, 13 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito — Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator e Julio
Cezar José de Andrade Filho — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão,
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir para
parecer. Em 30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ho
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de
Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto.
Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o parecer.
Sala de Comissões, 01 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
— Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator e Julio Cezar José de
» Andrade Filho — Membro Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir para parecer. Em
30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar Pereira do
Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de energia
fotovoltaica em todos os prédios públicos no Município de Itaguaí e dá outras
providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala
de Comissões, 16 de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário —
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator e Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável para
emitir para parecer. Em 30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos
participantes do Programa Médicos pelo Brasil. Relator: Vereador Haroldo
Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 16 de março de 2023.
(aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto
- Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro.
Despacho; Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre
a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 3.970, de 07
de outubro de 2021. Relator; Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. Ê
o parecer. Sala de Comissões, 16 de março de 2023. (aa) José Domingos do
Rozário — Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator e Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 30/03/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro. Ementa: Denomina oficialmente o prédio público conhecido como
ma
Unidade da Estratégia de Saúde da Família Saco da Prata. Relator: Vereador
Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 16
de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 30/03/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Não havendo inscritos para o Grande Expediente e nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou a
próxima para o dia 04 de abril em horário regimentaKás 10h. Eu, Domingos
Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
C Pr te
2º Vice-Presidente
Pri Secretário