sessao nº 21

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 21º Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo, Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva; Jocimar
Pereira do Nascimento; e Fabiano José Nunes. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro
da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 91. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o 2º Secretário a proceder a leitura da Ata anterior, cito
a Ata da 20º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a
leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada
por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º
Selretário para a Realização da Leitura das Correspondências constantes na
do Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício SEGOV nº 096/2023
de 14/04/2023: Encaminhando cópias dos Decretos 4.780 e 4.781 de 2023. (a)
Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 258/2023 de 04/05/2023: Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 223/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 259/2023 de 04/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 224/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 260/2023 de
a Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 225/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 261/2023 de 04/05/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 226/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 262/2023 de 04/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
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Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 227/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 263/2023 de
04/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 228/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 264/2023 de 04/05/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 229/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 265/2023 de 04/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 230/2023. (a)
bm Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 266/2023 de
04/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 231/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 267/2023 de 04/05/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 232/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
io nº 268/2023 de 04/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
eito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 233/2023. (a)
erto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 269/2023 de
5/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 234/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 270/2023 de 04/05/2023: Ao Exmº. Sr.
pupem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 235/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 271/2023 de 04/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 236/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. O Sr. Presidente suspendeu a
Sessão por cinco minutos para organização dos documentos do Expediente.
Retomada a Sessão o Sr. Presidente procedeu a leitura das Matérias do
Expediente: Mensagem nº 008/2023 de 26/04/2023: Encaminhando Projeto
de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Regulamenta a contr: atação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional B)
interesse público e revoga a Lei 3.329 de 10 de julho de 2015 e dá outras '
providências. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Aprovado
o pedido de urgência, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Mensagem nº 009/2023 de 26/04/2023: Encaminhando Projeto
de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivo da Lei nº
2.499 de 2005. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho:
Aprovado o pedido de urgência, à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Mensagem nº 010/2023 de 02/05/2023: Encaminhando
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivo da
Lei nº 4.031 de 2023. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: |
)
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Aprovado o pedido de urgência, à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 32 de 2023: Ementa: Dispõe sobre o
reconhecimento de utilidade pública a "ONG ESPAÇO PAIZÃO FB", no
Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Guilherme Farias.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Projeto de Lei nº 33 de 2023: Ementa: Institui a Rede Municipal de Proteção
e Acolhimento às Crianças e aos Adolescentes Órfãos do Feminicídio, bem
como àquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de
Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr.
presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao
Ver. Sandro da Hermínio que Requereu Verbalmente a votação em bloco
dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou
o Requerimento, o oferecendo para apreciação e discussão do plenário, sendo
o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente deu prosseguimento a
Sessão, solicitando ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos documentos
constantes de pauta: Requerimento nº 35 de 2023: Moção de Congratulações
e Elogios a Ilustríssima Sr". Gildete Vieira de Souza. Autor: Gil Torres. Sala
dos Vereadores, em 09/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 09/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 237 de 2023:
Solicitando limpeza das valas de drenagem por toda extensão da Estrada
Engenheiro Ivan Mundin, antiga Estrada do Mazomba, localizada no Bairro
Mazomba. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 09/05/2023.
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 238 de 2023: Solicitando iluminação pública com
manutenção, substituição de lâmpadas queimadas e manutenção dos refletores”
do campo sintético da Praça do Jardim Laia. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, em 09/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 09/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 239 de 2023:
Solicitando limpeza e capina, em torno da Creche Rita Ferreira Feijó, Bairro
Somel. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 09/05/20
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torr:
Presidente. Indicação nº 240 de 2023: Solicitando poda das árvores da Rua 7
de Setembro, localizada no Bairro Vila Geni. Autor: Fabinho Taciano.
dos Vereadores, em 09/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 09/05/2023.
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 241 de 2023: o
Solicitando a colocação de 2 (dois) banheiros químicos fixos no
estacionamento em frente a Secretaria de Pesca, localizada no caís da Ilha da
Madeira. Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, em 09/05/2023.
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
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Presidente. Indicação nº 242 de 2023: Solicitando troca de lâmpadas em toda
extensão do loteamento Frontal das Ilhas, localizado no Bairro Coroa Grande.
Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, em 09/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 243 de 2023: Solicitando que seja realizada limpeza e roçagem
em toda extensão da Rua Manoel Araújo dos Santos, localizada no Bairro
Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 09/05/2023.
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 244 de 2023: Solicitando limpeza do canal em toda
extensão da Rua Geraldo de Paula, localizada no Bairro Santana. Autor:
Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 09/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 245 de 2023: Solicitando limpeza e roçada na Rua Daniel José
Matheus (beirando a linha do trem, próximo da Ary Parreiras), localizada no
Bairro Engenho. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 09/05/2023.
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 246 de 2023: Solicitando poda de árvore na Rua
Leonardo Pimenta (próximo a Academia Espaço Zen), localizada no Bairro
Centro. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 09/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 247 de 2023: Solicitando a criação do Programa Horta
Comunitária, em todos os bairros do Munícipio de Itaguaí. Autor: Rachel
Secundo. Sala dos Vereadores, em 09/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
248 de 2023: Solicitando que a Campanha de Vacinação Antirrábica seja
estendida as Ilhas do Município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala dos
Vereadores, em 09/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 09/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 249 de 2023:
Solicitando reparos na iluminação pública, tapa - buraco e limpeza por toda
extensão da Rua Vinte e Três, nº 2062, localizada no Bairro Santa Cândida.
