sessao nº 23

163
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-— RJ.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 23º Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula Ribeiro — 2º Secretário; Alecsandro
Alves de Azevedo, Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva
e Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de comparecer o vereador Fabiano
José Nunes, com sua ausência justificada. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro
da Hermínio para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 121. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o 2º Secretário a proceder a leitura das Atas anteriores,
cito a Ata da 22º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023 e Ata da 4º
Sessão Extraordinária de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou
as Atas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade. Em
seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a Realização
da Leitura das Correspondências constantes na do Expediente:
Correspondências Recebidas: Ofício SEGOV nº 121/2023 de 10/05/2023:
Encaminhando cópia dos Decretos 4.784 e 4.786 de 2023. (a) Milton
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício SEGOV
nº 125/2023 de 12/05/2023: Encaminhando documentação solicitada no
ofício nº 68/23. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Ofício GP nº 113/2023 de 15/05/2023: Encaminhando o
balancete do mês de abril/2023 para conhecimento do Legislativo. (a) Rubem
Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Ciente. Em 18/05/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente, Correspondências Expedidas: Ofício
nº 223/2023 de 04/05/2022: Ao Exmº: Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de-Lei nº 19/2023, devidamente
aprovadas por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão
/
.
E)
164
Torres — Presidente. Ofício nº 224/2023 de 04/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem
Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei
nº 03/2023, devidamente aprovadas por este Legislativo, para Sanção. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 234/2023 de
11/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Encaminhando cópias do Projeto de Lei nº 43/2022, devidamente aprovadas
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 235/2023 de 11/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei nº
52/2022, devidamente aprovadas por este Legislativo, para Sanção. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 236/2023 de
11/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Encaminhando cópias do Projeto de Lei nº 54/2022, devidamente aprovadas
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 237/2023 de 11/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei nº
10/2023, devidamente aprovadas por este Legislativo, para Sanção. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 238/2023 de
11/05/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Encaminhando cópias do Projeto de Lei nº 12/2023, devidamente aprovadas
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 272/2023 de 09/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
237/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
273/2023 de 09/05/2023 de 09/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
|Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 238/2023. (a) Gilberto
'Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 274/2023 de 09/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Trnigação nº 239/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 275/2023 de 09/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
«240/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
276/2023 de 09/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Fadicação nº 241/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 277/2023 de 09/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 242/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 278/2023 de 09/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
243/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
279/2023 de 09/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 244/2023. (a) Gilberto
'Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 280/2023 de 09/05/2023: Ao
,
Ê
)
165
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 245/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 281/2023 de 09/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
246/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
282/2023 de 09/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 247/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 283/2023 de 09/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 248/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
residente. Ofício nº 284/2023 de 09/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
249/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
286/2023 de 11/05/2023 11/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Da oo a aprovação da Indicação nº 250/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 287/2023 de 11/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 251/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 288/2023 de 11/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
252/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
289/2023 de 11/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 253/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 290/2023 de 11/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da da je nº 254/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 291/2023 de 11/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
255/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
292/2023 de 11/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 256/2023. (a) Gilberto
|Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 293/2023 de 11/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
a aprovação da Indicação nº 257/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 294/2023 de 11/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
258/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
295/2023 de 11/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 259/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 296/2023 de 11/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 260/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 297/2023 de 11/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
166
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
261/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Matérias do
Expediente: Projeto de Lei nº 34 de 2023: Institui "A Agenda Municipal
inclusiva da Pessoa com Deficiência" do Município de Itaguaí, e dá outras
providências. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer, em 18/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 35 de 2023:
Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua
Aveiro, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer, em 18/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 36 de 2023:
Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua
Viana de Castelo, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá
putras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer, em 18/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 37 de 2023:
Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua
Covilhã, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer, em 18/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 38 de 2023:
Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua
Mondin de Bastos, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá
outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer, em 18/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 39 de 2023:
Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Vila
Real, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer, em 18/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 40 de 2023:
Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua
. Bragança, no loteamento Jardim Europa H, Bairro Piranema e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer, em 18/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 41 de 2023:
Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua
Póvoa de Varzin, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer, em 18/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei nº 42 de 2023:
Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua
167
Sagres, no loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer, em 18/05/2023. (a)
* Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. O Sr. Presidente concedeu a
E!
palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que solicitou a inclusão de
pauta e a dispensa de interstício, por sua grande relevância para a população,
do Projeto de Lei 045/2023, que dispõe sobre o programa de regularização
fiscal e dá outras providências. O Sr. Presidente acatou os Requerimentos, os
oferecendo para apreciação e discussão do plenário, sendo os mesmos
aprovados. Projeto de Lei nº 45 de 2023: Institui o Programa Especial de
Regularização Fiscal e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza
— Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer, em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. presidente passou a
Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da
Hermínio que Requereu Verbalmente a votação em bloco das Indicações
constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o Requerimento, o oferecendo
para apreciação e discussão do plenário, sendo o mesmo aprovado. Em
seguida, o Sr. Presidente deu prosseguimento a Sessão, solicitando ao 1º
Secretário que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 36 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Leonardo Pereira Quirino (3º Sargento da 3º UPP do 6º Batalhão da Polícia
Militar). Autor: Haroldo Jesus. Sala dos Vereadores, 18/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 37 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Marco Antônio da Rocha (In memoriam). Autor: Haroldo Jesus. Sala dos
Vereadores, 18/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/05/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 38 de 2023: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Ricardo Aroni Silva. Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, 18/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/05/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 262 de 2023: Solicitando
desobstrução e tampa para a boca de lobo na Rua Aristotelina Silva Lino,
Gleba B, Localizada no Bairro Chaperó. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, 18/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/05/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 263 de 2023: Solicitando
nivelamento com patrol e colocação de escória ou brita por toda extensão da
Rua Pérola, localizada no Bairro Mazomba. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, 18/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/05/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 264 de 2023: Solicitando
obra de contenção de encostas na Estrada do Caçador, altura das torres e
energia, localizada no Bairro Raiz da Serra. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos
Vereadores, 18/05/2023. Despacho: Discussão adiada. Em 18/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 265 de 2023:
168
Solicitando obras de infraestrutura, com troca de manilhas na Rua Alfredo
Lopes de Souza, próximo ao nº 39, quadra 20, localizada no Bairro Leandro.
Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, 18/05/2023. Despacho:
Discussão adiada. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 266 de 2023: Solicitando troca das lâmpadas em
toda extensão da Rua Glênio Pereira Cicarino, localizada no Bairro Santana.
Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, 18/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 267 de 2023; Solicitando que seja construído um campo, com
grama sintética, alambrado e iluminação, no Bairro Santana. Autor:
Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, 18/05/2023. Despacho: Aprovado.
Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 268 de 2023: Solicitando troca de lâmpada na Rua Bernardo Pereira (poste
próximo a Igreja Deus é Amor), localizada no Bairro do Engenho. Autor:
Julinho. Sala dos Vereadores, 18/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
269 de 2023: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Santa
Terezinha, localizada no Bairro Jardim Weda. Autor: Julinho. Sala dos
ereadores, 18/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/05/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 270 de 2023: Solicitando
troca de manilhas por galerias na esquina da Rua Papa Paulo VI, com a Rua
João Vieira de Farias, localizada no Bairro Engenho. Autor: Sandro da
Hermínio. Sala dos Vereadores, 18/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
271 de 2023: Solicitando pintura da faixa de pedestres na Rua Prefeito Ismael
Cavalcanti (em frente ao nº 260), localizada no Bairro Centro. Autor: Zé
Domingos. Sala dos Vereadores, 18/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
272 de 2023: Solicitando reparos e tapa buraco por toda extensão da Rua José
Acir Medeiros, localizada no Bairro Santa Cândida. Autor: Zé Domingos.
