sessao nº 9

ATA DA || NONA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANÔ DE 2023
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
-RIJ.
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma da Câmara Municipal de Itaguaí,
à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores
para a 9º Sessão Extraordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - 2º Vice-
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Alexandro
Valença de Paula — 1º Secretário, Alecsandro Alves de Azevedo; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto; Fabiano José Nunes; e Jocimar Pereira do Nascimento,
deixando de comparecer os vereadores Rachel Secundo da Silva e Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro, ausências justificadas. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a
palavra ao 2º Secretário para que procedesse a leitura dos documentos em
pauta: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Projeto de Lei nº 49/2023 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre
a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal
e no art. 53 c/c art. 71, da Lei nº 4.019, de 2022. Relator: Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer.
Sala de Comissões, 15 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
- Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator e Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
15/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto; Projeto de lei nº 49/2023 de autoria da Mesa Diretora. Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da
Constituição Federal e no art. 53 c/c art. 71, da Lei nº 4.019, de 2022. Relator:
Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 15
junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo
odrigues Jesus Neto - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho -
Suplente. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
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Discussão. Em 15/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 49 de 2023
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37
da Constituição Federal e no art. 53 c/c art. 71, da Lei nº 4.019, de 2022.
Autor: Mesa Diretora. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e
Discussão Final. Em 15/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Nada mais havendo a constar o Sr. Presidente encerrou a presente
ente
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1ro Secretário
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