Autor: Zé Domingos. Sala dos Vereadores, em 09/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 14/2023 de autoria da Vereadora Rac
Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a capacitação escolar de criançás e
adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência
intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências. Relator: Guilherme
Farias. A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Co tas,
após analisar a matéria em epígrafe, em concordância com o parecer jurídico —
da procuradoria jurídica desta casa de leis, opina favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Itaguaí, 20 de abril de 2023. (aa) José Domingos do
Rosário — Presidente; Guilherme Farias — Relator e Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Educação e Cultura
(SN
NS
2
hi)
é
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para emitir parecer. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer Comissão de Esporte e Lazer: Assunto: Projeto de Lei
nº 47/2022 de autoria do Vereador Fabinho Taciano. Ementa: Dispõe sobre
instituir no município o Programa Domingo do Esporte e Lazer e dá outras
providências. Relator: Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o
projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Câmara Municipal de
Itaguaí, 02 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente;
Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator e Alecsandro Alves de Azevedo
— Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Parecer Comissão de Esporte e Lazer: Assunto: Projeto de Lei nº 48/2022
de autoria do Vereador Fabinho Taciano. Ementa: Dispõe sobre instituir no
município o Projeto Esportes da Mente, e dá outras providências. Relator:
Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe,
este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opino favoravelmente quanto a sua aprovação.
É o parecer. Câmara Municipal de Itaguaí, 02 de maio de 2023. (aa) Vinícius
Alves de Moura Brito — Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho —
Relator e Alecsandro Alves de Azevedo — Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 09/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Assunto: Projeto de Lei
nº 52/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Aprova a revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico referente à prestação de serviços de
abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Guilherme
Farias. A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Sustentável, após analisar a matéria em epígrafe, em concordância com o
parecer jurídico da procuradoria desta casa de leis, opina favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Itaguaí, 03 de abril de 2023. (aa) José
Domingos do Rozário — Presidente; Guilherme Farias — Relator e Vinícius
Alves de Moura Brito — Membro. Presidente. Despacho: Aprovado, inclua-s
na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 09/05/2023. (a) Gilbert
Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei
nº 43 de 2022: Ementa: Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável
do Município de Itaguaí - PMHS - Itaguaí. Autor: Rubem Vieira de Souza —
Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem
do Dia em Discussão Final. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 54 de 2022:
Dispõe sobre a autorização de instalação de energia fotovoltaica em todos os
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prédios públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor:
Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se
na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 09/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 10 de
2023: Ementa: Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos e
outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica
e dá outras providências. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado
em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em
09/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 12 de 2023: Ementa: Autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa Cartão Mulher de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 09/05/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a Ordem do dia,
O Sr. Presidente passou ao Grande Expediente concedendo a palavra, pela
ordem de inscrição, ao Ver. Julinho que cumprimentou a todos e registrou que
recebera testemunhos de usuários do Hospital Municipal São Francisco
Xavier que passaram por operações e relataram satisfação com todo o
processo que envolveu seus procedimentos cirúrgicos. Por isto, elogiou ao Sr.
Prefeito e ao seu Secretário de Saúde Dr. Carlos Zoia. Em seguida
parabenizou também o Sr. Prefeito, conjuntamente ao Sec. Fabinho, pela
realização da festa de São Benedito em Coroa Grande, que fora uma das
maiores festas daquela paróquia. Parabenizou também ao Ver. Haroldo Jesus,
pela sua defesa do bairro e, em especial a mãe do nobre colega, que tem
notável envolvimento com aquela paróquia. Encerrou agradecendo. Em
seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Vinícius Alves que
cumprimento a todos disse que as obras de asfaltamento do Bairro do Engenho
avançavam dentro do previsto e que, em breve seriam concluídas. Continuou
destacando o compromisso do Prefeito com bairro em que havia vencido em
todas as umas. Convidou os vereadores que estivessem disponíveis para Bm
realizar visita de inspeção as obras da farmácia popular e encerrou declarando
que dois mil e vinte três seria o melhor ano da cidade de Itaguaí. O Sr.
Presidente agradeceu nominalmente aos colegas vereadores Jocimar, Fabinho
Taciano e Sandro e ao vice prefeito Valtinho pelo apoio prestado a ele
quinta feira próxima passada, quando sofrera um atentado a tiros em seu ca
Acrescentou que a investigação do ocorrido estava em andamento e q
transcorrida em sigilo. Agradecendo também a Polícia Militar, Civil, e ao
Secretário de Segurança por todo o suporte prestado a ele após o ocorrido e
declarou acreditar que muito em breve se haveria conclusões sobre o caso.
Continuou afirmando que um ataque a qualquer vereador desta Casa era mais
do que um atendado a pessoa, mas também à instituição. Em seguida o Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que disse não ter tocado no 1)
assunto, porque entendia que a iniciativa deveria ser do Sr. Presidente, porém, q
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isto vindo ao discurso, acrescentou o ocorrido era inadmissível e que a Casa
deveria estar atenta à apuração, pois evidenciava o risco a que todos os
vereadores estavam expostos, de maneira que o Sr. idente deveria zelar
também pela segurança de todos os vereadorês. Em seguida, prestou
solidariedade e ofereceu seu apoio no que fossé necessário ao Sr. Presidente.
Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidénte encerrou a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 11 de maio, em horário regimental às 10h. Eu,
Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.