Sala dos Vereadores, 18/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 273 de 2023:
Solicitando estudo de viabilidade e a construção de ciclovia, com as devidas
sinalizações (vertical e horizontal), interligando os seguintes logradouros do
Bairro Santa Cândida: Rua José Acyr Medeiros, Rua Altamiro Domiciano da
Cruz e Estrada Dona Elizabeth. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores,
18/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 274 de 2023: Solicitando a empresa
MRS Logística S/A, o estudo de viabilidade e instalação de sinal luminoso na
passagem de nível da Rua 12, esquina com a Avenida Alencastro Guimarães,
localizada no Bairro Vilar dos Coqueiros. Autor: Rachel Secundo. Sala dos
Vereadores, 18/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 18/05/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Constituição,
169
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 08/2023 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 4.045, de 09 de dezembro de
2022, que institui a Feira Cultural de Itaguaí — FCULTI, no âmbito do
município de Itaguaí, dispõe sobre a execução e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 04 de maio de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho — Relator c Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos as Leis nº 3.405 de 2016, que institui o Fundo
Municipal de Cultura de Itaguaí. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das
Comissões, 04 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito —
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator e Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
E 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justica e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
25/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024,
e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade
Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo
< qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 05
«de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Julio Cezar
José de Andrade Filho — Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 58/2022 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo
JO Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relator: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 13 de março de 2023.
(aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto
- Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro —- Membro.
170
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do Vereador Julio Cezar José
de Andrade Filho. Ementa: Altera o nome de logradouro público. Relator:
Vereador Guilherme Farias. A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas, após analisar a matéria em epígrafe, em concordância
com o parecer jurídico da procuradoria desta casa de leis, opina
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Itaguaí, 27 de abril de
2023. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro — Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 29/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga a Lei nº
.329, de 10 de julho de de 2015, e dá outras providências. Relator: Vereador
aroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 12
de maio de 2023. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.499 de 2005. Relator:
Vereador Haroldo rodrigues Jesus Neto. Analisando a projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 12
de maio de 2023. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
* Primeira Discussão. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 31/2023 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.031 de 2023. Relator:
Vereador Haroldo rodrigues Jesus Neto. Analisando a projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. Êo parecer. Sala de Comissões, 12
de maio de 2023. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 01/2023
171
de autoria da Vereadora da Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a instituição
do Espaço Mame — Ambulatório de Follow Up e aleitamento materno.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Câmara Municipal de Itaguaí, 04 de maio
de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho — Relator e Rachel Secundo da Silva — Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria da
Vereadora da Rachel Secundo. Ementa: Dispõe no âmbito do município de
Itaguaí sobre a autorização a incluir no programa de vacinação antirrábica,
gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais
domésticos, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
pelo qual opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Câmara
Municipal de Itaguaí, 10 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
— Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator e Rachel Secundo
da Silva - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de
Lei nº 13/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher Independente,
destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação
de violência doméstica e familiar, no Município de Itaguaí. Relator: Vereador
Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Câmara Municipal de
Itaguaí, 11 de maio de 2023. (aa) Rachel Secundo da Silva — Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho — Relator e Vinícius Alves de Moura Brito —
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Discussão Final do Projeto de Lei nº 47 de 2022: Ementa: Dispõe sobre
« instituir no Município o Programa Domingo do Esporte e Lazer e dá outras
” providências. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado em Discussão
“Final. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Discussão Final do Projeto de Lei nº 48 de 2022: Ementa: Dispõe sobre
instituir no Município o Projeto Esportes da Mente, e dá outras providências.
Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a
] ft Ordem do dia, O Sr. Presidente passou ao Grande Expediente concedendo a
Es
palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Vinícius Alves que cumprimento a
172
todos e disse que, como tem tido o costume, vinha informar o avanço das obras
da farmácia central do município, que progredia com celeridade. Atualizou
também sobre o asfaltamento do bairro do Engenho, prevendo que dentro de
vinte dias chegariam a seu fim. Continuou falando sobre Projeto de Lei que
protocolara na Casa para a criação de um centro de tratamento oncológico no
município e disse que conversaria com o Prefeito sobre esta proposta.
Encerrou declarando que 2023 seria o melhor ano da história da cidade de
Itaguaí. Dando prosseguimento ao Grande Expediente, o Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Ver. Julinho que cumprimentou a todos e parabenizou
a todos os policiais da cidade pela competência e trabalho em prol da
comunidade, em especial o Cap. Arônio, do Programa Segurança Presente.
Continuou destacando a importância do reconhecimento do bom trabalho
prestado, pois isto gerava incentivo para maior empenho e mais vontade de se
continuar entregando um bom serviço a população. Encerrou parabenizando
também aos o municipais que também trabalhavam para uma eliane
redigi esta Ata.
sidente
O
2º Vice-Presidente 3º Vi& Presidente
Segundo Secretário