sessao nº 17

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 17º Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento,
/ deixando de comparecer os vereadores Alecsandro Alves de Azevedo e
Fabiano José Nunes, com suas ausências justificadas. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver.
Sandro da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 32 1:5. Em seguida,
o Sr. Presidente convidou o 2º Secretário a proceder a leitura da Ata anterior,
cito a Ata da 16º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a
leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação sendo aprovada
por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º
Secretário para a Realização da Leitura das Correspondências constantes na
do Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício GP nº 092/2023 de
24/03/2023: Encaminhando a Prestação de Contas de Governo, referente ao
exercício de 2022. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Ciente.
Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício SEC
GOVERNO nº 091/2023 de 11/04/2023: Encaminhando a Lei nº 4.061/2023
devidamente sancionada pelo Prefeito. (a) Milton Valviesse Gama —
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 13/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício SEGOV nº 084/2023 de
04/04/2023: Encaminhando cópia dos Decretos 4.778 e 4.779 de 2023. (a)
Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho;
Ciente. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 23 de 2023: Ementa: Autoriza
o Poder Executivo a fazer a instalação de detectores de metais em escolas de
ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Julinho. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. presidente
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passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro
da Hermínio que Requereu Verbalmente a votação em bloco dos
Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o
Requerimento, o oferecendo para apreciação e discussão do plenário, sendo o
mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente deu prosseguimento a Sessão,
solicitando ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos documentos constantes
de pauta: Indicação nº 177 de 2023: Solicitando mutirão de iluminação
pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua
Jequié, bairro Amendoeira. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em
13/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 178 de 2023: Solicitando que seja
dirigido um ofício à empresa de ônibus intermunicipal Reginas, para
regularizar os horários da linha de ônibus no Bairro Ibituporanga, localizado
na Serra do Caçador. Autor: Gil Torres, Sala dos Vereadores, em 13/04/2023.
Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 179 de 2023: Solicitando tapa buraco na Rua Manoel
Rodrigues Esteves, localizada no bairro Centro. Autor: Sandro da Hermínio,
Sala dos Vereadores, em 13/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 180 de 2023:
Solicitando tapa buraco na Rua Deputado Octávio Cabral (em frente ao nº
1498), localizada no Bairro Jardim América. Autor: Sandro da Hermínio, Sala
dos Vereadores, em 13/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 181 de 2023:
Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Franklin Rodrigues,
localizada no Bairro Brisamar. Autor: Julinho, Sala dos Vereadores, em
13/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 182 de 2023: Solicitando limpeza e
roçada na Rua São João Batista (próximo à Igreja Adventista), localizada no
Bairro Engenho. Autor: Julinho, Sala dos Vereadores, em 13/04/2023.
Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 183 de 2023: Solicitando que seja analisada a
possibilidade de dedetização por toda a extensão da Rua D, localizada no
Bairro São Salvador. - Autor: Alex Alves, Sala dos Vereadores, em
13/04/2023. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
184 de 2023: Solicitando reparo das manilhas da Rua Bertrand Russel (altura
do nº 11), localizada no Bairro Engenho. - Autor: Alex Alves, Sala dos
Vereadores, em 13/04/2023. Despacho: Discussão adiada pela ausência do
autor. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 185 de 2023: Solicitando ação de revitalização e limpeza no
campo do Bairro Engenho (cantão), local conhecido como Campo do Jorge,
localizado na Rua Lélia da Gama Figueira. Autor: Jocimar do Cartório, Sala
dos Vereadores, em 13/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023. (a)
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Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 186 de 2023:
Solicitando instalação de lâmpadas com tecnologia LED em toda extensão da
Rua Onze, localizado no Bairro Engenho. Autor: Jocimar do Cartório, Sala
dos Vereadores, em 13/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 187 de 2023:
Solicitando a criação do Dossiê Mulher de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo,
Sala dos Vereadores, em 13/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 188 de 2023:
Solicitando que seja viabilizada a contratação de médicos oncologistas no
Município de Itaguaí, para facilitar o diagnóstico de pessoas com câncer e
encaminhá-las a receberem o tratamento necessário, bem como acompanhá-
las no processo de recuperação. Autor: Rachel Secundo, Sala dos Vereadores,
em 13/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 189 de 2023: Solicitando que sejam
providenciados e instalados letreiros com nomes das Unidades de Saúde no
Município. Autor: Guilherme Farias, Sala dos Vereadores, em 13/04/2023.
Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
| Presidente. Indicação nº 190 de 2023: Solicitando que seja feito o serviço de
contenção lateral na Rua Décio Muniz da Silva Filho, próximo a E. M. Sylvia
Souza Siquineli, Gleba B, Chaperó. Autores: Guilherme Farias Sala dos
/ Vereadores, em 13/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Indicação nº 191 de 2023
:Solicitando operação tapa buraco, com roçagem e limpeza na Rua Pérola,
Estrada da Colônia, localizada no Bairro Mazomba. Autor: Zé Domingos,
Sala dos Vereadores, em 13/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 192 de 2023:
A Solicitando poda de árvore na Rua Argentino Antônio da Silva, nº 57, Morro
| do Corte, Brisamar. Autor: Zé Domingos, Sala dos Vereadores, em
| 13/04/2023. Despacho: Aprovado. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 193 de 2023: Solicitando instalação
de redutores de velocidade na Rua João Machado, próximo ao número 453,
localizada no Bairro Chaperó, Gleba A. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos
W// Vereadores, em 13/04/2023. Despacho; Discussão adiada pela ausência do
= autor. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de
Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 4.045,
de 09 de dezembro de 2022, que institui a Feira Cultural de Itaguaí — FCULTI,
YO no âmbito do Município de Itaguaí, dispõe sobre a sua execução e dá outras
providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o
projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala das
Comissões, 01 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito —
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator e Julio Cezar José de
Andrade Filho — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
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Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos as Leis
nº 3.405 de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultural de Itaguaí.
A Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei,
l | opino pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 01 de
| março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho —
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 13/04/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria da
Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a
instituir o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de
emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar,
no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto.
Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o parecer.
Sala das Comissões, 17 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
— Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator e Julio Cezar José de
Andrade Filho — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
3/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Finanças e Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui no
Calendário Oficial do Município de Itaguaí o Dia do Catador de Material
Reciclável. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala
das Comissões, 31 de março de 2023. (aa) José Domingos do Rozário —
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator e Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro —- Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se
na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 13/04/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Educação e
Cultura: Assunto: Projeto de Lei nº 55/2022 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre
a Banda Municipal de Itaguaí e institui o Programa de Apoio a Formação
Musical da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA. Relatora: Vereadora
Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 30 de março de
2023. (aa) Julio Cezar José de Andrade Filho — Presidente; Rachel Secundo
da Silva — Relatora e Vinícius Alves de Moura Brito - Membro. Despacho:
Aprovado, Inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em
13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final
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do Projeto de Lei nº 57 de 2022: Autoriza o Poder Executivo a conceder
benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil. Autor:
Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Aprovado em Discussão Final.
Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão
Final do Projeto de Lei nº 59 de 2022: Dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 3.970, de 07 de outubro de 2021.
Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Discussão Final do Projeto de Lei nº 4 de 2023: Denomina oficialmente o
prédio público conhecido como Unidade da Estratégia de Saúde da Família
Saco da Prata. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 13/04/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente,
concedendo a palavra pela ordem de inscrição ao Ver. Vinícius Alves que
cumprimentou a todos e declarou que na manhã deste dia fizera vistoria nas
áreas que receberiam recapeamento asfáltico no Bairro do Engenho, na região
da ponte da Rua 18 até o Posto de Saúde de Vista Alegre. Informou que os
meio fios começaram a ser instalados, atestando a qualidade do serviço
realizado afirmou que era uma obra de excelência. Continuou falando que a
responsabilidade pelo fornecimento do asfalto era do Governo do Estado, o
que também contribuía para a qualidade do resultado final. Pediu paciência a
população que necessitava transitar na área, pois reconhecia o transtorno que
a obra causava, mas conclui que o resultado seria mais do que recompensador.
Continuou reconhecendo o trabalho constante pelo Bairro do Engenho
mudaria a qualidade de vida de seus moradores. Encerrou declarando que cria
bias o ano de 2023 seria o melhor ano da Cidade de
2º Vice-Presidente
Se Secretário
Segu ndo pereira