sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
— RJ,
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 5º Sessão Extraordinária do ano de 2023 da
Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José
de Andrade — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula Ribeiro — 2º Secretário; Alecsandro
Alves de Azevedo, Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva
e Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de comparecer o vereador Fabiano
José Nunes, com sua ausência justificada. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao 1º
Secretário para que procedesse a leitura dos documentos em pauta: Earecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
45/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Especial
de Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer.
Sala das Comissões, 18 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
— Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator e Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 45/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências.
Relator: Vereador Haroldo Jesus. 4 Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas, após analisar a matéria em epígrafe, em
concordância com o parecer jurídico da procuradoria desta casa de leis, opina
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Itaguaí, 18 de maio de
2023. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro - membro e Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Relator: Vereador Guilherme Farias. Primeira Discussão e Discussão Final
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do Projeto de Lei nº 45 de 2022: Ementa: Institui o Programa Especial de
Regularização Fiscal e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza
— Prefeito. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, concedendo a
palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que agradeceu ao Sr. Prefeito Rubão e
aos seus colegas pela compreensão e pelo reconhecimento da necessidade do
Refis para que os munícipes conseguissem regularizar seus débitos com o
município. Agradeceu também ao Sr. Presidente e encerrou agradecendo
também a seus pares. O Sr. Presidente colocou a matéria em votação.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
18/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Présidente. Nadaxmais
º Vice-Presidente
à
Segundo Secretário
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