sessao nº 24

175
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 24º Sessão Ordinária do Primeiro
Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Não havendo
quórum, o Sr. Presidente informou que realizaria nova verificação de presença
dentro de quinze minutos. Procedida nova verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José
de Andrade — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo, Haroldo Rodrigues Jesus Neto;
Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de
comparecer os vereadores Fabiano José Nunes e Alexandro Valença de Paula.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e
realizou a Leitura Bíblica: Efésios 6. Em seguida, na ausência do Segundo
Secretário, o Sr. Presidente convidou o Sr. Vice Presidente a proceder a leitura
das Atas anteriores, cito a Ata da 23º Sessão Ordinária do Primeiro Período
de 2023 e Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2023. Terminada a leitura, o Sr.
Presidente colocou as Atas em discussão e votação, sendo aprovadas por
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário
para a Realização da Leitura das Correspondências constantes na do
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício SEGOV nº 136/2023 de
24/05/2023: Encaminhando resposta ao ofício nº 152/2023. (a) Milton
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 243/2023 de 18/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando
cópias do Projeto de Lei nº 47/2022, devidamente aprovado por este
Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 244/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei nº 48/2022,
devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 245/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do
176
Encaminhando cópias do Projeto de Lei nº 45/2023, devidamente aprovado
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 299/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
262/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
300/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 263/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 301/2023 de 18/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 266/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente, Ofício nº 302/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
- de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
É 267/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
303/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 268/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 304/2023 de 18/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 269/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 305/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
270/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
306/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 271/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 307/2023 de 18/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 272/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 308/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
273/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
309/2023 de 18/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 274/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Matérias do Expediente: Projeto de
Lei nº 43 de 2023: Ementa; Limita a distância de emissão de sons e ruídos
que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista
e demais síndromes em espaços públicos. Autor: Julinho. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer, em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei
nº 44 de 2023: Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro
de Oncologia no Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor:
Vinicius Alves. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
yº para emitir parecer, em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Projeto de Lei nº 46 de 2023: Ementa: Denomina oficialmente o
logradouro público, conhecido como Rua 31 localizada no Bairro Leandro
177
neste Município, como Rua Wanderlei da Cruz. Autor: Alex Alves.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer, em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. presidente passou a Ordem do
Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Haroldo Jesus que
Requereu Verbalmente a Dispensa de Interstício dos Projetos de Lei de
autoria do Poder Executivo de número 30 e 31/2023 e a votação em bloco dos
Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou os
Requerimentos Verbais, os oferecendo para apreciação e discussão do
plenário, sendo os mesmos aprovados. Em seguida, o Sr. Presidente deu
prosseguimento a Sessão, solicitando ao 1º Secretário que realizasse a leitura
dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 39 de 2023: Moção
de Congratulações e Elogios ao Ilmo. 1º SGT Alexandre Rosa da Silva, da 5º
CIA BPMERJ. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 25/05/2023.
Despacho: Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 40 de 2023: Moção de Congratulações: e
Elogios ao Ilmo. SD Maxwell da Rocha Soares, da 5º CIA BPMERJ. Autor:
Gil Torres. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
nº 41 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios à La Filiara Pizzas. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
nº 42 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Mauro Ribeiro de
Carvalho. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 275 de 2023: Solicitando nivelamento com patrol e colocação
de escória ou brita por toda extensão da Rua Topázio, localizada no Bairro
Mazomba. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 276 de 2023: Solicitando limpeza das valas de drenagem por
toda extensão da Estrada Saturnino Braga, localizada no Bairro Mazomba.
Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Aprovado.
Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 277/2023: Solicitando obra de contenção de encostas na Estrada do
Caçador, altura das torres e energia, localizada no Bairro Raiz da Serra.
Autoria: Fabiano Nunes. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho:
Discussão Adiada. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 278/2023: Solicitando obras de infraestrutura, com
troca de manilhas na Rua Alfredo Lopes de Souza, próximo ao nº 39, quadra
20, localizada no Bairro Leandro. Autoria: Fabiano Nunes. Sala dos
Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Discussão Adiada. Em 25/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 279 de 2023:
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Magnólias, localizada
178
no Bairro Parque Primavera. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores,
25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 280 de 2023: Solicitando limpeza e
roçada por toda extensão da Estrada de Chaperó, localizada no Bairro
Chaperó. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho:
Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 281 de 2023: Solicitando manutenção da iluminação da Rua
Presidente Rosevelt, localizada no Bairro Vila Geny. Autor: Guilherme
Farias. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
*, 282 de 2023: Solicitando que seja implantado um gabinete dentário e uma sala
de radiologia no Posto de Saúde Dr. Marco Aurélio Couto Silva, na gleba "A",
localizado no Bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores,
25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 283 de 2023: Solicitando a
implantação do Programa Café do Trabalhador, em parceria com o governo
do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social
e Direitos Humanos. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores,
25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 284 de 2023: Solicitando melhorias
no Complexo Esportivo e Recreativo localizado no Bairro Somel. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Aprovado. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
285/2023: Solicitando limpeza com roçada em toda extensão da Rua Onze
Horas, localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Alexandro de Paula.
Sala dos Vereadores, 25/05/2023. Despacho: Discussão Adiada. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
286/2023: Solicitando saneamento básico e pavimentação na Rua 14, nº 100,
localizada no Bairro Vila Geny. Autoria: Alexandro de Paula. Sala dos
Vereadores, 25/05/2023. Despacho; Discussão Adiada. Em 25/05/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria da
Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Autoriza a criação do Dossiê
Mulher de Itaguaí, na forma que se específica e dá providências. Relator:
Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 10 de abril de
2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho — Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
- Prestação de Contas para emitir parecer. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac
) Leitão Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 58 de
2022: Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo
Municipal e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito.
179
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 15 de 2023: Ementa:
Altera o nome de logradouro público. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado
em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em
25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 29 de 2023: Ementa: Regulamenta a
contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, revoga a Lei nº 3.329, de 10 de julho de 2015,
e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho:
Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão
Final. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 30 de 2023: Ementa: Altera
dispositivo da Lei nº 2.499 de 2005. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 31 de 2023: Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 4.031 de 2022. Autor: Rubem Vieira de Souza -
Prefeito. Despacho; Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem
do Dia em Discussão Final. Em 25/05/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao
Grande Expediente, parabenizando a todos os vereadores que, apensar das
divergências e diferenças de opiniões, vem trabalhando junto para aprovação
dos Projetos de Lei para o benefício da população. Citou como exemplo a
dispensa de interstício para aprovação do REFIS na semana anterior e a
dispensa desta Sessão para aprovar Projetos de Leis de Interesse do Poder
Executivo. Concluiu dizendo que qualquer argumento-centrário ao trabalho
2º Vice-Presidente
Secretário